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norma nº 996/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 996 / 2015
Date 2015-12-08
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
native_id960

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ,
PODER EXECUTIVO
EN
LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTU TA
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei. faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
07 —- Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 — UNIDADE — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde as l6
10302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Cl
103020007 — Saúde para Todos
103020007.2.039000 — Manutenção da Unidade Mista de Saúde
3.1.90.11.00.0000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - RP R$ 130.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............c cre reeeresermeeeeeereeeerseereeeereserrsereeseres R$ 130.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
99 - Reserva de Contingência
99999 - Reserva de Contingência
999990099 - Reserva de Contingência
999990099.9.099000 - Reserva de Contingência
9.9.99.99.00.0000 - RESERVA DE CONTINGENCIA — RP R$ 130.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO..........seeeermmeseeeeeereeeeesereerresserrermmressreereressencermremssssrrrnramas R$ 130.000,00
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações que
forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 08 de Dezembro de 2015.
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