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norma nº 982/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 982 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id934

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 982 DE 06 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que. ffmara
Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a a
LEI: N
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$-10.189,67 (Dez Mil,
Cento e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ..........cccceecceeeeerereeeererersesennes R$ 10.189,67
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. a « R$ 10.189,67
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão
utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº
788491/2013/MAPA/CAIXA, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o
Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as
alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 06 de Julho de 2015.
ço
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com.br ; Fone DR EST -

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