sessao nº 5

Registro 5 de 06/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 28575 e CRC: DC9DDE60). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 06
DE FEVEREIRO 2025
Registro de presença dos Vereadores na 5ª Sessão Extraordinária, 1ª Legislativa da 9ª
Legislatura, ocorrida em 06 de fevereiro de 2025, ás 09:00 horas, contendo na ordem do dia: 
1 Em discussão única e deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE JUNHO DE 2018 (PLANO DE CARGO
E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DAS LEIS
COMPLEMENTARES NºS 125, DE 13 JANEIRO DE 2023; 128, DE 04 DE JULHO DE 2023 E 138,
DE 26 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com parecer favorável das comissões
em conjunto de Legislação e Finanças;
2 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 004/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
(AQUISIÇÃO DE GRADES - CONVENIO Nº 463/2024/PGE-SEAGRI R$ 83.260,67), com parecer
favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
3 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 005/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- (
Construção de Ponte 02 - Conv. nº 507/2024/PGE-DERADM - FITHA - R$ 1.668.985,14), com
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
4 - Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 006/2025 - DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Aquisição de Implemento Agrícola - Convenio nº 936107/2022/DPCN - R$ 110.200,00), com
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
5 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 007/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(CONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA 5ª EIXO - P. A. 09032024-066916 E OUTROS - R$
2.238.349,51), com parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
6 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 008/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
(Implantação de Sistema de Abastecimento de Água-Verde Seringal - R$ 139.447,45), com
parecer favorável das comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
7 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 009/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(Implantação
de Sistema de Abastecimento de Água-Alto Guarajús. R$ 147.894,60), com parecer favorável das
comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
8 Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 010/2025 - DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Aquisição
de Medicamento - Fundo a Fundo - SESAU - Res. 592/2023 - R$ 42.315,86), com parecer favorável
das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
 Corumbiara - RO, 06 de fevereiro de 2025.
Registro 5 de 06/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 28575 e CRC: DC9DDE60). Pág: 2/2
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
06/02/2025 às 10:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 06/02/2025 às 10:27, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 06/02/2025 às 10:31,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
06/02/2025 às 10:31, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
06/02/2025 às 10:33, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 06/02/2025 às
10:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
06/02/2025 às 10:38, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Membro da Comissão -
COFOSP, em 06/02/2025 às 10:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução
nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 28575 e o código verificador DC9DDE60.
Referência: Processo nº 2-4598/2025. Docto ID: 28575 v1

Ata de Sessão Extraordinária 5 de 20/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 29198 e CRC: 752460D8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE
FEVEREIRO DE 2025, ÀS 09 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO CONTENDO NA ORDEM DO DIA,
DISCUÇÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2025 DE AUTORIA DA
MESA DIRETORA COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO DE LEGISLAÇÃO E
FINANÇAS, LEITURA DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS N° 004, 005, 006, 007,
008, 009 E 010/2025, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, COM OS PARECERES FAVORAVEIS
DAS COMISSÕES EM CONJUNTO.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 (nove) horas, realizou-se na sede
própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 5ª Sessão
Extraordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de 2025. A sessão está sob a Presidência
do Vereador Presidente Solon Pereira de Souza, sendo secretariado pelo 1º secretário Isauro de Cerqueira.
