norma nº 898/2013

RA , “o = : Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Corumbiadã
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: pe ca M um,
Ce Processo Só,
| legislativo
LEI: Nº
Fo JU
as M1daZÓ) /
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir n x 589, Ed
Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 498.960,80”
(Quatrocentos e Noventa e Oito Mil e Novecentos e Sessenta Reais e Oitenta Centavos),
para dar cobertura à seguinte programação:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26 — Transporte
26782 — Transporte Rodoviário
267820003 — CAMINHO DO PROGRESSO
267820003.1.083000 — Recup.de Estradas Vicinais-Convênio FITHA-2013
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente ... «+ R$ 498.960,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. «R$ 498.960,80
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Governo do Estado de Rondônia através do Convênio FITHA-2013.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara RO, 11 de Novembro de 2013.
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DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
PAL DE CORUMBMARA - RO
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ci "ger Especial Tourdet Gonçalves
N Seta io PR chefe Setor de Adm. Gera
Portana nº 159/2013