sessao nº 21

Registro de Presença - Sessão ORD 21 de 21/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35274 e CRC: 04B3AC73). Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 21ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 9ª Legislatura da
Câmara Municipal de Corumbiara-RO, ocorrida em 22 de agosto de 2025, às 09:00 horas,
constando em pauta sem matérias para apresentação; contendo na ordem do dia: em segunda
discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025, com parecer favorável da comissão de
Finanças; em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 038/2025 com parecer favorável da
comissão de Finanças; apresentação, discussão e votação do Parecer e da Emenda Modificativa
n.º 012/2025 da comissão de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 039/2025 e encaminhamento
para a comissão de Finanças.
Corumbiara-RO, 22 de Agosto de 2025;
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 22/08/2025 às 11:13,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
22/08/2025 às 11:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
22/08/2025 às 11:30, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 22/08/2025 às 11:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 22/08/2025 às 12:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
22/08/2025 às 12:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
25/08/2025 às 08:16, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 25/08/2025 às
10:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 35274 e o código verificador 04B3AC73.
Referência: Processo nº 2-4685/2025. Docto ID: 35274 v1

Ata de Sessão Ordinária 21 de 01/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35608 e CRC: 3AF09564). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 22 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM
PAUTA: SEM ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; SEM MATÉRIAS PARA
APRESENTAÇÃO; CONSTANDO NA ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 010/2025 COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N.º 038/2025 ,
COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS; APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.º
039/2025 E ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS;
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 (nove) horas,
realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 21ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de
2025. A sessão estava sob a Presidência do Presidente Solon Pereira de Souza, sendo
secretariado pelo Vereador Isauro de Cerqueira 1º Secretario. O presidente solicitou ao secretário
que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar
início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional,
terminada a execução do Hino, o presidente convidou o Pastor Eliabio para o momento bíblico
com a leitura da Bíblia Sagrada e oração. Posteriormente passou-se para leitura da Ata da 20ª
Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2025, o secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a
dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de dispensa, não
havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o presidente declarou o
pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes, em seguida declarou a ata aprovada de
acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa. Em seguida passou-se
para a leitura dos Expedidos e Recebidos, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
dos expedientes, após a leitura das matérias de expediente, passou para as proposições novas;
sem matérias para apresentação; passou para o pequeno expediente, sem oradores inscritos no
pequeno expediente passou para a ordem do dia: Em segunda discussão o Projeto de Lei
Complementar n.º 010/2025 com parecer favorável da Comissão de Finanças; o presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer da comissão de Finanças, após a leitura,
colocou em discussão, não havendo discussão, o presidente colocou em votação a qual foi
nominal, não havendo votos contrários, o presidente declarou aprovado por todos os presentes,
registrando a ausência do vereador Valdinei da Costa Espindola e do vereador Wilmar Jose
Cardoso; em seguida o presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar
n.º 010/2025 não havendo discussão, colocou em votação a qual foi nominal, sem manifestações
contrarias, declarou aprovado e segunda discussão, por todos presentes registrando a ausência
do vereador Valdinei da Costa Espindola e do vereador Wilmar Jose Cardoso; o presidente
informou que será encaminhado ao executivo para sanção da lei; em seguida passou para
segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º 038/2025 com parecer favorável da
comissão de finanças; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer da
comissão, após a leitura, colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, a
qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes, registrando a ausência do vereador
Wilmar Jose Cardoso; em seguida o presidente colocou em discussão o Projeto, não havendo
discussão, colocou em votação, a qual foi simbólica, sendo aprovado por todos presentes,
registrando a ausência do vereador Wilmar Jose Cardoso, o presidente informou que será
encaminhado ao executivo para sanção da lei; em seguida passou para Apresentação, discussão
e votação do parecer da comissão de educação e Emenda modificativa n.º 012/2025 sobre o
Projeto de Lei n.º 039/2025; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da emenda
e do parecer da comissão, após a leitura, colocou em discussão a emenda modificativa n.º
012/2025, após algumas discussões, colocou em votação, com um voto contrário, declarou
aprovada por todos presentes, registrando a ausência do vereador Wilmar Jose Cardoso; em