O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença, informando a ausência do
vereador Narcelio Crisóstomo do Nascimento, sendo informado pelo secretário, que havia quórum
suficiente, o presidente declarou aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para
execução do Hino Nacional Brasileiro. Terminada a execução do Hino, solicitou ao secretário que fizesse a
leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, onde foi lido pelo secretário, após o presidente solicitou a leitura
do edital de convocação 005/2025 e Oficio Circular n° 003/2025 de autoria do vereador presidente Solon
Pereira de Souza, em seguida o presidente passa para a ordem do dia, com a discussão única e deliberação
do Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, com parecer favorável das comissões em conjunto de
Legislação e Finanças; após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em
discussão, após algumas discussões de alguns vereadores, o presidente colocou o parecer em votação a
qual foi nominal, sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes. Após o presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei Complementar n° 006/2025, após a discussão de alguns vereadores, o presidente
colocou em votação, a qual foi nominal sendo aprovado pela maioria dos presentes, com abstenção dos
vereadores Alessandro e Valdinei e ausência do vereador Narcélio, o presidente informou que será
encaminhado o autografo do projeto para sanção do prefeito. Após solicitou a leitura Projeto de Lei n°
004/2025, com o parecer favorável das comissões em conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer
das comissões em conjunto, em discussão, não havendo discussão, colocou em votação a qual foi
simbólica, sendo aprovado por todos presentes, após o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°
004/2025, não havendo discussão, o presidente colocou em votação, a qual foi simbólica sendo aprovado
pela maioria dos presentes o presidente, informou que será encaminhado o autografo do projeto para
sanção do prefeito. Após solicitou a leitura Projeto de Lei n° 005/2025, com parecer favorável das comissões
em conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em discussão, não
havendo discussão, colocou em votação a qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes, após o
presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 005/2025, não havendo discussão, o presidente
colocou em votação, a qual foi simbólica, sendo aprovado pela maioria dos presentes, o presidente
informou que será encaminhado o autografo do projeto para sanção do prefeito. Após solicitou a leitura
Projeto de Lei n° 006/2025, com parecer favorável das comissões em conjunto, após a leitura, o presidente
colocou o parecer das comissões em conjunto, em discussão, não havendo discussão, colocou em votação a
qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes, após o presidente colocou em discussão o Projeto
de Lei n° 006/2025, não havendo discussão, o presidente colocou em votação, a qual foi simbólica, sendo
aprovado pela maioria dos presentes, o presidente informou que será encaminhado o autografo do projeto
para sanção do prefeito. Após solicitou a leitura Projeto de Lei n° 007/2025, com parecer favorável das
comissões em conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em
discussão, não havendo discussão, colocou em votação a qual foi simbólica, sendo aprovado por todos
presentes, após o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 007/2025, não havendo discussão, o
presidente colocou em votação, a qual foi simbólica, sendo aprovado pela maioria dos presentes, o
presidente informou que será encaminhado o autografo do projeto para sanção do prefeito. Após solicitou
a leitura Projeto de Lei n° 008/2025, com parecer favorável das comissões em conjunto, após a leitura, o
presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em discussão, não havendo discussão, colocou
Ata de Sessão Extraordinária 5 de 20/02/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 29198 e CRC: 752460D8). Pág: 2/2
em votação a qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes, após o presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei n° 008/2025, não havendo discussão, o presidente colocou em votação, a qual foi
simbólica, sendo aprovado pela maioria dos presentes, o presidente informou que será encaminhado o
autografo do projeto para sanção do prefeito. Após solicitou a leitura Projeto de Lei n° 009/2025, com
parecer favorável das comissões em conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões
em conjunto, em discussão, não havendo discussão, colocou em votação a qual foi simbólica, sendo
aprovado por todos presentes, após o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 009/2025, não
havendo discussão, o presidente colocou em votação, a qual foi simbólica, sendo aprovado pela maioria dos
presentes, o presidente informou que será encaminhado o autografo do projeto para sanção do prefeito.
Após solicitou a leitura Projeto de Lei n° 010/2025, com parecer favorável das comissões em conjunto, após a
leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em discussão, não havendo discussão,
colocou em votação a qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes, após o presidente colocou
em discussão o Projeto de Lei n° 010/2025, não havendo discussão, o presidente colocou em votação, a
qual foi simbólica, sendo aprovado pela maioria dos presentes, o presidente informou que será
encaminhado o autografo do projeto para sanção do prefeito. Não havendo mais matéria a ser tratada na
ordem do dia o presidente declara encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência mandou lavrar esta Ata,
a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo
Presidente Solon Pereira de Souza e por mim 1º Secretario Isauro de Cerqueira, para todos os efeitos legais.
Corumbiara-RO, 06 de fevereiro de 2025. 
