| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2023-07-17 |
| native_id | 167 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2023 DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 111 E § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, CONVOCO EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL E SEUS MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A REALIZARSE EM 17 (DEZESSETE) DE JULHO DE 2023 ÀS 09:00 HORAS NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DO SEGUINTE: ORDEM DO DIA: 1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei 036/2023 (Substitutivo) – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável - R$ 13.816,80), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; 2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 037/2023 – "Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Corumbiara-RO", com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 3 – Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 032/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (devolução do convênio nº 068/2016/FITHA - R$ 61.290,02), com parecer favorável da comissão de Legislação e encaminhamento para segunda discussão na comissão de Finanças, solicitando a possibilidade de reunirem e emitirem parecer para deliberação da matéria nesta mesma sessão extraordinária. 4 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (aquisição de equipamentos para retroescavadeira convênio 145/2022/PGE/DER-RO - R$ 69.854,72), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 5 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 040/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências” (Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação - R$ 100.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; 6 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 041/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências” (Manutenção da Unidade Mista de Saúde - R$ 147.984,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; ID: 9845 e CRC: F6C9C8EB ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO 7 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 042/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Manutenção do Convênio nº 135/2022/PGE-RO - R$ 104.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 8 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 043/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências” (Manutenção da Unidade Mista de Saúde - R$ 1.171.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; Corumbiara – RO, 13 de julho de 2023. (assinatura eletrônica) SIDNEI DOS SANTOS MOURA Presidente da CMC Biênio 2023/2024 ID: 9845 e CRC: F6C9C8EB 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 9845 676DF3928900550051C59F803C9B98D1 F6C9C8EB MD5: CRC: SHA256: E655118E0FF87DCEB79AA1F7CF7504FD2EA7926544CAE379887EDC8F51814A2C Edital Tipo do Documento 5ª Sessão Extraordinária Identificação/Número 13/07/2023 Data Processo: 2-4345/2023 Processo Documento Edital de convocação da 5ª Sessão Extraordinária de 17 de julho de 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Elisá Melo da Silva Rezende Criação: 13/07/2023 12:39:15 Finalização: 13/07/2023 12:46:37 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 13/07/2023 12:41:26 ASSUNTOS Pauta das Sessões 13/07/2023 12:41:34 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 13/07/2023 12:54:33 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 9845 e o CRC F6C9C8EB. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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Ata 5 de 28/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 10072 e CRC: 82FA2503). Pág: 1/3 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JULHO DE 2023, ÀS 09 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO CONTENDO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE LEI N° 036 (SUBSTITUTIVO) E 037/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N° 032/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO ÚNICA E DILIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 039, 040, 041, 042 E 043/2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas, realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 5ª Sessão Extraordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de 2023. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Vice-Presidente Gerson G. Cardoso, sendo secretariado pelo 1º secretário Narcélio C. do Nascimento. O presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente, declara aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para execução do Hino Nacional Brasileiro e na sequência a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Feito isso passou para leitura dos expedidos e recebidos, sendo a leitura do Oficio Circular e edital de convocação 005/2023 de autoria do Presidente da Câmara convocando os Vereadores a essa Sessão Extraordinária. Em seguida o presidente passa para a ordem do dia em discussão única do Projeto de Lei n° 36/2023 (substitutivo) com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças. Solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei C. Espindola e Wilmar J. Cardoso, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 036/2023 (substitutivo), (PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA CRESCER SAÚDAVEL- R$ 13.816,80), não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei C. Espindola e Wilmar J. Cardoso, encaminhou o Projeto de Lei n° 036/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para discussão única do Projeto de Lei n° 037/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei C. Espindola e o vereador Solon P. Souza ausente do Plenário, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 037/2023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, encaminhou o Projeto de Lei n° 037/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida passou para primeira discussão o Projeto de Lei n° 032/2023 com parecer favorável das comissão de Legislação, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura, colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, em seguida colocou em primeira discussão o Projeto de Lei n° 032/2023 (DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N° 068/2016 R$ 61.290,02) não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o Projeto de Lei nº 032/2023 aprovado em primeira discussão pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, encaminhou o Projeto de Lei n° 032/2023 para análise da comissão de Finanças, solicitando que o Presidente da mesma designe o relator da matéria para comissão se reunir e emitir o parecer para possível deliberação nesta mesma Sessão Extraordinária, a sessão será suspendida no final das matérias da ordem do dia para a comissão se reunir. Em seguida passou para apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n° 039/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em Ata 5 de 28/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 10072 e CRC: 82FA2503). Pág: 2/3 discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 039/2023 (AQUISIÇÃO PARA EQUIPAMENTOS DE RETROESCAVADEIRA R$ 69.854,72) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, encaminhou o Projeto de Lei n° 039/2023 para sanção do prefeito municipal. Passou para discussão única do Projeto de Lei n° 040/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 040/2023 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 100.000,00) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, encaminhou o Projeto de Lei n° 040/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida apresentação, discussão única e deliberação o Projeto de Lei n° 041/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 041/2023 (MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAUDE R$ 147.984,00) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola, encaminhou o Projeto de Lei n° 041/2023 para sanção do prefeito municipal. Em seguida apresentação, discussão única e deliberação Projeto de Lei n° 042/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 042/2023 (AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO R$ 104.000,00) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura e Valdinei C. Espindola encaminhou o Projeto de Lei n° 042/2023 para sanção do prefeito municipal. Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n° 043/2023 com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou o parecer das comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei C. Espindola e Wilmar J. Cardoso, em seguida colocou em discussão única o Projeto de Lei n° 043/2023 (MANUTENÇAÕ DA UNIDADE MISTA DE SAUDE R$ 1.171.000,00) não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o projeto aprovado em discussão única pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei C. Espindola e Wilmar J. Cardoso e encaminhou o Projeto de Lei n° 043/2023 para sanção do prefeito municipal. O Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário para a comissão de Finanças se reunir e emitir o parecer sobre o Projeto de Lei n° 032/2023 de autoria do Prefeito Municipal. Após ter passado esse tempo de suspensão da sessão o presidente declarou reaberto a 5ª sessão Extraordinária solicitou que o secretario fizesse a verificação do quórum. Em segunda discussão o Projeto de Lei n° 032/2023 com parecer favorável da comissão de Finanças, solicitando ao secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão, após a leitura colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação sem manifestações contrárias, declarou o parecer aprovado pelos presentes registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei, Solon P. Souza, C. Espindola e Wilmar J. Cardoso em seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 032/2023 (DEVOLUÇÃO DO CONVÊNIO N° 068/2016 R$ 61.290,02) não havendo discussão colocou em votação, sem manifestações contrarias declarou aprovado pelos presentes em segunda discussão, registrando a ausência dos vereadores Sidnei S. Moura, Valdinei, Solon P. Souza, C. Espindola e Wilmar J. Cardoso, encaminhou o Projeto de Lei n° 032/2023 para sanção do Prefeito Municipal. Não havendo mais matéria a ser tratada na ordem do dia o presidente declarou encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não Ata 5 de 28/07/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 10072 e CRC: 82FA2503). Pág: 3/3 houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Vice-Presidente Gerson G. Cardoso e pelo 1º Secretario Narcélio C. do Nascimento, para todos os efeitos legais. CorumbiaraRO, 04 de agosto de 2023. Gerson Gonsalves Cardoso Vereador Vice-Presidente Biênio 2023/2024 Narcélio Crisóstomo do Nascimento Vereador 1° Secretário Biênio 2023/2024 Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367. Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador 1º Secretário, em 07/08/2023 às 09:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o ID 10072 e o código verificador 82FA2503. Docto ID: 10072 v1
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO PAUTA DOS TRABALHOS 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA 8ª LEGISLATURA 17 de julho de 2023 EXPEDIENTE: 1 – Verificação de Presenças; 2 – Abertura dos trabalhos da 5ª Sessão Extraordinária de 17 de julho de 2023; 3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro; 4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; 5 – Leitura dos Expedidos e Recebidos, sendo o Edital de Convocação e Oficio Circular nº 005/2023 do Presidente da Câmara. ORDEM DO DIA: 1 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei 036/2023(Substitutivo) – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Programa Saúde na Escola/Crescer Saudável - R$ 13.816,80), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; 2 – Discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 037/2023 – "Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Corumbiara-RO", com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 3 – Em primeira discussão o Projeto de Lei n° 032/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (devolução do convênio nº 068/2016/FITHA - R$ 61.290,02), com parecer favorável da comissão de Legislação e encaminhamento para segunda discussão na comissão de Finanças, solicitando a possibilidade de reunirem e emitirem parecer para deliberação da matéria nesta mesma sessão extraordinária. 4 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 039/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (aquisição de equipamentos para retroescavadeira convênio 145/2022/PGE/DER-RO - R$ 69.854,72), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 5 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 040/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências” (Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação - R$ 100.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; 6 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 041/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras ID: 9844 e CRC: 05CC4215 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO providências” (Manutenção da Unidade Mista de Saúde - R$ 147.984,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; 7 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 042/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências” (Manutenção do Convênio nº 135/2022/PGE-RO - R$ 104.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças; 8 – Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei 043/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências” (Manutenção da Unidade Mista de Saúde - R$ 1.171.000,00), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças; Corumbiara – RO, 13 de julho de 2023. (assinatura eletrônica) SIDNEI DOS SANTOS MOURA Presidente da CMC Biênio 2023/2024 ID: 9844 e CRC: 05CC4215 84.559.269/0001-00 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro https://www.corumbiara.ro.leg.br/ Câmara Municipal de Corumbiara FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 9844 25E55712FF17AFFF957DEB8EFA1FA5C1 05CC4215 MD5: CRC: SHA256: 1F045033747DA1FDB2A3FE285C9762E0D708899F44AB96AAA3F480EC8F88069A Pauta Tipo do Documento 5ª Identificação/Número 13/07/2023 Data Processo: 2-4345/2023 Processo Documento Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 17 de julho de 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Sidnei dos Santos Moura Criação: 13/07/2023 12:35:01 Finalização: 13/07/2023 12:46:32 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 13/07/2023 12:36:45 ASSUNTOS Pauta das Sessões 13/07/2023 12:36:51 ASSINATURAS ELETRÔNICAS Sidnei dos Santos Moura Vereador Presidente 13/07/2023 12:54:33 Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando o ID 9844 e o CRC 05CC4215. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.