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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento Verbal
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-16
EmentaRequer ao Poder executivo Municipal, através do setor competente, que com a máxima urgência seja actualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE), que é dois salários, para o salário mínimo de 2024 e que seja pago o retroactivo de 2023 referente ao reajuste passado.
native_id238

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-27T12:52:35.974473-03:00 Projeto de Leis 7 0 0

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texto original #

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO VERBAL Nº 01/MDN/2024.
Autor Vereador: MOHAMED DIB NETO
Cassol
Presidente CM/CM
“Requer ao Poder Executivo Municipal,
através do setor competente, que com a
Aprovado por made dio quai máxima urgência seja atualizado o piso
. salarial dos agentes comunitários de saúde
em do 1 0% JAVA (ACS) e dos agentes de combate a
; My MIO Votação endemias (ACE), que é dois salários para o
| salário mínimo de 2024 e que seja pago o
retroativo de 2023 referente ao reajuste
passado.
O vereador signatário deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o
respectivo pronunciamento do Douto Plenário desta Câmara Municipal, “Requer ao Poder
Executivo Municipal, através do setor competente, que com a máxima urgência seja
atualizado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de
combate a endemias (ACE), que é dois salários para o salário mínimo de 2024 e que
seja pago o retroativo de 2023 referente ao reajuste passado.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta propositura, uma vez que no qual não se pode incluir na folha
de pagamento como dois salários mínimos esse salário tem que todo o ano ser atualizado
assim como é feito com os professores; então se faz necessário adequar o salário dos
servidores para o valor do salário mínimo de 2024 e que o retroativo seja pago referente ao
ano de 2023 que é de direto dos ACS e dos ACE.
Costa Marques/RO, 17 de fevereiro de 2024.
HAMED DIB NETO
Wereador/PRB
RECEBIDO
em: SO 4 09 po
Hora: .. 41:00
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Neta,

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