br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 3/2017

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 3 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id971

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

RESOLUÇÃO Nº 003/2017
(CAMARA MUNICIPAL DE COR
DOCUMERTO PUBLICADO v- ACORDO COB A
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
“ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO
ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO
IDA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
[4
cmo = remos
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da
Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº 006/2015 que
passará a ter a seguinte redação:
Art.5—(...)
$ 2º - havendo motivo devidamente justificável o Vice-Presidente do Poder
Legislativo, poderá assinar o ato de concessão de diárias aos demais
membros e servidores do Legislativo.
Art. 2º. Fica aditivado o parágrafo 3º ao artigo 5º da Resolução nº 006/2015
com a seguinte Redação:
Art. 5º. (...)
8 3º - Na ausência do Presidente da Câmara o Diretor Geral do órgão fica
autorizado a assinar o Ato de Concessão de Diária ao Vereador Vice-
Presidente.
Art. 3º. Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 006/2015 que passará a ter
a seguinte redação:
Art. 10. Em casos extraordinários, poderá ser concedido até dois pedidos
de diárias sem que haja a respectiva prestação de contas da primeira
concessão.
Art. 3º. Fica Alterado o Anexo | da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a
seguinte forma: -
CORUMBIARAÇ
Aga RA MINICIPALOES, ACORDO COR
[sã E a ver 1
a
Neorisa
SE
ess
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
ANEXO |
TABELA DE DIÁRIAS
CARGOS/ DESLOCAMENTOS
FUNÇÃO
CAPITAL | CAPITAL DO | MUNICÍPIOS | DIÁRIAS SEM
FEDERAL ESTADO E DO CONE PERNOITE
E OUTROS DEMAIS SUL DO CONFORME
ESTADOS | LOCALIDADES | ESTADO DESTINO
VEREADORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Ya diária
SERVIDORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Ya diária
Art. 4º. Os demais artigos permanecem inalterados;
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 21 de fevereiro de 2017;
VEREADORES =. qo
; 22% Pi
Veia Da Costa Espindola Sidinei dos Santos Moura
Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
AR asledo
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018

open original →