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norma nº 978/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 978 / 2015
Date 2015-07-06
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIOS DE 2016
native_id958

Documents (1)

texto integral #

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D9)9))))))IDDIDDDDDDDVDIDDDDDIDIDDDDDDDIDDDDDIDDDVDDDIDIDID
EsTADO DE RONDÔNIA
PoDER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CoruMBIARA,.
ai de ADO Qd.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO
EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores de Corumbiara aprovou e Ele sanciona a seguinte:
» E FEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - 2)
Documento Publicado de Acordo com O
CAD em Volto o)
Decreto nº
- o Lourdes Gonçalves
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Chefe Adm. SEMAD
Port. nº 094/2015
Art. 1º - O Orçamento do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia para o
exercício de 2016 será elaborado e executado observando as diretrizes. objetivos. prioridades e metas
estabelecidas nesta Lei. compreendendo:
| - As Metas Fiscais;
IL - As Prioridades da Administração Municipal:
HI - A Estrutura dos Orçamentos:
IV - As Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município:
V- As Disposições sobre a Dívida Pública Municipal:
VI - As Disposições sobre a Despesa de Pessoal;
VII - As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e
VIII - As Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000. as metas fiscais de receitas. despesas. resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para o exercício de 2015, estão identificados nos Demonstrativos I a VIII desta Lei, em
conformidade com a Portaria nº. 575/2007-ST'N.
Parágrafo único - Os Municípios com população inferior a cinqiienta mil habitantes.
estão obrigados por força do Art. 63. Inciso III, da LRF. a partir do exercício de 2005, a elabora nexo
de Metas Fiscais de que trata o Art. 4º, $ 1º, na forma definida na Portaria nº 575/2007-ST'N.
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inaldo Pa
<FEP Analista de Planej Ong 6 Fi CUCA
.Orç. e Fi
Matricu ig g 19DEs Publicas
D9))9)9)5)959 :
D)299))9))9)9I929I))DIÍIÍIIIDDIDIDVIDVDVDDDDVIDIDIDI
EsrtaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ds ET
“CAR, 3º - À Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da Adr qi
e Indireta constituída pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas €
Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal da Seguridade Social.
Art. 4º - Os Anexos de Metas Fiscais referidos no Art. 2º desta Lei constituem-se dos
seguintes:
Demonstrativo 1 - Metas Anuais
Demonstrativo IL — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício
Anterior;
Demonstrativo III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI — Receitas e Despesas Previdenciárias; (Não se Aplica a este
Município).
Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e
Demonstrativo VIII - Margem e Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado.
Único — Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Parágrafo
as Metas Fiscais do Município.
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá n
METAS ANUAIS
Art. 5º - Em cumprimento ao 8 1º do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal —
LRF, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes € Constantes, relativos à
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para O exercício de
Referência e para os dois seguintes.
g 1º - Os valores da coluna “Y% PIB” serão calculados mediante a aplicação do
cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
e 2016, 2017 e 2018 deverão levar em
redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão de
u atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
rcentual do PIB serão calculados de forma
8 2º - Os valores correntes dos exercícios di
conta a previsão de aumento ou
aumento salarial, incremento de programas º
programas, projetos ou atividades. Os valores constantes € 0 pe
idêntica aos cálculos do exercício de 2015.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Inciso I do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo
tem como finalidade e: abelecer
ar, de
Art. 6º - Atendendo ao disposto no 82º,
[1 — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário a
Anda de PRO RR O
SEE jane Org E Pçs Públicas
Matricula. 1197).
D9)999)D)D
D)9D92)29))I9))I7IIDDIDVDDIDVDDDIDDDDVIDVIDDIDIDIDID
3
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EsraDo DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“Íngluindo
rimário e Nominal, Dívida Pública Consolidada Líq
Receitas, Despesas, Resultado P
o dos valores estabelecidos como metas.
análise dos fatores determinantes do alcance ou nã
ção do Manual de
1º - De acordo com O exemplo da 7º Edi
-se ao exercício de
Elaboração, aprovado pela Portaria nº. 575/2007-STN, o comparativo solicitado refere
2014.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 7º - De acordo com a g 2º, item II, do art. 4º da LRF, o Demonstrativo TI —
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de Receitas, Despesas,
Resultado Primário e Nominal, Dívida Publica Consolidada e Divida Consolidada Líquida, deverão estar
instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as
premissas e os objetivos da Política Econômica Nacional.
subsidio às analises, Os valores devem ser
8 1º - Objetivando maior consistência e
índices já comentados no
demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos
Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Inciso HI do Art. 4º da LRF — o Demonstrativo IV —
Art, 8º - Em obediência ao 8 2º,
do Patrimônio de cada Ente do Município e
Evolução do Patrimônio Líquido deve traduzir as variações
sua consolidação.
. ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS com A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 9º - O $ 2º, Inciso Il do Art. 4º da LRF que trata da Evolução do Patrimônio
Liquido, estabelece também que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido
patrimônio, devem ser reaplicados em despesa de capital, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência social geral ou próprio dos servidores públicos. O Demonstrativo V — Origem e Aplicação
dos Recursos Obtidos com à Alienação de Ativos estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde
foram aplicados.
Parágrafo único — O Demonstrativo apresentará em separado a situação do
Patrimônio Liquido do Regime Previdenciário.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
inciso V, do Art. 4º da LRF, o Anexo de
Art. 10º - Conforme estabelecido no $ 2º,
da renúncia fiscal e sua compensação
Metas Fiscais deverá conter demonstrativo que indique a natureza
de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas publicas.
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SEE in e Souza
Analista de Planej. Orç. e Finanças Pu
Mata, SMDS o
39999) 9)9D9D
D99)9)9))9)9))))IIIII7IÍDDIDIDDDDVIDIIDIDIDIID
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EsrtADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PrerEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA H
a Da - SSI SDS Asa toe
8 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão Mybsidio, erédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de câlsile-e"outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
medidas provenientes do aumento da
$ 2º - A compensação será acompanhada de
majoração ou criação de tributo ou
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
Art. 11- O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único — O Demonstrativo VI — Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado destina-se a permitir possíve i s, projetos ou atividades
| inclusão de eventuais programa:
que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
consistirá como despesa de caráter continuado a despesa com
Art. 12 — Não
o Federal.
atualização do salário mínimo, autorizada pelo Govem
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS E DESPESAS
que o Demonstrativo de Metas Anuais
ustifiquem os resultados pretendidos
stência delas com as
Art. 13-08 2º Inciso TI da LRF determina
seja instruído com memória e metodologia de calculo que j
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores evidenciando à consi
premissas e OS objetivos da política econômica nacional.
