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materia nº 1/2024

Tipo Projetos de Leis Complementares
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaProjeto de Lei Complementar nº 001/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência urgentíssima, altera a Lei Municipal 074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no Quadro de vagas para Professores Nível Superior do Concurso Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
native_id236

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-13T10:56:51.150363-03:00 Projetos de Leis Complementares 5 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
mOPmRARÇA Es comia
MOVA MISTÓRIA
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 00L /2024
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
lo presente, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências o incluso Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal
074/2019 com a finalidade de acrescer Quantitativo de Pessoal no
Quadro de Vagas para Professores Nível Superior do Concurso
Público Municipal realizado em 2022 para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação e dé outras providências”.
Informamos também que os referidos profissionais, a serem
tratados, estão na lista de espera do concurso público
realizado em 2022, e em virtude de várias situações de
aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores, existe a
demanda da referida contratação.
relevância da matéria ora apresentada, em razão já do
do período letivo, solicitamos os bons préstimos para que
do na forma ce (“Urgência Urgentíssima”.
ee se apresenta para o momento, reitero votos de elevada
e distinta consideração
Atencio
Costa Marques/RO, 16 de fevereiro de 2024
Chefe de Gabinete
Dec 09/CMCM/2023
a da Silva
8) ESTADO DE RONDÔNIA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ESPERANÇA um LUMA.
MOVA MISTÓRIA
Projeto de Lei complementar nº 001 7/2024
“Altera a Lei Municipal 074/2019 com
a finalidade de acrescer
Quantitativo de Pessoal no Quadro de
Vagas para Professores Nível
Superior do Concurso Público
Municipal realizado em 2022 para
atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação e
dá outras providências”.
Considerando que as vagas ofertadas no Concurso Público Municipal
realizado no ano de 2022 não preencheu todas as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação, e considerando a existência de
candidatos aptos aprovados no referido certame;
O Prefeito do Município de Costa Marques, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Autoriza o Município de Costa Marques a acrescer novas
vagas no Edital do Concurso Público Municipal autorizado pela Lei
Complementar nº 074/2019, em seu Artigo 4º., realizado no ano de
2022 para a contratação de Pedagogo Nível Superior.
Categoria Cadastro
Funcional Código Escolaridade | Vagas |Reserva |Total
PEDAGOGO 40 HS PN II N.s. 12 30 42
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Costa Marques-RO., 16 de fevereiro de 2024.

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