br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 975/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 975 / 2015
Date 2015-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id938

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 975 DE 10 DE JUNHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Cã EU E icipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
10 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.113000 — Aquisição de Implementos Agrícolas - C. R. 807266/2014.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RC... R$ 100.000,00
NOTAR ASUPEEMENTAÇÃO E R$ 100.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Ministério da Defesa, através do Contrato de Repasse nº
807266/2014/MAPA/CAIXA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 10 de Junho de 2015.
Es ves
a) o
ES Cica
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO EN ae 0b-
Prefeito Municipal ; RO /d
Vs)
q
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiara()websat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

open original →