De conformidade com a Portaria nº. 575/2007-STN, a base de
ita realizada e na despesa
-se dos valores arrecadados na recei!
das previsões para 2016, 2017 e 2018.
Parágrafo Unico —
dados da receita e da despesa constitui
executada nos três exercícios anteriores e
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMARIO
Art. 14 — A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os píveis de
eis com a arrecadação, ou seja, se as receitas não finangeiras são
gastos orçamentários são compatívi
capazes de suportar as despesas não financeiras. .
Analista de Planej,
«o
<S&EE Matricula. n97)5.
1))9))9)9)95)5
5929999) 929))I9DIIDIDIDIVDIDVIVDVDVIDIDIDIDIDIDI
EstaDO DE RONDÔNIA AE Hagen,
PODER EXECUTIVO S trem 4
] e Legitettvo dO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIA!
Parágrafo Unico — O cálculo da Meta de Resultáda iário deverá
obedecer a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias Expedidas, pelá STN —
Secretaria de Tesouro Nacional, relativa às normas de contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 15 - O Cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único — O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar
em conta a Divida Consolidada da qual deverá ser deduzida o Ativo Disponível, mais Haveres
dos, que resultará na Divida Consolidada Liquida, que somada
Financeiros menos Restos a Pagar Processat
as Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos resultará na Divida Fiscal Liquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA
é o Montante das obrigações assumidas pelo ente da
Art. 16 — Dívida Pública
operações de créditos e precatórios judiciais.
Federação. Esta representada pela emissão de títulos,
Parágrafo Único — Também utiliza a base de dados de Balanços e
Balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios de 2013, 2014 e 2015 e
da projeção dos valores para 2016, 2017 e 2018.
fl - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 17 — O Município executará como prioridades e metas, às seguintes ações
delineadas para cada setor compatíveis com o Plano Plurianual, como seguem:
01-SETOR ADMINISTRATIVO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS:
a- Treinamento e recrutamento de Recursos Humanos;
b- Melhorar o Poder Aquisitivo dos servidores, dentro das possibilidades do Município;
c- Pagamento de Auxilio Alimentação e outros benefícios aos Servidores Municipais;
d- Apoio Administrativo € financeiro aos núcleos e distritos do Município;
e- Apoio à fiscalização urbana do Município, visando o melhoramento da arrecadação;
Aperfeiçoamento da informatização do sistema administrativo. ,
Adaptação do quadro funcional para o cumprimento do Regime Jurídico Único do Município;
ma
02-SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a- Construção e instalação de escolas rurais e urbanas para atender ao cresci
b- Reforma e ampliação de unidades escolares existentes,
c- Aquisição e distribuição de merenda escolar;
d- Treinamento de professores;
e- Aquisição € distribuição de material didático;
f Aquisição de ônibus e microônibus para atender a classe estudantil;
g- Aquisição de veículos para aten
mento da demanda;
der as atividades administrativas;
Matricula. 1197,
nai e Souza
Analista de Planej Org. e fitantas Publicas
5
3299959) )95
D)99)92929)9299)9)2I9IIIDIIIDIHDDDDIDDDDDVIDIDDDVIDIDI
anos
EsrtaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
h- Aquisição de equipamentos e acervo para biblioteca municipal; Vo hi e.
i- Recursos para o esporte (amador e escolar); te her Lulitóo
j- Recursos para construção de quadras esportivas na zona rural, Distritos e do Munihpfêr- ue
k- Recursos para cultura (festivais, grupos teatrais, escolas de musicas, festa do urucum"é outros
eventos culturais do município);
1 Recursos para atender o Programa Bolsa Família;
m- Recursos para a construção de ginásio poliesportivo;
n- Recursos para a construção de um Centro Cultural;
o- Disponibilidade de recursos para contrapartida em convênios;
Criar Programa de Apoio de hortas escolares, visando a melhoria da merenda escolar;
q Disponibilizar recursos é dar apoio ao transporte escolar no ensino fundamental e médio.
r- Disponibilizar de recursos para O Programa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental.
s- Formalizar convênio junto
desenvolver o ensino fundamental e médio;
t- 1 Criar e incentivar atividades culturais para à exposição e apresentação (teatro, artesanato,
tradições e eventos religiosos)
u- 2 Construir pontos de difusão cultural para democratiz
v- 3 - Construir campos ou estruturas para à pratica de futebol e outras atividades desportivas;
os Desportivos nas Comunidades da Zona rural;
ao Governo do Estado para melhorias no transporte escolar para
ar o acesso as atividades culturais;
w- 4 Promover Event
de eventos em nosso
x- 5 — Incentivo e apoio aos Desportistas de nosso município que participam
Estado e em outros Estados da Federação.
resentações teatrais, musicais, religiosos €
y- 6 Recursos e Incentivo a artistas amadores, grupos de ap
outras culturas a se deslocarem dentro do Estado de Rondônia e em outros estados Brasileiros.
03-SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
a) - Programas Assistências
1- Apoio à Mulher Gestante;
2- Apoio ao Idoso;
3- Apoio a Famílias carentes:
4- Disponibilidade de recursos
Federal e Estadual;
5- Recursos para Secretaria Executiva do C.M.A.S;
6- Capacitação do pessoal da área de Assistência Social;
7- Buscar convenio junto aos órgãos federais e estaduais para a cons
8- Suporte Técnico ao Conselho Municipal;
9- Manutenção e aperfeiçoamento do Programa CadÚnico;
10- Manutenção, financiamento € apoio técnico aos programas de Proteção Social Básica, Proteção Social
Especial - Media Complexidade, Proteção Social Especial — Alta Complexidade.
para contrapartida de convênios firmados com órgãos do Governo
trução de creches na área urbana.
b) - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
1- Apoio aos programas de atendimento da criança e do adolescente;
2- Aperfeiçoamento € implementação da Secretaria Executiva do C.M.D.C.A;
3- Capacitação do pessoal da área de atendimento da criança e do adolescente;
4- Promoção de campanhas antidrogas em conjunto com entidades filantrópicas do município,
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" inaldo Pa; Ky
<2EE Anelista de Plana) O. 6 Fnenças Pai
M pri eneas Publicas
2999929 59)9D
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copas
c) - Conselho Tutelar
EstAaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
1- Disponibilidade de recursos para às diversas atividades do Conselho Tutelar;
2- Aquisição de veículos de passeio € utilitário;
3- Aquisição de equipamentos permanentes € materiais de consumo para às atividades intermas e
externas do Conselho Tutelar;
4- Construção, ampliação € reforma do Prédio do Conselho Tutelar;
retaria Municipal De Assistência Social.
para Serviços de Promoção Social;
2- Manutenção do Centro de Referencia em Assistência Social;
3- Suporte e Financiamento ao Conselho Municipal de Assistência Social.
