sessao nº 8

Registro de Presença - Sessão EXT 8 de 17/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40046 e CRC: 864B1A84). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA DOS VEREADORES NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Registro de presença dos Vereadores na 8ª Sessão Extraordinária, 1ª Legislativa da 9ª
Legislatura, ocorrida em 17 de dezembro de 2025, ás 09:00 horas, contendo na ORDEM DO DIA:
1 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 073/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 414.000,00), de
autoria do Prefeito Municipal;
2 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 074/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (R$
140.000,00); de autoria do executivo municipal;
3 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 075/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 70.000,00); de autoria do executivo
municipal;
4 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 076/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Secretaria Municipal de Saúde - R$ 202.905,00); de autoria do executivo municipal;
5 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 077/2025, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE RATEIO 009/2025 COM CINDERONDÔNIA PARA REPASSE
FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO DE R$ 132.000,00 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de autoria do executivo municipal;
6 - Em segunda discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º
017/2025, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 -
(Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), de autoria do
executivo municipal;
Corumbiara-RO, 17 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 17/12/2025 às 11:03,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 17/12/2025 às
11:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Registro de Presença - Sessão EXT 8 de 17/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40046 e CRC: 864B1A84). Pág: 2/2
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
17/12/2025 às 11:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 17/12/2025 às 11:09, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
17/12/2025 às 11:49, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 17/12/2025 às 13:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
17/12/2025 às 13:26, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Membro da Comissão -
COFOSP, em 17/12/2025 às 16:05, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução
nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
18/12/2025 às 11:39, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 40046 e o código verificador 864B1A84.
Referência: Processo nº 2-4738/2025. Docto ID: 40046 v1

Ata de Sessão Extraordinária 8 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40156 e CRC: F3844A3F). Pág: 1/3
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA,
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 09:00 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO:
CONTENDO NA ORDEM DO DIA; EM DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO OS PROJETOS
DE LEIS N.º 073, 074, 075, 076 E 077 /2025 TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL;
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º
017/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL;
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09; 00 (nove)
horas, realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em
Corumbiara-RO, a 8ª Sessão Extraordinária, 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício
de 2025. A sessão está sob a Presidência do Vereador Presidente Solon Pereira de Souza, sendo
secretariado pelo 1º secretário Isauro de Cerqueira. O Presidente solicitou ao Secretário que
fizesse a verificação de presença, informando que havia quórum suficiente, o presidente declarou
aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para execução do Hino Nacional
Brasileiro. Terminada a execução do Hino, solicitou ao secretário que fizesse a leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada, onde foi lido pelo secretário. O presidente solicita ao Secretário
fizesse a leitura da ata da 36ª sessão Ordinária ocorrida em 12 de dezembro de 2025, o secretário
lê o cabeçalho da Ata e solicita a despensa da leitura da mesma, o presidente coloca em
discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações
contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado pelos presentes, em
seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno
da Casa. Em seguida passou-se para a leitura dos Expedidos e Recebidos, onde foi feito a leitura
do edital de convocação 009/2025 e Oficio Circular n° 009/2025 de autoria do vereador presidente
Solon Pereira de Souza, em seguida o presidente passa para a ordem do dia. Discussão única e
deliberação do Projeto de Lei n.º 073/2025, de autoria do Prefeito Municipal; o presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões em conjunto; após a leitura
colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, declarando aprovado por
