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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2023-05-26
native_id162

Documents (3)

anexo #

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Registro 14 de 24/05/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 8538 e CRC: 53474CCE). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES
(14ª) Sessão Ordinária 26/05/2023
1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos.
Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I)
Nº Ordem Nomes Início Término
2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos.
Nº
Ordem Nomes Início Término
1º Wilmar J. Cardoso AUSENTE
2° Narcélio C. do Nascimento DISPENSOU
3º José F. da Silva DISPENSOU
4º Solon P. de Souza AUSENTE DO PLENÁRIO
5º Gerson G. Cardoso DISPENSOU
6° Valdinei da C. Espíndola AUSENTE DO PLENÁRIO
7° Sidnei dos Santos Moura 09:15 09:17
8º João M. Valadão DISPENSOU
9º Sebastiana Aprª. R. Ribeiro 09:17 09:21
Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III).
3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos
oradores). (Art. 160-I)
4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único)
5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
26/05/2023 às 10:12, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 8538 e o código verificador 53474CCE.
Docto ID: 8538 v1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA,
OCORRIDA EM 26 DE MAIO DE 2023 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO,
CONSTANDO EM PAUTA A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SOBRE O
MESMO E ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES EM CONJUNTO PARA EMISSÃO
DE PARECER E POSSIVEL DELIBERAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO E NA ORDEM DO
DIA DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N°s 027, 028 e
029/2023 E EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 025/2023 LDO/2024 DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL COM EMENDA MODIFICATIVA E PARECER
FAVORAVÉL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO
DE EDUCAÇÃO.
Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas,
realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 14ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício
de 2023. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura,
sendo secretariado pelo 1º secretário Narcélio Crisóstomo do Nascimento. O presidente
solicitou ao secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia
quórum o suficiente para dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé
para execução do Hino Nacional, terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, em seguida passou-se para leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária
do dia 19 de maio de 2023, o secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da leitura
da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão,
coloca em votação, sem manifestações contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa
da leitura aprovado pelos presentes e em seguida declarou a ata aprovada de acordo com o
artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Casa. Em seguida passou-se para a leitura
dos Expedidos e Recebidos, pedindo ao secretário que fizesse a leitura dos expedientes. Feito
isso, passou para as proposições novas: solicitando a leitura do Projeto de Lei Complementar
n°004/2023 de autoria do prefeito municipal com requerimento de urgência sobre o mesmo,
encaminhando para as comissões em conjunto de legislação, educação e finanças, para
emissão de parecer e possível deliberação nesta mesma sessão. Solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do projeto, colocou em discussão o requerimento de urgência, não havendo
discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem,
o presidente declarou o requerimento de urgência aprovado pelos presentes, registrando a
ausência do vereador Wilmar J. Cardoso, depois disso o presidente encaminhou o projeto para
análise das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando que os
presidentes das comissões designem os relatores da matéria, requerendo ainda a possibilidade
de reunirem e emitirem o parecer para deliberação do projeto nesta mesma sessão e com isso
informou que a sessão seria suspensa na ordem do dia para as comissões poderem emitir
parecer na matéria. Passou-se para os Oradores do Pequeno Expediente, sem oradores
inscritos no mesmo, passou para a tribuna livre, também sem oradores inscritos na mesma.
Passamos para o Grande Expediente, onde os oradores inscritos foram: Wilmar J. Cardoso
(AUSENTE), Narcélio C. do Nascimento (DISPENSOU), José F. da Silva (DISPENSOU), Solon
P. de Souza (AUSENTE DO PLENÁRIO), Gerson G. Cardoso (DISPENSOU), Valdinei da C.
Espíndola (AUSENTE DO PLENÁRIO), Sidnei S. Moura, somente cumprimentou a todos que
se fez presenta na sessão, João M. Valadão (DISPENSOU) e Sebastiana Aprª R. Ribeiro,
cumprimentou a todos que estava presente na sessão, agradeceu ao Prefeito, por ter atendido
o pedido da mesma feito através de indicação e desejou um bom final de semana a todos.
Terminado os oradores passou-se para a ordem do dia, em discussão única e deliberação o
Projeto de Lei nº 027/2023 de autoria do Prefeito Municipal e parecer favorável das comissões
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em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. O Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a Leitura do parecer das comissões, colocou em discussão o Parecer das Comissões,
não havendo discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários
se manifestem, declaro o parecer das comissões aprovado pelos presentes, ausente (vereador
Wilmar J. Cardoso). O presidente colocou em discussão única o projeto de lei nº 027/2023
(MANUTENÇÃO DO PROCAD SUAS R$ 18.026,24, aprovado pelos presentes e assim
encaminhou para sanção do Prefeito Municipal. Em discussão única e deliberação o Projeto de
Lei nº 028/2023 de autoria do Prefeito Municipal e parecer favorável das comissões em
conjunto de Legislação, Educação e Finanças. O Presidente solicitou ao secretário que fizesse
a Leitura do parecer das comissões, colocou em discussão o Parecer das Comissões, não
havendo discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários se
manifestem, declaro o parecer das comissões aprovado pelos presentes, ausente (vereador
Wilmar J. Cardoso). O presidente colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 028/2023
(SUPERÁVIT- FNAS E FEAS R$ 139.920,45, não havendo discussão, colocou em votação, os
favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem, declarando aprovado o Projeto de
Lei nº 028/2023 pelos presentes e encaminhou para sanção do Prefeito Municipal. Em
discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 029/2023 de autoria do Prefeito Municipal e
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. O
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a Leitura do parecer das comissões, colocou em
discussão o Parecer das Comissões, não havendo discussão, colocou em votação, os
favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem, declaro o parecer das comissões
aprovado pelos presentes, ausente (vereador Wilmar J. Cardoso). O presidente colocou em
discussão única o Projeto de Lei nº 029/2023 (SUPERÁVIT- FEAS R$ 49.749,79 não havendo
discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem,
declarando aprovado o Projeto de Lei nº 029/2023 pelos presentes e encaminhou para sanção
do Prefeito Municipal. Em primeira discussão o projeto de lei nº 025/2023 -LDO/2024, de
autoria do Prefeito Municipal, com emenda modificativa e parecer favorável da comissão de
Legislação. Solicitou ao secretário que fizesse a leitura da emenda modificativa n º 005/2023 e
do parecer da comissão. Colocando a emenda modificativa em discussão, não havendo
discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem,
declarando aprovada a emenda modificativa pelos presentes e ausente o vereador (WILMAR J.
CARDOSO). Colocou também o parecer da comissão em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os contrários se manifestem,
declarando aprovado o parecer da comissão pelos presentes e ausente o vereador (WILMAR
J. CARDOSO). Com isso, o presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº
025/2023 -LDO/2024, não havendo discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como
estão e os contrários se manifestem, declarando aprovado em primeira discussão com a
emenda modificativa nº 005/2023 o projeto de lei nº 025/2023-LDO/2024 pelos presentes e
ausente o vereador (WILMAR J. CARDOSO). Encaminhando para análise da comissão de
Educação, com prazo de 30 dias para emissão de parecer e em seguida solicitou ao presidente
da comissão que designassem o relator da matéria. Feito isso, o presidente suspendeu a
sessão para que as comissões se reunissem e analisassem o Projeto de Lei Complementar nº
004/2023 (QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2023). Logo em seguida, o
presidente declarou reaberta a 14ª sessão, solicitando ao secretário que fizesse a verificação
de quórum. Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei Complementar nº004/2023, de
autoria do Prefeito Municipal, com Emenda Modificativa e parecer favorável das comissões em
conjunto de Legislação, Educação e Finanças. Solicitou também que o secretário fizesse a
leitura da Emenda e do parecer das comissões. E colocou em discussão a Emenda
Modificativa das comissões, não havendo discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam
como estão e os contrários se manifestem, declarou a Emenda das comissões aprovada pelos
presentes e ausente vereador (WILMAR J. CARDOSO). Colocou em discussão o Parecer das
comissões, não havendo discussão, colocou em votação, os favoráveis ficam como estão e os
contrários se manifestem, declarando o parecer das comissões aprovado pelos presentes e
ausente vereador (WILMAR J. CARDOSO). E em seguida, colocou em discussão única o
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 (Altera a Lei Complementar nº 126/2023), não
havendo discussão colocou em votação, a qual a mesma foi de forma nominal e foi convidando
os vereadores a votar:
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Gerson G. Cardoso: AUSENTE; João M. Valadão: Sim; José F. da Silva: Ausente; Narcélio C.
do Nascimento: Sim; Sebastiana Aprª R. Ribeiro: Sim, Sidnei S. Moura: Sim; Solon P. de
Souza: Sim; Valdinei C. Espíndola: Sim e Wilmar J. Cardoso: Ausente. E com isso o presidente
declarou o Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, aprovado em discussão única pelos
presentes, encaminhando para sanção do Prefeito Municipal junto com a devida Emenda. Em
seguida o Presidente encaminhou para sanção e promulgação da Mesa Diretora com as
devidas Emendas aprovadas, não havendo mais matérias a serem deliberadas, o Presidente
declarou a presente sessão encerrada e convidou a todos para participar da 15ª Sessão
Ordinária que ocorrerá no dia 02 de junho de 2023. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a
qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo
assinada pelo Presidente Sidnei dos Santos Moura e pelo 1º Secretario Narcélio C. do
Nascimento, para todos os efeitos legais, Corumbiara - RO, 30 de maio de 2023.
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Narcélio C. do Nascimento
Vereador 1° Secretário
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Docto ID: 8739 v1