4 - Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais que trata O Art. 22
do LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal
de Assistência Social;
5 — Efetuar pagamentos dos auxílios natalidades e funeral;
6 — executar projetos de enfrentamento da pobreza, incluin
civil;
7 - Recurso para atender às ações assistenciais de que trata O seguinte:
a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida
comunitária;
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal (BPC e BPC na E
deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própri
tê-la provida por sua família;
8 — Cofinanciar o aprimoramento da gestão,
âmbito local;
9 - realizar o monitoramento e à avaliação da política de assistênci
10 - Incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza,
11 — Financiamento € manutenção de todas as atividades administrativas da SEMAS;
12 — Financiamento e manutenção das atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
d)- Atividades da Sec
1- Aquisição de Veículos
do a parceria com organizações da sociedade
SCOLA) à pessoa com
a manutenção ou de
os serviços, programas € OS projetos de assistência social em
a social em seu âmbito;
04-SETOR DE SAÚDE E SANEAMENTO
Fundo Municipal de Saúde
a- Aquisição de aparelho de ultra-sonografia e raio
exames nas clínicas cirúrgicas, obstétricas, médicas, e ginecológica;
b- Construção e instalação do setor de fisioterapia;
c- Reforma geral, ampliação, construção e reequipamento de Centros de Saúde;
d- Construção reforma geral e aquisição de equipamentos para postos de saúde;
e- Capacitação e contratação de recursos humanos através de participação em cursos, seminários €
treinamentos;
f Programa de Saneamento Rural, orientação, fiscalizaç
g- Programa de Saneamento Básico, melhoria das condições de s
fiscalizadoras de controle e orientação à população;
h- Programa de Imunização, manutenção da vacinação de rotin:
(Cats
vacinação; e
Mia D)
<HREE andediaido POERDO Souza
ej.Orç. e Fi á
Matricula, 11975 UUias
-X para U.M.S., para permitir a realização de
ão e controle de fontes de água;
aneamento urbano, com ações
a e participação nas campç
299995995
DI92999)9D)929)IIDDDDHDIIDVIDIDDDIDDVDIDDIDDVIIDI
DO
EstaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
i- Programa de Vigilância a Servi
o- Programa de Contr
p- Programa de Puericultura, aco
iços de Saúde, acompanhamento das condições h
inspeção e controle das farmácias; pe
manutenção das medidas de controle e acompanhamento
os de risco, medidas de controle e
dos estabelecimentos de saúde,
Programa de Vigilância Epidemiológica,
do perfil epidemiológico do Município, identificação dos grup:
erradicação de doenças infecto-contagiosas;
k- Programa de Zoonoses € Doenças Endêmicas,
I- Programa de Aleitamento Materno e orientação às gestantes;
m- Programa de Info!
rmação € Mortalidade, Investigação dos óbitos por causas desconhecidas;
Programa de Prevenção do Câncer Colo Uterino;
ole de Doenças Respiratórias na Infância;
mpanhamento ao crescimento,
Programa de Assistência ao pré-natal, Parto e Puerpério;
Programa de Assistência a Tuberculoso;
Ações no Programa de Mal de Hanseníase;
t- Programa de Hipertenso;
u- Programa do Diabético;
v- Aquisição de veículos para proporcionar meios
distribuição de medicamentos ao interior, bem como assistência ao PA!
PSF,
w- Programa do Leite, acomp
complemento alimentar a ge
x- Reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde;
y- Equipamento do Laboratório da UMS, Reequipar o Laboratório para a realização de exames de
Bioquímica;
Programa de Assistência ao Depressivo.
vigilância nutricional e imunitária;
de melhor atendimento médico-odontológico e
CS, Vigilância Sanitária e
anhamento do desenvolvimento a gestante e da criança de O a 5 anos,
stantes e crianças em carência nutricional;
N
)
a-I) Informatização do Setor de Atendimento ao Paciente;
a-2)Recursos para programa Médico Odontológico;
a-3)Prevenção odontológica infantil;
a-4)Disponibilidade Orçamentária para contrapartida em convênios,
a-5)Destinar recursos para à execução de ações de Cooperação de Assi
através de celebração de convênios;
a-6) Disponibilizar recursos para pass:
em casos urgentes de saúde.
a-7) Disponibilizar recursos para às atividades fiscalizadoras do Conselho Municipal de Saúde;
a-8) Instituir programas de apoio as casas de Apoio do Estado de Rondônia.
05- DO SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1 - Apoio a Agricultura Familiar;
2 — Apoio ao Agro Negócio;
3 — Implementação em açõe
stência médica e ambulatorial
agens e locação de veículos, para tratamento fora do domicílio
es para distribuição de sementes, mudas, com aperfeiçoamento do viveiro
municipal;
4 — Apoio ao desenvolvimento da agropecuária, da piscicultura e da silvicultura, suinocultura, apicultura €
granjas;
órgãos e entidades de
5 — Destinar recursos para à execução de ações de cooperação técnica com
desenvolvimento instalados no município;
6 — Disponibilidade de Dotação Orçamentária para contrapartida de Convênios;
7 — Aquisição de máquinas, veículos de carga e equipamentos para auxiliar as associações do
o pequeno e o médio produtor rural;
8 — Implementação da Feira nico
Edinaldo Pá
Analista de Planej Org, to £ e
Matrieuta, 1197/5
199) )925)5)5 )
DD)9)2929)9)I79))IIIÍVIDVIDIVIDIDIDIDIDVDIDIDVVIDIIDI
qse
EstADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
9 — Construção e Manutenção de carreadores, tanques e represas,
10 — Cascalhamento de carreadores e currais; wo
11 — Cursos de capacitação. Com
12 — Criação da Hortas comunitárias; Pa nant
13 — Manutenção e funcionamento do Secador Municipal;
arroz € outras culturas com produção neste
14 — Apoio a cultura do inhame, urucum, café, soja, milho,
município;
15 — Locação de recursos para funcionamento das atividades do Viveiro Municipal.
