| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 956 |
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ESTADO DE RONDÔNIA ? Proc PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA EST PODER EXECUTIVO e LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 11 DE MAIO DE 2015. : Uso “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Muni Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 17.272,92 (Dezessete Mil, Duzentos e Setenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos), para dar cobertura às seguintes programações: 05 — Órgão - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 05.01 - UNIDADE — SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 04 — Administração 04122 — Administração Geral 041220005 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP 3.3.30.93.00.0000 — Indenizações e Restituições - RC TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 17.272,92 R$ 17.272,92 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 054/FITHA/2012, firmado entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Estado de Rondônia. Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 11 de Maio de 2015. 89 DEOCLECIANO FERREIRA FILHO São Prefeito Municipal E ado ES cf? ae Cl Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129, E-Mail: prefcorumbiaraçowebsat.com.br ; Fone: xx(69)343-2192; CEP:78966-000