seguida o presidente colocou em discussão o parecer, não havendo discussão, colocou em
votação, sem manifestações contrárias, declarou aprovado por todos presentes, registrando a
ausência do vereador Wilmar Jose Cardoso e encaminhou a matéria para a analise e parecer da
Comissão de Finanças solicitando ao presidente da comissão que indicasse o relator com prazo
Ata de Sessão Ordinária 21 de 01/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35608 e CRC: 3AF09564). Pág: 2/3
de 15 dias para a emissão do parecer; não havendo mais matéria para deliberação na ordem do
dia; passou-se para a tribuna livre, sem oradores inscritos, subsequente passou-se para o Grande
Expediente, onde os oradores inscritos foram: Vereador Wilmar José Cardoso: (Ausente); o
próximo orador vereador Narcélio Crisóstomo do Nascimento: começou seu discurso
cumprimentando a todos os presentes, iniciou parabenizando ao prefeito pelas obras que vem
sendo construída nos quatros cantos do município, ressaltou que está fazendo um excelente
trabalho e que o município nunca teve uma gestão de qualidade igual a essa, logo em seguida
encerrou; o próximo orador vereador Valdinei da Costa Espindola ( Dispensou) ; o próximo orador
vereador Isauro de Cerqueira, fez uso da palavra e destacou os trabalhos que o Prefeito Municipal
vem realizando em benefício do município, em especial através da Secretaria de Obras, onde o
mesmo ressaltou que os serviços executados têm sido constantes, citando como exemplo o
trabalho de patrolamento das estradas e de cascalhamento nos pontos mais críticos, o qual vem
garantindo melhores condições de tráfego e acesso para a população e logo em seguida
encerrou; o próximo orador vereador Hélio Paulo da Silva: agradeceu a presença de todos na
sessão e parabenizou o evento realizado recentemente no município de Corumbiara, que contou
com a honrosa presença do Governador Coronel Marcos Rocha, na oportunidade, o Vereador
destacou o empenho e dedicação da administração do Prefeito Municipal, bem como de todas as
Secretarias, que têm trabalhado incansavelmente para atender às demandas da população
corumbiarense, na sequência dispensou; o próximo orador vereador Victor Camargo: O Vereador,
em uso da palavra, iniciou agradecendo a presença de todos os presentes na sessão, destacando
a importância da participação da comunidade, em seguida, parabenizou todas as equipes de
todas as secretarias municipais, ressaltando o esforço e a parceria que vêm sendo desenvolvidos
junto ao prefeito municipal, o que tem possibilitado a realização de um excelente trabalho em prol
do município, na oportunidade, o Vereador também questionou sobre uma indicação de sua
autoria já apresentada ao executivo municipal, referente à implantação de um tubo na Linha 03,
tendo em vista que, em períodos chuvosos, o riacho existente no local transborda e alaga a
estrada, impossibilitando a trafegabilidade dos moradores e demais pessoas que necessitam
utilizar aquela via, por fim, solicitou ainda a disponibilização de um caminhão-pipa para atender a
população do Distrito de Vitória da União, onde os moradores têm sofrido bastante com a poeira,
situação que vem comprometendo a qualidade de vida da comunidade, logo em seguida
encerrou; o próximo orador vereador Alessandro Ciconello: o Vereador cumprimentou a todos os
presentes, agradeceu a Deus por mais um dia de vida, iniciou parabenizando o Prefeito,
juntamente com todas as Secretarias, pelo desempenho e pelo empenho em sempre buscar
melhorias para o município, ressaltou que se sente muito realizado com a atual gestão,
destacando que a população corumbiarense merece todas as conquistas e avanços que vêm
sendo alcançados, o parlamentar registrou agradecimento especial ao prefeito pela
disponibilização de um caminhão-pipa para atender a população do Distrito de Alto Guarajus, que
vinha enfrentando sérios transtornos com a poeira, na oportunidade, agradeceu ainda à Deputada
Estadual Ieda Chaves pelos recursos destinados ao município, contemplando remédios,
uniformes esportivos e apoio financeiramente à Associação dos pais e estudantes (APEC), o
vereador aproveitou a oportunidade para convidar toda a população a participar das ações da
Carreta do Hospital do Amor, que estará no município nos dias 23 a 25 de setembro, realizando
exames preventivos como Papanicolau, mamografia e exame de pele, logo em seguida encerrou
desejando a todos um ótimo final de semana; o próximo orador vereador Solon Pereira de Souza:
fez uso da palavra para agradecer a presença de todos os presentes, ressaltando a importância
da participação da comunidade nas atividades legislativas, em seguida, o parlamentar fez uma
colocação referente à falta de água no Distrito de Alto Guarajus, destacando que todos os anos
esse problema se repete, comentou da ordem de serviço que visa a resolução definitiva desta
demanda, o que trará maior tranquilidade e qualidade de vida à população local, o vereador
também agradeceu ao Secretário Municipal de Obras, pelos relevantes serviços que vêm sendo
realizados nas estradas dos assentamentos da antiga Santa Helina, citando ainda a reabertura de
estradas, a substituição de pontes por bueiros, bem como os trabalhos voltados ao corte de
morros e curvas, garantindo assim melhores condições de tráfego e segurança à população rural,
na oportunidade, agradeceu também às demais secretarias, à educação e à saúde, que têm
desempenhado papel essencial no atendimento à população, ressaltou ainda os investimentos em
infraestrutura que vêm sendo executados no município, frutos da parceria entre a Prefeitura e o
Governo do Estado, o que tem gerado melhorias significativas para município, por fim, o vereador
finalizou sua fala agradecendo ao Pastor Eliábio, pela palavra que leva a todos, contribuindo com
