| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 964 / 2015 |
| Date | 2015-04-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPEÇIAL |
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qura ra M Unico, e io) ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA d PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 27 DE ABRIL DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municip: aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 565.500,00 (Quinhentos e Sessenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 05-— Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 — UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 26 — Transporte 26782- Transporte Rodoviário 267820005 —- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 267820005.1.112000 — Adequação e Manutenção de Estradas Vicinais — C. R. nº 791732/2013. 4.4.90.51.00.0000 — Obras e Instalações — RC «e R$ 565.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO... « R$ 565.500,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, através do Contrato de Repasse nº 791732/2013/MAPA/CAIXA. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 27 de Abril de 2015. DEOCLECIANO FERREIRA FILHO Prefeito Municipal ra ?REFEITURA MUNICIPAL DE CORUMIBIARA - RO Ca ipal De ( “orumbiara n tí Amara a N 4 Documento Publicado de Acordo [) BORÁRIO Decreto nº (222 em us To 1072288 . Toni urdes Gonça sos O sn "Chefe Adm Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefcorumbiara()websat.com.br ; Fone: 0xx(69)343-2192, CEP:78966-000. gavingnod aobiuol gamas .mbA ajsdo BINGO a had