todos os presentes, colocou em discussão única o Projeto de Lei n.º 073/2025, não havendo
discussão, colocou em votação, declarando aprovado por todos os presentes, encaminhando a
matéria para sanção do Prefeito; em discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º
074/2025, de autoria do executivo municipal, com parecer das comissões em conjunto; o
presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões em conjunto;
após a leitura colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, declarando o
parecer aprovado por todos os presentes, colocou em discussão única o Projeto de Lei n.º
074/2025, não havendo discussão, colocou em votação, declarando aprovado por todos os
presentes, informando que a matéria será encaminhada ao executivo para sanção da lei; em
discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 075/2025, de autoria do Executivo, com
parecer das comissões em conjunto; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
parecer das comissões em conjunto; após a leitura colocou em discussão, não havendo
discussão, colocou em votação, declarando o parecer aprovado por todos os presentes,
registrando ausente do plenário vereador Alessandro Ciconello, colocou em discussão única o
Projeto de Lei n.º 075/2025, não havendo discussão, colocou em votação, declarando o Projeto
de Lei n.º 075/2025 aprovado em discussão única, por todos os presentes, informando que a
matéria será encaminhada ao executivo para sanção da lei. Discussão única e deliberação
do Projeto de Lei n.º 076/2025, de autoria do executivo municipal, com parecer das comissões
em conjunto; o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões;
após a leitura colocou em discussão, não havendo discussão, colocou em votação, declarando o
parecer aprovado por todos os presentes, colocou em discussão única o Projeto de Lei n.º
076/2025, não havendo discussão, colocou em votação, declarando o Projeto de Lei n.º
076/2025 aprovado em discussão única, por todos os presentes, informando que a matéria será
encaminhada ao executivo para sanção da lei. Discussão única e deliberação do Projeto de Lei
Ata de Sessão Extraordinária 8 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40156 e CRC: F3844A3F). Pág: 2/3
n.º 077/2025, de autoria do executivo municipal, com parecer das comissões; o presidente
solicitou ao secretário que fizesse a leitura do parecer das comissões em conjunto; após a leitura
colocou em discussão, o parecer das comissões, não havendo discussão colocou em votação,
declarando o parecer aprovado pela maioria dos presentes, com um voto contrário registrado do
vereador Alessandro Ciconello, colocou em discussão única o Projeto de Lei n.º 077/2025, não
havendo discussão, colocou em votação, declarando o Projeto de Lei n.º 077/2025 aprovado
pela maioria dos presentes, com uma abstenção registrado do vereador Alessandro Ciconello e
um voto ao contrário, informando que a matéria será encaminhada ao executivo para sanção da
lei. Em segunda discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025, de
autoria do executivo municipal, com parecer das comissões de Educação e Finanças; em
continuidade com a votação deste projeto, adiada para esta sessão, colocou em votação o
parecer da comissão de Educação a qual será nominal, declarando o parecer aprovado pela
maioria dos presentes, registrando duas abstenções dos vereadores Alessandro Ciconello e do
vereador Victor Camargo, e dois votos contrários dos vereadores, Hélio de Paulo e Valdinei
Espindola, onde o mesmo discutiu referente em que situação havia parado o projeto na sessão
anterior; o presidente colocou em votação o parecer da comissão de Finanças, a qual foi nominal,
declarando o parecer aprovado pela maioria dos presentes, registrando duas abstenções dos
vereadores Alessandro Ciconello e do vereador Victor Camargo, e dois votos contrários dos
vereadores, Hélio Paulo da Silva e Valdinei Espindola, colocou em segunda discussão o Projeto
de Lei Complementar n.º 017/2025, havendo discussão do projeto dos vereadores Alessandro
Ciconello, Valdinei da Costa Espindola, Victor Camargo, Isauro de Cerqueira, Solon Pereira de
Souza e Hélio Paulo da Silva, conforme registrado e disponível no seguinte link
https://drive.google.com/file/d/110wzX_cXKed68LOXRYgpum2JuqRd035h/view, colocou em
votação, a qual foi nominal, declarando o Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025 aprovado
pela maioria dos presentes, registrando três votos contrários dos vereadores, Hélio de Paulo,
Valdinei Espindola e Alessandro Ciconello e uma abstenção do vereador Victor Camargo; o
presidente informou que a matéria será encaminhada ao executivo para sanção da lei; não
havendo mais matéria a ser tratada na ordem do dia o presidente declarou encerrado os trabalhos
da Sessão, convidando a todos para participarem da 9ª Sessão Extraordinária que ocorrerá na
sexta-feira dia 19 de dezembro de 2025 as 09;00 horas. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a
qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada
pelo Presidente Solon Pereira de Souza e por mim 1º Secretario Isauro de Cerqueira, para todos
os efeitos legais. Corumbiara-RO, 17 de dezembro de 2025. 
