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norma nº 993/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 993 / 2015
Date 2015-10-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id944

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARÁ
PODER EXECUTIVO do
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Vice-Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: Câmara Municipa: pe “orumblara
LEI; NT Ho 1905 Ml
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 370.550,00 (Trezentos e Setenta Mil e Quinhentos e
Cinquenta Reais), para dar cobertura às seguintes programações: agiARA- Rú
essas memremereuis
02 — Orgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS NICIPAL DE EN oune
02.01 - UNIDADE - SECRETARIA MUNICIPAL DE FIN: pustcado de 1/5
04 — Administração ; mente (em dO!
04123 - Administração Financeira perto AL No End
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro ——tourdes “a MAD
041230002.2.006000 — Manutenção das Atividades da SEMFIN Chefe AM. 5015
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP ....... a ont. PRÉ 39.000,00
06 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123 é — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60%
0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil-FUNDEB...... R$ 58.500,00
1.0000 — Obrigações Patronais - FUNDEB .............eseesessessemseneess R$ 22.000,00
ADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Social
sistência Comunitária
= Ações Sociais do Município
0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil- RP............ R$ 150.000,00
ECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
= SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
nsão Rural
= AGRICULTURA FORTE
R$ 90.000,00
+ R$ 11.050,00
Pontas so foste sexo cpveaeserocospseomeano nas savana res sncecmenonenenedvas R$ 370.550,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
Artigo 43. $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
Badas abaixo:
E ESTADO DE RONDÔNIA
42)
E
RA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ve” PODER EXECUTIVO
02 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ago
02.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS a E.
04 — Administração Allo
04123 — Administração Financeira
041230002 — Gestão do Sistema Financeiro
041230002.2.006000 — Manutenção das Atividades da SEMFIN
3.1.90.91.00.0000 — Sentenças Judiciais — RP E R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros - P. Jurídica — RP.... R$ 50.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 10.000,00
28 — Encargos Sociais
28843 — Serviço da Divida Interna
288430002 — Gestão do Sistema Financeiro
288430002.2.008000 — Serviços da Divida Interna.
3.2.90.21.00.0000 — Juros Sobre a Divida por Contrato RP... R$ 7.000,00
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15 — Urbanismo
15451 — Infra-Estrutura Urbana
154510005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
154510005.2.057000 — Construção e manutenção de praças públicas.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP.................iieseereereeeeaeeseeeeneee R$ 7.000,00
«+ R$ 3.000,00
154510005.2.058000 — Arborização e jard. de Ruas, Avenidas, Praças e Jardins do Município.
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física - RP ....... «++ R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .... «+ R$ 4.000,00
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.2.055000 — Manutenção e Conservação de Pontes e Bueiros.
3.3.90:30.00.0000 — Material de Consumo — RP.................cieiteseeemseererimeeeensentes R$ 26.000,00
06— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
06.01 = UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
12361 — Ensino Fundamental
123610006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123610006.2.018000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 60%
3.1,90.04.00.0000 — Contratação por Tempo Determinado — FUNDEB 60% ...... R$ 20.000,00
123610006.2.026000 — Manutenção da Educação Básica - FUNDEB 40%
3:3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FUNDEB 40% .......meemenemenetes R$ 45.500,00
12365 — Ensino Infantil
123650006 — DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
123650006.2.019000 — Manutenção das Atividades do Ensino Infantil — FUNDEB 40%
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — FUNDEB 40% « R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB 40% ..... R$ 5.000,00
08 Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 — Assistência Social
08244 — Assistência Comunitária
082440008 — Ações Sociais do Município
082440008.1.007000 — Construção, Ampl. Reforma de Prédios Públicos da Promoção Social.
4.4,90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RP. R$ 30.000,00
Pesfesauea Mfameaal dis Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129: E-Mail: prefcorumbiara(Dwebsat.com br ; Foiie: 0xx(69)343-2192: CEP:78966-000
ESTADO DE RONDÔNIA çs
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 3284
PODER EXECUTIVO Ea
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RP
082440008.2.066000 — Aquisição de Equipamentos para a SEMAS.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP... R$ 6.630,00
082440008.2.067000 — Manutenção do Conselho Tutelar.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. R$ 2.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locômoção — RP...
R$ 1.000,00
082440008.2.071000 — Manutenção de ações com benefícios eventuais.
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .....emsse R$ 2.600,00
082440008.2.072000 — Manutenção de Eventos Sociais.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP............cceeeeeereneeseeeeeeaeeseseserenses R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP .....ms R$ 1.000,00
082440008.2.074000 — Man. das ativ. do Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP R$ 2.770,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP... A R$ 2.000,00
082440008.2.075000 — Manutenção das ativ. do Conselho Municipal de Assistência Social.
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil - RP... «+ R$ 2.190,00
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP. « R$ 1.000,00
3.3.90.33.00.0000 — Passagens e Despesas com Locomoção — RP...............msses R$ 3.000,00
10— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20 — Agricultura
20606 — Extensão Rural
206060010 — AGRICULTURA FORTE
206060010.1.077000 — Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente - RP.............es RS 21.830,00
206060010.1.081000 — Manutenção do Programa Porteira Dentro.
3.39030:00.0000 — Material de Consumo — RP.................ccseerseeseensersersseneenseeseensersersees R$ 5.170,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica - RP
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.50.43.00.0000 — Subvenções Sociais — RP
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP...
- R$ 9.310,00
R$ 40.000,00
R$ 17.110,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP... R$ 4.440,00
206060010.2.078000 — Apoio a Agricultura Familiar e ao Agro negocio.
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo — RP... rreeerererereeeerereeseneas R$ 7.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Física — RP .......... R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.0000 — Outros Serv. de Terceiros — Pessoa Jurídica — RP « R$ 5.000,00
RRRRRRRRREENCÃO........s e cremeeminiseirenieirertemrertds R$ 370.550,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Outubro de 2015.
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Pas HE cia )
EMERSON TE SOUZA
Vice-Prefeito Múnicipal
Prefesiima Miamicapal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiaraGDwebsat. com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.

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