| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-11-16 |
| native_id | 91 |
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ESTADO DE RONDÔNIA ; PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNCIPAL DE CORUMBIARA. E PALACIO MANOEL RIBEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2021 DE ACORDO .COM O QUE DISPÕE O ART. 156, COMBINADO COM ART. 158 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE, CONVOCO EXTRAORDINARIAMENTE A CÂMARA MUNICIPAL E SEUS MEMBROS PARA PARTICIPAREM DA 102 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, A REALIZAR-SE EM 16 (DEZESSEIS) DE NOVEMBRO DE 2021 ÀS 09:00 HORAS NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A DELIBERAÇÃO DO SEGUINTE: ORDEM DO DIA: 1 — Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 049/2021 com Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras 2 — Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 050/2021. 3 - Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 051/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2021. Corumbiara — RO, 12 de novembro de 2021 José Firmino da Silva Presidente da CMC cio ma É pe mg Ap Sessão orsináca Biênio 2021/2022 ICÂMARA E: 4 Tê Ê Eh RUNBARA SO, Ocorrido e (7h; 6257) A br mi 1 vo ST GNSÍVE! pocun Solon Pereira de Souza a Zi] Vereador 2º Secretario pia é is Biênio 2021/2022 t 1 Mo Chefe Pon ONDA Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO (CÂMARA MUNCIPAL DE CORUMBIARA PALACIO MANO OFICIO CIRCULAR nº 010/2021 Corumbiara-RO, 12 de novembro de 2021 Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal Corumbiara — RO Senhores Vereadores: Através da presente preposição venho mui respeitosamente cumprimentar e conforme art. 156 e 8 2º, do art. 158 do Regimento Interno convocar para uma Sessão Extraordinária que se realizará em 12 de novembro de 2021, as 09:00 horas, na edilidade da Câmara Municipal de Corumbiara e constará em pauta a deliberação do seguinte: ORDEM DO DIA: 1 — Em discussão única e'deliberação o Projeto de Lei nº 049/2021 com Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras 2 — Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 050/2021. À 3 - Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 051/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2021. Corumbiara — RO, 12 de novembro de 2021 in j ve Ê apresentado : MARS sADEI cORUUBARA RA Na 227 Sessão E BSD! di, y ) Extaerdinicêdosé Firmind da Silva DOCUMENTO PUBLICAS VE ACORDO cw | Qcorridoe Presidente dá'CMO poa eo Jhs em 2) AL Solon Pereira de Souza Biênio 2021/2022 í Vereador 2º Secretario ie RAR maço sed Biênio 2021/2022 tre ietir ML Cit fe do Setor Legislativo te Port.007/2021 Atenciosamente; Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro — CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MARA MUNCIPAL DE CORUMBIARA PALACIO MANOEL RIBEIRO Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal Corumbiara — RO Senhores Vereadores: GERSON GONSALVES CARDOSO ( pro sem 9 Cortes DATA(Z! 4d1 24 JOÃO MATIAS VALADÃO 44... DATA/ZI// 10 / vá NARCELIO C. DO NASCIMENTO DATA]Z | Hj Tl SEBASTIANA AP3. ROSA RIBEIRO DATA L2/ 4! 121 SIDNEI DOS SANTOS MOURA DATA 2 / ul jal 2 SOLON PEREIRA DE SOUZA í] Q DATA /2/ uy z! VALDINEI DA COSTA ESPINDOLA EL od DATAMZ /N [cosa DATA |2/ 1! 1 21 Jose ato da Silva Presidente Interino da CMC Biênio 2021/2022 Av. Itália Cautiero Franco, 2018 — Centro - CEP — 76.995-000 Fone/Fax (069) 3343 2157 entado o NadEs Sessão Ordinárigf! Ocorrido em 5/8755577 ESTADO DE RONDONIA ot HE oiiá PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA Vereador 2º Secretario GABINETE DO PREFEITO Biênio 2021/2022 OFICIO nº 495/2021/GP Corumbiara-RO, 11 de novembro de 2021 A Sua Excelência o Senhor Jose Firmino da Silva Presidente da Câmara Municipal Biênio 2021/2022 Corumbiara — RO Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária; Senhor Presidente Com os cumprimento de estilo, reportamo-nos a Vossa Excelência, para com base na alínea “a” do inciso XIII, do artigo 29 do Regimento Interno combinado com $ 4º do artigo 22 e inciso XIX do art. 59 da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, convocar os Membros deste Poder Legislativo para uma Sessão Extraordinária. Considerando o artigo 156 e 158 da Resolução nº 003/2003, pedimos brevidade na convocação e máxima urgência realização da referida sessão. Considerando o $ 2º do artigo 156 do Regimento Interno, ressalto que deverá constar em pauta os seguintes projetos: - Projeto de Lei Ordinário nº 049/2021, dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias (R$ 734.454,39 — Pavimentação asfáltica em vias urbanas — C.R Nº 906219/2020/MDR/CAIXA)” - Projeto de Lei Ordinário nº 050/2021, dispôs sobre abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias (R$ 544,094,82 — Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde — 881717/18) - Projeto de Lei Ordinário nº 051/2021, “dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e da outras providencias (R$ 78.139,52 — manutenção