norma nº 1/1994

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
DE IAR | Es Legislativa |
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA | neo
(O mg E)
x BIAR À *
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RESOLUÇÃO Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 1994
CONSTITUI COMISSÃO PROCESSANTE
PARA APURAR DENÚNCIA CONTRA O
VEREADOR CLAUDINEI MARC ON .
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Corumbiara
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições le
gais, faz saber que o Plenário aprovou e Ela pro-
mulga a seguinte,
Art. 1º - Fica constituída COMISSÃO PROCESSANTE composta de |
três Vereadores desta Câmara Municipal, com o objetivo de apurar de
Sia núncia contra o Vereador Claudinei Marcon, apresentada pelo eleitor
: JOÃO PEREIRA DA SILVA, constante do Processo Legislativo nº 331.
a Art. 2º — Em face do sorteio realizado na 52 Sessão Ordiná-
ria realizada no dia 19/03/94, fica a Comissão Processante composta
pelos seguintes Vereadores: ANTONIO CAROLA, Presidente; JOSÉ MARIA?
SOARES, Relator e MATOSALÉM FERNANDES, Membro.
Parágrafo Único - Os Cargos de Presidente, Relator e Membro
citado neste Artigo, foram preenchido por livre escolha entre os 1
três Vereadores supracitados.
Art. 3º - A Comissão Processante ora constituída, obedecerá
os prazos e as disposições contidas na legislação pertinente em vi-
gor.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revoga-
da as disposições em contrário.
Corumbiara - RO, 19 de Março de 1.994.
MESA DIRETORA:
osê Maria Soares
1.º Secretário
Peréilio Antonio de CAndrade A
Vice - Presidente
a un: tpal de Corumblara
CPF:/665.231.256.15 E