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norma nº 964/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 964 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPEÇIAL
native_id948

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texto integral #

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qura ra M Unico,
e io)
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA d
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 27 DE ABRIL DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municip:
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.500,00 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e
Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações:
05-— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782- Transporte Rodoviário
267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
267820005.1.112000 — Adequação e Manutenção de Estradas Vicinais — C. R. nº 791732/2013.
4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC «e R$ 565.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... « R$ 565.500,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Contrato
de Repasse nº 791732/2013/MAPA/CAIXA.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 27 de Abril de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
ra ?REFEITURA MUNICIPAL DE CORUMIBIARA - RO
Ca ipal De ( “orumbiara n
tí Amara a N 4 Documento Publicado de Acordo [)
BORÁRIO Decreto nº (222 em us
To 1072288 . Toni
urdes Gonça sos
O sn "Chefe Adm
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000.
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