sessao nº 36

Registro de Presença - Sessão ORD 36 de 12/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39785 e CRC: 3534F357). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025:
Registro de presença dos Vereadores na 36ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa da 9ª Legislatura
da Câmara Municipal de Corumbiara-RO, ocorrida em 12 de dezembro de 2025, às 09:00 horas,
constando em pauta: Apresentação discussão, votação e entrega da Moção de Aplausos n.º
04/2025 de autoria dos vereadores Helio Paulo da Silva e Solon Pereira de Souza, apresentação
dos Projetos de Leis n.º 073, 074, 075, 076, 077 e 078/2025, todos de autoria do Prefeito com
requerimento de urgência sobre os mesmo; e leitura da Indicação n.º 045/2025 de autoria do
vereador Narcélio C. do Nascimento; contendo na ordem do dia: discussão única e deliberação do
Projeto de Lei n.º 070/2025, de autoria da Mesa Diretora e com parecer favorável das comissões
em conjunto; em segunda discussão os Projetos de Leis Complementares n.º 014, 015, 016 e
017/2025 de autoria do executivo; em segunda discussão e deliberação os Projetos de Leis n.º
044, 045, 046 e 068/2025 todos de autoria do executivo municipal;
Corumbiara-RO, 12 de dezembro de 2025;
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
12/12/2025 às 13:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
12/12/2025 às 13:47, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Vereador, em 12/12/2025 às
13:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 12/12/2025 às
13:51, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Registro de Presença - Sessão ORD 36 de 12/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39785 e CRC: 3534F357). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
14/12/2025 às 11:08, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 15/12/2025 às
07:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 15/12/2025 às 09:20, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 39785 e o código verificador 3534F357.
Referência: Processo nº 2-4737/2025. Docto ID: 39785 v1

Ata de Sessão Ordinária 36 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40154 e CRC: E7CEB4F6). Pág: 1/5
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO
EM PAUTA: SEM ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; APRESENTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI N.º 073, 074, 075, 076, 077 E 078/2025 TODOS DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SOBRE OS MESMOS;
APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N.º
04/2025, AO ATLETA TAYLON EMANUEL; DE AUTORIA DOS VEREADORES HELIO PAULO
DA SILVA E SOLON PEREIRA DE SOUZA; LEITURA DA INDICAÇÃO N.º 045/2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR NARCÉLIO C. DO NASCIMENTO; CONSTANDO NA ORDEM DO
DIA: EM DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI N.º 070/2025; DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA E PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM
CONJUNTO; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N.º 014/2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO COM EMENDA MODIFICATIVA
N.º 01 E 02/2025 AMBAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, EMENDA MODIFICATIVA N.º
016/2025 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E PARECERES DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO E FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO,
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO COM OS
PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 016/2025 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO COM EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, E
COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EDUCAÇÃO E FINANÇAS; EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2025; DE
AUTORIA DO EXECUTIVO, COM OS PARECERES FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE
EDUCAÇÃO E FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE
LEI N.º 044/2025 ; DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE
LEI N.º 045/2025; DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COM PARECER FAVORÁVEL DA
COMISSÃO DE FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI N.º
046/2025 ; DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE
FINANÇAS; EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI N.º 068/2025
DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS;
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 (nove) horas,
realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 36ª Sessão Ordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de
2025. A sessão estava sob a Presidência do Presidente Solon Pereira de Souza, sendo
secretariado pelo Vereador Isauro de Cerqueira 1º Secretario. O presidente solicitou ao secretário
que fizesse a verificação de presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar
início aos trabalhos da sessão; o presidente a convidou todos a ficarem de pé para execução do
Hino Nacional, terminada a execução do Hino, o presidente convidou o Pastor Sr. Cezar para o
momento de oração com a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, pelo tempo de 15 minutos.
