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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Leis
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-27
EmentaReconhece como Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel.
native_id29

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-01T14:38:09.199224-03:00 Projeto de Leis 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

Estado de Rondônia
Câmara Municipal de Costa Marques
Poder Legislativo
T————————————e-o
Projeto De Lei Nº 006/2023
De autoria do Poder Executivo Municipal que, Reconhece como Utilidade
Pública a Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel.
Interessado:
111
Autoria do Projeto de Lei:
Data de Seção:
2
Av. Chianca, 1386 - Centro - Costa Marques/RO
Tel/Fax: 69 3651-2479 - CEP 76.937-000
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DE,RONDÔNIA resia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES A
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO é
Avenida Chianca, Nº 1381 — Centro — Costa Marques/RO vecenanto csrarma
Fone: (69) 3651-3787
Mensagem nº 06/2023 De 14 de março de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
N Senhoras Vereadoras,
Co.
Pelo. presente, tenho a honra de submeter à
apreciação de Vossas. Excelências o incluso Projeto de Lei que
“Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Produtores
Rurais de Santa Isabel”.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo dar
| suporte a referida associação para o pleito de recursos junto
| a órgãos governamentais, de forma a benefiçiar os associados e
consequentemente toda a Comunidade de Santa Isabel...
Sendo o que se apresenta para o momento,
reitero votos de elevada estima e distinta consideração.
+
Atenciosamente,
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refei nicipal
Jeca
Digitalizado com CamScanner
+.
, A USP NITURA MUMicapa,
N G ESTADO DE RONDÔNIA cem ima d
& 1254” PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES e
Muterato PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO f
Avenida Chianca, Nº 1381 = Centro - Costa Marques/RO
Fone: (89) 3651-3787
ROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº6/2023-GAB-PMCM
P
“Reconhece como Utilidade Pública a
Associação dos Produtores Rurais de
Santa Isabel”,
O Prefeito do Município de Costa Marques, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -— Fica considerada de Utilidade Pública
Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Santa Isabel,
inscrito no CNPJ nº 48.418.979/0001-49, com sede no Município
de Costa Marques Estado de Rondônia, localizada na Estrada da
Linha Isabel, Km 6.5, LE, neste Município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
.
De 14 de março de 2023.
Publique-se,
Registre-se, e
Cumpra-se!!!
Digitalizado com CamScanner

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