| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2023 |
| Date | 2023-08-21 |
| Ementa | Requerimento nº 055/MDN/2023 de autoria do Vereador Mohamed Dib Neto que, requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja atualizado o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal 1.141/2022. E que seja pago o valor retroativo referente a esse ano. |
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GOVERNO DO ESTADO CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR Requerimento Nº 55/MDN/2023 Autor: Vereador Mohamed Dib Neto Aprevado por: Any rindodh Presidente CM/CM -.9 “Requer ao Poder Executivo Municipal, através Eme 108 122 do órgão competente, seja atualizado o Piso Em AMIDO Votação Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias conforme Lei re 1.141/2022. E que seja pago o valor as . DEFERIDO NaSS SESSÃO ORDINARIA EM:) /0) ogretroativo referente á esse ano”. O vereador signatário deste Requerimento, após os Tramites regimentais e os respectivos pronunciamentos do Douto Plenário desta Câmara Municipal, “Requer ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, seja atualizado o Piso Salarial dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal 1.141/2022. E que seja pago o valor retroativo referente á esse ano”. JUSTIFICATIVA Justifico essa propositura, que os mesmo estão recebendo nesse o Piso com base no ano de 2022, tendo que ser atualizado anualmente no valor de 2 (dois) Salários mínimo conforme lei supracitada. Na certeza de que podemos contar com vosso apoio e pronto E DA antecipamos externos votos de estima e apreço. Costa Marques, 18 de Agosto de 2023. * VEREADOR/PRB VISITE COSTA MARQUES E O VALE DO GUAPORÉ Av. Chianca, nº 1386 Centro Fone: 3651-2447 76937-000 Costa Marques/RO.