Posteriormente o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Ata da 35ª Sessão
Ordinária de 05 de dezembro de 2025, o secretario lê o cabeçalho da Ata e solicita a dispensa da
leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de dispensa, não havendo
discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o presidente declarou o pedido de
dispensa da leitura aprovado pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Valdinei da
Costa Espindola e do vereador Victor Camargo os quais se encontram em viagem oficial, em
seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno
da Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, após a leitura das
matérias de expediente, passou para as proposições novas; o presidente solicitou aos nobres
colegas vereadores a possibilidade de proceder à apresentação, discussão, votação e entrega da
Moção de Aplausos ao atleta Taylon Emanuel antes da apreciação das demais matérias
Ata de Sessão Ordinária 36 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40154 e CRC: E7CEB4F6). Pág: 2/5
constantes da pauta, o que foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes; o
presidente solicita ao secretário que faça a leitura da Moção de Aplauso n.º 04/2025 de autoria
do vereador Hélio juntamente com esta presidência; após a leitura, colocou em discussão a
Moção, não havendo discussão, colocou em votação, a qual foi aprovada por todos presentes,
posteriormente o presidente convidou o atleta Thaylon Emanuel, para recebimento da Moção,
logo em seguida, abriu espaço para aqueles que quiserem fazer seus agradecimentos ao atleta,
após o uso da tribuna de alguns vereadores, professores e de familiares onde os mesmos
parabenizaram o atleta e agradeceu o mesmo por estar representando o município de
Corumbiara trazendo contigo a medalha de ouro. O Prefeito Municipal, Senhor Leandro, também
fez uso da tribuna, ocasião em que parabenizou o atleta Taylon pela conquista, ressaltando que,
apesar de possuir mobilidade reduzida, o atleta não deixou de correr atrás de seus sonhos,
tornando-se um exemplo de superação, determinação e perseverança, na mesma oportunidade, o
Prefeito comentou sobre o Projeto em tramitação, esclarecendo aos professores as alterações
propostas na Lei Complementar nº 040/2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério, destacando os principais pontos da matéria e a importância das
adequações apresentadas, logo em seguida encerrou; em seguida o presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do título do Projeto de Lei n.º 073/2025 de autoria do Prefeito,
com requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria
para análise e pareceres das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças
solicitando aos presidentes que indiquem os relatores; logo em seguida o presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do título do Projeto de Lei n.º 074/2025 de autoria do Prefeito,
com requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria
para análise e pareceres das comissões em conjunto de Legislação e Finanças solicitando aos
presidentes que indiquem os relatores; posteriormente o presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do título do Projeto de Lei n.º 075/2025 de autoria do Prefeito, com requerimento
de urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise e
pareceres das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças solicitando aos
presidentes que indiquem os relatores; logo após o presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do título do Projeto de Lei n.º 076/2025 de autoria do Prefeito, com requerimento de
urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise e
pareceres das comissões em conjunto de Legislação, Educação e Finanças solicitando aos
presidentes que indiquem os relatores; logo em seguida o presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do título do Projeto de Lei n.º 077/2025 de autoria do Prefeito, com requerimento
de urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise e
pareceres das comissões em conjunto de Legislação e Finanças solicitando aos presidentes que
indiquem os relatores; logo em seguida o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura
do título do Projeto de Lei n.º 078/2025 de autoria do Prefeito, com requerimento de urgência
