| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | ALTERA O PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2017 (CAMARA MUNICIPAL DE COR DOCUMERTO PUBLICADO v- ACORDO COB A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO “ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º, O ARTIGO 10 E O ANEXO IDA RESOLUÇÃO Nº 006/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” [4 cmo = remos A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução 003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º. Fica alterado o parágrafo 2º do artigo 5º da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte redação: Art.5—(...) $ 2º - havendo motivo devidamente justificável o Vice-Presidente do Poder Legislativo, poderá assinar o ato de concessão de diárias aos demais membros e servidores do Legislativo. Art. 2º. Fica aditivado o parágrafo 3º ao artigo 5º da Resolução nº 006/2015 com a seguinte Redação: Art. 5º. (...) 8 3º - Na ausência do Presidente da Câmara o Diretor Geral do órgão fica autorizado a assinar o Ato de Concessão de Diária ao Vereador Vice- Presidente. Art. 3º. Fica alterado o artigo 10 da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte redação: Art. 10. Em casos extraordinários, poderá ser concedido até dois pedidos de diárias sem que haja a respectiva prestação de contas da primeira concessão. Art. 3º. Fica Alterado o Anexo | da Resolução nº 006/2015 que passará a ter a seguinte forma: - CORUMBIARAÇ Aga RA MINICIPALOES, ACORDO COR [sã E a ver 1 a Neorisa SE ess CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA - RO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO ANEXO | TABELA DE DIÁRIAS CARGOS/ DESLOCAMENTOS FUNÇÃO CAPITAL | CAPITAL DO | MUNICÍPIOS | DIÁRIAS SEM FEDERAL ESTADO E DO CONE PERNOITE E OUTROS DEMAIS SUL DO CONFORME ESTADOS | LOCALIDADES | ESTADO DESTINO VEREADORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Ya diária SERVIDORES | R$ 500,00 R$ 350,00 R$ 200,00 Ya diária Art. 4º. Os demais artigos permanecem inalterados; Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revoga-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 21 de fevereiro de 2017; VEREADORES =. qo ; 22% Pi Veia Da Costa Espindola Sidinei dos Santos Moura Vereador Presidente Vereador Vice-Presidente Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018 AR asledo Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018