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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-09-15
native_id175

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Registro 25 de 13/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11506 e CRC: 0D3678D2). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
CONTROLE DO TEMPO DOS ORADORES
(25ª) Sessão Ordinária 15/09/2023
1 PEQUENO EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo II) 3 minutos.
Obs.: Destina-se a breves comunicações, sobre matéria apresentada. (Art.133, parágrafo I)
Nº Ordem Nomes Início Término
2 GRANDE EXPEDIENTE: (Art. 161, parágrafo V) 15 minutos.
Nº Ordem Nomes Início Término
1º Narcélio C.do Nascimento DISPENSOU
2º Wilmar J. Cardoso DISPENSOU
3º Valdinei C. Espíndola DISPENSOU
4º Solon P. de Souza DISPENSOU
5º João M. Valadão DISPENSOU
6º Sidnei S. Moura DISPENSOU
7º José F. da Silva AUSENTE
8º Gerson G. Cardoso DISPENSOU
9º Sebastiana Aprª R. Ribeiro DISPENSOU
Obs.: Destina-se para tratar de qualquer assunto de interesse público. (Art. 133, parágrafo III).
3- Os apartes serão concedidos pelo prazo de 3 (três minutos, incorporando-se ao tempo dos respectivos
oradores). (Art. 160-I)
4 Será permitida a cessão de tempo de um para outro orador. (Art. 161, par. Único)
5 Não serão permitidos apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador. (Art. 160, II)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, Vereador Presidente, em
15/09/2023 às 09:42, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 11506 e o código verificador 0D3678D2.
Docto ID: 11506 v1

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata 25 de 19/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11613 e CRC: 5499B294). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 8ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 15 DE SETEMBRO DE 2023 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO
EM PAUTA A APRESENTAÇÃO DA EMENTA DOS PROJETOS DE LEI Nº 054 E 055/2023 DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E NA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA E
DELIBERAÇÃO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 009 E 010/2023 COM PARECER
FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E
FINANÇAS, EM DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO OS PROJETOS DE LEI Nº 053 COM
EMENDA MODIFICATIVA E 054/2023 COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM
CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E FINANÇAS, E EM DISCUSSÃO ÚNICA E
DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 055/2023 COM PARECER FAVORÁVEL DAS
COMISSÕES EM CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 09 (nove) horas,
realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 25ª Sessão Ordinária, 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura do exercício de
2023. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente Sidnei dos Santos Moura, sendo
secretaria do pelo 1º secretário Narcélio Crisóstomo do Nascimento. O presidente solicitou ao
secretário que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente
para dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino
Nacional, terminada a execução do Hino, passou para a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada,
em seguida passou-se para leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de
2023, o secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da leitura da mesma, o presidente
coloca em discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem
manifestações contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos
presentes registrando a ausência do vereador Jose Firmino da Silva e em seguida declarou a ata
aprovada de acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa. Em seguida
passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, pedindo ao secretário que fizesse a leitura
dos expedientes. Feito isso, passou para as proposições novas, apresentação da Ementa do
Projeto de Lei n° 054/2023 de autoria do Prefeito municipal, o Presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura da ementa do Projeto de Lei, após a leitura o Presidente informou que ao
receber o projeto, a presidência encaminhou o mesmo para análise das Comissões em conjunto
de Legislação, Educação e Finanças para emissão de parecer, conforme prevê o regimento
interno desta casa, e o mesmo está incluso na ordem do dia para deliberação. Em seguida, a
apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 055/2023 de autoria do Prefeito Municipal, o
Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ementa do Projeto de Lei, após a leitura
o presidente informou que ao receber o projeto, a presidência encaminhou o mesmo para análise
