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norma nº 991/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 991 / 2015
Date 2015-09-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id936

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no-Uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mun pal de, ;
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: a ;
CEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.889,41 (Vinte e Cinco Mil,
O Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Um Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP ........cseeeneesensensensereacencencensensor R$ 25.889,41
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cereeereseecseeeresseressermeeoreoeeenesorasermnserrnsees «. R$ 25.889,41
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP «e. R$ 25.889,41
TOTAL DA REDUÇÃO............cseeeerseemsenmeenermeeneerecenssensenseensos R$ 25.889,41
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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; RAS es a) 15
eools 5 ADEOCLECIANO FERREIRA FILHO — O po 0:
si oro
Prefeito Municipal cs e
a,
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)543-2

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