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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2023-06-30
native_id166

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Registro 18 de 29/06/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 9456 e CRC: FF2403A8). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES
(18ª) Sessão Ordinária 30/06/2023
1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos.
Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I)
Nº Ordem Nomes Início Término
2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos.
Nº
Ordem Nomes Início Término
1º João M. Valadão DISPENSOU
2° Wilmar J. Cardoso DISPENSOU
3º José F. da Silva 10:17 10:21
4º Valdinei C. Espíndola DISPENSOU
5º Gerson G. Cardoso DISPENSOU
6° Sebastiana Apr. R. Ribeiro DISPENSOU
7° Solon P. de Souza DISPENSOU
8º Sidnei S. Moura 10:22 10:24
9º Narcélio C. do Nascimento 10:24 10:26
Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III).
3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos
oradores). (Art. 160-I)
4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único)
5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, PRESIDENTE, em
30/06/2023 às 10:40, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 9456 e o código verificador FF2403A8.
Docto ID: 9456 v1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata 18 de 03/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 9538 e CRC: A6A06CD4). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 30 DE JUNHO DE 2023 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM
PAUTA A Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 036/2023 de autoria do
Prefeito Municipal, com requerimento de urgência do executivo deferido pelo
Presidente da Câmara, Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 037/2023
de autoria do Prefeito Municipal, com requerimento de urgência do executivo
deferido pelo Presidente da Câmara e encaminhamento para as comissões em
conjunto de Legislação e Finanças, solicitando a possibilidade de reunirem e
emitirem parecer no projeto nesta mesma sessão ordinária, Apresentação da
Ementa do Projeto de Lei n° 038/2023 de autoria do Prefeito Municipal, com
requerimento de urgência do executivo deferido pelo Presidente da Câmara e
encaminhamento para as comissões em conjunto de Legislação e Finanças,
solicitando a possibilidade de reunirem e emitirem parecer no projeto nesta
mesma sessão ordinária; E NA ORDEM DO DIA em segunda discussão o Projeto
de Lei Complementar 005/2023 com parecer favorável da comissão de
Finanças e o Projeto de Lei nº 025/2023-LDO/2024 com parecer favorável da
comissão de Finanças.
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizou-se
na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO,
a 18ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de 2023. A sessão
estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura, sendo secretaria do
pelo 1º secretário Narcélio Crisóstomo do Nascimento. O presidente solicitou ao secretário que
fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar início
aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional,
terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, em
seguida passou-se para leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 23 de junho de 2023, o
secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em
discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações
contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes e em
seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno
da Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, pedindo ao secretário
que fizesse a leitura dos expedientes. Feito isso, passou para as proposições novas, solicitando a
leitura da Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 036/2023 de autoria do Prefeito municipal
com requerimento de urgência deferido por esta presidência, o presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ementa do projeto, após a leitura informou que ao receber o projeto, esta
presidência encaminhou para análise das comissões em conjunto para emissão de parecer,
conforme prevê o regimento interno desta casa, e o mesmo ainda está nas comissões sem
emissão do parecer e por isso não foi incluso na ordem do dia. Apresentação da Ementa do
Projeto de Lei n° 037/2023 de autoria do Prefeito municipal com requerimento de urgência
deferido por esta presidência, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ementa
do projeto de lei, encaminhou para análise das comissões em conjunto de Legislação e Finanças
e solicitou aos presidentes das comissões que designassem os relatores da matéria com possível
possibilidade de reunirem e emitirem o parecer para deliberação do projeto no mesmo dia da
sessão. Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 038/2023 de autoria do Prefeito municipal
com requerimento de urgência deferido por esta presidência, o presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ementa do projeto, após a leitura encaminhou para análise das comissões
em conjunto de Legislação e Finanças, solicitou que os presidentes destas comissões
Ata 18 de 03/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 9538 e CRC: A6A06CD4). Pág: 2/3
designassem os relatores da matéria com possível possibilidade de reunirem e emitirem o parecer
para deliberação do projeto no mesmo dia da sessão. Em seguida, passou-se para os Oradores
do Pequeno Expediente, sem oradores inscritos no mesmo, passou para a ordem do dia, em
segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 de autoria da Mesa
Diretora com parecer favorável da comissão de Finanças, o presidente solicitou ao secretário que
fizesse a Leitura do parecer da comissão, colocou em discussão, não havendo discussão, colocou
em votação, sem manifestações contrarias, declarou o parecer das comissões aprovado pelos
presentes. Colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 (PLANO
DE CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA), não havendo
discussão, colocou em votação onde a mesma será nominal exigindo quórum de maioria absoluta
para aprovação. Gerson G. Cardoso (SIM); João M. Valadão (SIM); José F. da Silva (NÃO),
Narcélio C. do Nascimento (SIM); Sebastiana Aprª R. Ribeiro (NÃO); Sidnei S. Moura (SIM); Solon
P. de Souza (NÃO); Valdinei C. Espíndola (SIM) e Wilmar J. Cardoso (NÃO), em seguida o
presidente declarou aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2023
Alteração da Lei Complementar nº 081/2023 encaminhando a matéria para sanção do Prefeito
Municipal. Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei nº 025/2023 LDO/2024 de
autoria do Prefeito Municipal com parecer favorável da comissão de Finanças, o presidente
solicitou ao secretário que fizesse a Leitura do parecer da comissão, colocou em discussão, não
havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou o parecer das
