sessao nº 27

Registro de Presença - Sessão ORD 27 de 03/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36768 e CRC: 138B9FD3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 27ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 9ª Legislatura da
Câmara Municipal de Corumbiara-RO, ocorrida em 03 de outubro de 2025, às 09:00 horas,
constando em pauta: apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025 de autoria do
Prefeito Municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo e do Projeto de Lei n.º
057/2025 de autoria do executivo municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo;
leitura das Indicações n.º 037 e 038/2025 ambas de autoria do Vereador Wilmar Jose Cardoso,
sem matérias para serem deliberadas na ordem do dia;
Corumbiara-RO, 03 de outubro de 2025;
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 03/10/2025 às 09:45,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
03/10/2025 às 09:45, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
03/10/2025 às 09:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
03/10/2025 às 09:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
03/10/2025 às 09:51, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Vereador, em 03/10/2025 às
10:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 03/10/2025 às
10:14, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 06/10/2025 às
08:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Registro de Presença - Sessão ORD 27 de 03/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36768 e CRC: 138B9FD3). Pág: 2/2
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36768 e o código verificador 138B9FD3.
Referência: Processo nº 2-4706/2025. Docto ID: 36768 v1

Ata de Sessão Ordinária 27 de 08/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36919 e CRC: CAD0BD9B). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 03 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM
PAUTA: SEM ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; APRESENTAÇÃO DA
EMENTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2025, DE AUTORIA DO PREFEITO
MUNICIPAL, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DEFERIDO PELO PRESIDENTE DA
CÂMARA; APRESENTAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI N.º 057/2025, DE AUTORIA
DO PREFEITO MUNICIPAL, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DEFERIDO PELO
PRESIDENTE DA CÂMARA E ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES EM CONJUNTO;
LEITURA DAS INDICAÇÕES N.º 037 E 038/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WILMAR
JOSÉ CARDOSO; CONSTANDO NA ORDEM DO DIA: SEM MATÉRIAS A SEREM
DELIBERADAS NA ORDEM DO DIA.
Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 (nove) horas, realizou￾se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
CorumbiaraRO, a 27ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de
2025. A sessão estava sob a Presidência do Presidente Solon Pereira de Souza, sendo
secretariado pelo Vereador Isauro de Cerqueira, 1º Secretario. O presidente solicitou ao secretário
que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar
início aos trabalhos da sessão, convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional,
terminada a execução do Hino, o presidente convidou o Pastor Dirceu da Igreja Palavra de Cristo,
para o momento bíblico com a leitura da Bíblia Sagrada e oração. Posteriormente passou-se para
leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária de 26 de setembro de 2025, o secretário lê o cabeçalho da
Ata e solicita a despensa da leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de
dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o
presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes, registrando a
ausência: vereador Narcélio Crisóstomo do Nascimento o qual se encontra em viagem oficial, em
seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno
da Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, o presidente solicitou
ao secretário que fizesse a leitura dos expedientes, após a leitura das matérias de expediente,
passou para as proposições novas, apresentação da ementa do Projeto de Lei Complementar
n.º 012/2025 de autoria do prefeito municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo, o
presidente solicita ao secretário que faça a leitura do título do projeto, após a leitura o presidente
informa que o projeto já foi encaminhado para as comissões em conjunto e está aguardando o
parecer; Apresentação da ementa do Projeto de Lei n.º 057/2025, de autoria do prefeito
municipal, com requerimento de urgência sobre o mesmo, o presidente solicita ao secretário que
faça a leitura do título do projeto, após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise e
parecer das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças, solicitando aos
presidentes das comissões que indiquem o relator com o prazo de 07 dias para emissão de
parecer; logo em seguida o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das Indicações
n.º 037 e 038/2025 de autoria do vereador Wilmar José Cardoso, após a leitura o presidente
informou que as mesmas serão encaminhadas ao executivo para as providências, terminando as
proposições novas passou para o pequeno expediente, sem oradores inscritos no pequeno
expediente passou para a ordem do dia: sem matérias a serem deliberadas na ordem do dia; em
seguida, passou-se para a tribuna livre, sem oradores inscritos, subsequente passou-se para o
Grande Expediente, onde os oradores inscritos foram: vereador Narcélio Crisóstomo do
Nascimento: (Ausente); o próximo orador Vereador Isauro de Cerqueira (Dispensou) o próximo
orador Vereador Hélio Paulo da Silva (Dispensou); o próximo orador Vereador João Matias
Valadão (Dispensou); o próximo orador Vereador Victor Camargo (Dispensou); próximo orador
vereador Alessandro Ciconello: (Dispensou); o próximo orador vereador Valdinei da Costa
Espindola: Iniciou cumprimentando a todos e falou sobre o projeto de reajuste dos servidores,
destacando a falta de documentos no processo e informando que encaminhou um ofício
solicitando os referidos documentos, relatou também que esteve averiguando a situação da ponte
no travessão do senhor Osvaldo da Cachoeira, onde a mesma se encontra em estado precário,
além disso, comentou sobre a ponte da linha 02, informando que continua no aguardo do
atendimento para a recuperação da mesma, reforçando que essa cobrança já havia sido feita em
Ata de Sessão Ordinária 27 de 08/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36919 e CRC: CAD0BD9B). Pág: 2/2
abril deste ano, logo em seguida encerrou desejando a todos um ótimo final de semana; o
próximo orador vereador Wilmar; O vereador iniciou seu discurso cumprimentando a todos os
presentes e parabenizou o vereador Valdinei pelo pronunciamento, no qual abordou a situação da
ponte do senhor Osvaldo da Cachoeira, ainda, mencionou ter observado uma publicação de outro
vereador convidando as crianças a participarem de um evento no campo do Aremsco, em
comemoração ao dia das crianças, ressaltando que, em ano político, os deputados tendem a
aparecer com mais frequência, logo em seguida encerrou; o próximo orador vereador Solon
Pereira de Souza: O Vereador, em uso da tribuna, cumprimentou a todos os presentes, em
seguida falou sobre a inauguração da ponte na linha 02, ressaltando que aquela obra representa
a realização de um sonho para a comunidade, agradeceu ao Deputado Ezequiel Neiva, ao
prefeito e ao vice-prefeito pelo apoio, comentou também sobre a reforma de dois mata-burros na
linha 01 onde o secretário de obras já está providenciando a madeira, aproveitando a
oportunidade parabenizou o secretário de obras e sua equipe pelo excelente trabalho que vem
realizando sempre com muita dedicação ressaltando que essa equipe não para, agradeceu ainda
ao prefeito, juntamente com o secretário de planejamento Adriano, pelos serviços que vêm sendo
realizados no município de Corumbiara, encerrando, convidou todos os servidores para
participarem da entrega de uma plantadeira no distrito de Verde Seringal, que será realizada com
a presença da Deputada Cláudia de Jesus na data de hoje, logo em seguida encerrou desejando
a todos um excelente final de semana; terminados os oradores do grande expediente o presidente
passou para a explicação pessoal; não havendo explicação pessoal, o presidente declarou a
presente sessão encerrada, convidando a todos para participarem da 28ª Sessão Ordinária que
ocorrerá na sexta-feira dia 10 de outubro de 2025. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual
se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo
Vereador 1º Secretario Isauro de Cerqueira que a redigi e pelo Vereador Solon Pereira de Souza
Presidente, para todos os efeitos legais, CorumbiaraRO, 03 de outubro de 2025.
SOLON PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
ISAURO DE CERQUEIRA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
21/10/2025 às 08:28, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
21/10/2025 às 08:32, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36919 e o código verificador CAD0BD9B.
Docto ID: 36919 v1