das Comissões em conjunto de Legislação e Finanças para emissão de parecer, conforme prevê
o regimento interno desta casa, e o mesmo está incluso na ordem do dia para deliberação. Feito
isto, passou-se para os Oradores do Pequeno Expediente, sem oradores no pequeno expediente
passou-se para a Ordem do Dia que, em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº
009/2023 de autoria do Vereador Solon Pereira de Souza, com parecer favorável das Comissões
em conjunto de Legislação Educação e Finanças, em seguida o presidente solicitou ao secretário
que fizesse a leitura do parecer das Comissões, após a leitura, o presidente colocou o parecer
das Comissões em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações
contrarias declarou o parecer das Comissões em conjunto aprovado pelos presentes registrando a
ausência do Vereador Jose Firmino José Cardoso, em seguida o Presidente colocou em
discussão única o Projeto de Resolução nº 009/2023 que (INSTITUI MOMENTO DE ORAÇÃO NO
ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), não havendo
discussão, o presidente colocou em votação, sem manifestações contrarias, o Presidente declara
aprovado o Projeto de Resolução nº 009/2023 aprovado pelos presentes, registrando a ausência
do Vereador Jose Firmino da Silva e em seguida encaminhou a matéria para a Mesa Diretora para
Ata 25 de 19/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11613 e CRC: 5499B294). Pág: 2/3
sua publicação. Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº 010/2023 de autoria
da Mesa Diretora com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e
Finanças, o Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das Comissões,
após a leitura o Presidente colocou o parecer em discussão não havendo discussão, o presidente
colocou em votação, sem manifestações contrarias, o Presidente declara aprovado o parecer do
Projeto de Resolução nº 010/2023 aprovado pelos presentes, registrando a ausência do Vereador
Jose Firmino da Silva, m seguida o Presidente colocou em discussão única o Projeto de
Resolução nº 010/2023 que (INSTITUI COMISSÃO PARA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA E NOMEIA OS RESPECTIVOS VEREADORES PARA COMPOR
ESTA COMISSÃO), não havendo discussão, o presidente colocou em votação, sem
manifestações contrarias, o Presidente declara aprovado o Projeto de Resolução nº 010/2023
aprovado pelos presentes, registrando a ausência do Vereador Jose Firmino da Silva e em
seguida encaminhou a matéria para a Mesa Diretora para sua publicação. Em discussão única e
deliberação o Projeto de Lei nº 053/2023 de autoria do Prefeito municipal, com Emenda
Modificativa nº 09/2023 e parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação
e Finanças, o presidente solicita ao secretario que fizesse a leitura da Emenda e do parecer das
Comissões, após a leitura o presidente coloca em discussão a Emenda Modificativa, não havendo
discussão, coloca em votação, sem manifestações contrarias o Presidente declara aprovado a
Emenda modificativa pelos presentes, registrando a ausência do Vereador Jose Firmino da Silva,
em seguida o Presidente coloca em discussão única o Projeto de Lei nº 053/2023 que (DISPÕES
SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS),
não havendo discussão, o presidente colocou em votação, sem manifestações contrarias, o
Presidente declara aprovado o Projeto de Lei nº 053/2023 aprovado pelos presentes, registrando
a ausência do Vereador Jose Firmino da Silva e em seguida encaminhou a matéria para a sanção
do Prefeito Municipal. Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 054/2023 de autoria
do Prefeito municipal, com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação,
Educação e Finanças, o presidente solicita ao secretário que fizesse a leitura do parecer das
Comissões, após a leitura o presidente coloca em discussão o parecer das comissões, não
havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrarias o Presidente declara
aprovado o parecer pelos presentes, registrando a ausência do Vereador Jose Firmino da Silva,
em seguida o Presidente coloca em discussão única o Projeto de Lei nº 054/2023 que (DISPÕES
SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS),
não havendo discussão, o presidente colocou em votação, sem manifestações contrarias, o
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 054/2023 pelos presentes, registrando a
ausência do Vereador Jose Firmino da Silva e em seguida encaminhou a matéria para a sanção
do Prefeito Municipal. Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 055/2023 de autoria
do Prefeito municipal, com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação e
