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norma nº 9/2017

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-06-09
EmentaINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id978

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texto integral #

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o /
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e so, E
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO . BA
º
RESOLUÇÃO Nº. 009/2017
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CÂMARA MUNICIPAL DX 2ORU
DOGUIENTO ELIBLICAOU 2. +CORDO COM A A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES
DE CORUMBIARA no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 24, incisos X e XV da Resolução
003/03, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga
a seguinte:
rM Gonzaga
Chefe do Setor Legistati -
o Porta OD RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Especial composta por
no mínimo três Vereadores de acordo com o artigo 64 do Regimento Interno, que
passarão a integrar o anexo | desta Resolução.
Art. 2º - A finalidade da Comissão ora constituída será:
| —- Mediar as negociações entre prefeitura e sindicato dos
servidores públicos municipais de Corumbiara — SINDISCOR;
IH — Averiguar a situação e eventual desídia na condução do
Executivo;
ll — Compor eventual frente de estudo para se discutir a
melhoria da remuneração dos servidores;
IV — Outros assuntos pertinentes as reivindicações feitas pelo
SINDISCOR;
Art. 3º - A Comissão Especial deverá no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar relatório circunstanciado à Câmara Municipal, para sua
apreciação.
Art. 4º - A Comissão Especial poderá solicitar e/ou requerer
quaisquer informações e documentos que julgarem necessários para o
cumprimento do art. 2º desta Resolução, bem como analisar os referidos
processos junto a Prefeitura Municipal de Corumbiara.
Art. 5º - A Comissão Especial ora instituída deverá concluir os
trabalhos no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante
requerimento subscrito ao Presidente do Legislativo.
SN E») Sm pc
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA — RO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 09 de junho de 2017;
VEREADORES
Valdinei D sta Espíndola Sidinei dos Santos Moura
Vereador Rrgsidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
as inita Ho Reed =) Neves
ereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
PALACIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
RESOLUÇÃO Nº 009/2017
ANEXO |
COMISSÃO ESPECIAL
Vereador (a) ILDELITA RAULINO OLIVEIRA
Vereador (a) SIDINEI DOS SANTOS MOURA
Vereador (a) JOSE CARLOS DE LIMA
(a) EMERSON TEIXEIRA DE SOUZA
Vereador (a) DANIEL CAMILO NEVES
Vereador (a
Plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, 09 de junho de 2017;
VEREADORES
Valdinei Meia Espíndola Sidinei dos Santos Moura
Vereador sidente Vereador Vice-Presidente
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
>
feras Resta Da amilo Neves
Vereadora 1º Secretária Vereador 2º Secretário
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
ATA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 009/2017 EM 09
DE JUNHO DE 2017
Aos doze dias do mês de junho de 2017 as oito horas, na sala de reuniões da Câmara
Municipal de Corumbiara, sito à avenida Itália Cautiero Franco nº 2018, reuniram-se os
vereadores da Comissão Especial sob a Presidência provisória do Vereador Daniel Camilo
Neves, sendo Secretariado pela Vereador Ildelita Raulino Oliveira, estando presentes os
Vereadores Emerson Teixeira de Souza, Jose Carlos de Lima, Sidinei dos Santos Moura,
para discutirem sobre a nomeação de Presidente e Relator da Comissão, após algumas
discussões por unanimidade decidiram por nomear a Presidente da Comissão o
Excelentíssimo Senhor Sidinei dos Santos Moura, e para Relator a Excelentíssima
“senhora Ildelita Raulino Oliveira, resolveram também marcar o dia 12, de junho de 2017
às 11 horas, em caráter extraordinário, para reunir com o Prefeito Municipal afim de
discutirem assuntos pertinentes às finalidades exposta pela Resolução nº 009/2017, não
havendo mais nada a tratara mandou que fosse lavrado a presente Ata que segue assinado
por todos os Vereadores Membros da Comissão Especial.
Corumbiara — RO, 12 de junho de 2017.
EA Neves lldelita Radio bliveira
Presidente Provisório Vereadora Secretária
Pope PAY Codão d Zine jp
Emerson Tei ciEsÃE Souza Jose Carlos de Lima Sidinei dos Santos Moura
Vere Vereador Vereador

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