| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2023-05-19 |
| native_id | 161 |
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Registro 13 de 17/05/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 8371 e CRC: 9611B776). Pág: 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES (13ª) Sessão Ordinária 19/05/2023 1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos. Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I) Nº Ordem Nomes Início Término 2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos. Nº Ordem Nomes Início Término 1º Gerson Gonsalves Cardoso DISPENSOU 2° Sebastiana Aprª Rosa Ribeiro 09:55 09:57 3º José Firmino da Silva 09:37 09:40 4º João Matias Valadão DISPENSOU 5º Solon Pereira de Souza 09:41 09:45 6° Valdinei da Costa Espíndola 09:45 09:55 7° Narcélio C. do Nascimento 09:57 10:00 8º Wilmar José Cardoso DISPENSOU 9º Sidnei dos Santos Moura 10:00 10:04 Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III). 3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos oradores). (Art. 160-I) 4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único) 5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II) Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157. Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em 19/05/2023 às 10:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 8371 e o código verificador 9611B776. Docto ID: 8371 v1
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Ata 13 de 26/05/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 8649 e CRC: 9124950A). Pág: 1/3 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, OCORRIDA EM 19 DE MAIO DE 2023 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM PAUTA A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI Nº 027, 028 e 029/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SOBRE OS MESMOS E NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2023, COM EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2023 E PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E FINANÇAS E DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA N° 001/2023, EMENDA ADITIVA N° 001/2023, EMENDA MODIFICATIVA N° 004/2023 E PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizouse na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em CorumbiaraRO, a 13ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de 2023. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura, sendo secretariado pelo 1º secretário Narcélio Crisóstomo do Nascimento. O presidente solicitou ao secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional, terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se para leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 12 de maio de 2023, o secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes e em seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, pedindo ao secretário que fizesse a leitura dos expedientes. Feito isso, passou para as proposições novas: solicitando a leitura do Projeto de Lei n°027/2023 (crédito adicional especial - manutenção do procad-suas, valor r$18.026,24) de autoria do prefeito municipal com requerimento de urgência sobre o mesmo. Feito a leitura do projeto, o Presidente colocou o requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n° 027/2023 de autoria do Prefeito Municipal, e encaminhou para as comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando aos Presidentes das Comissões que designassem os relatores da matéria para emissão de parecer no prazo de 8 dias. Em seguida, solicitou ao secretário que fizesse a Leitura do Projeto de Lei nº 028/2023 (crédito adicional suplementar superávit FNAS e FEAS, valor R$139.920,45) de autoria do Prefeito Municipal com requerimento de urgência sobre o mesmo, feito a leitura do mesmo o Presidente colocou o requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n°028/2023 de autoria do Prefeito Municipal e encaminhou para as comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando aos Presidentes das Comissões que designassem os relatores da matéria para emissão de parecer no prazo de 8 dias. Em seguida solicitou a Leitura do Projeto de Lei n°029/2023 (crédito adicional especial - superávit FEAS, valor R$49.749,79) de autoria do Prefeito Municipal com requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura, colocou o requerimento de urgência em discussão, não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrarias, declarou aprovado o requerimento de urgência sobre o Projeto de Lei n°029/2023 de autoria do Prefeito Municipal e encaminhou para as comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando aos Presidentes das Comissões que designassem os relatores da matéria para emissão de parecer no prazo de 8 dias. Feito isso passou para os oradores do pequeno expediente, sem oradores escritos no Pequeno Expediente; passou para a tribuna livre, sem oradores inscritos na mesma; passou para Ata 13 de 26/05/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 8649 e CRC: 9124950A). Pág: 2/3 o Grande expediente, com os oradores inscritos no mesmo: Gerson G. Cardoso (DISPENSOU); Sebastiana Aprª R. Ribeiro (DISPENSOU); José F. da silva cumprimenta a todos os vereadores, funcionários da casa e a todos os ouvintes começa agradecendo o Prefeito municipal pelo posso artesiano que foi furado no Distrito de Auto Guarajus onde atenderá a população do distrito, agradece também ao chefe de Urbano pela limpeza feita no campo e nas valas, agradece o Prefeito municipal e equipe da Obra, e seus funcionários, e o Deputado Ezequiel Neiva pelos tubos que foram recebidos, e parabeniza o vereador Solon por estar a frente do serviço prestado em Guarajus; João Matias Valadão dispensou; Solon Pereira de Souza, iniciou cumprimentando todos, fez seus agradecimentos ao Deputado Ezequiel Neiva pela aquisição de Tubos para atender o município, agradeceu também ao Prefeito em parceria com a equipe da secretaria de obras atenderam o pedido que ele fez para recuperação do travessão do Sr. Francolino rumo ao Distrito de Alto Guarajus, fez mais alguns agradecimentos aos demais secretários do município e encerrou, o próximo orador Vereador Valdinei da Costa Espindola iniciou cumprimentando a todos, comentou dos trabalhos realizados na recuperação das estradas do município fez alguns agradecimentos e encerrou, cedeu uma parte de seu tempo para a vereadora Sebastiana fazer alguns agradecimentos onde agradeceu sobre as recuperações que estão sendo feita nas estradas do município, comentou também sobre os recursos que vem sendo adquiridos para o município fez seus agradecimentos e encerrou, o próximo orador vereador Narcelio C. do Nascimento, iniciou cumprimentando os presentes