sobre o mesmo, após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise e pareceres das
comissões em conjunto de Legislação e Finanças solicitando aos presidentes que indiquem os
relatores; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Indicação n.º 045/2025 de
autoria do Vereador Narcélio C. do Nascimento; após a leitura o presidente informou que a
indicação será encaminhada ao executivo para providencias; (durante a apresentação dos
Projetos o Exmo. Senhor Natan Donadon Ex-Deputado Federal se fez presente na sessão e o
Presidente concedeu a palavra em tribuna para o mesmo, onde ele fez alguns agradecimentos e
justificou que o motivo de sua visita ao município era para participar de uma reunião com o
Prefeito e desejou um feliz natal e próspero ano novo a todos). terminando as proposições novas;
eu vereador 1º secretário Isauro de Cerqueira, em questão de ordem, solicitei a inclusão do
recebimento da Emenda Modificativa n.º 02/2025 de autoria do executivo sobre o Projeto de Lei
Complementar n.º 014/2025, logo em seguida o presidente colocou em discussão o recebimento
da emenda, não havendo discussão, colocou em votação a qual foi nominal, obtendo votos
favoráveis de todos os presentes, declarou o recebimento da emenda aprovado por todos, logo
em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do título da emenda, após a
leitura o presidente encaminhou a matéria para análise da comissão de Legislação, solicitando ao
presidente da comissão que indique o relator; logo em seguida, o presidente suspendeu a sessão
para análise da emenda. Transcorrido o tempo suficiente para análise da matéria, os vereadores
retornaram à presente sessão, ocasião em que o presidente solicitou ao secretário que realizasse
a verificação de presença; sendo informado que havia quórum suficiente; passou para o pequeno
expediente, sem oradores inscritos no pequeno expediente passou para a ordem do dia: Em
Ata de Sessão Ordinária 36 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40154 e CRC: E7CEB4F6). Pág: 3/5
discussão única e deliberação o Projeto de Lei n.º 070/2025 de autoria da mesa diretora e
parecer das comissões em conjunto; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
parecer das comissões, após a leitura, colocou em discussão, não havendo discussão colocou em
votação, sendo aprovado por todos presentes, logo após colocou em discussão única o Projeto
de Lei n.º 070/2025, não havendo discussão colocou em votação, declarando aprovado em
discussão única por todos presentes, o presidente encaminhou a matéria ao prefeito para sanção
da Lei; Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025 de
autoria do executivo, com Emendas modificativas n.º 01/2025 e n.º 02/2025, do executivo;
Emenda Modificativa 016/2025 de autoria da Comissão de Legislação e parecer das comissões
Legislação, Educação e Finanças; o presidente solicitou ao secretário que faça a leitura das
Emendas Modificativas 01/2025 e 02/2025 de autoria do Executivo, Emenda Modificativa n.º
016/2025 de autoria da Comissão de Legislação, do parecer das comissões de Legislação, de
Educação e Finanças; logo após colocou em discussão a Emenda Modificativa n.º 01/2025 de
autoria do prefeito, não havendo discussão colocou em votação, a qual foi nominal, em seguida
declarou a Emenda Modificativa n.º 01/2025 de autoria do Executivo, aprovada por todos
presentes, em seguida colocou em discussão a Emenda Modificativa n.º 02/2025 de autoria do
Prefeito, não havendo discussão, colocou em votação, a qual foi nominal, em seguida o
presidente declarou a Emenda Modificativa n.º 02/2025 de autoria do Executivo, REPROVADA
por todos presentes, registrando um voto favorável, logo em seguida colocou em discussão a
Emenda Modificativa n.º 016/2025 de autoria da comissão de Legislação, não havendo discussão
colocou em votação, a qual foi nominal, obtendo voto favorável de todos presentes, logo em
seguida declarou a Emenda Modificativa n.º 016/2025, aprovada por todos, em seguida colocou
em discussão o parecer da comissão de Legislação, não havendo discussão colocou em votação,
a qual foi nominal, declarando logo em seguida o parecer aprovado por todos presentes, logo em
seguida colocou em discussão o parecer da Comissão de Educação, não havendo discussão
