| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 987 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 943 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 987 DE 08 DE JULHO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmiar: Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ç ço , EI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente “Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.114000 — Aquisição de Equipamentos para Implantação de Academia em Praça Pública — Convênio nº 014/PGE/2015. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RES R$ 30.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. cu... sites eeseareneoeoeeeeneneeeeerrenererenos R$ 30.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Estado de Rondônia/Secretaria de Estado de Assistência Social E - SEAS, através do Convênio nº 014/PGE/2015. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2015. =FEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 20 Documento Publicado de Acordo como DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Decreto ntZZL 1/12 em OB My 11 Prefeito Municipal ourdesg Gon Chefe Adm. SEMAD Port. nº 094/2015 ç acaso) Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.