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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2023-04-24
native_id157

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Registro 9 de 19/04/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7567 e CRC: 548A4742). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES
(9ª) Sessão Ordinária 24/04/2023
1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos.
Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I)
Nº Ordem Nomes Início Término
2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos.
Nº
Ordem Nomes Início Término
1º Valdinei Espindola 09:37 09:43
2º Narcélio C. do Nascimento DISPENSOU 
3º Sidnei dos Santos Moura 09:27 09:30
4º Gerson Gonsalves Cardoso DISPENSOU 
5º João Ma?as Valadão DISPENSOU
6° Wilmar José Cardoso DISPENSOU
7° Sebas?ana Aprª. Rosa Ribeiro 09:30 09:32
8° Solon Pereira de Souza 09:33 09:36
9º José Firmino da Silva AUSENTE 
Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III).
3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos
oradores). (Art. 160-I)
4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único)
5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II)
Corumbiara RO, 19 de abril de 2023.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
24/04/2023 às 10:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 7567 e o código verificador 548A4742.
Docto ID: 7567 v1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata 9 de 27/04/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7832 e CRC: 2A28AF62). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, OCORRIDA EM 24 DE ABRIL DE 2023 ÀS
09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM PAUTA A LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº 025/2023-
LDO/2024 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 026/2023 DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL COM REQUERIMENTO DE URGENCIA E LEITURA DO ATO DA PRESIDÊNCIA N° 004/2023,
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA OS PROJETOS DE LEI N° 020/2023 DE AUTORIA DO
PRESIDENTE DA CÂMARA, 021, 022, 023 E 024/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas,
realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 9ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de 2023.
A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura, sendo
secretariado pelo 1º secretário Narcelio Crisóstomo do Nascimento. O presidente solicitou ao
secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para
dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional,
terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, em seguida
passou-se para leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2023, o secretario lê o
cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o
pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o
presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes e em seguida declarou
a ata aprovada de acordo com o artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa registrando a
ausência do Vereador José Firmino da Silva. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e
Recebidos, pedindo ao secretário que fizesse a leitura dos expedientes. Terminado as matérias de
expedientes, o presidente passou então para as proposições novas. O presidente solicita que o
secretario fizesse a leitura do Projeto de Lei n° 025/2023-LDO/2024 de autoria do Prefeito Municipal,
após a leitura, encaminhou o Projeto de Lei n° 025/2023-LDO/2024 para análise da Comissão de
Legislação, para emissão do parecer com prazo de trinta dias, solicitando ao Presidente da Comissão
que designasse o relator da matéria. Em seguida o presidente solicitou que o secretario fizesse a
leitura do Projeto de Lei n° 026/2023 de autoria do Prefeito Municipal, bem como do requerimento de
urgência sobre o mesmo, após a leitura, colocou o requerimento de urgência em discussão, não
havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou aprovado o
requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n° 026/2023 de autoria do Prefeito Municipal,
registando a ausência do Vereador José Firmino da Silva e encaminhou o Projeto de Lei n° 026/2023
para análise das Comissões em Conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando aos
Presidentes das Comissões que designassem os relatores da matéria com prazo de oito dias para
emissão do parecer. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Ato da Presidência n°
004/2023. Em seguida, passou para os oradores do pequeno expediente, sem oradores inscritos no
Pequeno Expediente, passou para a tribuna livre, sem oradores inscritos, passou para o grande
expediente, sendo o primeiro orador inscrito o Vereador Valdinei Da Costa Espindola (DISPENSOU);
Narcélio Crisóstomo do Nascimento (DISPENSOU); Sidnei dos Santos Moura iniciou cumprimentando
os presentes disse sobre o questionamento na sessão anterior a respeito de concessão de diárias,
prestou alguns esclarecimentos sobre o assunto e encerrou; Gerson Gonsalves Cardoso (DISPENSOU);
João Matias Valadão (DISPENSOU); Wilmar José Cardoso ( DISPENSOU); Sebastiana Aparecida Rosa
Ribeiro; ela iniciou cumprimentando a todos, disse a respeito de alguns trechos de estradas que estão
necessitando de reparos, fez algumas considerações e encerrou; o próximo orador Solon Pereira de
Souza iniciou cumprimentando todos presentes, disse também sobre a concessão de diárias deste
legislativo, fez algumas considerações e encerrou; após o vereador Valdinei da Costa Espindola
solicitou permissão ao presidente para usar a palavra, pediu desculpas por não ter usado quando era
sua vez e disse sobre algumas aquisições que o município tem conquistado, disse também a respeito
das diárias do poder legislativo, fez suas considerações e encerrou; José Firmino da Silva
(AUSENTE). Terminado os oradores passou-se para a ordem do dia, em discussão única o Projeto de
Lei nº 020/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças o
Ata 9 de 27/04/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7832 e CRC: 2A28AF62). Pág: 2/3
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões, após a leitura
colocou o parecer em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações
contrarias o presidente declarou o parecer aprovado pelos presentes, registrando a ausência do
Vereador José Firmino da Silva, em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei n° 020/2023, não
havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de Lei n°
020/2023, aprovado pelos presentes em discussão única, registrando a ausência do vereador José
Firmino da Silva e informou que será encaminhado ao executivo para a sanção da lei. Em seguida
passou para discussão única do Projeto de Lei nº 021/2023 com parecer favorável das comissões em
conjunto de Legislação, Educação e Finanças o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do parecer das comissões, após a leitura colocou o parecer em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação, sem manifestações contrarias o presidente declarou o parecer aprovado pelos
