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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-10
native_id151

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

14/03/2023
Registro 4 de 09/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 6067 e CRC: 40A9411A). 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES
(4ª) Sessão Ordinária 10/03/2023
1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos.
Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I)
Nº Ordem Nomes Início Término
2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos.
Nº Ordem Nomes Início Término
1º Valdinei da costa Espindola dispensou
2º Gerson Gonçalves Cardoso dispensou
3º Sebas￾ana Aparecida Rosa Ribeiro ausente
4º João Ma￾as Valadão dispensou
5º Solon Pereira de Souza ausente
6º José Firmino da Silva ausente
7º Narcélio Crisóstomo do Nascimento dispensou
8º Wilmar José Cardoso dispensou
9º Sidnei dos Santos Moura dispensou
Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III).
3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos
oradores). (Art. 160-I)
4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único)
5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II)
Corumbiara RO, 08 de março de 2023.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
10/03/2023 às 10:20, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 6067 e o código verificador 40A9411A.
Referência: Processo nº 2-4310/2023. Docto ID: 6067 v1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

14/03/2023
Ata 3 de 09/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 6062 e CRC: 134B0C98). 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, OCORRIDA EM 03 DE MARÇO DE 2023
ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM PAUTA A LEITURA DO OFICIO N° 014/2023 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA, DOS PROJETOS DE LEI N° 012, 013, 014, 015/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL, O PROJETO DE LEI N° 016/2023 DE AUTORIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA, INDICAÇÃO DO VEREADOR
JOÃO MATIAS VALADÃO N° 01/2023, CONSTANDO NA ORDEM DO DIA A DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°
011/2023 E SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2023.
 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizou-se na
sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 3ª
Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de 2023. A sessão estava sob
a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura, registrando a ausência do 1º
secretário Narcélio Crisóstomo do Nascimento e do 2° secretario Valdinei da Costa Espindola, O
presidente solicitou que o Vereador Solon Pereira de Souza secretariasse os trabalhos da sessão,
solicitando que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente
para dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino
Nacional, terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, em
seguida passou-se para leitura da Ata da 2ª Sessão ordinária do dia 24 de fevereiro de 2023, o
secretario lê o cabeçalho da ata e solicita a dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em
discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações
contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes e em
seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da
Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, pedindo ao secretário que
fizesse a leitura dos expedientes. Terminado as matérias de expedientes, o presidente passou então
para as proposições novas. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Oficio n°
014/2023 de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a retirada do Projeto de Lei Complementar n°
002/2023, após a leitura, solicitou ao setor Legislativo que providencie o arquivamento da matéria. Na
sequência solicitou que o secretario fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 012/2023 de autoria do
Prefeito Municipal, bem como do requerimento de urgência sobre o mesmo. Após a leitura, colocou o
requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem
manifestações contrarias, declarou aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n°
012/2023 de autoria do Prefeito Municipal, registando a ausência do Vereador Wilmar J. Cardoso,
Valdinei da C. Espindola e Narcélio C. do Nascimento e encaminhou o Projeto de Lei n°012/2023 para
análise da Comissão de Legislação, solicitando ao Presidente da Comissão que designasse o relator
da matéria com prazo de oito dias para emissão do parecer. Na sequência solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 013/2023 de autoria do Prefeito Municipal, bem como do
requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura, coloco o requerimento de urgência em
discussão, não havendo discussão colocou em votação sem manifestações contrarias, declarou
aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n° 013/2023 de autoria do Prefeito
registando a ausência do Vereador Wilmar J. Cardoso, Valdinei da C. Espindola e Narcélio C. do
Nascimento e encaminhou o Projeto de Lei n°013/2023 para análise da Comissão de Legislação,
Solicitando ao Presidente da Comissão que designasse o relator da matéria com prazo de oito dias
para emissão do parecer. Em seguida solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n°
014/2023 de autoria do Prefeito Municipal, bem como do requerimento de urgência sobre o mesmo,
após a leitura, colocou o requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão coloco em
votação com três votos contrários, declarou reprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de
Lei n° 014/2023 de autoria do Prefeito, registando a ausência do Vereador Wilmar J. Cardoso, Valdinei
da C. Espindola e Narcélio C. do Nascimento, em seguida encaminhou o Projeto de Lei n°014/2023
para análise da Comissão de Legislação, solicitando ao Presidente da Comissão que designasse o
relator da matéria com prazo de quinze dias para emissão do parecer. Após, solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 015/2023 de autoria do Prefeito Municipal, bem como do
requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura colocou o requerimento de urgência em
discussão, não havendo discussão colocou em votação sem manifestações contrarias, declarou
14/03/2023
Ata 3 de 09/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 6062 e CRC: 134B0C98). 2/3
aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n° 015/2023 de autoria do Prefeito, e
encaminhou o Projeto de Lei n°015/2023 para análise da Comissão de Legislação, solicitando ao
Presidente da Comissão que designasse o relator da matéria com prazo de oito dias para emissão do
parecer. Após solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 016/2023 de autoria do
Presidente da Câmara, bem como do requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura
colocou o requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão colocou em votação sem
manifestações contrarias, declarou aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n°
016/2023 de autoria do Presidente da Câmara, em seguida encaminhou o Projeto de Lei n° 016/2023
para análise das Comissões em Conjunto de Legislação e Finanças, solicitando aos Presidentes das
Comissões para designarem os relatores da matéria com prazo de oito dias para emissão do parecer.
