norma nº 897/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
7 PODER EXECUTIVO
2, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEI MUNICIPAL Nº 897 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
JUSAIA MAIA DA SILVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, estado de
Rondônia, no uso de suas atribuições legais pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a ala cd EIA
denominação da “CRECHE MUNICIPAL JUSAIA MAIA DA SILVA” para “CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUSAIA MAIA DA SILVA”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições da Lei Municipal nº 880, de 05/06/2013.
Câmara Municipal de Corumbiara Corumbiara-RO, 11 de Novembro de 2013.
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Qua nº 459/2013
Avenida Olavo Pires, 2129, Centro, Corumbiara-RO, Fone: 69 3343 2192