comentou também sobre as recuperações sendo feitas nas estradas do município, comentou sobre a viagem que fizeram à Capital Federal, sobre os recursos adquiridos para o município, fez seus agradecimentos ao Prefeito e encerrou, o próximo orador Wilmar Jose Cardoso, dispensou, o próximo Sidnei dos Santos Moura, iniciou cumprimentando todos comentou sobre os recursos que vem sendo adquiridos para o distrito de Vitoria da União através de emendas e pelos trabalhos realizados pelo executivo para atender o distrito, fez alguns agradecimentos e encerrou. Terminando os oradores passou para a ordem do dia, em discussão única e deliberação do projeto de Lei Complementar n° 003/2023, de autoria do Prefeito Municipal, com Emenda Modificativa n° 003/2023, e parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse a Leitura da Emenda Modificativa n° 003/2023 e do Parecer da comissão, após a leitura, colocou em discussão a Emenda Modificativa 003/2023 das comissões, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou a Emenda Modificativa das comissões aprovada pelos presentes, em seguida colocou em discussão o Parecer das comissões, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o parecer das comissões aprovado pelos presentes, após colocou em discussão única o Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, não havendo discussão, colocou em votação, onde a votação foi nominal e convidou os vereadores a votar: Gerson G. Cardoso: votou SIM, João M. Valadão: votou SIM, José F. da Silva: votou SIM, Narcélio C. do Nascimento: votou SIM, Sebastiana Aprª. Rosa Ribeiro: votou SIM, Sidnei dos Santos Moura: votou SIM, Solon P. de Souza: votou SIM, Valdinei C. Espíndola: votou SIM e Wilmar J. Cardoso: votou SIM, em seguida declarou o Projeto de lei Complementar n° 003/2023, aprovado pelos presentes em discussão única e encaminhou para sanção do Prefeito Municipal com a devida Emenda Modificativa. Em seguida passou para discussão única e deliberação o Projeto de Resolução n° 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, com Emenda Supressiva n° 001/2023, Emenda Aditiva n° 001/2023, Emenda Modificativa n° 004/2023, e parecer favorável da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicitando ao secretário que fizesse a Leitura da Emenda Supressiva n° 001/2023, aditiva n° 001/2023, modificativa n° 004/2023, e do parecer da comissão, após a leitura, colocou em discussão a Emenda Supressiva n° 001/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou a Emenda Supressiva n° 001/2023 aprovada pelos presentes, em seguida colocou em discussão a Emenda Aditiva n° 001/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou a Emenda Aditiva n° 001/2023 aprovada pelos presentes, em seguida colocou em discussão a Emenda Modificativa n° 004/2023, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou a Emenda Modificativa n° 004/2023 aprovada pelos presentes, em seguida, colocou em discussão única o Projeto de Resolução n° 008/2023 - (INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO), não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias declarou o Projeto Resolução n° 008/2023, aprovado pelos presentes. Em seguida o Presidente encaminhou para sanção e promulgação da Mesa Diretora com as devidas Emendas aprovadas, não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente Ata 13 de 26/05/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 8649 e CRC: 9124950A). Pág: 3/3 declarou a presente sessão encerrada e convidou a todos para participar da 14ª Sessão Ordinária que ocorrerá no dia 26 de maio de 2023. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei dos Santos Moura e pelo 1º Secretario Narcélio C. do Nascimento, para todos os efeitos legais, Corumbiara - RO, 19 de maio de 2023. Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 Narcélio C. do Nascimento Vereador 1° Secretário Biênio 2023/2024 Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157. Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em 26/05/2023 às 10:12, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador, em 26/05/2023 às 12:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 8649 e o código verificador 9124950A. Docto ID: 8649 v1
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO PAUTA DOS TRABALHOS 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 8ª LEGISLATURA 19 de maio de 2023. I – PEQUENO EXPEDIENTE: 1 – Verificação de presenças; 2 – Abertura dos trabalhos da 13ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2023; 3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro; 4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; 5 – Leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 12 de maio de 2023; 6 – Leitura dos Expedidos e Recebidos; 7 – Proposições Novas: 7.1 – Leitura do Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Prefeito Municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo; 7.2 – Leitura do Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do Prefeito Municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo; 7.3 – Leitura do Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Prefeito Municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo; 8 – Oradores do Pequeno Expediente; 8.1 – Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente; 9 – Tribuna livre: 9.1 - Sem oradores inscritos. II - GRANDE EXPEDIENTE: 1 – Oradores inscritos no grande expediente; ORDEM DO DIA: 1 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, com Emenda Modificativa n° 003/2023, e parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. 2 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução n° 008/2023, com Emenda Supressiva n° 001/2023, Emenda Aditiva n° 001/2023, Emenda Modificativa n° 004/2023, e parecer favorável da comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Corumbiara - RO, 17 de maio de 2023. Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente Biênio 2023/2024 ID: 8403 e CRC: D1C7A88D 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 8403 4B9E2DBC8E87AFAE7F5F5CFFF19D6154 D1C7A88D MD5: CRC: SHA256: FCD328FD3587BF33106EA314F37979E45D8EA9FF01C5DAE2773A9939B3F0A667 Pauta Tipo do Documento 13ª Identificação/Número 17/05/2023 Data Processo: 2-4318/2023 Processo Documento Pauta da 13ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende Criação: 17/05/2023 12:44:26 Finalização: 17/05/2023 12:49:14 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 17/05/2023 12:46:45 ASSUNTOS Pauta das Sessões 17/05/2023 12:47:47 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 17/05/2023 12:53:21 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 8403 e o CRC D1C7A88D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.