16 - Realizar estudos das cadeias produtivas consolidadas e em desenvolvimento no município;
o das cadeias produtivas;
otencial e desenvolver pesquisa para fortaleciment
industrilização e comercialização justa e
or à produção da agricultura familiar,
17 — Identificar o pº
18 - Apoio com programas € projetos os processos de agro
solidaria para as cadeias produtivas, com agregação de val
implantando a experiência do PROVE em todo o município;
19 — Destinação de recursos para à recuperação do solo com analise e correção;
o do conselho municipal de desenvolvimento Rural sustentável do
20 — Destinar recursos para O fund
Meio Ambiente;
21 — Efetivar estudos € estatística anual d:
transformação, comercialização e gestão da:
a agricultura familiar compreendendo produção, distribuição,
s unidades produtivas junto com à Unir;
água e piscicultura do município;
23 — Efetivar convênio de cooperação técnico-financeira com a EMBRAPA, UNIR, e demais instituições
do setor para desenvolvimento de pesquisa ação-participativa focado na agricultura familiar;
anente de formação, capacitação € qualificação das organizações €
IFRO;
22 — Implantar laboratórios de análise de solos,
24 — Criar um programa perm
agricultores(as) familiares junto com a Unir,
25 — Implantar programa municipal de comercialização solidaria e de incentivos fiscais para a agricultura
familiar,
26 — Implementar programa de tributação diferenciada para as cooperativas da agricultura familiar;
tura familiar e produtos agroecológicos;
27 - Criar selo de identificação dos produtos da agricul
rodução da agricultura familiar, a exemplo
28 — Criar programas de garantia de compra do excedente da pi
PAA e PNAE;
29 — Desenvolver pesquisa que evidencie o efeito do uso de agrotóxico na produção de alimentos;
30 — Criar um fundo para a agricultura familiar, mediante a estipulação de percentual da arrecadação do
município;
31 — Efetivar a contratação
agricultura familiar;
32 — Implementar um programa de recuperação de ig
e composição de equipe técnica para desenvolver as ações municipais para à
arapés urbano € rural e saneamento ambiental
básico;
33 — Instituir o programa municipal de recuperação de mata ciliar e conservação de nascentes;
34 — realizar campanhas sobre o uso adequado de agrotóxico e ampliar os aparatos de fiscalização;
35 — Criar bancos de sementes para fornecimento de sementes e mudas com fins de apoio à rec
de APPs, reservas legais e áreas alteradas;
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linaldo Pa; e
<GERE Anafista de Planej Or. 6 Fina abas
Matricula, 1197/5
JD)
)
DD) DDD
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DDD) 999)D
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EsraDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
36 — Criar mecanismo de elaboração e apoio ao Licenciamento
Ambiental das propriedades titais da
agricultura familiar; N Pk
“
37 — Promover Eventos culturais e esportivos no dia do agricultor (25 de Julho) no municípi6”-"
06 - DO SETOR ECONÔMICO
to da produção;
a- Recuperação e ampliação da rede de estradas vicinais, facilitando o escoamen!
b- — Aquisição de pedreiras e jazidas de areia e cascalho;
c- Aquisição de veículos, equipamentos € ampliação da patrulha mecanizada;
d- Recuperação e Manutenção da Patrulha Mecanizada;
e- Construção, conservação € recuperação de pontes. bueiros e/ou obras de artes:
f£ | Disponibilizar recursos para locação de veículos, máquinas e equipamentos.
07 - DO SETOR URBANO
a- Recuperação e conservação de vias públicas;
b- Construção recuperação e manutenção de praças, parques € jardin
c- Pavimentação, calçamento e execução de guias e sarjetas das ru
Município;
d- Construção de galerias para captação
públicas;
e- Ampliação, implantação € manutenç:
f. Drenagem e retificação de igarapé, fa
g- Construção de rede de esgoto:
h- Ampliação da rede e melhoria do sistema
i- Urbanização de vias públicas;
j- Construção da Sede da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos:
k- Disponibilidade de Dotação Orçamentária para contrapartida em convênios;
1. Disponibilizar recursos para locação de veículos, máquinas e equipamentos.
m- Buscar convênio para a construção de capela mortuária.
s visando o lazer da população;
as e avenidas da sede e distritos do
e escoamento de águas pluviais, visando a conservação das vias
ão da rede de iluminação pública do Município;
cilitando o escoamento de águas pluviais evitando alagamentos;
de captação e tratamento de abastecimento d'água;
08 - DO SETOR LEGISLATIVO
Reforma geral no prédio da Câmara Municipal;
b- Aquisição de equipamentos é material permanente para o novo plenário;
c- Seleção de servidores e capacitação de servidores e vereadores nas áreas de atuação:
Contratação de plano de saúde para servidores e vereadores.
Melhorar o Poder Aquisitivo dos Servidores, dentro das possibilidades do Legislativo;
f- Pagamento de Auxilio Alimentação e outros benefícios aos Servidores do Legislativo:
g- Aperfeiçoamento da informatização do sistema Administrativo:
h- Aquisição de equipamento e material permanente para à sede do Legislativo.
<=
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e-
(Dec —
Edinaido Pai
: o
Analista de Plangy Orç. é França Pubi
Matricula. 1197/5 a
= eme 4 E
EsraDo DE RONDÔNIA PS orersso
PoDER EXECUTIVO po segiiettro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA N
- Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 201 esrão. destinados
Phiriânual não se
des e metas estabelecidas nos Anexos do Plano
81º
preferencialmente para as priorida
constituindo, todavia, em limite a programação das despesas.
a orçamentária para 2016, o Poder Executivo poderá
$ 2º - Na elaboração da propost
ompatibilizar a despesa orçada à
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de c
receita estimada, de forma a preservar O equilíbrio das contas públicas.
II - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 — O Orçamento para O exercício financeiro de 2016 abrangerá os Poderes
e Outras que recebam recursos do
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Púbicas,
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional
estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
a para 2016 evidenciará as Receitas e Despesas de cada
les vínculos a Fundos, Autarquias e aos Orçamentos
Fiscais e da Seguridade Social desdobrada as despesas por função, sub-função, programa, projeto,
atividade ou operação especial e quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de
despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOFISTN 42/1999 e
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão estar anexadas os Anexos exigidos nas Portarias da
Secretaria do Tesouro Nacional — STN.
Art. 19 — A Lei Orçamentári
uma das Unidades Gestoras, especificando aquel
Art. 20 — A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata O
art. 22, parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/64, conterá:
I - Quadro Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária e sua Participação
Relativa (Principio da Transparência, art. 48 da LRE);
II - Quadro Demonstrativo da Evolução das Receitas Correntes Líquidas, Despesas
com Pessoal e seu comprometimento de 2013 a 2015 (art. 20,71 e 48 da LRF);
II - Demonstrativo de Origem e Aplicação dos Recursos Vinculados a Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino (art. 212 da Constituição Federal e 60 dos ADCT);
IV - Demonstrativo dos Recursos Vinculados e Ações Públicas de Saúde (art. 77 dos
ADCT);
ão do Ativo e Passivo Financeiro, posição semestre
anterior ao encaminhamento da Proposta do Legislativo — (Principio da Transparência, art. 48 LRE);
VI — Quadro Demonstrativo do Saldo da Dívida Fundada, com identificação dos
Credores no encerramento do último semestre (Principio da Transparência, art. 48 da LRF).
