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norma nº 999/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 999 / 2015
Date 2015-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id962

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texto integral #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIAR
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 999 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTU
ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro, um
Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), para dar
cobertura às seguintes programações:
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 —- UNIDADE —- CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislação Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serviços Administrativos da Câmara
Municipal
3.3.90.14.00.0000 — Diárias — Pessoal Civil
3.3.90.30.00.0000 — Material de Consumo.....
3.3.90.33.00.00.00 — Passagens e Despesas Com Locomoção... R$ 3.000,00
4.4.90.52.00.0000 — Equipamentos e Material Permanente.. «R$ 14.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........cereeeeeeeesereeeeeeererseeeerserereeeereereereseersererserera R$ 25.000,00
« R$ 7.000,00
« R$ 1.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos
provenientes do Artigo 43, $1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial das
dotações especificadas abaixo:
01 — Órgão - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01.01 — UNIDADE - CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
01 — Legislativa
01031 — Ação Legislativa
010310001 — Legislação Democrático
010310001.2.001000 — Manutenção e Apoio dos Serv. Administrativos da Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil... R$ 10.000,00
3.1.90.13.00.00.00 — Obrigações Patronais ...............smeerseesseerseeersererseseersseraseerrso R$ 15.000,00
TOTALDAREDOÇAÃO! scuseorsearo arara ora anEreaiEENras nie TareesrnRer Tara ararcareranaa uid R$ 25.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
N Corumbiara — RO, 17 de Dezembro de 2015.
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DEOCLECIANO FERREIRA pa gra 0ES
Ea na NU! cado Sº
Prefeito Municipal
or Doda

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