sessao nº 6

Registro 6 de 07/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34245 e CRC: 5967E3AD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07
DE JULHO 2025
Registro de presença dos Vereadores na 6ª Sessão Extraordinária, 1ª Legislativa da 9ª
Legislatura, ocorrida em 07 de julho de 2025, ás 10:00 horas, contendo na ordem do dia: 
1 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 035/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$
148.308,33 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) -
(REFORMA GINÁSIO - CONVENIO N.º 211/2024/PGE-SEOSP, de autoria do executivo
municipal;
2 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 036/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, no valor de R$
1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais) - Manutenção e Conservação Vias
Públicas e Estradas, de autoria do executivo municipal;
3 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 037/2025, que Altera a
redação dos artigos 5º e 6º da Lei Ordinária n.º1.568, de 11 de abril de 2025, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de
autoria do executivo municipal;
Corumbiara-RO, 07 de julho de 2025.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
07/07/2025 às 11:55, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 07/07/2025 às 12:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
07/07/2025 às 12:14, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
07/07/2025 às 12:15, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
07/07/2025 às 12:19, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 07/07/2025 às
12:31, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 34245 e o código verificador 5967E3AD.
Registro 6 de 07/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34245 e CRC: 5967E3AD). Pág: 2/2
Referência: Processo nº 2-4680/2025. Docto ID: 34245 v1

Ata de Sessão Extraordinária 6 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34394 e CRC: 0D4AB3BC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA,
REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 10:00 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO
CONTENDO NA ORDEM DO DIA, LEITURA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DOS
PROJETOS DE LEIS N° 035 E 036/2025, LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 037/2025, TODOS
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.
Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 (nove) horas, realizou-se
na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO,
a 6ª Sessão Extraordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de 2025. A
sessão está sob a Presidência do Vereador Presidente Solon Pereira de Souza, sendo
secretariado pelo 1º secretário Isauro de Cerqueira. O Presidente solicitou ao Secretário que
fizesse a verificação de presença, informando que havia quórum suficiente registrando a ausência
dos vereadores Narcélio Crisóstomo do Nascimento, Victor Camargo e Wilmar José Cardoso, o
presidente declarou aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para
execução do Hino Nacional Brasileiro. Terminada a execução do Hino, solicitou ao secretário que
fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, onde foi lido pelo secretário. O Presidente
solicitou ao Secretário que assumisse a sessão devido estar com problema de saúde, sendo
assim assumido pelo 1º secretário Isauro de Cerqueira, logo em seguida o Presidente interino
solicitou ao vereador Hélio que secretariasse a sessão, após o presidente solicitou a leitura do
edital de convocação 006/2025 e Oficio Circular n° 006/2025 de autoria do vereador presidente
Solon Pereira de Souza, em seguida o presidente passa para a ordem do dia, com a discussão
única e deliberação do Projeto de Lei n° 035/2025, com parecer favorável das comissões em
conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em conjunto, em
discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sem manifestações contrarias declarou
aprovado por todos os presentes. Após o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n°
035/2025, não havendo discussão, o presidente colocou em votação, sem manifestações
contrarias, declarou aprovado por todos os presentes, registrando a ausência do vereador
Narcélio, Victor e Wilmar o presidente informou que será encaminhado o autógrafo do projeto para
sanção do prefeito. Após o presidente solicitou a leitura Projeto de Lei n° 036/2025, e do parecer
das comissões em conjunto, após a leitura, o presidente colocou o parecer das comissões em
discussão, não havendo discussão, colocou em votação, sendo aprovado por todos os presentes,
após o presidente colocou em discussão o Projeto de Lei n° 036/2025, não havendo discussão, o
presidente colocou em votação, sendo aprovado por todos os presentes, o presidente informou
que será encaminhado o autógrafo do projeto para sanção do prefeito. Após o presidente solicitou
a leitura do Projeto de Lei n° 037/2025, após a leitura do projeto o presidente informou que o
mesmo não seria deliberado na presente sessão, uma vez que não foi analisado pelas comissões
em virtude de dúvidas quanto a matéria, na sequência houve questionamento do vereador
Valdinei da Costa Espindola, onde o mesmo questionou que o projeto deveria ser retirado da
pauta, após alguns debates entre os vereadores, o presidente retirou o projeto da pauta, para
posterior análise e discussão da matéria em outra sessão. Não havendo mais matéria a ser
tratada na ordem do dia, o presidente declara encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência
mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada
aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Solon Pereira de Souza, pelo secretário Vereador
Helio Paulo da Silva e por mim 1º Secretario Isauro de Cerqueira, para todos os efeitos legais.
CorumbiaraRO, 07 de julho de 2025. 
Solon Pereira de Souza
Presidente
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Ata de Sessão Extraordinária 6 de 10/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34394 e CRC: 0D4AB3BC). Pág: 2/2
Isauro de Cerqueira
Vereador 1º Secretario
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Hélio Paulo da Silva
Vereador
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
19/09/2025 às 11:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Vereador, em 19/09/2025 às
12:01, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
19/09/2025 às 12:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 34394 e o código verificador 0D4AB3BC.
Docto ID: 34394 v1