V — Demonstrativo da Composiç
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO
Art. 21 — O Orçamento para O exercício de 2016 obedecerá entre outros ao princípio
brio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo,
da transparência e do equilí
Públicas e Outras (arts. 1º, 8 1º L “a” e 48 LRF).
Fundações, Fundos, Empresas
= ad Edinaldo Paulo
Analista da Plangj Or. e Fin LA .
Matricula, 11 9715
1)))))9)9))D
1229)29229))727929))1)92729)))IIIIVDDDDDDDDVIIDDDIDIDIDD
Estapo DE RONDÔNIA ) oia,
PODER EXECUTIVO fo regsticho
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA! À Sage
ps
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Art. 22 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receitã pasa 20) 6 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizad: s,.a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de calculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para OS dois seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo único — Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento
da Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará a disposição da
Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de receitas para exercícios
subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, 8 3º da LRF).
Art. 23 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
poderá afetar O cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os poderes Legislativo e
rcional as suas dotações € observadas a fonte de recursos, adotarão O
Executivo, de forma propo
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para às
dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I — projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
II — obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III — dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura e,
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas
atividades.
rimento das metas bimestrais de arrecadação
Parágrafo único - Na avaliação do cump
para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será
considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada
fonte de recursos.
Art. 24 — Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 3º da LRF).
cretize, serão atendidos com recursos da Reserva
81º- Os riscos fiscais, caso se cont
adação e do Superávit Financeiro do exercício
de Contingência e também, se houver do Excesso de Arrec;
de 2015.
8 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto
de Lei a Câmara Municipal, propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não
comprometidas.
o exercício de 2016 destinara recursos para a Reserva de
) das Receitas Correntes Líquidas previstas e 6% (seis
Suplementares. (art. 5º, HI da
Art. 25 - O Orçamento para
Contingência não inferior a 0,5% (meio por cento
por cento) do total do Orçamento para à abertura de Créditos Adicionais
LRF).
g 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção do resultado primário e
positivo se for o caso, € também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na
Portaria MPO nº. 42/1999, art. 5º e Portaria 163/2001, art. 8º (art. 5º HI, “b” da LRF).
8 2º - Os recursos de Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais,
não se concretizem até o dia 01 de dezembro de 2016, poderão ser utilizados por ato do Chefe Mo,
e no ba Ki ar
Analista do lanaj. 0) Fin
Materia 4497
D))9999D) ) DO)
2))922299)9))I299)7))23IIIIIIDDVDIDIDIDIDIDIDIDI
EstTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO EG Preso É
prergITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA fo REGRA É
a
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares d
insuficientes, com autorização do Poder Legislativo.
starão da Lei
Art. 26 — Os investimentos com duração superior a 12 meses só con:
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º da LRF).
Art. 27 — O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após à
publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas € O cronograma
de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso, (art. 8º da LRF).
Art. 28 — Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2016 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de créditos,
só serão executados e utilizados a qualquer titulo, se ocorrer ou
alienação de bens e outras extraordinárias,
estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido
(art. 8º, 8 parágrafo único e 50,1 da LRE).
Art. 29 — A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas,
cultural, esportivo, de
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo,
cooperação técnica e voltada para O fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 49,1, “£” da LRF).
Parágrafo Único — As entidades beneficiadas com os recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida
pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).
Art. 30 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
de que trata o art. 16, itens 1 e Il da LRF deverão ser
financeiro e declaração do ordenador da despesa
inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou a sua dispensa/inexibilidade.
Parágrafo Único — Para efeito no disposto no art. 16, 8 3º da LRF, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento de despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2016, em cada
evento, não exceda o valor limite para dispensa de licitação, fixado no Item I do Art. 24 da Lei
8666/1993, devidamente atualizado (art. 16, 8 3º da LRF).
Art. 31 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre Os projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
de outros entes da federação só serão assumidas
Art. 32 — Despesas de competência
acordos ou ajustes e previstos recursos na lei
pela Administração Municipal quando firmados convênios,
orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 33 — A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2016 a
preços correntes.
o orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada projeto,
fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Mo dal jdade
nos respectivos elementos de que trata a Portaria
Art. 34 — A execução di
Atividade, ou Operação Especial, a dotação
de Aplicação, com apropriação dos gastos
163/2001. e
as Anal d Plane
Matricula 197e
999229) 5)D
2229229292) ))29279)22)279I72IIÍ)DIDIDDDIDDIIDIDIDIDI
3)9292)995)95 )
D9D992929)229I9)79I9)IIIDIDIIIDIDIDDDIDDDVIVIDIDI
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EstaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | q
As
Parágrafo Unico — À transposição, O remanejamento ou a transferência de recursos
de um Grupo de Natureza da Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operação Especial, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder
Executivo e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara no ambito do Poder Legislativo (art. 167,
VI da Constituição Federal).
Art. 35 — Durante a execução Orçamentária de 2016, o Poder Executivo Municipal,
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das
Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para O exercício
de 2016 (art. 167, Ida Constituição Federal).
Art. 36 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público
Municipal, obedecerá ao estabelecido no Art. 50, 8 3º da LRF.
Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tas físicas realizadas e
Parágrafo Único —
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas me
apuradas ao final do exercício (art. 4º, “e” da LRE).
a Lei e contemplados no Plano Plurianual,
iação permanente pelos responsáveis, de
avaliar seus custos €
Art. 37 — Os programas priorizados por est
que integrarem a Lei Orçamentária de 2016 serão objeto de aval
modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e
cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, “e” da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 38 — A Lei Orçamentária de 2016 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de
até 50% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do
contrato, na forma estabelecida no LRF (art. 30,31 e 32 da LRF).
Art. 39 — A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, parágrafo único da LRF).
dividamento definido na legislação pertinente e
Art. 40 — Ultrapassado O limite de em
o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação
enquanto perdurar o excesso,
(art. 31, 8 19,1 da LRF).
de empenho e movimentação financeira
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa
especifica, poderão em 2016, criar cargos € funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar à
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter
temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, II da Constituição
Federal).
Art. 41 — O Executivo e
Parágrafo Único — Os recursos para as despesas decorrentes destes atos devgfão)
previstos na lei de orçamento para 2016. .
< É EE dinaldo Paul
de Planej Or. 8 Fan Em
latricula. 1197/5 licas
e)
129999)
)
9999999979) DDDIDIDID
D))9)9)D
D)9)9)95
)
999999)
EsrtaDO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
so X do artigo 37 da Constituição: Federal, a
6. Executivo e Legislativo não excederá em
xercício de 2015, acrescida de 10%,
nte (art. 71
Art. 42 — Ressalvada a hipótese do inci
despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 201
Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no e
obedecida o limite prudencial de 51,30% e 57,00% da Receita Corrente Líquida, respectivame
da LRF).