Após, solicitou que o secretario fizesse a leitura da Indicação n° 01/2023 de autoria do Vereador João
Matias Valadão, após a leitura encaminhou a Indicação para providências do Executivo. Em seguida,
passou para os oradores do pequeno expediente, sem oradores inscritos no Pequeno Expediente,
passou para a tribuna livre, sem oradores inscritos, passou para o grande expediente, sendo o
primeiro orador inscrito o vereador Gerson Gonsalves Cardoso (DISPENSOU); Valdinei da Costa
Espindola (AUSENTE); Wilmar José Cardoso (AUSENTE); Narcélio Crisóstomo do Nascimento
(AUSENTE); o próximo Solon Pereira de Souza, em nome do Presidente cumprimenta a todos
vereadores e todos que acompanham pelo facebook, fazendo uma cobrança ao secretário de Obras,
para dar uma olhada no travessão do seu Isaac, onde recebeu cobrança com três pontos críticos no
Assentamento Adriana que necessitam de reparos, e já agradeceu ao secretário de Obras pelo
serviço que vem prestando, agradeceu ao secretário de Agricultura Geraldo, a secretaria de
Assistência Social Carla, e a secretaria de Saúde e a todos os servidores do Município de
Corumbiara; o próximo orador José Firmino da Silva em nome do presidente cumprimenta os
Vereadores os funcionários da casa e todos os munícipes que acompanham através do facebook,
agradece o DETRAN, secretaria da Educação, secretaria de Assistência Social, pelo trabalho
Educativo que apresenta no Município, onde incentiva a Educação no trânsito como também pedir
que os pais não deixem de mandar os filhos para escola, parabeniza o pessoal a Gazin pela
inauguração, e parabeniza a ainda o secretário de Obras, Educação, Assistência Social, a todos
chefes de campo e funcionários Públicos, João Matias Valadão cumprimenta a todos Vereadores e
ouvintes e fala da Indicação pela recuperação da 3 eixo ente 04, 05 e 06, para que o Prefeito tome
previdências para recuperação da mesma, e ainda cobra o secretário de Obras sobre a situação na
linha do Jairo Mãozinha onde há moradores e a grande dificuldade para crianças pegar o ônibus; o
próximo orador vereadora Sebastiana Apª Rosa Ribeiro (DISPENSOU), o próximo orador Sidnei dos
Santos Moura, começou cumprimentando a todos parabenizando pelos trabalhos que estão
desenvolvendo no município, fez cobrança ao Prefeito e ao secretário de Obras que olhem pelas
estradas onde tem trecho crítico na linha 03 para que seja feito reparo nas linhas, fala sobre os
trabalhos desenvolvidos e a importância dos pais incentivarem os filhos irem para escola, parabeniza
a empresa recém chegada em Corumbiara Gazin onde neste dia é sua inauguração, e deseja a todos
um bom fim de semana. Terminou os oradores passou-se para a ordem do dia, em discussão única e
deliberação do Projeto de Lei nº 011/2023 com parecer favorável das Comissões em Conjunto de
Educação e Finanças. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Parecer, após a
leitura o presidente colocou o parecer das Comissões em Conjunto em discussão, não havendo
discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias o presidente declarou o parecer
aprovado pelos presentes, registrando a ausência dos Vereadores Wilmar J. Cardoso, Valdinei da C.
