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norma nº 989/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 989 / 2015
Date 2015-07-22
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id942

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORU MBIARA ./
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 989 DE 22 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara, Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
CEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do comente. “Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22. 454,84 (Vinte e Dois Mil,
Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para dar
cobertura às seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC ....
s R$ 22.454,84
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
RS 22.454,84
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/DEPCN/2013, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 22 de Julho de 2015.
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R Er DEOCLECIANO FERREIRA FILHO SEE Ea
Câmara Municipal De Corumbiara Prefeito Municipal E.
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