Art. 43 — Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
mpetente, a Administração Municipal poderá autorizar a
devidamente justificado pela autoridade co
| não excederem a 95% do
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoa
limite estabelecido no art. 20, JW da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
ará as seguintes medidas para reduzir as
Art. 44 — O Executivo Municipal adot
dos na LRF (art. 19 e 20 da LRE):
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabeleci
[- exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão:
II — eliminação das despesas com horas-extras;
III — eliminação de vantagens concedidas a servidores:
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 45 — Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de
ão de servidores de que trata o art. 18. 8 1º da LRF, à contratação de
nções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano
dades próprias da Administração Municipal, desde
amentos de propriedade do contratado
mão-de-obra referente substituiç
mão-de-obra cujas atividades ou fu
de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, ativi
que. em ambos os casos. não haja utilização de materiais ou equip
ou de terceiros.
de mão-de-obra envolver também
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros,
dores, a despesa será classificada em outros elementos de
ecorrentes de Contratos de Terceirização”.
Parágrafo Unico — Quando a contratação
fornecimento de materiais ou utilização de
por não caracterizar substituição de servi
despesa que não 0 “34 — Outras Despesas de Pessoal d
vIL - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 46 — O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
scal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração
ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo estes
rados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto
e iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da
ampliar benefício fi
de empregos e renda,
benefícios ser conside
orçamentário e financeiro no exercício em qu
LRE).
rrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
Art. 47 — Os tributos lançados e não a
derão ser cancelados, mediante autorização
jores ao crédito tributário, po
custos para cobrança sejam super
renúncia de receita (art. 14 3º da LRF).
em lei, não se constituindo como
enefício de natureza
ncentivo, isenção ou b
omente entrará em vigor após a
Art. 48 — O ato que conceder ou ampliar i
financeira constante do Orçamento da Receita, s
4.82º da LRF).
E o De 5
ista e Planej Orç. e Finanças Pi pá À
atricula, 1197, ve
15
tributária ou
medidas de compensação (art. 1
)
)
E)
3D)D)))9))9D)MIDDDDDDDDDDDDDVDDDIDDIDID
3999
9999999)
EstaDo DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
“VII-DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
proposta orçamentária “à-Câmara
preciará e a devolverá para sanção
Art. 49 — O Executivo Municipal enviará a
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município. que a
até o encerramento do período legislativo anual.
g 1º — A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não
cumprir o disposto no “caput” deste artigo.
$ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhada à
é o início do exercício financeiro de 2016, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a
sanção at
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
nsiderados legais as despesas com multas e juros pelo eventual
Art. 50 — Serão co
motivados por insuficiência de tesouraria.
atraso no pagamento de compromissos assumidos,
os. abertos nos últimos quatro meses do
Art. 51 — Os créditos especiais e extraordinári
do Chefe do Poder Executivo.
exercício. poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato
| está autorizado a assinar convênios com o Governo
Art. 52 — O Executivo Municipa
ra realização de obras ou
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, pa
serviços de competência ou não do Município.
Art. 53 - O Executivo Municipal está autorizado a fazer a reavaliação da previsão de
resultado primário e nominal durante o exercício de 2016.
Art. 54 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Corumbiara - RO, 06 de Julho de 2015.
Deocleciano Ferreira Filho
Prefeito Municipal
Analista de Planej. Ort-
Matricula. 1197/5
inanças Publicas
2)9))929)9)D)D52929)9)DIIDDDIDIDDIDDIDIDIDIDDDDIDDDDIDIDID
REFERENTES
A
LEI
COMPLEMENTAR,
Nº101
e Souza
Aneiad Pa Publicas
Matricula. 1197/5 há
29)))2)))))929922929DDDIDDDDIDIDIDDDVDIDIDIDIDIVIDDDVDIDIIDI
LDO
2016
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
rg. é Finan Pa
Matricula. 1197/5 “Dicas
))9)22)29)))))79)5)7)))I2IIDDHIDDIDDIDIDDDIDIDDVIDIDIDIDID
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 8 2º, Inciso Il da LRF R$
E [CFRRECADADA | [ ORÇADA |
ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 303/2008
RECEITAS CORRENTES 24.079.969,66
Receita Tributária 1.041.539,15
Receita de Contribuições
Contribuições Sociais
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Créditos
Amortização de Empréstimos
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Transferências de Capital
DEDUÇÃO FUNDEB
DEDUÇÃO DE REC.POR RESTITUIÇÃO
DED.RECEITA POR DESCONTO CONCEDIDO
“einom
door
Dd OP;
6
eu
S/l
qnd sedur
VZnoç a
sesang
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiara(Dbrturbo.com.br Tel (69)3343-2192 CEP 76996-000
D9D))D229))9))29)IIIDDDIDDIIDIIDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDVIDIDIDII
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
L.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita:
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Valor Nominal - R$ Variação %
2013 1.041.539,15 -
2014 1.399.749,84 34,39) ARRECADADA
2015 1.147.000,00 -18,06
2016 1.190.800,00 3,82
10,28 PROJEÇÃO
Notas:
O aumento gradual e constante previsto para a Receita Tributária provém da expectativa de continuidade
na política de intensificação da fiscalização tributária municipal iniciada no exercicio de 2005.
O Crescimento projetado para o exercicio de 2016 na receita tributaria deve-se ao melhor controle na cobrança de tributos
Porem, para os proximos exercicios há uma expectativa de manter o crescimento
dessas receitas.
As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico apresentado em nota do
demonstrativo |.
[O
ARRECADADA
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Valor Nominal - R$ Variação %
2013 22.590.874,79 -
2014 24.535.015,42
PROJEÇÃO
Nota:
A evolução desta receita tem apresentado uma performance positiva, situando-se sempre
dentro dos indices de inflação e crescimento da economia, e são a maior fonte de recursos do Muni
.535.015, 8,61
2015 24.698.000,00 0,66
cipio.
2016
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
2017
Valor Nominal - R$
2018
2.292.248,07 -
5.443.042,09 137,45) ARREGADADA
%
3.450.000,00 -36,62
29.500.000,00
PROJEÇÃO
ue
feueid ep elsyeuy
Opjouipa
Notas:
Como os recursos ordinários do Municipio são insuficientes para atender as prioridades e metas
aprovadas, a alternativa encontrada foia de buscar recursos através de convenios firmados com a
União e Estado para o financiamento de Obras e Serviços de Engenharia, visando o desenvolvimento
e o melhoramento da infra-estrutura do Municipio.
