sessao nº 12

Registro de Presença - Sessão ORD 12 de 14/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44856 e CRC: F8807A5A). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
REGISTRO DE PRESENÇA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 09:00, no Plenário da
Câmara Municipal de Corumbiara Estado de Rondônia, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, correspondente
à 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura, sob a Presidência do Vereador Solon Pereira de Souza. Procedeu-se
ao registro de presença dos vereadores, para verificação de quórum regimental, constatando-se o
comparecimento dos seguintes parlamentares:
VEREADORES PRESENTES:
1- Alessandro Ciconello
2- Helio P. da Silva
3- Isauro de Cerqueira
4- João Matias Valadão
5- Narcélio C. do Nascimento
6- Solon P. de Souza
7- Valdinei C. Espindola
8- Victor Camargo
VEREADORES AUSENTES:
1- Wilmar Jose Cardoso: ausente conforme atestado médico sob (ID 44929)
MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA:
Proposições Novas:
1 - Apresentação da Ementa do Projeto de Lei n.º 030/2026, de autoria do Prefeito, com requerimento de
urgencia sobre o mesmo e encaminhamento para as comissões em conjunto;
2 - Leitura da Indicação n.º 018/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
3 - Leitura da Indicação n.º 019/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
4 - Leitura da Indicação n.º 020/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
Ordem do Dia:
1 - Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2026 - Altera a Lei Complementar nº
81, de 04 de junho de 2018 (Plano de Cargo e Carreiras e Salários da Câmara Municipal de
Corumbiara - RO) e Lei Complementar n° 67, de 12 de maio de 2017 (concessão, procedimento e
prestação de contas de diárias) e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, parecer da
comissão de Legislação e encaminhamento para a comissão de Finanças;
Verificado o quórum regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão para apresentação e
deliberação das matérias constantes em pauta.
E, para constar, lavra-se o presente Registro de Presença que será anexado à respectiva Ata da 12ª Sessão
Ordinária de 2026, seguindo assinado por todos os presentes.
Solon Pereira de Souza
Presidente da Câmara
Registro de Presença - Sessão ORD 12 de 14/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44856 e CRC: F8807A5A). Pág: 2/2
Biênio 2025/2026
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Victor Camargo, Vereador, em 15/05/2026 às 11:34,
horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Joao Matias Valadao, Vereador 2º Secretário, em
15/05/2026 às 11:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Helio Paulo da Silva, Vereador, em 15/05/2026 às
11:36, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
15/05/2026 às 11:44, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Narcelio Crisostomo do Nascimento, Vereador Vice￾Presidente, em 15/05/2026 às 12:10, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Valdinei da Costa Espíndola, Vereador, em
15/05/2026 às 12:43, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Alessandro Ciconello, Vereador, em 18/05/2026 às
12:29, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de 15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
19/05/2026 às 10:50, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 44856 e o código verificador F8807A5A.
Referência: Processo nº 2-4797/2026. Docto ID: 44856 v1

Ata de Sessão Ordinária 12 de 25/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 45171 e CRC: DF70AAA6). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 9ª LEGISLATURA, OCORRIDA
EM 15 DE MAIO DE 2026 ÀS 09 HORAS NA CÂMARA DO MUNICÍPIO, CONSTANDO EM
PAUTA: SEM ORADORES INSCRITOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI N.º 030/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA
SOBRE O MESMO; LEITURA DAS INDICAÇÕES N.º 018, 019 e 020/2026 TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO CICONELLO; CONSTANDO NA ORDEM DO DIA;
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026 DE AUTORIA
DA MESA DIRETORA, PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E ENCAMINHAMENTO
PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS;
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, realizou-se na sede própria
desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 12ª Sessão
Ordinária, 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do exercício de 2026. A sessão está sob a
Presidência do Presidente Solon Pereira de Souza, sendo secretariado por mim Vereador Isauro
de Cerqueira 1º Secretario. O presidente solicitou que fizesse a verificação de presença, sendo
informado que havia quórum o suficiente para dar início aos trabalhos da sessão, convidou todos
a ficarem de pé para execução do Hino Nacional, terminada a execução do Hino, o presidente
convidou o Pastor Dirceu da Igreja a Palavra de Cristo para trazer uma palavra de edificação com
a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, e oração pelo período de 15 minutos. Posteriormente
o presidente solicitou que fizesse a leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de
maio de 2026; li o cabeçalho da Ata e solicitei a dispensa da leitura da mesma, o presidente
coloca em discussão o pedido de dispensa, não havendo discussão, coloca em votação, sem
manifestações contrárias, o presidente declarou o pedido de dispensa da leitura aprovado por
todos os presentes, registrando a ausência em plenário do Vereador Wilmar José Cardoso, o qual
se encontra de atestado médico. Em seguida declarou a ata aprovada de acordo com o artigo
131, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Casa. Logo após passou-se para a leitura dos
Expedidos e Recebidos, o presidente solicitou que fizesse a leitura dos expedientes, após a leitura
das matérias de expediente, passou para as proposições novas; o presidente solicitou que fizesse
a leitura do título do Projeto de Lei n.º 030/2026 de autoria do Executivo Municipal, com
urgência sobre o mesmo; após a leitura o presidente encaminhou a matéria para análise das
Comissões em conjunto de Legislação e Finanças para emissão do parecer, solicitando aos
presidentes que indiquem os relatores, após a indicação dos relatores o presidente solicitou que
fizesse a leitura das Indicações n.º 018, 019 e 020/2026 todas de autoria do vereador Alessandro
Ciconello; após a leitura o presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao
executivo para conhecimento e demais providências; terminando as proposições novas passou
para o pequeno expediente, sem oradores inscritos no pequeno expediente; logo em seguida
passou para a ordem do dia: Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.º
004/2026 - Altera a Lei Complementar nº 81, de 04 de junho de 2018 (Plano de Cargo e
Carreiras e Salários da Câmara Municipal de Corumbiara - RO) e Lei Complementar n° 67,
de 12 de maio de 2017 (concessão, procedimento e prestação de contas de diárias) e dá
outras providências, de autoria da Mesa Diretora, com parecer da comissão de Legislação, o
presidente solicitou que fizesse a leitura do parecer, após a leitura, colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2026, havendo algumas discussões entre os
vereadores, conforme registrado no link disponibilizado,
https://youtube.com/live/KDFmEmNkQPs?feature=share. Logo após a discussão, o Presidente,
visando esclarecer alguns questionamentos referente a técnica legislativa e à legalidade da
matéria proposta, o mesmo decidiu permanecer o projeto na comissão de Legislação para devido
esclarecimentos junto ao setor jurídico desta Casa de Leis; não havendo mais matéria a ser
deliberada na ordem do dia; passou-se para a tribuna livre; sem orador inscrito;
Subsequentemente, passou-se ao Grande Expediente, momento em que alguns vereadores
fizeram uso da tribuna para seus pronunciamentos, conforme consta no link disponibilizado
https://youtube.com/live/KDFmEmNkQPs?feature=share terminados os oradores do grande
expediente o presidente passou para a explicação pessoal; não havendo explicação pessoal o
presidente declarou a presente sessão encerrada, convidando a todos para participarem da 13ª
Sessão Ordinária que ocorrerá na sexta-feira dia 22 de maio de 2026. Na sequência mandou
Ata de Sessão Ordinária 12 de 25/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 45171 e CRC: DF70AAA6). Pág: 2/2
lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada,
seguindo assinada por mim Vereador 1º Secretario Isauro de Cerqueira que a redigi, pelo
Vereador Solon Pereira de Souza Presidente, para todos os efeitos legais, Corumbiara RO, 15 de
maio de 2026.