colocou em votação, a qual foi nominal, declarando o parecer aprovado por todos presentes, logo
após colocou em discussão o parecer da Comissão de Finanças, não havendo discussão colocou
em votação, a qual foi nominal, declarando o parecer aprovado por todos presentes, logo após
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025, não havendo
discussão colocou em votação, a qual foi nominal, declarando o Projeto de Lei Complementar
n.º 014/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes, informando que encaminhará
a matéria ao prefeito para sanção da Lei, com a emenda modificativa n. 01/2025 de autoria do
executivo e a emenda modificativa 016/2025 de autoria da comissão de legislação, Em segunda
discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025; de autoria do executivo e
parecer das comissões de Educação e Finanças; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do parecer da comissão de Educação e da comissão de Finanças; logo após a leitura
colocou em discussão o parecer da Comissão de Educação, não havendo discussão colocou em
votação, a qual foi nominal, declarando o parecer aprovado por todos presentes, logo após
colocou em discussão o parecer da Comissão de Finanças, não havendo discussão colocou em
votação, a qual foi nominal, declarando em seguida o parecer aprovado por todos presentes, logo
após colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025, não havendo
discussão colocou em votação, a qual foi nominal, declarando em seguida o Projeto de Lei
Complementar n.º 015/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes,
encaminhando a matéria ao Prefeito para sanção da Lei; Em segunda discussão e deliberação
o Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025 de autoria do executivo, com Emenda Modificativa
n° 01/2025 de autoria do executivo e parecer das comissões de Educação e Finanças; o
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da Emenda Modificativa 01/2025 de autoria
do Executivo, do parecer da comissão de Educação e da comissão de Finanças; após colocou em
discussão a Emenda, não havendo discussão colocou em votação, a qual foi nominal, declarando
a Emenda Modificativa n.º 01/2025 de autoria do Executivo, aprovada por todos presentes, em
seguida colocou em discussão o parecer da Comissão de Educação, não havendo discussão
colocou em votação a qual foi nominal, declarando o parecer aprovado por todos presentes, em
seguida colocou em discussão o parecer da Comissão de Finanças, não havendo discussão
colocou em votação, a qual foi nominal, declarando logo após o parecer aprovado por todos
presentes, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025, não
havendo discussão colocou em votação, a qual foi nominal, em seguida declarou o Projeto de Lei
Complementar n.º 016/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes, logo em
seguida o presidente informou que encaminhará a matéria ao Prefeito para sanção da lei com a
Ata de Sessão Ordinária 36 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40154 e CRC: E7CEB4F6). Pág: 4/5
Emenda Modificativa N.º 01/2025, de autoria do executivo; Em segunda discussão e deliberação
o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025 de autoria do executivo e parecer das comissões
de Educação e Finanças; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer da
comissão de Educação e da comissão de Finanças; colocando em discussão o parecer da
Comissão de Educação, não havendo discussão colocou em votação, a qual foi nominal; no início
da votação quando o vereador Helio foi manifestar seu voto ele pediu vista, o presidente colocou
em votação, tendo obtido votos favoráveis da maioria dos presentes o presidente encaminhou o
projeto para o gabinete do vereador informando que o mesmo retornaria para a próxima sessão a
realizar nesta casa de leis. Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º
044/2025 de autoria do executivo e parecer da Comissão de Finanças; o presidente solicitou ao
secretário que fizesse a leitura do parecer; após a leitura colocou em discussão o parecer, não
havendo discussão colocou em votação, declarando o parecer aprovado por todos presentes, em
seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 044/2025, não havendo discussão
