sessao nº 5

Registro de Presença - Sessão ORD 05 de 19/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43141 e CRC: 2390FCE3). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Aos vinte (20) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 09:00, no Plenário da
Câmara Municipal de Corumbiara Estado de Rondônia, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, correspondente à
2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Narcélio C. do Nascimento. Procedeu￾se ao registro de presença dos vereadores, para verificação de quórum regimental, constatando-se o
comparecimento dos seguintes parlamentares:
VEREADORES PRESENTES:
1- Alessandro Ciconello
2- Helio Paulo da Silva
3- Isauro de Cerqueira
4- João Matias Valadão
5- Narcélio Crisóstomo do Nascimento
6- Victor Camargo
7- Wilmar Jose Cardoso
VEREADORES AUSENTES:
1- Solon Pereira de Souza (Viagem oficial para Porto Velho/RO conforme Portaria 2 de 11/03/2026 (ID
42792)
2- Valdinei C. Espindola, (Atestado VALDINEI de 20/03/2026 (ID 43226)
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA:
Constaram na pauta da presente Sessão Ordinária as seguintes proposições:
Proposições Novas:
1 - Apresentação da Ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, de autoria do Prefeito, com
requerimento de urgência sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões em conjunto;
2 - Apresentação da Ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, de autoria do Prefeito, com
requerimento de urgência sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões em conjunto;
3 - Leitura da Indicação n.° 014/2026 de autoria do Vereador Victor Camargo;
Ordem do Dia:
1 - Em discussão única e deliberação, o Projeto de Resolução n.º 01/2026/Substitutivo - DISPÕE SOBRE
A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da
Mesa Diretora e parecer favorável das comissões em conjunto;
2 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei n.º 017/2026 - Altera a Lei Ordinária nº 1.425,
de 29 de novembro de 2023, para reajustar o valor do Auxílio Manutenção concedido aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal com parecer das Comissões de Educação e Finanças;
3 - Apresentação do parecer da comissão de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 018/2026 - Altera o Art.
1º da Lei Municipal nº 1.563, de 28 de março de 2025, para incluir pacientes do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) como beneficiários do fornecimento de sensores e
medidores de glicose, de autoria do Executivo Municipal e encaminhamento para a Comissão de Finanças;
Registro de Presença - Sessão ORD 05 de 19/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43141 e CRC: 2390FCE3). Pág: 2/2
Verificado o quórum regimental, o Senhor Vice-Presidente declarou aberta a sessão para apresentação e
deliberação das matérias constantes em pauta.
E, para constar, lavra-se o presente Registro de Presença que será anexado à respectiva Ata da 5ª Sessão
Ordinária de 2026, seguindo assinado por todos os presentes.
Narcelio C. do Nascimento
Vice-Presidente
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 20/03/2026 às 11:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
20/03/2026 às 11:45, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 20/03/2026 às 11:47,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Wilmar José Cardoso, Vereaador, em 20/03/2026 às
12:22, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Presidente da Comissão -
COLEJURFI, em 20/03/2026 às 13:14, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
23/03/2026 às 07:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 23/03/2026 às
09:24, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43141 e o código verificador 2390FCE3.
Referência: Processo nº 2-4772/2026. Docto ID: 43141 v1

Ata de Sessão Ordinária 5 de 25/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43402 e CRC: 4E17ED05). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 20 DE MARÇO DE 2026 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM
PAUTA: SEM ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; APRESENTAÇÃO DA
EMENTA DOS PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES N.º 01 e 02/2026 AMBOS DE
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL COM REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SOBRE OS
MESMOS E ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES EM CONJUNTO; LEITURA DA
INDICAÇÃO N.º 014/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VICTOR CAMARGO; CONSTANDO
MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NA ORDEM DO DIA: EM DISCUSSÃO ÚNICA E
DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026/SUBSTITUTIVO - DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA E PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES EM CONJUNTO; EM
SEGUNDA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO, O PROJETO DE LEI N.º 017/2026, DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E
FINANÇAS; APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SOBRE O
PROJETO DE LEI N.º 018/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E
ENCAMINHAMENTO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS;
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se na sede própria
desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 5ª Sessão
Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de 2026. A sessão estava sob a
Presidência do Vice - Presidente Narcélio Crisóstomo do Nascimento, sendo secretariado por mim