Finanças, o presidente solicita ao secretário que fizesse a leitura do parecer das Comissões, após
a leitura o presidente coloca em discussão o parecer das comissões, não havendo discussão,
coloca em votação, sem manifestações contrarias o Presidente declara o parecer aprovado pelos
presentes, registrando a ausência do Vereador Jose Firmino da Silva, em seguida o Presidente
coloca em discussão única o Projeto de Lei nº 055/2023 que (DISPÕES SOBRE A ABERTURA
DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS), não havendo discussão,
o presidente colocou em votação, sem manifestações contrarias, o Presidente declarou o Projeto
de Lei nº 055/2023 aprovado pelos presentes, registrando a ausência do Vereador Jose Firmino
da Silva e em seguida encaminhou a matéria para a sanção do Prefeito Municipal. Terminando a
Ordem do Dia, passou-se para a Tribuna Livre, sem oradores inscritos, passou-se para o Grande
Expediente, onde os oradores inscritos foram: Narcélio C. do Nascimento (DISPENSOU),
Sebastiana Aprª R. Ribeira (DISPENSOU), Gerson G. Cardoso (DISPENSOU), Sidnei S. Moura
(DISPENSOU), João M. Valadão (DISPENSOU), Solon Pereira de Souza (DISPENSOU), Valdinei
C. Espíndola (DISPENSOU), Wilmar J. Cardoso (DISPENSOU), Jose Firmino da Silva
(AUSENTE). terminando os oradores passou-se para explicação pessoal, não havendo
manifestações, o presidente declarou a presente sessão encerrada, convidando a todos para
participar da 26ª Sessão Ordinária que ocorrera na Sexta Feira dia 29 de setembro de 2023. Na
sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será
considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Sidnei dos Santos Moura e pelo 1º
Secretario Narcélio C. do Nascimento, para todos os efeitos legais, Corumbiara - RO, 15 de
setembro de 2023.
Ata 25 de 19/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11613 e CRC: 5499B294). Pág: 3/3
Corumbiara-RO,15 setembro de 2023.
(assinatura eletrônica)
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
(assinatura eletrônica)
Narcélio C. do Nascimento
Vereador 1° Secretário
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, Vereador Presidente, em
29/09/2023 às 10:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador 1º
Secretário, em 29/09/2023 às 10:45, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 11613 e o código verificador 5499B294.
Docto ID: 11613 v1

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Pauta 25 de 14/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11554 e CRC: F295B3BE). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
25ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
8ª LEGISLATURA
15 de setembro de 2023.
I PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 25ª Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2023;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 - Leitura da Ata da 24ª Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2023;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 054/2023 de autoria do Prefeito Municipal.
7.2 Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n° 055/2023 de autoria do Prefeito Municipal.
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II ORDEM DO DIA:
1 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº 009/2023 com parecer favorável
das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
2 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Resolução nº 010/2023 com parecer favorável
das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
3 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 053/2023 com Emenda Modificativa nº
009/2023 e com parecer favorável das Comissões em conjunto de Legislação, Educação e
Finanças;
4 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 054/2023 com parecer favorável das
Comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
5 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 055/2023 com parecer favorável das
Comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
9 - Tribuna Livre:
9.1 Sem oradores inscritos;
III GRANDE EXPEDIENTE:
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
IV EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações explicação pessoal.
Pauta 25 de 14/09/2023, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 11554 e CRC: F295B3BE). Pág: 2/2
Corumbiara - RO, 14 de setembro de 2023.
(Assinatura eletrônica)
Sidnei dos Santos Moura
Vereador Presidente
Biênio 2023/2024
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Sidnei dos Santos Moura, Vereador Presidente, em
14/09/2023 às 12:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.corumbiara.ro.leg.br:5659,
informando o ID 11554 e o código verificador F295B3BE.
Referência: Processo nº 2-4371/2023. Docto ID: 11554 v1

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