| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 947 |
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ESTADO DE RONDÔNIA ZA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA . hu PODER EXECUTIVO JM u LEI MUNICIPAL Nº 973 DE 11 DE MAIO DE 2015. as Ui “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 68.682,88 (Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta e Oito Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 10- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 10.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 20 — Agricultura 20606 — Extensão Rural 206060010 — AGRICULTURA FORTE 206060010.2.076000 — Manutenção das Atividades da SEMAM 3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC R$ 68.682,88 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........cceeeereereereereereereereereereereerersersereerseneaensensensenss R$ 68.682,88 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 339/PCN/2012, firmados entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 11 de Maio de 2015. E ia qem & DEOCLECIANO FERREIRA FILHO a 505) Prefeito Municipal NA Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192; CEP:78966-000.