64 “emo
Bus 6510
adoro,
sena so
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQ)brturbo.com.br Tel (69)3343-2192 CEP 76996-000
D))D)9)9))9)Í))Í797))ÍDIIDDDIDIDIDIDVIDDIVDIDDDVDDIDVDDIDVIDIDI
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Il- DESPESAS
Art. 4º, & 2º, Inciso Il LRF
CATEGORIA ECONOMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DA DESPESA ="mz E cs e pr
DESPESAS CORRENTES (1) 17.974.3 20.059.128,86] 23.614.500,00 0,0)
Pessoal e Encargos Sociais 10.831. 800 15 11.666.976,92] 13.566.000,00
Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 30.000,00
Outras Despesas Correntes 7.142.385,67] 8.392.151,94] 10.018.500,00
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 6.689.417,92] 6.516.833,81] 2.255.500,00] 3. ,
Investimentos 6.394.156,13] 6.218.640,14] 2.016.000,00] 3.274. 6.559.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 , 0,00
Amortização da Divida 295.261,79 298.193,67 239.500,00 320.000,00) 320.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (Il) 0,00 0,00 130.000,00 140.000,00 150.000,00
TOTAL (I++ 111) 24.663.793,74] 26.575.962,67] 26.000.000,00] 26.275.000,00] 28.180.000,00] 28. E80. 000, 00
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraGbrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Il.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas:
Pessoal e Encargos Sociais
Valor Nominal - R$ Mil Variação %
10.831.990,15
11.666.976,92
13.566.000,00
13.497.000,00
14.305.000,00
14.600.000,00
Nota:
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e
Encargos Sociais se deve a fatos como o reajuste salarial dos servidores da ativa, gratificações
por tempo de serviço, Plano de Cargos e Salarios e novas contratações.
Juros e Encargos da Divida
Valor Nominal - R$ Mil Variação %
0,00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
Nota:
A previsão para o pagamento de juros e encargos da divida tem
demonstrando assim empenho do Município em honrar seus compromissos referente ao pagamen
to da dívida fundada interna.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
Outras Despesas Correntes
7.142.385,67
8.392.151,94
10.018.500,00
9.014.000,00
6.816.000,00
9.500.000,00
Nota:
A Previsão para as despesas correntes tem se mantido em patamar relativamento constante,
de acordo com a previsão de arrecadação das receitas e de acordo com o equilibrio financeiro
mostrando assim a preocupação do Municipio em manter o equilibrio Financeiro-Orçamentário na
manutenção da maquina administrativa, respeitando o que preceitua a Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Investimentos
6.394.156,13
6.218.640,14
2.016.000,00
3.274.000,00
6.559.000,00
3.980.000,00
Nota:
q As despesas de Capital, com origem em sua maioria em Convenios firmados com a União e o Es
é a tado apresentam-se irregulares, principalmente referente a 2016 com o realizado em 2014 e o pro-
Fo jetado para 2015, porém esta é uma fonte bastante imprevisível uma vez que depende da União e
Fê estado para a liberação dos recursos firmados através dos Convenios.
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQDbrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
2922227722 272972777777%odedudad DDIDDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDIDII
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS FISCAIS
METAS E PROJEÇÕES FISCAIS
IH - RESULTADO PRIMÁRIO
da Lei Complementar nº 101/2000
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (T) 24.079.969,66) 26.205.500,00 28.687.500,00] 30.890.700,00
Receita Tributária 1.041.539,15 1.147.000,00] 1.190.800,00 1.313.200,00]
Receita de Contribuição
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (IL)
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (II) = (1- Il)
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
Operações de Crédito ( V )
Amortização de Empréstimos ( VI)
Alienação de Bens ( VII)
Transferencias de Capital
RECEITAS FISCAIS CAPITAL (VIII ) = (IV-V-VI-VII)
DEDUÇÃO FUNDEB
DEDUÇÃO DE RECEITA POR RESTITUIÇÃO
421.154,52
421.154,52
23.947.389,60|
2.292.248,67
1.762.000,00
1.762.000,00]
-4.174.500,00
0,00
1.793.000,00
1.793.000,00)
4.503.700,00]
2.292.248,67
2.292.248,67
5.443.042,09)
-3.751.447,86
160.329,08]
DEDUÇÃO DE RECEITA POR DESCONTO CONCEDIDO -3.149,90 0,00 0,00) 0,00)
RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS (1X ) = (HI + VIII 27.593.906,22 26.164.000,00 28.046.500,00 28.440.000,00
DESPESAS CORRENTES (X ) 17.974.375,82 23.614.500,00 22.541.000,00| 21.151.000,00) 24.130.000,00]
Pessoal e Encargos Sociais 10.831.990,15 13.566.000,00 13.497.000,00) 14.305.000,00 14.600.000,00
Outras despesas correntes 7.142.385,67 10.018.500,00 9.014.000,00 9.500.000,00
Juros da dívida (XL)
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) =(X-XI)
DESPESAS DE CAPITAL (XIIL)
Investimentos
(-)JConcessão de empréstimos ( XIV )
(Aquisição de títulos de capital já integralizado ( Xv)
Demais Inversões Financeiras
0,00
17.974.375,82]
6.689.417,92
6.394.156,13
30.000,00
23.584.500,00
2.255.500,00)
30.000,00
22.511.000,00
3.594.000,00
3.274.000,00
21.121.000,00)
6.879.000,00
6.559.000,00
295.261,79]
6.394.156,13 6.218.640,14 2.016.000,00 .000, o,
0,00 0,00) 130.000,00) .000, 150.000,00 50.000,00
24.368.531,95
[425.824 25[ 7 151613722] 4400000] — 23900000] 21650000] 210.000,00)
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ESTADO DE RONDONIA
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PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
(Art. 4º, 8 1º, da Lei Complementar nº 101/2000)
ESPECIFICAÇÃO
1.226.256,33
5.957.198,85)
6.278.851,01
DÍVIDA CONSOLIDADA (1)
DEDUÇÕES (Il)
Ativo Disponivel
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (LED= (-Il)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS (V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II+V-V) 204. -4.730.942,52] -4.920. 5.170.000,00 .
RESULTADO NOMINAL 2.909.195,77 -1.451.766,14]* 189.057,48] | -250.000,00] -200.000,00] -100.000,00
Notas:
O cálculo das Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a
metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretariado Tesouro
Nacional.
* Refere-se ao valor da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2012 que era de R$
-294.980,61
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ETODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
M
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
(Art. 4º, 8 1º, da Lei Complementar nº 101/2000)
ad E) E) k
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA (1)
Divida Mobiliaria
Parcelamento Dividas 1.541.451,28)
Outras Dividas
DEDUÇÕES (II)
4. “908. 813, 69
Ç
Ativo Disponivel .278.
Haveres Financeiros 0,00
(-) Restos a Pagar 163.186, = .
