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norma nº 987/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 987 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id943

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 987 DE 08 DE JULHO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmiar: Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: ç ço ,
EI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente “Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais),
para dar cobertura às seguintes programações:
08 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.114000 — Aquisição de Equipamentos para Implantação de Academia em
Praça Pública — Convênio nº 014/PGE/2015.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente — RES R$ 30.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................. cu... sites eeseareneoeoeeeeneneeeeerrenererenos R$ 30.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes do Estado de Rondônia/Secretaria de Estado de Assistência Social
E - SEAS, através do Convênio nº 014/PGE/2015.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Julho de 2015.
=FEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 20
Documento Publicado de Acordo como DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Decreto ntZZL 1/12 em OB My 11 Prefeito Municipal
ourdesg Gon
Chefe Adm. SEMAD
Port. nº 094/2015
ç acaso)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Dwebsat com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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