Pauta de Sessão Ordinária 27 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36690 e CRC: 2D527C3A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
27ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
03 DE OUTUBRO DE 2025
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 27ª Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2025;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e Oração;
5 - Apresentação, Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior:
5.1 - Leitura da Ata da 26ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de setembro de 2025;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 - Apresentação do Projeto de Lei Complementar n.º 012/2025 de autoria do Prefeito, com
requerimento de urgência sobre o mesmo;
7.2 - Apresentação do Projeto de Lei n.º 057/2025 de autoria do Prefeito, com requerimento de
urgência sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões em conjunto;
7.3 - Leitura da Indicação n.º 037/2025 de autoria do Vereador Wilmar Jose Cardoso;
7.4 - Leitura da Indicação n.º 038/2025 de autoria do Vereador Wilmar Jose Cardoso;
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 - Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II - ORDEM DO DIA:
1 - Sem matérias a serem deliberadas na Ordem do Dia;
9 - Tribuna Livre:
9.1 - Sem orador inscrito;
III - GRANDE EXPEDIENTE:
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações explicação pessoal.
Corumbiara-RO, 01 de outubro de 2025;
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Pauta de Sessão Ordinária 27 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36690 e CRC: 2D527C3A). Pág: 2/2
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
01/10/2025 às 12:51, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36690 e o código verificador 2D527C3A.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 01/10/2025 12:52
2 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 01/10/2025 12:53
3 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 02/10/2025 07:54
4 Victor Camargo ***.016.819-** 02/10/2025 12:12
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2510010017 01/10/2025 36707
Referência: Processo nº 2-4706/2025. Docto ID: 36690 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2510010017 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36707 e CRC: FDE7658D). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 12733
Protocolo 2510010017
Data/Hora: 01/10/2025 12:53:13
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 27
Ano: 2025
Data: 01/10/2025
Descrição: Pauta de Sessão Ordinária 27
Ementa
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03 DE OUTUBRO DE 2025;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
13197 Pauta de Sessão Ordinária 27 PDF 01/10/2025
12:53:13 655FB583617936287F1F1CA1B0B7B0FD Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 01 de outubro de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 01/10/2025 às 12:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 36707 e o código verificador FDE7658D.
Comprovante de Publicação (Portal) 2510010017 de 01/10/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 36707 e CRC: FDE7658D). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Pauta de Sessão Ordinária 27 01/10/2025 36690
Referência: Processo nº 2-4706/2025. Docto ID: 36707 v1