Vereador Isauro de Cerqueira 1º Secretario. O presidente solicitou que fizesse a verificação de
presença, sendo informado que havia quórum o suficiente para dar início aos trabalhos da sessão,
convidou todos a ficarem de pé para execução do Hino Nacional, terminada a execução do Hino,
o presidente convidou o Pastor Senhor Cláudio, Igreja Mundial do Poder de Deus para trazer uma
palavra de edificação com a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, e oração pelo período de
15 minutos. Posteriormente o presidente solicitou que eu fizesse a leitura da Ata da 4ª Sessão
Ordinária, ocorrida em 13 de março de 2026; eu, secretário, li o cabeçalho da Ata e solicitei a
dispensa da leitura da mesma, o presidente coloca em discussão o pedido de dispensa, não
havendo discussão, coloca em votação, sem manifestações contrárias, o presidente declarou o
pedido de dispensa da leitura aprovado por todos os presentes, registrando a ausência em
plenário do presidente vereador Solon Pereira de Souza, onde o mesmo estava em viagem Oficial
a Capital e do vereador Valdinei da Costa Espindola, em seguida declarou a ata aprovada de
acordo com o artigo 131, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa. Em seguida passou-se
para a leitura dos Expedidos e Recebidos, o presidente solicitou que eu fizesse a leitura dos
expedientes, após a leitura das matérias de expediente, passou para as proposições novas; o
presidente solicitou que eu fizesse a leitura do título do Projeto de Lei Complementar n.º
01/2026 de autoria do Executivo, com o requerimento de urgência sobre o mesmo, após a
leitura o presidente encaminhou para as comissões em conjunto; logo após o presidente solicitou
que eu fizesse a leitura do título do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 de autoria do
Executivo, com o requerimento de urgência sobre o mesmo, após a leitura o presidente
encaminhou para as comissões em conjunto; em seguida o presidente solicitou que eu fizesse a
leitura da Indicação n.º 014/2026 de autoria do vereador Victor Camargo; após a leitura o
presidente informou que a indicação será encaminhada ao executivo para conhecimento e demais
providencias; terminando as proposições novas passou para o pequeno expediente, sem oradores
inscritos no pequeno expediente; logo em seguida passou para a ordem do dia: Em discussão
única e deliberação o Projeto de Resolução n.º 01/2026/Substitutivo - de autoria da Mesa
Diretora; o presidente solicitou que eu fizesse a leitura do parecer das comissões; após a leitura o
presidente colocou em discussão única o projeto, os vereadores Alessandro Ciconello e Isauro de
Cerqueira fizeram uso da tribuna para discutir o Projeto de Resolução e apresentar suas opiniões
a respeito da matéria, após a discussão colocou em votação, registrando um voto contrário do
vereador Alessandro, declarando o Projeto de Resolução n.º 01/2026/Substitutivo aprovado
em discussão única por a maioria dos presentes; encaminhando a matéria para promulgação da
Presidência; Em segunda discussão e deliberação o Projeto de Lei n.º 017/2026, de autoria do
Executivo Municipal com parecer das Comissões de Educação e Finanças; o presidente solicitou
Ata de Sessão Ordinária 5 de 25/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43402 e CRC: 4E17ED05). Pág: 2/2
que fizesse a leitura dos pareceres das comissões; após a leitura colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei n.º 017/2026; não havendo discussão colocou em votação, declarando o
Projeto de Lei n.º 017/2026 aprovado por todos os presentes; encaminhando a matéria ao
Prefeito para a sanção da Lei; Apresentação do parecer da comissão de Educação sobre o
Projeto de Lei n.º 018/2026, de autoria do Executivo Municipal; o presidente solicitou que fizesse
a leitura do parecer da comissão de Educação; após a leitura, o presidente encaminhou a matéria
para analise e parecer da comissão de Finanças; solicitando ao presidente da comissão que
indicasse o relator; terminadas as matérias da ordem do dia; passou-se para a tribuna livre; sem
orador inscrito; Subsequentemente, passou-se ao Grande Expediente, momento em que alguns
vereadores fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos, conforme consta no link
disponibilizado https://www.youtube.com/live/p3_hxeEKcPM?si=fgbdLGbdqSfksCBB; terminados
os oradores do grande expediente o presidente passou para a explicação pessoal; Na
oportunidade, fizeram uso da tribuna os vereadores Narcélio, João Valadão, Isauro e Alessandro,
que apresentaram seus pronunciamentos abordando temas de interesse da comunidade, além de
tecerem considerações sobre as atividades legislativas. Reafirmaram, ainda, o compromisso com
o desenvolvimento local e com a busca de soluções para as demandas da população. O vereador
Alessandro Ciconello, em seu discurso, também aproveitou a oportunidade para anunciar a
renúncia ao benefício de auxílio-alimentação da Câmara Municipal o qual acabou de ser aprovado
com o Projeto de Resolução n.° 01/2026-Substitutivo. Logo após o Presidente declarou a presente
sessão encerrada, convidando a todos para participarem da 6ª Sessão Ordinária que ocorrerá na
sexta-feira dia 27 de março de 2026. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver
impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada por mim Vereador
1º Secretario Isauro de Cerqueira que a redigi, pelo Vereador Narcélio Crisóstomo do Nascimento
Vice - Presidente, para todos os efeitos legais, Corumbiara RO, 20 de março de 2026.
