| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2023-03-22 |
| native_id | 153 |
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21/03/2023 Ofício 72 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 77906 e CRC: 015D5BB1). 1/2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Ofício n.º 72/GAB/2023 Corumbiara/RO, 21 de março de 2023. A Sua Excelência o Senhor Sidnei dos Santos Moura Presidente da Câmara Municipal Biênio 2023/2024 Corumbiara RO Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária; Senhor Presidente Com os cumprimento de estilo, reportamo-nos a Vossa Excelência, para com base na alínea a do inciso XIII, do artigo 29 do Regimento Interno combinado com § 4º do artigo 22 e inciso XIX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, convocar os Membros deste Poder Legislativo para uma Sessão Extraordinária. Considerando o artigo 156 e 158 da Resolução n.º 003/2003, informo que a sessão deverá ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de março de 2023, as 09:00 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores. Considerando o § 2º. do artigo 156 do Regimento Interno, ressalto que deverá constar em pauta os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinário n.º 017/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (aquisição de caminhonete superavit 2022) - Projeto de Lei Ordinário n.º 018/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências (devolução do convênio n.º 915595/2021/DPCN valor R$ 5.022,12) - Projeto de Lei Ordinário n.º 019/2023, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências (R$ 625.000,00 aquisição de micro ônibus FUNDO A FUNDO SESAU valor R4 625.000,00) Senhor Presidente, vejo com bons olhos o esforço de Vossa Excelência e dos pares Colegas desta Casa de Leis, quando promovem sessões extraordinárias para deliberar assuntos de extrema urgência aderindo causas nobres em prol do povo corumbiarense. É plena a minha certeza de que tal esforço não será esquecido e que a recompensa pelo trabalho prestado vira no decorrer dos dias, estando certo de que ao tombar a nossa cabeça ao travesseiro para descansar, a paz reinará, junto com convicção do dever cumprido. ID: 6613 e CRC: B1460AC8 21/03/2023 Ofício 72 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 77906 e CRC: 015D5BB1). 2/2 Desta feita, sabendo do vosso compromisso com nossos munícipes, acreditando que pautará os referidos projetos, deixo meus sinceros votos de agradecimentos. Respeitosamente; Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal Termo de Posse n.º 196 Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000 Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35 Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal, em 21/03/2023 às 12:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de 29/04/2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando o ID 77906 e o código verificador 015D5BB1. Cientes Seq. Nome CPF Data/Hora 1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 21/03/2023 12:05 Docto ID: 77906 v1 ID: 6613 e CRC: B1460AC8 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 6613 A383BC65B08DB24A1B350A00EE2EF716 B1460AC8 MD5: CRC: SHA256: 094C62DE082D5197A8632D8A7E3E7E1702DBEA2E7E713E192570AB9346A54DF6 Ofício Tipo do Documento 72/GAB/2023 Identificação/Número 21/03/2023 Data Processo: 2-4317/2023 Processo Documento Ofício n.º 72/GAB/2023 - Convocação de Sessão Extraordinária; Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 21/03/2023 13:06:33 Finalização: 21/03/2023 13:07:39 INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 13:06:33 ASSUNTOS PROJETO DE LEI 21/03/2023 13:06:33 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO 21/03/2023 13:07:50 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 6613 e o CRC B1460AC8. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023 DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 156, COMBINADO COM ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, CONVOCO EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL E SEUS MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 2023 ÀS 09:00 HORAS NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DO SEGUINTE: ORDEM DO DIA: 1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de caminhonete SEMED – R$ 323.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. 2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (Devolução do convenio nº 915595/2021/DPCN – R$ 5.022,12), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças. 3 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 019/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de micro ônibus – fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. 4 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 005/2023 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças. 5 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 007/2023 – Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças. Corumbiara-RO, 21 de março de 2023. SIDNEI DOS SANTOS MOURA Presidente da CMC Biênio 2023/2024 ID: 6605 e CRC: 7EFE180E 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 6605 02846259266F5F4938439C4A1DE86AE2 7EFE180E MD5: CRC: SHA256: 50E96AA01CCF8799292C6DF17AA8F83FE09B1C91D91F7B3C6FACC905CD82F7CD Edital Tipo do Documento 004 Identificação/Número 21/03/2023 Data Processo: 2-4312/2023 Processo Documento Edital de Convocação da 4ª Sessão Extraordinaria. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 21/03/2023 12:45:25 Finalização: 21/03/2023 12:49:30 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 12:46:48 ASSUNTOS Pauta das Sessões 21/03/2023 12:46:56 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 21/03/2023 12:51:34 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 6605 e o CRC 7EFE180E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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31/03/2023 ESTADO DE RONDÔNIA progontado, À oram E PODER LEGISLATIVO a 6S SCExrgu Bios ”' PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO ido e E CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ci ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 32 SESSÃO LEGISLATIVA, 82 LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO CONTENDO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE LEI Nº 017, 018 E 019/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 005 E 007/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 42º Sessão Extraordinária, 32 Sessão Legislativa da 82 Legislatura do exercício de 2023. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei S. Moura, sendo secretariado pelo 2º secretário Valdinei C. Espindola. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente, declara aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para execução do Hino Nacional Brasileiro e na sequência a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Feito isso passou para leitura dos expedidos e recebidos, sendo a leitura do Oficio nº 072/2023/GAB de convocação da sessão extraordinária de autoria do Prefeito Municipal e a leitura do edital de convocação 004/2023 de autoria do Presidente da Câmara convocando os Vereadores a essa Sessão Extraordinária. Em seguida o presidente passa para a ordem do dia com discussão única do Projeto de Lei nº 017/2023 (aquisição de caminhonete SEMED R$ 323.000,00) com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. Solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 017/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, e encaminhou o Projeto e Lei nº 017/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para discussão única do Projeto de Lei nº 018/2023 (devolução de convenio nº 915595/2021/DPCN R$ 5. 022,12) com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento, Gerson G. Cardoso e ausente do plenário vereador Solon P. de Souza, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 018/2023, não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e ausente do plenário o vereador Solon P. de Souza, e encaminhou o Projeto e Lei nº 018/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para discussão única do Projeto de Lei nº 019/2023 (aquisição de micro ônibus fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00) com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura, colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em seguida, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 019/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o Projeto de Lei nº 019/2023 aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Lei nº 019/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para a segunda discussão do Projeto de Resolução nº 005/2023 com parecer favorável da comissão de Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão, após a leitura colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 005/2023, não havendo discussão colocou em votação, sem manifestações contrarias declarou aprovado pelos presentes em segunda discussão, registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Resolução nº 005/2023 para promulgação da Mesa e publicação da Resolução. Em seguida passou para a segunda discussão do Projeto de Resolução nº 007/2023 de autoria da Mesa Diretora com parecer favorável da comissão de Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a aleitura colocou em discussão o parecer da comissão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes, Ata 4 de 30/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7016 e CRC: 9CC1616B). 1/2 31/03/2023 registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C, Nascimento e Gerson G. Cardoso em seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 007/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de Resolução nº 007/2023, aprovado pelos presentes em segunda discussão, registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Resolução nº 007/2023 para promulgação da Mesa e publicação da Resolução. Não havendo mais matéria a ser tratada na ordem do dia o presidente declarou encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei S. Moura e pelo 2º Secretario Valdinei C. Espindola, para todos os efeitos legais, e já convidando a todos os Vereadores para a 62 sessão ordinária que será realizada no dia 31 de março de 2023.Corumbiara-RO, 22 de março de 2023. Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 Valdinei da Costa Espindola Vereador 2º Secretário Biênio 2023/2024 Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara — RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157. smpies Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em Ê cterrômca 31/03/2023 às 08:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de ARRIERS 15/12/2020. smpes Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em ê atemônca 31/03/2023 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de ARES 15/12/2020. E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 7016 e o código verificador 9CC1616B. ; Docto ID: 7016 v1 Ata 4 de 30/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7016 e CRC: 9CC1616B). 212
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO PAUTA DOS TRABALHOS 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 8ª LEGISLATURA 22 de março de 2023 EXPEDIENTE: 1 – Verificação de Presenças; 2 – Abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária de 22 de março de 2023; 3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro; 4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; 5 – Leitura dos Expedidos e Recebidos, sendo o Ofício nº 072/GAB/2023 de Convocação de Sessão Extraordinária de autoria do Prefeito Municipal, Edital de Convocação e Oficio Circular nº 004/2023 do Presidente da Câmara. ORDEM DO DIA: 1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de caminhonete SEMED – R$ 323.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. 2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (Devolução do convenio nº 915595/2021/DPCN – R$ 5.022,12), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças. 3 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 019/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de micro ônibus – fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. 4 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 005/2023 – Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças. 5 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 007/2023 – Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do município de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças. Corumbiara-RO, 21 de março de 2023. SIDNEI DOS SANTOS MOURA Presidente da CMC Biênio 2023/2024 ID: 6600 e CRC: 80AAF2CD 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 6600 BCC16A40E5D2CAA5129AE2D5A6325331 80AAF2CD MD5: CRC: SHA256: DD96EFC267C4091EF6109B15B204249C480DD02C9CC5D6437BDA51906C045992 Pauta Tipo do Documento 4 Identificação/Número 21/03/2023 Data Processo: 2-4312/2023 Processo Documento Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 22 de março de 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Jusciele Maria da Silva Criação: 21/03/2023 12:26:23 Finalização: 21/03/2023 12:32:52 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 12:32:41 ASSUNTOS Pauta das Sessões 21/03/2023 12:31:46 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 21/03/2023 12:41:16 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 6600 e o CRC 80AAF2CD. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.