| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 999 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 962 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR PODER EXECUTIVO LEI MUNICIPAL Nº 999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. “DISPÕE SOBRE A ABERTU ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para dar cobertura às seguintes programações: 01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 —- UNIDADE —- CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislação Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal 3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil 3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo..... 3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas Com Locomoção... R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.. «R$ 14.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cereeeeeeeesereeeeeeererseeeerserereeeereereereseersererserera R$ 25.000,00 « R$ 7.000,00 « R$ 1.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das dotações especificadas abaixo: 01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01.01 — UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA 01 — Legislativa 01031 — Ação Legislativa 010310001 — Legislação Democrático 010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara Municipal 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil... R$ 10.000,00 3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ...............smeerseesseerseeersererseseersseraseerrso R$ 15.000,00 TOTALDAREDOÇAÃO! scuseorsearo arara ora anEreaiEENras nie TareesrnRer Tara ararcareranaa uid R$ 25.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. N Corumbiara — RO, 17 de Dezembro de 2015. poa DEOCLECIANO FERREIRA pa gra 0ES Ea na NU! cado Sº Prefeito Municipal or Doda