NARCÉLIO CRISOSTOMO DO NASCIMENTO
VICE - PRESIDENTE
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
ISAURO DE CERQUEIRA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 30/03/2026 às 10:48, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
06/04/2026 às 11:06, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43402 e o código verificador 4E17ED05.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 30/03/2026 10:48
2 Victor Camargo ***.016.819-** 06/04/2026 11:08
3 Valdinei da Costa Espíndola ***.004.442-** 06/04/2026 11:43
4 Helio Paulo da Silva ***.816.312-** 08/04/2026 11:22
Docto ID: 43402 v2

Pauta de Sessão Ordinária 5 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43088 e CRC: 316EE235). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
5ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
20 DE MARÇO DE 2026
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 5ª Sessão Ordinária de 20 de março de 2026;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e Oração - (Pr. Cláudio, Igreja Mundial do Poder de
Deus);
5 - Apresentação, Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior:
5.1 - Leitura da Ata da 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 13 de março de 2026;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 - Apresentação da Ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026, de autoria do
Prefeito, com requerimento de urgência sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões
em conjunto;
7.2 - Apresentação da Ementa do Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026, de autoria do
Prefeito, com requerimento de urgência sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões
em conjunto;
7.3 - Leitura da Indicação n.° 014/2026 de autoria do Vereador Victor Camargo;
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 - Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II - ORDEM DO DIA:
1 - Em discussão única e deliberação, o Projeto de Resolução n.º 01/2026/Substitutivo -
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA (RO) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora e parecer favorável das comissões em conjunto;
2 - Em segunda discussão e deliberação, o Projeto de Lei n.º 017/2026 - Altera a Lei Ordinária
nº 1.425, de 29 de novembro de 2023, para reajustar o valor do Auxílio Manutenção
concedido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal com parecer das Comissões de
Educação e Finanças;
3 - Apresentação do parecer da comissão de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 018/2026 -
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.563, de 28 de março de 2025, para incluir pacientes do
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) como beneficiários do
fornecimento de sensores e medidores de glicose, de autoria do Executivo Municipal e
encaminhamento para a Comissão de Finanças;
9 - Tribuna Livre:
9.1 - Sem orador inscrito;
III - GRANDE EXPEDIENTE:
Pauta de Sessão Ordinária 5 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43088 e CRC: 316EE235). Pág: 2/2
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações, explicação pessoal.
Corumbiara-RO, 18 de março de 2026;
(Assinatura eletrônica)
NARCÉLIO C. DO NASCIMENTO
Vice-Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 18/03/2026 às 12:59, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43088 e o código verificador 316EE235.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Jusciele Maria da Silva ***.135.332-** 18/03/2026 13:00
2 Helio Paulo da Silva ***.816.312-** 18/03/2026 13:56
3 Alessandro Ciconello ***.895.828-** 19/03/2026 08:00
4 Isauro de Cerqueira ***.370.412-** 19/03/2026 10:30
5 Valdinei da Costa Espíndola ***.004.442-** 20/03/2026 11:44
6 Victor Camargo ***.016.819-** 23/03/2026 09:17
7 Solon Pereira de Souza ***.465.802-** 24/03/2026 09:02
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2603180006 18/03/2026 43106
Referência: Processo nº 2-4785/2026. Docto ID: 43088 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2603180006 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43106 e CRC: AB54B793). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 14259
Protocolo 2603180006
Data/Hora: 18/03/2026 13:04:01
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Luiz Felipe Silva do Nascimento
Documento
Número: 5
Ano: 2026
Data: 18/03/2026
Descrição: Pauta de Sessão Ordinária 5
Ementa
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2026;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
14840 Pauta de Sessão Ordinária 5 PDF 18/03/2026
13:04:01 CFA0ED35C62BA033877A16CDF5CBEB81 Luiz Felipe Silva do
Nascimento
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 18 de março de 2026.
Luiz Felipe Silva do Nascimento
ASSESSOR DE IMPR. COMUN. E TI
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Felipe Silva do Nascimento, ASSESSOR DE
IMPR. COMUN. E TI, em 18/03/2026 às 13:04, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 43106 e o código verificador AB54B793.
Comprovante de Publicação (Portal) 2603180006 de 18/03/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 43106 e CRC: AB54B793). Pág: 2/2
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1 Pauta de Sessão Ordinária 5 18/03/2026 43088
Referência: Processo nº 2-4785/2026. Docto ID: 43106 v1