presentes, registrando a ausência do Vereador José Firmino da Silva e ausentes do plenário os
vereadores Gerson G. Cardoso e Valdinei da C. Espindola, em seguida colocou em discussão o
Projeto de Lei n° 021/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações
contrarias, declarou o Projeto de Lei n° 021/2023, aprovado pelos presentes em discussão única,
registrando a ausência do vereador José Firmino da Silva e informou que será encaminhado ao
executivo para a sanção da lei. Em seguida passou para discussão única do Projeto de Lei nº
022/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças o
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões, após a leitura
colocou o parecer em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações
contrarias o presidente declarou o parecer aprovado pelos presentes, registrando a ausência do
Vereador José Firmino da Silva, em seguida colocou em discussão o Projeto de Lei n° 022/2023, não
havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de Lei n°
022/2023, aprovado pelos presentes em discussão única, registrando a ausência do vereador José
Firmino da Silva, e informou que será encaminhado ao executivo para a sanção da lei. Em seguida
passou para discussão única do Projeto de Lei nº 023/2023 com Emenda Modificativa nº 002/2023 e
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças o presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura da emenda da errata corrigindo o subtítulo da emenda e do
parecer das comissões, após a leitura o presidente colocou a emenda juntamente com a errata em
discussão não havendo discussão colocou em votação, sem manifestações contrarias o presidente
declarou a emenda e a errata aprovadas pelos presentes, registrando a ausência do Vereador José
Firmino da Silva e ausente do plenário o vereador Wilmar J. Cardoso, em seguida colocou em
discussão o parecer das comissões, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações
contrarias declarou o parecer aprovado pelos presentes, registrando a ausência do Vereador José
Firmino da Silva e ausente do plenário o vereador Wilmar J. Cardoso, na sequencia o presidente
colocou o Projeto de Lei n° 023/2023 em discussão, não havendo discussão, colocou em votação,
sem manifestações contrarias, declarou o Projeto de Lei n° 023/2023, aprovado pelos presentes em
discussão única, registrando a ausência do vereador José Firmino da Silva, e informou que será
encaminhado com a devida emenda e errata ao executivo para a sanção da lei. Em seguida passou
para discussão única do Projeto de Lei nº 024/2023 com parecer favorável das comissões em
conjunto de Legislação, Educação e Finanças o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do parecer das comissões, após a leitura colocou o parecer em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação, sem manifestações contrarias o presidente declarou o parecer aprovado pelos
presentes, registrando a ausência do Vereador José Firmino da Silva, em seguida colocou em
discussão o Projeto de Lei n° 024/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem
manifestações contrarias, declarou o Projeto de Lei n° 024/2023, aprovado pelos presentes em
discussão única, registrando a ausência do vereador José Firmino da Silva, e informou que será
encaminhado ao executivo para a sanção da lei. Em seguida não havendo mais matéria a ser
deliberadas na ordem do dia o Presidente declarou a presente sessão encerrada e convidou a todos
para participar da 10ª Sessão Ordinária que acontecerá dia 28 de abril de 2023. Na sequência
mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada
aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei dos Santos Moura e pelo 1º Secretario Narcélio
C. do Nascimento, para todos os efeitos legais. Corumbiara - RO, 24 de abril de 2023.
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Ata 9 de 27/04/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 7832 e CRC: 2A28AF62). Pág: 3/3
Biênio 2023/2024
Narcélio C. do Nascimento
Vereador 1° Secretário
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
28/04/2023 às 07:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador, em
28/04/2023 às 10:52, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 7832 e o código verificador 2A28AF62.
Docto ID: 7832 v1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
9ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
Prorrogada para 24 de abril de 2023 devido ao feriado do dia 21 de abril de 
2023 (Tiradentes).
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1 – Verificação de presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 9ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura da Ata da 8ª Sessão Ordinária de 14 de abril de 2023;
6 – Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 – Proposições Novas:
7.1 – Leitura do Projeto de Lei n° 025/2023 – LDO/2024, de autoria do Prefeito 
Municipal.
7.2 – Leitura do Projeto de Lei n° 026/2023 de autoria do Prefeito Municipal, com 
requerimento de urgência sobre o mesmo.
7.3 – Leitura do Ato da Presidência nº 004/2023.
8 – Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 – Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
9 – Tribuna livre:
9.1 - Sem oradores inscritos. 
II - GRANDE EXPEDIENTE:
1 – Oradores inscritos no grande expediente;
ORDEM DO DIA:
1 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 020/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças.
2 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 021/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
3 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 022/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
4 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 023/2023, com Emenda 
Modificativa nº 002/2023 e com parecer favorável das comissões em conjunto de 
Legislação, Educação e Finanças.
5 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 024/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
Corumbiara - RO, 19 de abril de 2023
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
ID: 7580 e CRC: 0D68EC9F
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Pauta
Tipo do Documento
9ª
Identificação/Número
19/04/2023
Data
Processo: 2-4319/2023
Processo Documento
Pauta da 9ª Sessão Ordinária de 24 de abril de 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 19/04/2023 11:56:48 Finalização: 19/04/2023 12:16:46
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 19/04/2023 12:14:58
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 19/04/2023 12:15:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 19/04/2023 12:27:06
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 7580 e o CRC 0D68EC9F.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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