colocou em votação, declarando logo em seguida o Projeto de Lei n.º 044/2025 aprovado em
segunda discussão por todos presentes, informando que encaminhará a matéria ao Prefeito para
sanção da Lei; Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º 045/2025 de autoria do
executivo e parecer da Comissão de Finanças; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a
leitura do parecer, logo após colocou em discussão o parecer, não havendo discussão colocou em
votação, declarando o parecer aprovado por todos presentes; logo após colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei n.º 045/2025 não havendo discussão colocou em votação, declarando
o Projeto de Lei n.º 045/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes, informando
que encaminhará a matéria ao Prefeito para sanção da Lei; Em segunda discussão e deliberação
o Projeto de Lei n.º 046/2025 de autoria do executivo e parecer da Comissão de Finanças; o
presidente solicitou ao secretário que faça a leitura do parecer, após a leitura colocou em
discussão o parecer, não havendo discussão colocou em votação, declarando o parecer aprovado
por todos presentes, em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 046/2025, o presidente colocou
em discussão, não havendo discussão colocou em votação, declarando o Projeto de Lei n.º
046/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes, informando que encaminhará a
matéria ao Prefeito para sanção da Lei; Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º
068/2025 de autoria do executivo e parecer da Comissão de Finanças; o presidente solicita ao
secretário que fizesse a leitura do parecer, após a leitura colocou em discussão o parecer, não
havendo discussão colocou em votação, declarando em seguida o parecer aprovado por todos
presentes; em seguida colocou em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 068/2025, não
havendo discussão colocou em votação, declarando logo em seguida o Projeto de Lei n.º
068/2025 aprovado em segunda discussão por todos presentes, informando que encaminhará a
matéria ao Prefeito para sanção da Lei; terminada as matérias da ordem do dia; passou-se para a
tribuna livre; sem orador inscrito; subsequente passou-se para o Grande Expediente, onde os
oradores inscritos foram: Vereador Wilmar José Cardoso ( Dispensa ); o próximo Vereador Hélio
Paulo: ( Dispensou); o próximo Vereador Narcélio Crisóstomo (Dispensou); o próximo Vereador
Valdinei da Costa Espindola ( Ausente ); o próximo Vereador Alessandro Ciconello; em uso da
tribuna cumprimentou a todos os presentes, iniciou falando que usaria essa tribuna para deixar
mais consumado algumas dúvidas relacionadas aos projetos conforme registrado em áudio
disponibilizado no link da sessão
https://drive.google.com/file/d/1xA6Hfm3K7KLscRqAP4QWNa1zPg2ckXzI/view?usp=sharing; o
próximo Vereador João Matias Valadão (Dispensou); o próximo Vereador Victor Camargo (
Ausente); o próximo Vereador Isauro de Cerqueira: ( Dispensou ); o próximo Vereador Solon
Pereira ( Dispensou ) terminados os oradores do grande expediente o presidente passou para a
explicação pessoal; não havendo explicação pessoal, o Presidente declarou a presente sessão
encerrada, informando a todos que, a partir se segunda-feira, dia 15 de dezembro, terá início do
recesso legislativo. Ressaltando que tem projetos pendentes de deliberação neste mês de
dezembro. Portanto tão logo as Comissões concluam suas análises, será convocada sessão
extraordinária para apreciação e votação das matérias. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a
qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada
pelo Vereador 1º Secretario Isauro de Cerqueira que a redigi, pelo Vereador Solon Pereira de
Souza Presidente, para todos os efeitos legais, Corumbiara RO, 12 de dezembro de 2025.
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Ata de Sessão Ordinária 36 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40154 e CRC: E7CEB4F6). Pág: 5/5
PRESIDENTE
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
ISAURO DE CERQUEIRA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
19/12/2025 às 00:45, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
19/12/2025 às 07:17, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 40154 e o código verificador E7CEB4F6.