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pauta #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
14ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
26 de maio de 2023.
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1 – Verificação de presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 14ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura da Ata da 13ª Sessão Ordinária de 19 de maio de 2023;
6 – Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 – Proposições Novas:
7.1 – Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 de autoria do Prefeito 
Municipal com requerimento de urgência e encaminhamento para as comissões 
para emissão de parecer e possível deliberação nesta mesma sessão;
8 – Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 – Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
9 – Tribuna livre:
9.1 - Sem oradores inscritos. 
II - GRANDE EXPEDIENTE:
1 – Oradores inscritos no grande expediente;
ORDEM DO DIA:
1 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei n° 027/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
2 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei n° 028/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
3 – Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei n° 029/2023, com parecer 
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças.
4 – Em primeira discussão o Projeto de Lei nº 025/2023 – LDO/2024, com
emenda modificativa e parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final e encaminhamento para a Comissão de Educação, Saúde, 
Assistência Social e Serviços Públicos.
ID: 8572 e CRC: AB9CE851
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
Corumbiara - RO, 24 de maio de 2023.
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
ID: 8572 e CRC: AB9CE851
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 8572
2E4D2C8BA2367F1D731AECFC66A72F07
AB9CE851
MD5:
CRC:
SHA256: 214D2B6A6655F28A00105ED0046B941CB54A8D4D2F2C64FDCAE7A238CA3CE444
Pauta
Tipo do Documento
14ª
Identificação/Número
24/05/2023
Data
Processo: 2-4333/2023
Processo Documento
Pauta da 14ª Sessão Ordinária de 26 de maio de 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende
Criação: 24/05/2023 12:33:12 Finalização: 24/05/2023 14:00:53
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 24/05/2023 13:30:40
ASSUNTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/05/2023 14:00:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 24/05/2023 14:03:00
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 8572 e o CRC AB9CE851.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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