| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 993 / 2015 |
| Date | 2015-10-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 944 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARÁ PODER EXECUTIVO do “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipa: pe “orumblara LEI; NT Ho 1905 Ml Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.550,00 (Trezentos e Setenta Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: agiARA- Rú essas memremereuis 02 — Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NICIPAL DE EN oune 02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN: pustcado de 1/5 04 — Administração ; mente (em dO! 04123 - Administração Financeira perto AL No End 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro ——tourdes “a MAD 041230002.2.006000 — Manutenção das Atividades da SEMFIN Chefe AM. 5015 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ....... a ont. PRÉ 39.000,00 06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123 é — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60% 0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-FUNDEB...... R$ 58.500,00 1.0000 — Obrigações Patronais - FUNDEB .............eseesessessemseneess R$ 22.000,00 ADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Social sistência Comunitária = Ações Sociais do Município 0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- RP............ R$ 150.000,00 ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE = SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE nsão Rural = AGRICULTURA FORTE R$ 90.000,00 + R$ 11.050,00 Pontas so foste sexo cpveaeserocospseomeano nas savana res sncecmenonenenedvas R$ 370.550,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos Artigo 43. $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das Badas abaixo: E ESTADO DE RONDÔNIA 42) E RA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ve” PODER EXECUTIVO 02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ago 02.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS a E. 04 — Administração Allo 04123 — Administração Financeira 041230002 — Gestão do Sistema Financeiro 041230002.2.006000 — Manutenção das Atividades da SEMFIN 3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP E R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — RP.... R$ 50.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 10.000,00 28 — Encargos Sociais 28843 — Serviço da Divida Interna 288430002 — Gestão do Sistema Financeiro 288430002.2.008000 — Serviços da Divida Interna. 3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Divida por Contrato RP... R$ 7.000,00 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15 — Urbanismo 15451 — Infra-Estrutura Urbana 154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 154510005.2.057000 — Construção e manutenção de praças públicas. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.................iieseereereeeeaeeseeeeneee R$ 7.000,00 «+ R$ 3.000,00 154510005.2.058000 — Arborização e jard. de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins do Município. 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física - RP ....... «++ R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .... «+ R$ 4.000,00 26 — Transporte 26782 — Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros. 3.3.90:30.00.0000 — Material de Consumo — RP.................cieiteseeemseererimeeeensentes R$ 26.000,00 06— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 06.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 12361 — Ensino Fundamental 123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60% 3.1,90.04.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado — FUNDEB 60% ...... R$ 20.000,00 123610006.2.026000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 40% 3:3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FUNDEB 40% .......meemenemenetes R$ 45.500,00 12365 — Ensino Infantil 123650006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 123650006.2.019000 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil — FUNDEB 40% 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FUNDEB 40% « R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB 40% ..... R$ 5.000,00 08 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 — Assistência Social 08244 — Assistência Comunitária 082440008 — Ações Sociais do Município 082440008.1.007000 — Construção, Ampl. Reforma de Prédios Públicos da Promoção Social. 4.4,90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. R$ 30.000,00 Pesfesauea Mfameaal dis Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Foiie: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000 ESTADO DE RONDÔNIA çs PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 3284 PODER EXECUTIVO Ea 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP 082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 6.630,00 082440008.2.067000 — Manutenção do Conselho Tutelar. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. R$ 2.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locômoção — RP... R$ 1.000,00 082440008.2.071000 — Manutenção de ações com benefícios eventuais. 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .....emsse R$ 2.600,00 082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP............cceeeeeereneeseeeeeeaeeseseserenses R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .....ms R$ 1.000,00 082440008.2.074000 — Man. das ativ. do Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP R$ 2.770,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP... A R$ 2.000,00 082440008.2.075000 — Manutenção das ativ. do Conselho Municipal de Assistência Social. 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP... «+ R$ 2.190,00 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. « R$ 1.000,00 3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP...............msses R$ 3.000,00 10— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.1.077000 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas. 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.............es RS 21.830,00 206060010.1.081000 — Manutenção do Programa Porteira Dentro. 3.39030:00.0000 — Material de Consumo — RP.................ccseerseeseensersersseneenseeseensersersees R$ 5.170,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - RP 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... - R$ 9.310,00 R$ 40.000,00 R$ 17.110,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... R$ 4.440,00 206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio. 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... rreeerererereeeerereeseneas R$ 7.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP .......... R$ 3.000,00 3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 5.000,00 RRRRRRRRREENCÃO........s e cremeeminiseirenieirertemrertds R$ 370.550,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 27 de Outubro de 2015. > Pas HE cia ) EMERSON TE SOUZA Vice-Prefeito Múnicipal Prefesiima Miamicapal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGDwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.