Solon Pereira de Souza
Presidente
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Isauro de Cerqueira
Vereador 1º Secretario
Biênio 2025/2026
(assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
22/12/2025 às 08:20, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Ata de Sessão Extraordinária 8 de 18/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 40156 e CRC: F3844A3F). Pág: 3/3
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 40156 e o código verificador F3844A3F.
Docto ID: 40156 v1
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).

Pauta de Sessão Extraordinária 8 de 16/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39938 e CRC: BC4A97AC). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
17 DE DEZEMBRO DE 2025
EXPEDIENTE:
1 - Verificação de Presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 8ª Sessão Extraordinária de 17 de dezembro de 2025;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada;
5 - Leitura e Aprovação da Ata da Sessão anterior;
5.1- Leitura da Ata da 36ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2025;
6 - Leitura do Edital de Convocação n.º 09/2025 e Oficio Circular nº 09/2025 do Presidente da
Câmara.
ORDEM DO DIA:
1 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 073/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 414.000,00), de
autoria do Prefeito Municipal;
2 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 074/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (R$
140.000,00); de autoria do executivo municipal;
3 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 075/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 70.000,00); de autoria do executivo
municipal;
4 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 076/2025, que DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Secretaria Municipal de Saúde - R$ 202.905,00); de autoria do executivo municipal;
5 - Discussão única e deliberação do Projeto de Lei n.º 077/2025, que AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE CORUMBIARA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE RATEIO 009/2025 COM CINDERONDÔNIA PARA REPASSE FINANCEIRO
EXTRAORDINÁRIO DE R$ 132.000,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. de autoria do executivo
municipal;
6 - Em segunda discussão e deliberação do Projeto de Lei Complementar n.º 017/2025, que
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 40, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - (Institui o Plano de
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal), de autoria do executivo municipal;
Corumbiara-RO, 16 de dezembro de 2025.
(Assinatura eletrônica)
Pauta de Sessão Extraordinária 8 de 16/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39938 e CRC: BC4A97AC). Pág: 2/2
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da CMC
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
16/12/2025 às 13:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 39938 e o código verificador BC4A97AC.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 16/12/2025 13:13
2 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 16/12/2025 19:17
3 Wilmar José Cardoso ***.861.196-** 16/12/2025 20:53
4 Alessandro Ciconello ***.895.828-** 17/12/2025 07:45
5 Valdinei da Costa Espíndola ***.004.442-** 17/12/2025 09:37
6 Victor Camargo ***.016.819-** 17/12/2025 11:03
7 Isauro de Cerqueira ***.370.412-** 17/12/2025 11:06
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2512160006 16/12/2025 39979
Docto ID: 39938 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2512160006 de 16/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39979 e CRC: A937F4B8). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 13354
Protocolo 2512160006
Data/Hora: 16/12/2025 13:13:22
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 8
Ano: 2025
Data: 16/12/2025
Descrição: Pauta de Sessão Extraordinária 8
Ementa
PAUTA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17/12/2025;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
13865 Pauta de Sessão Extraordinária 8 PDF 16/12/2025
13:13:22 C7D725224BF0EAA33887605C105CB55F Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 16 de dezembro de 2025.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 16/12/2025 às 13:13, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 39979 e o código verificador A937F4B8.
Comprovante de Publicação (Portal) 2512160006 de 16/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 39979 e CRC: A937F4B8). Pág: 2/2
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Pauta de Sessão Extraordinária 8 16/12/2025 39938
Docto ID: 39979 v1