do Convenio FITHA — Convênio nº 054/21/FITHA)” Tais Projetos destacam por se tratarem de autorização para firmar convênios entre o Município de Corumbiara e órgãos Estaduais e Federais, visando melhorias a área de infraestrutura e saúde. Prefeitura do Município de Corumbiara — Av. Olavo Pires, 2129 — E-mail: gabinetetdcorumbiara.ro.gov.br Tel. 0xx69 3343 2192 — CEP: 76995000 ESTADO DE RONDONIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA GABINETE DO PREFEITO = aa) Levando em consideração a necessidade de tramite licitatório, e demais entraves burocráticos oriundos dos entes federativos que propõe o convenio, o Poder Executivo preocupado com andamento e intencionado em agilizar a celebração destes, vem perante os Ilustres Vereadores solicitar a realização desta Extraordinária. Dado ao momento em que estamos atravessando, todo o tempo é importante, e faz a diferença e, visto que os Créditos em apreciação vem em conformidades com as recomendações exigidas por este Poder, e que trará benefícios a população Corumbiarense, vejo ser o momento oportuno para a deliberação, não pondo em risco a execução dos mesmos. Sem mais para o momento, sabendo do vosso compromisso com nossos munícipes, acreditando que pautará os referidos projetos, deixo meus sinceros votos de agradecimentos. Respeitosamente “> Leandro Teixeira Vieira Prefeito Municipal a Termo de Posse nº 196 entado NE 77; Sessão OrdináriaRl * extraordinárial ocorrido em /2 14 120227 Solon Pereira de Souza Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 Prefeitura do Município de Corumbiara — Av. Olavo Pires, 2129 — E-mail: gabinete()corumbiara.ro gov.br Tel. 0xx69 3343 2192 — CEP: 76995000
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E do AÊ Sessão ordináriaço Ná ExtordPis Ê N IH ESTADO DE RONDÔNIA Le 597977 MN PODER LEGISLATIVO Solon Pereita de Souza CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, 8º LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2021, ÀS 09 HORAS, NA CÂMARA DO MUNICÍPIO CONTENDO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2021 COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTOS E OBRAS; APRESENTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, ENCAMINHANDO O PROJETO LEI Nº 050/2021 PARA AS COMISSÃOS EM CONJUNTO DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS PARA EMISÃO DO PARECER NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA COM DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO; APRESENTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 051/2021 PARA COMISSÃO EM CONJUNTO DE EDUCAÇÃO E FINANÇAS PARA EMISSÃO DO PARECER NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINARIA COM DISCUSSÃO ÚNICA E DELIBERAÇÃO. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às 09 (nove) horas, realizou-se na sede própria desta Edilidade, sito à Avenida Itália Cautiero Franco, 2018, em Corumbiara-RO, a 10º Sessão Extraordinária, 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura do exercício de 2021. A sessão estava sob a Presidência do Vereador Presidente José Firmino da Silva, sendo secretariado pelo 1º secretário Wilmar Jose Cardoso. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de presença, e sendo informado que havia quórum o suficiente; declara aberto os trabalhos da sessão, e convidou todos a ficarem em pé para execução do Hino Nacional Brasileiro. Terminada a execução do Hino, solicitou ao secretário que fizesse a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, feito isso, solicitou a leitura dos expedidos e recebidos, sendo lido o edital de convocação nº 010/2021 de autoria do Vereador Presidente Jose Firmino da Silva, oficio nº 495/2021/GP; após a leitura dos expedidos; o presidente passa para a ordem do dia colocando em discussão única o projeto de lei nº 049/2021 o qual se encontra em regime de urgência e de grande relevância para o município, solicitando a leitura do parecer da comissão de Finanças sobre o projeto de lei, após a leitura colocou em discussão, sem manifestação colocou o parecer em votação, o qual foi aprovado pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Narcelio C. Nascimento, Sidnei Moura e Valdinei da costa Espindola que estão em viagem a porto velho, em seguida, colocou o projeto de lei nº 049/2021 em discussão, não havendo discussão, foi colocado em votação o qual foi aprovado em discussão única pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Narcelio C. Nascimento, Sidnei Moura, e Valdinei da costa Espindola, na sequencia o presidente informou que encaminhará o projeto para sanção do executivo municipal. Feito isso o presidente solicitou a leitura do parecer da comissão de Legislação do projeto de lei nº 050/2021 após a leitura colocou em discussão, sem manifestação colocou o parecer em votação o qual foi aprovado pelos presentes, registrando ausência dos vereadores n lon Pereira de Souza Ocorrido eu: Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 ar José Firmino di Vereador Presidente