Solon Pereira de Souza
Presidente
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Isauro de Cerqueira
Vereador 1º Secretario
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
21/02/2025 às 13:07, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
21/02/2025 às 13:33, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 29198 e o código verificador 752460D8.
Docto ID: 29198 v1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
PAUTA DOS TRABALHOS
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
06 DE FEVEREIRO DE 2025
EXPEDIENTE:
1 – Verificação de Presenças;
2 – Abertura dos trabalhos da 5ª Sessão Extraordinária de 06 de fevereiro de 2025;
3 – Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 – Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 – Leitura do Edital de Convocação nº 005/2025 e Oficio Circular nº03/2025 do 
Presidente da Câmara.
ORDEM DO DIA:
1 – Em discussão única e deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 04 DE JUNHO DE 
2018 (PLANO DE CARGO E CARREIRAS E SALÁRIOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CORUMBIARA - RO) E DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 125, 
DE 13 JANEIRO DE 2023; 128, DE 04 DE JULHO DE 2023 E 138, DE 26 DE 
MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
2 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 004/2025 
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- (AQUISIÇÃO DE GRADES - CONVENIO Nº 
463/2024/PGE-SEAGRI R$ 83.260,67), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
3 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 005/2025 
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- ( Construção de Ponte 02 - Conv. nº 507/2024/PGE￾DERADM - FITHA - R$ 1.668.985,14), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação e Finanças;
4 - Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 006/2025 
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Aquisição de Implemento Agrícola - Convenio nº 
936107/2022/DPCN - R$ 110.200,00), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
5 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 007/2025 
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (CONSTRUÇÃO DE PONTE LINHA 5ª EIXO - P. A. 
ID: 28565 e CRC: F4F4D2FD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
09032024-066916 E OUTROS - R$ 2.238.349,51), com parecer favorável das 
comissões em conjunto de Legislação e Finanças;
6 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 008/2025 
- “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - (Implantação de Sistema de Abastecimento de 
Água-Verde Seringal - R$ 139.447,45), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação e Finanças;
7 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 009/2025 
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”(Implantação de Sistema de Abastecimento de 
Água-Alto Guarajús. R$ 147.894,60), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação e Finanças;
8 – Apresentação, discussão única e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 010/2025 
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Aquisição de Medicamento - Fundo a Fundo -
SESAU - Res. 592/2023 - R$ 42.315,86), com parecer favorável das comissões em 
conjunto de Legislação, Educação e Finanças;
Corumbiara – RO, 05 de fevereiro de 2025.
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da CMC
Biênio 2025/2026
ID: 28565 e CRC: F4F4D2FD
84.559.269/0001-00
Av. Itália Cautiero Franco, 2018 - Centro
https://www.corumbiara.ro.leg.br/
Câmara Municipal de Corumbiara
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 28565
FEC2A152E9B8357A67998ED02702FFBE
F4F4D2FD
MD5:
CRC:
SHA256: 497A1759607E4ABB6912020337A075A1AE71FAF9E3816500DE245F36BD0A839F
Pauta
Tipo do Documento
5ª Sessão Extraordinária
Identificação/Número
05/02/2025
Data
Processo: 2-4598/2025
Processo Documento
Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 06 de fevereiro de 2025.
Súmula/Objeto:
Usuário: Solon Pereira de Souza
Criação: 05/02/2025 14:25:47 Finalização: 05/02/2025 14:44:01
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL CORUMBIARA CORUMBIARA RO 05/02/2025 14:28:16
ASSUNTOS
Pauta das Sessões 05/02/2025 14:28:25
CIENTES
Wilmar José Cardoso 05/02/2025 15:28:18
Isauro de Cerqueira 05/02/2025 16:07:49
Alessandro Ciconello 05/02/2025 16:36:27
Helio Paulo da Silva 05/02/2025 17:39:39
Victor Camargo 06/02/2025 10:31:40
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Solon Pereira de Souza Vereador Presidente 05/02/2025 14:57:24
Assinado na forma do Resolução Municipal nº 007/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659 informando
o ID 28565 e o CRC F4F4D2FD.
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