Edital 06 de 04/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34193 e CRC: 51E78210). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 006/2025
DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 111 E § 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CORUMBIARA, E NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, CONVOCO
EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL E SEUS MEMBROS PARA PARTICIPAREM
DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025, A REALIZAR-SE AOS 07 (SETE DIAS) DE JULHO
DE 2025 ÀS 10:00 HORAS, NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DELIBERAÇÃO DO
SEGUINTE:
ORDEM DO DIA:
1 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 035/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$
148.308,33 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) -
(REFORMA GINÁSIO - CONVENIO N.º 211/2024/PGE-SEOSP, de autoria do executivo
municipal;
2 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 036/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, no valor de R$
1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais) - Manutenção e Conservação Vias
Públicas e Estradas, de autoria do executivo municipal;
3 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 037/2025, que Altera a
redação dos artigos 5º e 6º da Lei Ordinária n.º1.568, de 11 de abril de 2025, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de
autoria do executivo municipal;
Corumbiara RO, 04 de julho de 2025.
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da CMC
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
04/07/2025 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 34193 e o código verificador 51E78210.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 04/07/2025 12:30
Docto ID: 34193 v1
Pauta de Sessão Extraordinária 6 de 04/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34191 e CRC: 488BDFA8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
07 DE JULHO DE 2025
EXPEDIENTE:
1 - Verificação de Presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 6ª Sessão Extraordinária de 07 de julho de 2025;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;
5.1- Leitura da Ata da 18ª Sessão Ordinária de 30 de junho de 2025;
6 - Leitura do Edital de Convocação n.º 006/2025 e Oficio Circular nº06/2025 do
Presidente da Câmara.
ORDEM DO DIA:
1 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 035/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências, no valor de R$
148.308,33 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e oito reais e trinta e três centavos) -
(REFORMA GINÁSIO - CONVENIO N.º 211/2024/PGE-SEOSP, de autoria do executivo
municipal;
2 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 036/2025, que Dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências, no valor de R$
1.046.000,00 (um milhão e quarenta e seis mil reais) - Manutenção e Conservação Vias
Públicas e Estradas, de autoria do executivo municipal;
3 - Apresentação, discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 037/2025, que Altera a
redação dos artigos 5º e 6º da Lei Ordinária n.º1.568, de 11 de abril de 2025, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências, de
autoria do executivo municipal;
Corumbiara-RO, 04 de julho de 2025.
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da CMC
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
04/07/2025 às 11:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Pauta de Sessão Extraordinária 6 de 04/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34191 e CRC: 488BDFA8). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 34191 e o código verificador 488BDFA8.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 04/07/2025 11:26
2 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 04/07/2025 11:46
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2507040002 04/07/2025 34210
Docto ID: 34191 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2507040002 de 04/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34210 e CRC: 4A4A1593). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 12009
Protocolo 2507040002
Data/Hora: 04/07/2025 11:26:13
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 6
Ano: 2025
Data: 04/07/2025
Descrição: Pauta de Sessão Extraordinária 6
Ementa
PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 07 DE JULHO DE 2025;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
12398 Pauta de Sessão Extraordinária 6 PDF 04/07/2025
11:26:13 9231640BE7E3E2DC976A7EA658D285E8 Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 04 de julho de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 04/07/2025 às 11:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 34210 e o código verificador 4A4A1593.
Comprovante de Publicação (Portal) 2507040002 de 04/07/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 34210 e CRC: 4A4A1593). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Pauta de Sessão Extraordinária 6 04/07/2025 34191
Docto ID: 34210 v1