| Tipo | Projeto de Leis |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 026/2024 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências, de dotações conforme preceitua o ART. 167 VI, CF. No valor de R$: 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais) Incremento do PAB. |
| native_id | 300 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-07-03T11:57:42.907341-03:00 | Projeto de Leis | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 3
No extracted text — status pending_ocr.