norma nº 5/1993

ESTADO DE RONDÔNIA
POLER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL Di CORUMBIARA
RESOLUÇÃO Nº 005/93 FIXA DIA E HORÁRIO DAS REUNIÕES OR
DAS COMISSÕES PERMANENTES.
A Mesa da Diretora ds Câmara Municipal de
Corumbiara-Bstado de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais; faz saber que a
Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e
elz Promulga s seguinte
RESOLUÇÃO :
art. 1º - Ficam es Reuniões Ordinárias das Comis
sões Permanentes fixsdas através desta Resolução.
árt. 2º - às Comissões Fermanentes desta Câmera,
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reunir-se-&o semansimente, aos sábados das 16:00 &s 17:00 horas.
Art. 3º - 49 Reuniões extraordinárias das Comi s-
sões Permanentes realizar-se-ão em qualquer dia da semsna e a qual -
quer horário, inclusive domingos, feriados e pontos facultativos, ni
migão ao disposto no Art. 59 do Re I.
Arte 4º - Não haverá quaisquer descontos resul -—
tantes da ausência dos Vereadores às Reunides e também não haverá
quaisquer edicionsis pela participação, ficando somente sujeitos ao
disposto no 4rt, 54 do R. Is.
Arte 5º - Ficam as demais atribuições e competên
cias das Comissões Permanentes, regulados zo disposto nos Artigo 42 &
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Arte 6º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, 27 de Fevereiro de 1.993.
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Ver. (Ss) Tati é Sósres
1º sééretário 2º Secretário