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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2023-03-22
native_id153

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

21/03/2023
Ofício 72 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 77906 e CRC: 015D5BB1). 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
Ofício n.º 72/GAB/2023
 Corumbiara/RO, 21 de março de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Sidnei dos Santos Moura
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023/2024
Corumbiara RO
Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária;
Senhor Presidente
Com os cumprimento de estilo, reportamo-nos a Vossa Excelência, para com base
na alínea a do inciso XIII, do artigo 29 do Regimento Interno combinado com § 4º do artigo 22 e
inciso XIX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, convocar os Membros deste
Poder Legislativo para uma Sessão Extraordinária.
Considerando o artigo 156 e 158 da Resolução n.º 003/2003, informo que a sessão
deverá ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de março de 2023, as 09:00 horas, no Plenário da
Câmara de Vereadores.
Considerando o § 2º. do artigo 156 do Regimento Interno, ressalto que deverá
constar em pauta os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinário n.º 017/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências (aquisição de caminhonete superavit 2022)
- Projeto de Lei Ordinário n.º 018/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências (devolução do convênio n.º 915595/2021/DPCN valor R$
5.022,12)
- Projeto de Lei Ordinário n.º 019/2023, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional
Especial, e dá outras providências (R$ 625.000,00 aquisição de micro ônibus FUNDO A FUNDO
SESAU valor R4 625.000,00)
Senhor Presidente, vejo com bons olhos o esforço de Vossa Excelência e dos
pares Colegas desta Casa de Leis, quando promovem sessões extraordinárias para deliberar
assuntos de extrema urgência aderindo causas nobres em prol do povo corumbiarense.
É plena a minha certeza de que tal esforço não será esquecido e que a
recompensa pelo trabalho prestado vira no decorrer dos dias, estando certo de que ao tombar a
nossa cabeça ao travesseiro para descansar, a paz reinará, junto com convicção do dever
cumprido.
ID: 6613 e CRC: B1460AC8
21/03/2023
Ofício 72 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 77906 e CRC: 015D5BB1). 2/2
Desta feita, sabendo do vosso compromisso com nossos munícipes, acreditando
que pautará os referidos projetos, deixo meus sinceros votos de agradecimentos.
Respeitosamente;
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse n.º 196
Rua Olavo Pires, 2129 - Centro - Corumbiara/RO CEP: 76.995-000
Contato: (69) 3343-2249 - Site: www.corumbiara.ro.gov.br - CNPJ: 63.762.041/0001-35
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Leandro Teixeira Vieira, Prefeito Municipal,
em 21/03/2023 às 12:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 55 de
29/04/2022.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.gov.br, informando
o ID 77906 e o código verificador 015D5BB1.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Valdemir Marcolino Gonzaga ***.142.442-** 21/03/2023 12:05
Docto ID: 77906 v1
ID: 6613 e CRC: B1460AC8
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 6613
A383BC65B08DB24A1B350A00EE2EF716
B1460AC8
MD5:
CRC:
SHA256: 094C62DE082D5197A8632D8A7E3E7E1702DBEA2E7E713E192570AB9346A54DF6
Ofício
Tipo do Documento
72/GAB/2023
Identificação/Número
21/03/2023
Data
Processo: 2-4317/2023
Processo Documento
Ofício n.º 72/GAB/2023 - Convocação de Sessão Extraordinária;
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 21/03/2023 13:06:33 Finalização: 21/03/2023 13:07:39
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 13:06:33
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI 21/03/2023 13:06:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Jusciele Maria da Silva CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO 21/03/2023 13:07:50
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 6613 e o CRC B1460AC8.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2023
DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 156, COMBINADO COM ART. 158 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E NA 
QUALIDADE DE PRESIDENTE, CONVOCO EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA 
MUNICIPAL E SEUS MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA 4ª SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A REALIZAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE MARÇO DE 
2023 ÀS 09:00 HORAS NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 
DELIBERAÇÃO DO SEGUINTE:
ORDEM DO DIA:
1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de 
caminhonete SEMED – R$ 323.000,00), com parecer favorável das comissões 
em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (Devolução 
do convenio nº 915595/2021/DPCN – R$ 5.022,12), com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação e Finanças.
