| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2015 |
| Date | 2015-12-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
| native_id | 960 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA , PODER EXECUTIVO EN LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTU TA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 07 —- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde as l6 10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cl 103020007 — Saúde para Todos 103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde 3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP R$ 130.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............c cre reeeresermeeeeeereeeerseereeeereserrsereeseres R$ 130.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 99 - Reserva de Contingência 99999 - Reserva de Contingência 999990099 - Reserva de Contingência 999990099.9.099000 - Reserva de Contingência 9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP R$ 130.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO..........seeeermmeseeeeeereeeeesereerresserrermmressreereressencermremssssrrrnramas R$ 130.000,00 Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Corumbiara — RO, 08 de Dezembro de 2015. «