| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 989 / 2015 |
| Date | 2015-07-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU MBIARA ./ PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 989 DE 22 DE JULHO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara, Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: CEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do comente. “Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22. 454,84 (Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC .... s R$ 22.454,84 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO RS 22.454,84 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/DEPCN/2013, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 22 de Julho de 2015. x e R Er DEOCLECIANO FERREIRA FILHO SEE Ea Câmara Municipal De Corumbiara Prefeito Municipal E. vi des o TA , :p à Ê cb.