SOLON PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
ISAURO DE CERQUEIRA
VEREADOR 1º SECRETÁRIO
Biênio 2025/2026
(Assinatura eletrônica)
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
25/05/2026 às 08:18, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
Documento assinado eletronicamente por Isauro de Cerqueira, Vereador 1º Secretário, em
25/05/2026 às 08:34, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 45171 e o código verificador DF70AAA6.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Luiz Felipe Silva do Nascimento ***.647.852-** 25/05/2026 08:49
2 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 25/05/2026 08:50
Docto ID: 45171 v1

Pauta de Sessão Ordinária 12 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44833 e CRC: 0DA6E2DD). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PAUTA DOS TRABALHOS
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA
9ª LEGISLATURA
15 DE MAIO DE 2026
I - PEQUENO EXPEDIENTE:
1 - Verificação de presenças;
2 - Abertura dos trabalhos da 12ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2026;
3 - Execução do Hino Nacional Brasileiro;
4 - Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada e Oração - (Pr. Dirceu - Igreja a Palavra de Cristo);
5 - Apresentação, Leitura e aprovação da Ata da sessão anterior:
5.1 - Leitura da Ata da 11ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de maio de 2026;
6 - Leitura dos Expedidos e Recebidos;
7 - Proposições Novas:
7.1 - Apresentação do Projeto de Lei n.º 030/2026, de autoria do Executivo Municipal, com
urgência sobre o mesmo;
7.2 - Leitura da Indicação n.º 018/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
7.3 - Leitura da Indicação n.º 019/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
7.4 - Leitura da Indicação n.º 020/2026, de autoria do vereador Alessandro Ciconello;
8 - Oradores do Pequeno Expediente;
8.1 - Sem oradores inscritos no Pequeno Expediente;
II - ORDEM DO DIA:
1 - Em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.° 004/2026 - Altera a Lei
Complementar nº 81, de 04 de junho de 2018 (Plano de Cargo e Carreiras e Salários da
Câmara Municipal de Corumbiara - RO) e Lei Complementar n° 67, de 12 de maio de 2017
(concessão, procedimento e prestação de contas de diárias) e dá outras providências, de
autoria da Mesa Diretora, parecer da comissão de Legislação e encaminhamento para a comissão
de Finanças;
9 - Tribuna Livre:
9.1 - Sem orador inscrito;
III - GRANDE EXPEDIENTE:
1 - Oradores inscritos no grande expediente;
IV - EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1 - Manifestações, explicação pessoal.
Corumbiara-RO, 13 de maio de 2026;
(Assinatura eletrônica)
SOLON PEREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara
Biênio 2025/2026
Pauta de Sessão Ordinária 12 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44833 e CRC: 0DA6E2DD). Pág: 2/2
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Solon Pereira de Souza, Vereador Presidente, em
13/05/2026 às 12:56, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da Resolução nº 007 de
15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 44833 e o código verificador 0DA6E2DD.
Cientes
Seq. Nome CPF Data/Hora
1 Helio Paulo da Silva ***.816.312-** 13/05/2026 18:28
2 Narcelio Crisostomo do Nascimento ***.329.962-** 14/05/2026 09:38
3 Isauro de Cerqueira ***.370.412-** 15/05/2026 09:06
4 Wilmar José Cardoso ***.861.196-** 15/05/2026 11:16
5 Valdinei da Costa Espíndola ***.004.442-** 15/05/2026 12:43
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Comprovante de Publicação (Portal) 2605130134 13/05/2026 44853
Docto ID: 44833 v1
Comprovante de Publicação (Portal) 2605130134 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44853 e CRC: D0623F5E). Pág: 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR MANOEL RIBEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Dados da Publicação
ID: 15438
Protocolo 2605130134
Data/Hora: 13/05/2026 12:58:08
Grupo: 123 - Atividade Legislativa
Sub-Grupo: 101 - Pauta
Usuário: Jusciele Maria da Silva
Documento
Número: 12
Ano: 2026
Data: 13/05/2026
Descrição: Pauta de Sessão Ordinária 12
Ementa
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2026;
Arquivos da Publicação
ID Descrição Tipo Data/Hora Hash MD5 Usuário
16065 Pauta de Sessão Ordinária 12 PDF 13/05/2026
12:58:08 DB68C360F5022699E7D59FE9D346E42A Jusciele Maria da Silva
Certifico e dou fé que nesta data, procedi a conferência da publicação no portal da transparência deste
Ente, dos documentos e arquivos acima descritos, os quais representam fielmente os seus originais.
Desta feita, atesto na forma da lei sua validade para que surtam todos os efeitos de direito inerentes a
publicidade destes documentos e arquivos, sendo o presente comprovante juntado aos autos pertinentes.
Corumbiara/RO, 13 de maio de 2026.
Jusciele Maria da Silva
CHEFE DO SETOR LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Corumbiara. Av. Itália C. Franco, n 2018, Centro, Corumbiara RO. CEP: 76.995-000. Tel.: (69) 3343-2367.
Documento assinado eletronicamente por Jusciele Maria da Silva, CHEFE DO SETOR
LEGISLATIVO, em 13/05/2026 às 12:58, horário de Corumbiara/RO, com fulcro no art. 18 da
Resolução nº 007 de 15/12/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site eproc.corumbiara.ro.leg.br:5659, informando o
ID 44853 e o código verificador D0623F5E.
Comprovante de Publicação (Portal) 2605130134 de 13/05/2026, assinado na forma da Resolução nº 007/2020 (ID: 44853 e CRC: D0623F5E). Pág: 2/2
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1 Pauta de Sessão Ordinária 12 13/05/2026 44833
Docto ID: 44853 v1