mensagens de fé e esperança e desejando a todos um excelente final de semana; próximo
orador vereador João Matias Valadão: o Vereador cumprimentou e agradeceu todos os ouvintes e
os que estão presentes na sessão, em seguida, agradeceu também os trabalhos que vêm sendo
Ata de Sessão Ordinária 21 de 01/09/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35608 e CRC: 3AF09564). Pág: 3/3
realizados pelo prefeito, destacando a importância da união entre o Poder Executivo e o
Legislativo para o bom andamento das ações em prol da comunidade, relembrou também o início
de sua trajetória na vida política, ressaltando também o trabalho iniciado por prefeitos anteriores e
que hoje tem continuidade com a atual gestão, destacou que todos os vereadores devem
trabalhar sempre com união e respeito mútuo, uma vez que cada parlamentar possui opiniões
diferentes, mas que o diálogo deve prevalecer em benefício da população, na oportunidade,
agradeceu novamente ao Prefeito Municipal pela atenção dada às solicitações dos vereadores e
pelo empenho demonstrado, não apenas no município, mas também nos distritos e nas linhas,
encerrou desejando a todos um bom final de semana; terminados os oradores do grande
expediente o presidente passou para a explicação pessoal; alguns vereadores fizeram o uso da
palavra conforme áudio . Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente declarou a presente
sessão encerrada, convidando a todos para participarem da 22ª Sessão Ordinária que ocorrerá na
sexta-feira dia 29 de agosto de 2025. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver
impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Vereador 1º
Secretario Isauro de Cerqueira que a redigi e pelo Vereador Solon Pereira de Souza Presidente,
para todos os efeitos legais, Corumbiara RO, 22 de agosto de 2025.
SOLON PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
ISAURO DE CERQUEIRA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
03/09/2025 às 12:54, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
03/09/2025 às 13:02, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 35608 e o código verificador 3AF09564.
Docto ID: 35608 v1

Pauta de Sessão Ordinária 21 de 20/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35229 e CRC: FEA92077). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
21ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
22 DE AGOSTO DE 2025
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 21ª Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2025;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e Oração;
5 - Apresentação, Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior:
5.1 - Leitura da Ata da 20ª Sessão Ordinária, ocorrida em 15 de agosto de 2025;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 - Sem matérias para apresentação;
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 - Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II - ORDEM DO DIA:
1 - Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 010/2025 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE
RONDÔNIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DEMAIS
INTERVENIENTES, PARA A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE APENADOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 042/2014 DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria do Executivo Municipal, com parecer favorável da Comissão de
Finanças;
2 - Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º 038/2025 - DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI N.º 430, DE 28 DE MAIO DE 2004, de autoria do Executivo Municipal, com
parecer favorável da Comissão de Finanças;
3 - Apresentação, discussão e votação do parecer da comissão de Educação sobre o Projeto de
Lei n.º 039/2025 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA
E INDIRETA DO MUNICÍPIO, de autoria do Executivo Municipal e encaminhamento para a
comissão de Finanças;
9 - Tribuna Livre:
9.1 - Sem oradores inscritos;
III - GRANDE EXPEDIENTE:
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
Pauta de Sessão Ordinária 21 de 20/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35229 e CRC: FEA92077). Pág: 2/2
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações explicação pessoal.
Corumbiara-RO, 20 de agosto de 2025.
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
20/08/2025 às 12:35, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 35229 e o código verificador FEA92077.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 20/08/2025 12:36
2 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 20/08/2025 12:49
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2508200009 20/08/2025 35243
Docto ID: 35229 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2508200009 de 20/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35243 e CRC: 1EB102FD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 12335
Protocolo 2508200009
Data/Hora: 20/08/2025 12:48:54
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 21
Ano: 2025
Data: 20/08/2025
Descrição: Pauta de Sessão Ordinária 21
Ementa
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2025;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
12764 Pauta de Sessão Ordinária 21 PDF 20/08/2025
12:48:54 B1B47092590EE1BE7C6C272C4883B194 Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 20 de agosto de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 20/08/2025 às 12:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 35243 e o código verificador 1EB102FD.
Comprovante de Publicação (Portal) 2508200009 de 20/08/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 35243 e CRC: 1EB102FD). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Pauta de Sessão Ordinária 21 20/08/2025 35229
Docto ID: 35243 v1