3 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 019/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de 
micro ônibus – fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00), com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
4 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 005/2023 –
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município 
de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças.
5 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 007/2023 –
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de 
apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e 
fiscais de contratos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
no âmbito do Poder Legislativo do município de Corumbiara (RO), com parecer 
favorável da comissão de Finanças.
Corumbiara-RO, 21 de março de 2023.
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
Presidente da CMC
Biênio 2023/2024
ID: 6605 e CRC: 7EFE180E
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 6605
02846259266F5F4938439C4A1DE86AE2
7EFE180E
MD5:
CRC:
SHA256: 50E96AA01CCF8799292C6DF17AA8F83FE09B1C91D91F7B3C6FACC905CD82F7CD
Edital
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
21/03/2023
Data
Processo: 2-4312/2023
Processo Documento
Edital de Convocação da 4ª Sessão Extraordinaria.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 21/03/2023 12:45:25 Finalização: 21/03/2023 12:49:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 12:46:48
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 21/03/2023 12:46:56
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 21/03/2023 12:51:34
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 6605 e o CRC 7EFE180E.
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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

31/03/2023
ESTADO DE RONDÔNIA progontado, À oram E
PODER LEGISLATIVO a 6S SCExrgu Bios
”' PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO ido e E
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ci
ATA DA 4º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 32 SESSÃO LEGISLATIVA, 82 LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE
MARÇO DE 2023, ÀS 09 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO CONTENDO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO
ÚNICA DOS PROJETOS DE LEI Nº 017, 018 E 019/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL E SEGUNDA
DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 005 E 007/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizou-se na sede
própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 42º Sessão
Extraordinária, 32 Sessão Legislativa da 82 Legislatura do exercício de 2023. A sessão estava sob a Presidência do
Vereador Presidente Sidnei S. Moura, sendo secretariado pelo 2º secretário Valdinei C. Espindola. O Presidente
solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente,
declara aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para execução do Hino Nacional
Brasileiro e na sequência a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Feito isso passou para leitura dos
expedidos e recebidos, sendo a leitura do Oficio nº 072/2023/GAB de convocação da sessão extraordinária de
autoria do Prefeito Municipal e a leitura do edital de convocação 004/2023 de autoria do Presidente da Câmara
convocando os Vereadores a essa Sessão Extraordinária. Em seguida o presidente passa para a ordem do dia
com discussão única do Projeto de Lei nº 017/2023 (aquisição de caminhonete SEMED R$ 323.000,00) com
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. Solicitando ao secretário que
fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo
discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes
registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em
seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 017/2023, não havendo discussão, colocou em votação,
sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a
ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, e encaminhou o
Projeto e Lei nº 017/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para discussão única do Projeto
de Lei nº 018/2023 (devolução de convenio nº 915595/2021/DPCN R$ 5. 022,12) com parecer favorável das
comissões em conjunto de Legislação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após
a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem
manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores
Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento, Gerson G. Cardoso e ausente do plenário vereador Solon P. de
Souza, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 018/2023, não havendo discussão, colocou
em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes
registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e
ausente do plenário o vereador Solon P. de Souza, e encaminhou o Projeto e Lei nº 018/2023 para sanção do
prefeito municipal. Em seguida passou para discussão única do Projeto de Lei nº 019/2023 (aquisição de micro
ônibus fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00) com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação,
Educação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura, colocou o parecer
das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias,
declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio
C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em seguida, colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 019/2023, não
havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o Projeto de Lei nº 019/2023
aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso,
Narcelio C. Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Lei nº 019/2023 para sanção do prefeito
municipal. Em seguida passou para a segunda discussão do Projeto de Resolução nº 005/2023 com parecer
favorável da comissão de Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão, após a
leitura colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias,
declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio
C. Nascimento e Gerson G. Cardoso, em seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº
005/2023, não havendo discussão colocou em votação, sem manifestações contrarias declarou aprovado pelos
presentes em segunda discussão, registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C.
Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Resolução nº 005/2023 para promulgação da Mesa
e publicação da Resolução. Em seguida passou para a segunda discussão do Projeto de Resolução nº 007/2023
de autoria da Mesa Diretora com parecer favorável da comissão de Finanças, solicitando ao secretário que
fizesse a leitura do parecer, após a aleitura colocou em discussão o parecer da comissão, não havendo
discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes,
Ata 4 de 30/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7016 e CRC: 9CC1616B).
1/2
31/03/2023
registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C, Nascimento e Gerson G. Cardoso em
seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 007/2023, não havendo discussão, colocou
em votação, sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de Resolução nº 007/2023, aprovado pelos
presentes em segunda discussão, registrando a ausência dos vereadores Wilmar J. Cardoso, Narcelio C.
Nascimento e Gerson G. Cardoso e encaminhou o Projeto e Resolução nº 007/2023 para promulgação da Mesa
e publicação da Resolução. Não havendo mais matéria a ser tratada na ordem do dia o presidente declarou
encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e
nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei S. Moura e pelo 2º
Secretario Valdinei C. Espindola, para todos os efeitos legais, e já convidando a todos os Vereadores para a 62
sessão ordinária que será realizada no dia 31 de março de 2023.Corumbiara-RO, 22 de março de 2023.
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Valdinei da Costa Espindola
Vereador 2º Secretário
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara — RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
smpies Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
Ê cterrômca 31/03/2023 às 08:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
ARRIERS 15/12/2020.
smpes Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
ê atemônca 31/03/2023 às 09:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
ARES 15/12/2020.
E]
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 7016 e o código verificador 9CC1616B. ;
Docto ID: 7016 v1
Ata 4 de 30/03/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7016 e CRC: 9CC1616B).
212

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
22 de março de 2023
EXPEDIENTE:
1 – Verificação de Presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 4ª Sessão Extraordinária de 22 de março de 2023;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura dos Expedidos e Recebidos, sendo o Ofício nº 072/GAB/2023 de 
Convocação de Sessão Extraordinária de autoria do Prefeito Municipal, Edital de 
Convocação e Oficio Circular nº 004/2023 do Presidente da Câmara.
ORDEM DO DIA:
1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de 
caminhonete SEMED – R$ 323.000,00), com parecer favorável das comissões 
em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 018/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (Devolução 
do convenio nº 915595/2021/DPCN – R$ 5.022,12), com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação e Finanças.
3 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 019/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de crédito adicional especial e da outras providencias – (aquisição de 
micro ônibus – fundo a fundo SESAU R$ 625.000,00), com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
4 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 005/2023 –
Dispõe sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei Federal 
nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município 
de Corumbiara (RO), com parecer favorável da comissão de Finanças.
5 – Segunda discussão e deliberação do Projeto de Resolução nº 007/2023 –
Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de 
apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e 
fiscais de contratos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
no âmbito do Poder Legislativo do município de Corumbiara (RO), com parecer 
favorável da comissão de Finanças.
Corumbiara-RO, 21 de março de 2023.
SIDNEI DOS SANTOS MOURA
Presidente da CMC
Biênio 2023/2024
ID: 6600 e CRC: 80AAF2CD
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 6600
BCC16A40E5D2CAA5129AE2D5A6325331
80AAF2CD
MD5:
CRC:
SHA256: DD96EFC267C4091EF6109B15B204249C480DD02C9CC5D6437BDA51906C045992
Pauta
Tipo do Documento
4
Identificação/Número
21/03/2023
Data
Processo: 2-4312/2023
Processo Documento
Pauta da 4ª Sessão Extraordinária de 22 de março de 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 21/03/2023 12:26:23 Finalização: 21/03/2023 12:32:52
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 21/03/2023 12:32:41
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 21/03/2023 12:31:46
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 21/03/2023 12:41:16
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 6600 e o CRC 80AAF2CD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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