DIVIDA CONS LIQUIDA (Ill) = (1-11)
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br Tel (69)3343 2192 CEP 76996-000
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimentos das Metas Fiscais do Exercício Anterior
LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |
Metas Realizadas em
% PIB Valor %
c=(b-a) (cla) x 100
Metas Previstas em
ESPECIFICA ÃO
G (b)
28.015.060,74
27.604.573,27
Receita Total
Receitas Primarias( |)
Despesa Total 26.575.962,67
Despesas Primarias (Il ) 26.277.769,00
Resultado Primário (HI) 1.326.804,27
Resultado Nominal , -1.451.766,14
Divida Pública Consolidada 1.250.000,00 1.226.256,33
Divida Consolidada Liquida 1.720.000,00 -0,01 -4.730.942,52 -3.010.942,52
fonte: Anexo 2 Lei 4.320/64 - Receitas e Despesas Segundo as Categorias Economicas Exercicio 2014
ESPECIFICAÇÃO VALOR - R$ Mil
PIB Estadual Efetivamente realizado - Ano 2012 29.362.000.000,00
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2012 29.362.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Ill - Das Metas Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
LRE, Art. 4º, 8 2º, inciso ll
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
E
28.015.060,74|
27.604.573,27
26.575.962,67
26.277.769,00
1.326.804,27
1.451.766,14
1.226.256,33
-4.730.942,52
Receita Total
Receitas Primarias( |)
Despesa Total
Despesas Primarias ( ID)
Resultado Primário (I-ll)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
25.175.010,10
25.055.745,94|
25.175.010,10
24.132.661,51
24.014.446,93
24.132.661,51
24.834.593,57
24.729.678,64|
24.834.593,57]
Receita Total
Receitas Não-Financeiras( |)
Despesa Total
25.946.311,01] 27.771.880,99)
Despesas Não-Financeiras (1) 25.635.695,61] 27.460.268,61 24.503.780,72 24.862.332,54] 23.837.125,06
Resultado Primário (I-Il) 1.497.863,11 1.386.510,46 225.897,92 193.413,40 177.321,87
Resultado Nominal -3.060.473,95) -1.517.095,62 -236.294,90) -178.672,89 -84.438,98
Divida Pública Consolidada 1.621.606,75] 1.281.437,86 945.179,58 804.028,00 675.511,87
Divida Consolidada Liquida -3.370.793,55] -4.943.834,93 -4.886.578,45) -4.797.367,08] -4.618.812,40
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
Valor Corrente / 1,1843227)
Valor Corrente / 1,0580 Valor Corrente / 1,1194 -.
f E . EN
Valor Corrente x 1.0520 | Vator Corrente x 1,0450 Valor Corrente x 1,0580
(! Fonte: Banco Central - FOCUS SÉRIES
2013
Valor Corrente x 1,0520 = 1,0520
2014 prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
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ESTADO DE RONDONIA
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PODER EXECUTIVO
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89 Min
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS nm me
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimonio Líquido
LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso Il R$ 1,00
PATRIMÓNIO LIQUIDO ILE NT
Patrimonio/Capital 3 69, 22903.613,17] 76,68 17.561.579,80] 100,00
Reservas 0 0,00) 0,00
Resultado Acumulado 0, 0,00) 0,00
7.561.579,80] 100,00
FOTAL Of SEBMOSTTSA] 6981 22903613,17] 16,68]
Notas :
Como pode ser observado, o patrimonio liquido do Município mostrou um aumento gradativo do ano de 2014
em relação a 2012 e 2013 respectivamente, isso se deve em razão dos investimentos feitos nas áreas de infra-estrutura e
relativo ao pagamento da divida que vem diminuindo no decorrer dos anos.
(Ore +
Gulo De
Analista de Plangj.Orç. e Fina Pub
Matricula, 1975. Publicas
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraQobrturbo.com.br Tel (69)3343-2249 CEP 78966-000
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Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires,
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
LRE, Art. 4º, 8 2º, inciso Ill
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis , j
Fora | 000 [0,00
2013 2012
e
R$ 1,00
A A
d
Investimentos 0,00] 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
0,00] 0,00 0,00
Amortização/Refinanciamento da Divida
DESPESAS CORRENTES DO RPPS
Ro ISA RR e
o) = tada po=(s rt) (9) |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (11) = (1-1) O
FONTE:
Notas:
Como pode ser observado, o Município não teve receitas com alienação de bens.
Analista de Planej Or. o Finanças pa
Matricula. 119;
2129; E-Mail prefcorumbiaraQbrturbo.com.br Tel (69)3343-2192 CEP 76996-
000
inças Publi
75
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V
R$ 1,00
SETOR/PROGRAMA/ RENUNCIA DA RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO Tributo/Contribuição 2016 2017 2018 COMPENSAÇÃO
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
E
FONTE:
Notas:
Com relação a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, o Município de Corumbiara não
pretende dar isenção ou qualquer outro tipo de benefício que provoque a Renúncia de Receita.
Edi aulo
Analista de Planej Orç. e Finanças Publicas
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av. Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaragbrturboMeiietaTEl97/5
(69)3343-2249 CEP 78966-000
39992) 2I)IDDDIDDIDIIDIDIDIDDDIDIDDIDIDDIDIDIDIDIDDIDIVDDDDVIDIDIDIDI
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PODER EXECUTIVO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
442,
[SS
Impacto de Novas DOCC 0,00
E
ansão das Despesas Obrigatorios de Caráter Continuado
Memória e Metodologia de Cálculo da Margem de Exp
Projeção do Aumento Permanente
2015. 2016
Especificação Gorente | Corrente Constante - Corrente * Constante
Receita Total (1) 26.000.000,00 26.275.000,00 24.834.593,57 275.000,00 259.924,39
(- ) Dedução das Receitas Correntês 3.370.500,00 1.730.000,00 1.635.160,68 “4.640.500,00 -1.550:567,M
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 170.500,00 110.000,00 103.969,75 60.500,00 -57.183,36
Contribuições Sociais . - 0,00 “000 000 000 0,00
Transferencias de Convenios 3.200.000,00 1.620.000,00 1.531.190,93 -1.580.000,00 -1.493.383,74
Ê 7! (-)YDedução das'Receitas de Capital, - 250.000,00, 350.000,00 330.812,85 100:000,00 94.517:96
28 Transferencias de Convenios 250.000,00 350.000,00 330.812,85 100.000,00 94.517,96
2 TOTAL 22.379.500,00 24.195.000,00 22.868.620,04 1.815.500,00 354.442,34
ê
2 as:
8
Olavo Pires, 2129; E-Mail prefcorumbiaraGbrturbo.com.br Tel (69)3343-2192 CEP 76996-000
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.
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ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
1999999959
gi DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
“ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS
2016
PSLRE, Art. 4º,83º
b)
R$ 1,00
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
i Descrição Descrição
Condenações Judiciais - Precatórios Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva 140.000,00
de Contingência
0
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