br-locleg corpus explorer

← Corumbiara (RO)

norma nº 1/2017

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id979

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO MANOEL RIBEIRO
Av. Mália C. Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ Cep:76.995-000 fone/fax(069)3343 215
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE
CORUMBIARA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2015, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Soberano Plenário aprovou o Projeto Decreto
Legislativo nº 001/2017 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras e para
cumprir o disposto no Inciso IV do Art. 24 da Lei Orgânica Municipal, combinado com $ |,
Inciso Il, do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbiara, promulga o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica APROVADO as CONTAS do Município de Corumbiara - RO,
relativas ao EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015, de responsabilidade do Senhor Deocleciano
Ferreira Filho.
Art. 2º - Excetua-se do disposto no artigo anterior, as Contas da Mesa Diretora
da Câmara Municipal, os Acordos, Ajustes, Contratos e Convênios, relativo ao exercício de
2015, que será julgada separadamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Corumbiara - RO, 22 de maio de 2017
Aabpsi ao-dondir mem
Ve oo A ESf U
aldinei da a Espíndola Sidinei dos Santos Moura
Presidente da C.M.C Vice-Presidente da C.M.C.
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
fesaintoo Ei Daniél Camilo Neves
Vereadora 1º Secretaria Vereador 2º Secretario
Biênio 2017/2018 Biênio 2017/2018
Câmara Municipal De Corumiiaara
TA PROTOCOLO EORÁRIO
2 105 (,20( o)

open original →