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norma nº 972/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 972 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DE RONDÔNIA ? Proc
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA EST
PODER EXECUTIVO e
LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 11 DE MAIO DE 2015. : Uso
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muni
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.272,92 (Dezessete Mil,
Duzentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos), para dar cobertura às
seguintes programações:
05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 17.272,92
R$ 17.272,92
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/FITHA/2012, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 11 de Maio de 2015.
89
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO São
Prefeito Municipal E ado ES
cf? ae Cl
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiaraçowebsat.com.br ; Fone: xx(69)343-2192; CEP:78966-000

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