Biênio 2021/2022 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Narcelio, Sidnei e Valdinei, encaminhou a matéria para as comissões em conjunto de Educação e Finanças, para emissão do parecer de forma conjunta e se possível emitir parecer ainda hoje para o projeto ser deliberado nesta presente sessão extraordinária. Após solicita para os presidentes das comissões de Educação e Finanças designe o relator, o vereador Gerson, designou ele mesmo, e o vereador Solon será o relator da sua comissão. Feito isso o presidente solicita a leitura do parecer da comissão de Legislação do projeto de lei nº 051/2021, após a leitura colocou em discussão sem discussão, colocou o parecer em votação o qual foi aprovado pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Narcelio, Sidnei, e Valdinei, em seguida encaminhou a matéria para as comissões de Educação e Finanças para emissão de parecer de forma conjunta e se possível emitir parecer ainda na presente sessão extraordinária para que o projeto seja deliberado na presente sessão; em seguida o presidente solicitou aos presidentes da comissão de educação e Finanças para designar os relatores o vereador Gerson ficou como relator da comissão de educação e o vereador Solon ficou como relator da comissão de Finanças, e pediu dispensa da sessão por 40 minutos para emissão de parecer. Após o presidente declarou suspensa a 10º sessão extraordinária por 40 minutos para emissão de parecer em forma conjunta sobre os projetos de Lei 050/2021 e 051/2021. Transcorrido o tempo, o presidente declara reaberta a 10º sessão extraordinária, e solicita a leitura do parecer das comissões em conjunto com emenda modificativa sobre o projeto de lei nº 050/2021, após o presidente coloca a emenda em discussão, sem manifestação, colocou em votação, sem manifestações, declarou a emenda aprovada pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Valdinei, Sidnei e Narcelio, em seguida colocou o parecer em, discussão, sem manifestações, colocou em votação, o qual foi aprovado pelos presentes, na sequencia colocou em discussão o projeto 050/2021, sem discussões, colocou em votação, sem manifestações contrarias, declarou aprovado em discussão única, registrando a ausência dos vereadores Narcelio, Sidnei e Valdinei que estão em viagem a Porto Velho, na sequencia o presidente informou que será encaminhado ao executivo para sanção do executivo municipal. Feito isso, o presidente solicitou a leitura do parecer favorável das comissões em conjunto sobre projeto de lei 051/2021, após a leitura do parecer, o presidente colocou o parecer em discussão, sem manifestação, colocou em votação, o qual foi aprovado pelos presentes, em seguida colocou em discussão única o projeto de lei nº 051/2021, sem discussão, colocou em votação, o qual foi aprovado, pelos presentes, registrando a ausência dos vereadores Narcelio, Sidnei e Valdinei que estão em viagem a Porto Velho, na sequencia o presidente informou que encaminhará o projeto para sanção do executivo municipal. Não havendo mais matéria a ser tratada na ordem do dia o presidente declara encerrado os trabalhos da Sessão. Na sequência mandou lavrar esta Ata, a qual se não houver impugnação e nem retificação, será considerada aprovada, seguindo assinada pelo Presidente Jose Firmino da Silva, e pelo 1º Secretario Wilmar José Cardoso para todos os efeitos legais. Corumbiara-RO, 16 de novembro de 2021. dera Edi trad Gage mil? Hr ss su Vereador 2º Secretario José Firmino Edo Silva Biênio 2021/2022 Vereador Presidente Biênio 2021/2022
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBIARA Av. Itália C, Franco, 2018/Centro/ Corumbiara/ CEP: 78.966-000 fone (069)3343 2157 PAUTA DOS TRABALHOS 402 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 4º SESSÃO LEGISLATIVA 8º LEGISLATURA 16 de novembro de 2021 EXPEDIENTE: 1— Verificação de Presenças; 2 — Abertura dos trabalhos da 102 Sessão Extraordinária 16 de novembro de 2021 3 — Execução do Hino Nacional Brasileiro; : : Eis Ap ntado 4 — Leitura de um versículo da Bíblia Sagrada; Na, 5 Sessão eira 5 — Leitura dos expedientes Expedidos e Recebidos; Gcorrido ep OS p: ON: . Solom Pereira de Souza ORDEM DO DIA: Vereador 2º Secretario Biênio 2021/2022 1 — Em discussão única e deliberação o Projeto de Lei nº 049/2021 com Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Obras 2 — Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 050/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 050/2021. 3 - Apresentação do parecer da comissão de Legislação encaminhando o Projeto de Lei nº 051/2021 para as Comissões em Conjunto de Educação e Finanças para emissão do parecer no momento da realização da sessão extraordinária com discussão única e deliberação do Projeto de Lei nº 051/2021. Corumbiara — RO, 12 de novembro de 2021 Ri] GÊ PP UR os Gan da Silva CÂMARA HC: PAL GE CORUNBARASO: Presidente da CMC DOCUMENTO PUBLICA) HE ACORDO CIMA A Biênio 2021/2022 pote 5/0 Chefe do Setor Legislativo Port.007/2021 ' . , .