Docto ID: 40154 v1

Pauta de Sessão Ordinária 36 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39656 e CRC: 489157D5). Pág: 1/3
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
36ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
12 DE DEZEMBRO DE 2025
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 36ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2025;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e Oração;
5 - Apresentação, Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior:
5.1 - Leitura da Ata da 35ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de dezembro de 2025;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 - Apresentação do Projeto de Lei nº 073/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.2 - Apresentação do Projeto de Lei nº 074/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.3 - Apresentação do Projeto de Lei nº 075/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.4 - Apresentação do Projeto de Lei nº 076/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.5 - Apresentação do Projeto de Lei nº 077/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.6 - Apresentação do Projeto de Lei nº 078/2025 de autoria do Executivo, com requerimento de
urgência sobre o mesmo;
7.7 - Apresentação, discussão, votação e entrega da Moção de Aplausos n.º 04/2025 de autoria
dos Vereadores Helio Paulo da Silva e Solon Pereira de Souza;
7.8 - Leitura da Indicação n.º 045/2025 de autoria do Vereador Narcélio C. do Nascimento;
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 - Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II - ORDEM DO DIA:
1 - Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei n.º 070/2025 - CONCEDE AUXÍLIO
NATALINO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 AOS SERVIDORES DO
QUADRO DE PESSOAL, EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CORUMBIARA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; de autoria da
Mesa Diretora e parecer favorável das comissões em conjunto;
2 - Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 014/2025 - DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, REVOGA A LEI N. 149 DE 1997, A LEI
COMPLEMENTAR N. 42/2014 E A LEI COMPLEMENTAR N. 156/2025; de autoria do executivo
com Emenda Modificativa n.º 01/2025, de autoria do executivo e parecer das comissões de
Educação e Finanças;
Pauta de Sessão Ordinária 36 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39656 e CRC: 489157D5). Pág: 2/3
3 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei Complementar n.º 015/2025 -
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO
DE CORUMBIARA; de autoria do executivo com parecer das comissões de Educação e
Finanças;
4 - Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 016/2025 -
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 43, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. (Plano de Cargos,
Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Saúde no Município de Corumbiara); de
autoria do executivo com Emenda Modificativa n.º 01/2025, de autoria do executivo, e com
parecer favorável das comissões Educação e Finanças;
5 - Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025 -
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013-(Institui o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal); de autoria do executivo, com
parecer favorável das Comissões de Educação e Legislação;
6 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei n.º 044/2025 - DISPÕE SOBRE O
PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029, DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA,
ESTADO DE RONDÔNIA; de autoria do executivo, com parecer favorável da Comissão de
Finanças;
7 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei n.º 045/2025 - DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO 2026; de autoria do executivo, com parecer favorável da
Comissão de Finanças;
8 - Em segunda discussão o Projeto de Lei n.º 046/2025 - DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2026 - LOA; de autoria do executivo, com parecer favorável da Comissão de Finanças;
9 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei n.º 068/2025 - ALTERA A LEI N.º 45,
DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993; de autoria do executivo, com parecer favorável da Comissão de
Finanças;
9 - Tribuna Livre:
9.1 - Sem orador inscrito;
III - GRANDE EXPEDIENTE:
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações explicação pessoal.
Corumbiara-RO, 10 de dezembro de 2025;
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Pauta de Sessão Ordinária 36 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39656 e CRC: 489157D5). Pág: 3/3
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
10/12/2025 às 13:37, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 39656 e o código verificador 489157D5.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 10/12/2025 13:40
2 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 11/12/2025 08:16
3 Helio Paulo da Silva ***.816.312-** 11/12/2025 17:26
4 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 12/12/2025 07:56
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2512100015 10/12/2025 39658
Referência: Processo nº 2-4737/2025. Docto ID: 39656 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2512100015 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39658 e CRC: 22946B44). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 13320
Protocolo 2512100015
Data/Hora: 10/12/2025 13:40:20
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 36
Ano: 2025
Data: 10/12/2025
Descrição: Pauta de Sessão Ordinária 36
Ementa
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
13831 Pauta de Sessão Ordinária 36 PDF 10/12/2025
13:40:20 F2ACC21914620B36F22A2EF9DFF8E335 Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 10 de dezembro de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 10/12/2025 às 13:41, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 39658 e o código verificador 22946B44.
Comprovante de Publicação (Portal) 2512100015 de 10/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39658 e CRC: 22946B44). Pág: 2/2
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Seq. Documento Data ID
1 Pauta de Sessão Ordinária 36 10/12/2025 39656
Docto ID: 39658 v1