Espindola e Narcélio C. do Nascimento, na sequencia colocou em discussão única o Projeto de Lei n°
011/2023 (Reforma da Escola Domingos), não havendo discussão, colocou em votação, sem
manifestações contrarias, declarou o Projeto de Lei n°011/2023 aprovado pelos presentes em
discussão única registrando a ausência dos Vereadores Wilmar J. Cardoso, Valdinei da C. Espindola e
Narcélio C. do Nascimento, e encaminhou a matéria para sanção do Prefeito Municipal. Em seguida
passou para segunda discussão o Projeto de Resolução n º 003/2023 (que dispõe sobre eliminação
de documentos físicos/administrativo do Poder Legislativo) com Parecer favorável da Comissão de
Finanças, Orçamento e Obras, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Parecer da
comissão, após a leitura, colocou o parecer da comissão em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o parecer aprovado pelos presentes,
registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Valdinei da C. Espindola e Narcélio C. do
Nascimento, na sequencia colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 003/2023, não
havendo discussão, coloco em votação, sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de
Resolução nº 003/2023 (que dispõe sobre eliminação de documentos físicos/administrativo do Poder
14/03/2023
Ata 3 de 09/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 6062 e CRC: 134B0C98). 3/3
Legislativo) aprovado em segunda discussão registrando a ausência dos do Vereadores Wilmar J.
Cardoso, Valdinei da C. Espindola e Narcélio C. do Nascimento, na sequencia encaminhou o Projeto
de Resolução nº 003/2023 para promulgação da Mesa Diretora e para publicação. Em seguida o
Presidente declarou a presente sessão encerrada e convidou a todos para participar da 4ª Sessão
Ordinária que acontecerá dia 10 de março de 2023. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se
não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo
Presidente Sidnei dos Santos Moura, e pelo Vereador Solon Pereira de Souza (secretario Ad Hoc)
para todos os efeitos legais. Corumbiara - RO, 03 de março de 2023.
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Solon Pereira de Souza
 Secretario Ad Hoc
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
10/03/2023 às 08:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador, em 10/03/2023 às
09:01, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 6062 e o código verificador 134B0C98.
Docto ID: 6062 v1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
4ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
10 de março de 2023
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1 – Verificação de presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2023;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura da Ata da 3ª sessão ordinária de 03 de março de 2023;
6 – Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 – Proposições Novas; 
7.1 – Leitura do Termo de Posse n° 213 do Vereador Wilmar Jose Cardoso da 
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos.
7.2 – Leitura do Projeto de Resolução n° 004/2023 de autoria da Mesa Diretora, 
com requerimento de urgência sobre o mesmo.
7.3 – Leitura do Projeto de Resolução n° 005/2023 de autoria da Mesa Diretora.
7.4 – Leitura do Projeto de Resolução n° 006/2023 de autoria da Mesa Diretora.
7.5 – Leitura do Projeto de Resolução n° 007/2023 de autoria da Mesa Diretora.
8 – Oradores do Pequeno Expediente
8.1 – Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
9 – Tribuna livre
9.1 - Sem oradores inscritos. 
II - GRANDE EXPEDIENTE:
1 – Oradores inscritos no grande expediente;
ORDEM DO DIA:
1 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei n°016/2023 com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças.
2 – Apresentação do parecer da Comissão de Legislação sobre o Projeto de Lei 
nº 012/2023 com encaminhamento para as comissões em conjunto de Educação 
e Finanças.
3 – Apresentação do parecer da Comissão de Legislação sobre o Projeto de Lei 
nº 013/2023 com encaminhamento para a comissão de Finanças.
4 – Apresentação do parecer da Comissão de Legislação sobre o Projeto de Lei 
nº 015/2023 com encaminhamento para as comissões em conjunto de Educação 
e Finanças.
Corumbiara - RO, 08 de março de 2023. 
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
ID: 6013 e CRC: AE89FE75
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 6013
3F8B0C26BE536D76B99D3202747CDDF2
AE89FE75
MD5:
CRC:
SHA256: 4469BF29FCB9DAEB37B473282DA5043D9C138D5DB99F6FE0715D8D066E822A81
Pauta
Tipo do Documento
4
Identificação/Número
08/03/2023
Data
Processo: 2-4306/2023
Processo Documento
Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 10 de março de 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 08/03/2023 12:34:26 Finalização: 08/03/2023 12:39:27
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 08/03/2023 12:37:02
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 08/03/2023 12:38:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 08/03/2023 12:42:39
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 6013 e o CRC AE89FE75.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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