comissões aprovado pelos presentes. O presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei nº 025/2023 LDO/2024, colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação,
sem manifestações contrarias, declarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº
025/2023 LDO/2024 encaminhando a matéria para sanção do Prefeito Municipal, feito isso a
sessão foi suspensa por tempo necessário para que as comissões se reunissem e emitissem
parecer nos projetos nº 037 e 038. O presidente declarou reaberta a 18º sessão ordinária de 30
de junho de 2023, e pediu ao secretário para fazer a verificação de quórum e em seguida passou
para a discussão dos projetos, informou que as comissões não deram parecer no Projeto de Lei
nº 037/2023 o quela será remetido ao Procurador Jurídico para análise e parecer, portanto, o
mesmo não será deliberado nesta sessão. Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº
038/2023 de autoria do prefeito municipal e com parecer favorável das comissões em conjunto de
Legislação e Finanças, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a Leitura do parecer da
comissão, colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem
manifestações contrarias, declarou o parecer das comissões aprovado pelos presentes. Em
seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei nº 038/2023 (Aquisição de terreno para
instalações públicas R$ 239.600,00), o presidente colocou em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou aprovado em discussão única o
Projeto de Lei nº 038/2023 (Aquisição de terreno para instalações públicas R$ 239.600,00) e
encaminhou a matéria para sanção do Prefeito Municipal. Terminando a ordem do dia, passou
para tribuna livre, sem oradores inscritos na mesma. Passou para o Grande Expediente, onde os
oradores inscritos foram: João M. Valadão (DISPENSOU), Wilmar J. Cardoso (DISPENSOU),
José F. da Silva: começou cumprimentando a todos que estavam presentes na sessão e pela
transmissão do facebook e parabenizou o Prefeito e todas as secretarias do município pelos
trabalhos que vem sendo realizados em nossa cidade, Valdinei C. Espíndola (DISPENSOU),
Gerson G. Cardoso (DISPENSOU), Sebastiana Aprª R. Ribeiro ( DISPENSOU), Solon P. de
Souza (DISPENSOU), Sidnei S. Moura: começou agradecendo ao Prefeito Municipal e o
Secretário de obras por ter atendido seu pedido para mais uma realização de serviços que
favorecem nosso município e agradeceu ao deputado Luizinho Goebel por ter disponibilizado mais
um recurso para o município e Narcélio C. Nascimento: começou a cumprimentar a todos
presentes na sessão e agradeceu o prefeito municipal pelo belo trabalho que vem sendo realizado
no nosso município. Terminando os oradores passou-se para explicação pessoal, não havendo
manifestações o presidente declarou a presente sessão encerrada e informou que os vereadores
estariam iniciando o recesso legislativo e com isso as sessões ordinárias estariam suspensas
neste mês de julho. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e
nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei dos
Santos Moura e pelo 1º Secretario Narcélio C. do Nascimento, para todos os efeitos legais,
Corumbiara - RO, 30 de junho de 2023.
Ata 18 de 03/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 9538 e CRC: A6A06CD4). Pág: 3/3
(assinatura eletrônica)
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
(assinatura eletrônica)
Narcélio C. do Nascimento
Vereador 1° Secretário
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, Centro, Corumbiara – RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2157.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador 1º
Secretário, em 07/08/2023 às 09:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 9538 e o código verificador A6A06CD4.
Docto ID: 9538 v1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
18ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
30 de junho de 2023.
I – PEQUENO EXPEDIENTE:
1 – Verificação de presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 18ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2023;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 23 de junho de 2023;
6 – Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 – Proposições Novas:
7.1 – Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 036/2023 de autoria do 
Prefeito Municipal, com requerimento de urgência do executivo deferido pelo 
Presidente da Câmara.
7.2 – Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 037/2023 de autoria do 
Prefeito Municipal, com requerimento de urgência do executivo deferido pelo 
Presidente da Câmara e encaminhamento para as comissões em conjunto de 
Legislação e Finanças, solicitando a possibilidade de reunirem e emitirem 
parecer no projeto nesta mesma sessão ordinária.
7.3 – Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 038/2023 de autoria do 
Prefeito Municipal, com requerimento de urgência do executivo deferido pelo 
Presidente da Câmara e encaminhamento para as comissões em conjunto de 
Legislação e Finanças, solicitando a possibilidade de reunirem e emitirem 
parecer no projeto nesta mesma sessão ordinária.
8 – Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 – Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II – ORDEM DO DIA:
1 – Em Segunda Discussão o Projeto de Lei Complementar 005/2023 de autoria 
da Mesa Diretora, com parecer favorável da comissão de Finanças.
2 – Em Segunda Discussão o Projeto de Lei 025/2023-LDO/2024 de autoria do 
Prefeito Municipal, com parecer favorável da comissão de Finanças.
9 – Tribuna Livre:
9.1 – Sem oradores inscritos;
III – GRANDE EXPEDIENTE:
ID: 9382 e CRC: 99E1D68D
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
1 – Oradores inscritos no grande expediente;
IV – EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 – Manifestações explicação pessoal.
Corumbiara - RO, 28 de junho de 2023.
(assinatura eletrônica)
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
ID: 9382 e CRC: 99E1D68D
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 9382
23225CC32E6E1D8C1DC2788660FB0677
99E1D68D
MD5:
CRC:
SHA256: A57F8AC280E69FF862D0E368A9AFB1F255BD21E6A72E18A5A4CFC5E61477EF51
Pauta
Tipo do Documento
18ª
Identificação/Número
28/06/2023
Data
Processo: 2-4345/2023
Processo Documento
Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Criação: 28/06/2023 12:37:21 Finalização: 28/06/2023 12:38:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 28/06/2023 12:24:14
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 28/06/2023 12:38:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Sidnei dos Santos Moura PRESIDENTE 28/06/2023 12:47:33
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659
informando o ID 9382 e o CRC 99E1D68D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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