| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 991 / 2015 |
| Date | 2015-09-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia no-Uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mun pal de, ; Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: a ; CEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.889,41 (Vinte e Cinco Mil, O Oitocentos e Oitenta e Nove Reais e Quarenta e Um Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP ........cseeeneesensensensereacencencensensor R$ 25.889,41 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cereeereseecseeeresseressermeeoreoeeenesorasermnserrnsees «. R$ 25.889,41 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 —- UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.2.062000 — Sinalização de Ruas e Avenidas na Sede e Distrito do Município. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP «e. R$ 25.889,41 TOTAL DA REDUÇÃO............cseeeerseemsenmeenermeeneerecenssensenseensos R$ 25.889,41 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. — $) o ; RAS es a) 15 eools 5 ADEOCLECIANO FERREIRA FILHO — O po 0: si oro Prefeito Municipal cs e a, vz Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara(Owebsat.com br ; Fone: 0xx(69)543-2