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norma nº 1001/2015

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1001 / 2015
Date 2015-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id963

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PODER EXECUTIVO
LEI MUNICIPAL Nº 1001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câ
Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: CY,
LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento do corrente Exercício
Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.347,73 (Trinta e Cinco
Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos), para dar cobertura
às seguintes programações:
05 — Órgão — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.01 — UNIDADE - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04 — Administração
04122 — Administração Geral
041220005 — MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
041220005.2.049000 — Manutenção das Atividades da SEMOSP
3.3.20.93.00.0000 — Indenizações e Restituições — RC
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 35.347,73
R$ 35.347,73
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados
recursos provenientes de saldo remanescente do Convênio nº 373/DEPCN/2014, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Corumbiara e o Ministério da Defesa.
Artigo 3º - Fica o poder executivo autorizado a realizar as alterações
que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara — RO, 28 de Dezembro de 2015.
DEOCLECIANO FERREIRA FILHO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Corumbiara; Av.: Olavo Pires, 2129; E-Mail: prefeorumbiara(Qwebsat.com.br ; Fone: de CEP:78966-0067

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