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Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM DE LEI Nº 01/2025
Excelentíssimo Presidente,
Nobres Edis,
Estamos enviando para apreciação e deliberação de Vossas
Excelências, em regime de urgência, projeto de lei que dispõe: “DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, COM
RECURSOS VINCULADOS A EMENDA PARLAMENTAR Nº 22004.126000/124-
025- FNS/MS- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA SAÚDE.
Tal solicitação se faz necessário tendo em vista em se tratar de
recursos de Convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde
O valor total da transposição será de R$: 458.219,00
(Quatrocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e dezenove reais)
Certo de contar com a presteza de Vossas Excelências,
solicitamos apreciação em medida de urgência que o caso requer.
Costa Marques - RO, 06 de março de 2025.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
FABIOMAR AGOSTINI daqui
BENTO:01125166290. dados; 2025.0306 11:16:19
(PROTOCOLO GERAL) E
|camara Moe de Cgi ago FABIOMAR AGOSTINI BENTO
| Receni em: E j Prefeito do Município
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINS. Q1 2025 EM, 06 DE MARÇO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COSTA MARQUES- RO, no uso de
suas prerrogativas legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: .
LEI
Artigo 1º - Incluem no Plano Plurianual 2022-2025, nova meta
referente ao programa 0013 — GESTÃO E COORD ADMINISTRATIVA - SAÚDE,
bem como prioriza a execução da mesma na LDO 2025 através da inclusão dos
Projetos Atividades descritos no artigo 2º desta Lei na LOA 2025.
Artigo 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$: 458.219,00 (Quatrocentos
e cinquenta e oito mil e duzentos e dezenove reais), conforme a seguir:
02.06.00 — SEC MUN DE SAÚDE
10.301.0013 — Atenção Básica
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente
1311-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
R$: 346.670,00 (Trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e setenta reais)
Artigo 3º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 2º
no valor de R$: 458.219,00 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil e duzentos e
dezenove reais), será por superávit financeiro, fonte de recursos Emenda
Parlamentar Marcos Rogério, proposta nº 22004.126000/124-025.
* Proposta de Aquisição de Equipamento/ Material Permanente Nº da Proposta;
22004.126000/122-025
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições ao contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 06 de março de 2025.
FABIOMAR AGOSTINI. Psaiomaa acosmo e Po
BENTO:01125166290. SNTOS1125166290
Dados: 2025.03.06 11:16:33 -0400'
FABIOMAR AGOSTINI BENTO
Prefeito do Município
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacional de Saúde
PROPOSTA DE EQUIPAMENTO
Nº da Proposta Ano
22004126000124025 2024
CNPJ Beneficiário
22004126000177 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Tipo de Beneficiário
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadastrado
População Telefone , Município
13.522 COSTA MARQUES
Endereço E-mail
CABIXI, SETOR 01
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024
Esfera Administrativa
03
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
76.937-000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Composição Número
EMENDA 42720001
DADOS DA(S) UNIDADE(S) ASSISTIDA(S)
CNPJ Nome
04100020000195 HOSPITAL GERAL
Tipo de Unidade Endereço
Valor
458.219,00
CNES
2808560
HOSPITAL AV CABIXI SETOR 01 - CENTRO, CEP:76937000
RELAÇÃO DE ITENS CADASTRADOS
Tipo de Serviço
Assistência Intermediária - Hospital
Setor
Atendimento Ambulatorial / Internação de Curta Duração
Ambiente
Área para Prescrição Médica
Nome do Equipamento Qtd.
Armário Vitrine
Mesa pará Computador
Computador (Desktop-Básico)
Tipo de Serviço
Assistência à Emergência - Hospital
Setor
Valor Unitário Valor Total (R$)
2.126,00 12.756,00
313,00 1.878,00
3.771,00 15.084,00
Atendimento Imediato / Atendimentos de Emergência e Urgência - (Baixa e Média Complexidade)
Ambiente
Sala de Gesso e Redução de Fraturas
Nome do Equipamento Qtd.
Serra para Gesso
Carro de Curativos
Gerado em 16/12/2024 às 08:53 por WELCKLEN SILVA DE JESUS
Valor Unitário Valor Total (R$)
2.566,00 2.566,00
1.235,00 1.235,00
Página 1 de 3
Banqueta 2
Mesa de Exames 2
Ambiente
Sala de Observação
Nome do Equipamento Qtd.
Laringoscópio Adulto 2
Laringoscópio Infantil 2
º Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico 1
Reanimador Pulmonar Manual Adulto (Ambu) 6
Suporte de Hamper 10
Ambiente
Sala de Suturas/Curativos
Nome do Equipamento Qtd.
Mesa de Mayo x 6
Balde a Pedal 10
Tipo de Serviço
Internação - Hospital
Setor
Internação / Internação Geral (Lactente, Criança, Adolescente e Adulto)
Ambiente
Enfermaria de Adulto
Nome do Equipamento Qtd.
Biombo 6
Escada com 2 degraus 15
Suporte de Soro 20
Cadeira de Banho/ Higiênica 4
Tipo de Serviço
Apoio Diagnóstico - Hospital
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Imagenologia - Ultrassonografia
Ambiente
Sala de Exames e Terapias de Ultrassonog. (Geral)
Nome do Equipamento Qtd.
Ar Condicionado 2
Setor
Apoio ao Diagnóstico e Terapia / Métodos Gráficos
Ambiente
Sala de Eletrocardiografia (ECG)
Nome do Equipamento Qtd.
Mesa de Exames
Mesa Auxiliar
Eletrocardiógrafo
Impressora Laser (Comum)
Armário
Na NAN
Tipo de Serviço
Outras Atividades - Hospital
Setor
Apoio Técnico / Nutrição e Dietética - Cozinha (Tradicional)
Ambiente
Área para Guarda de Utensílios
Nome do Equipamento Qtd.
Armário 3
Gerado em 16/12/2024 às 08:53 por WELCKLEN SILVA DE JESUS
705,00
3.465,00
Valor Unitário
1.605,00
1.650,00
110.375,00
333,00
581,00
Valor Unitário
617,00
373,00
Valor Unitário
1.002,00
364,00
436,00
450,00
Valor Unitário
1.972,00
Valor Unitário
3.465,00
817,00
17.430,00
3.041,00
1.260,00
Valor Unitário
1.260,00
1.410,00
6.930,00
Valor Total (R$)
3.210,00
3.300,00
110.375,00
1.998,00
5.810,00
Valor Total (R$)
3.702,00
3.730,00
Valor Total (R$)
6.012,00
5.460,00
8.720,00
1.800,00
Valor Total (R$)
3.944,00
Valor Total (R$)
6.930,00
1.634,00
17.430,00
6.082,00
3.780,00
Valor Total (R$)
3.780,00
Página 2 de 3
Ambiente
Área para Preparo de Alimentos
Nome do Equipamento Qtd.
Fogão Industrial 2
Forno Industrial
Freezer Comum 2
Ambiente
E Refeitórios
Nome do Equipamento Qtd.
Bebedouro/ Purificador Refrigerado 4
Mesa para Refeitório 3
Setor
Apoio Administrativo / Documentação e Informação
Ambiente á
Área para Registro de Pacientes/Marcação
Nome do Equipamento Qtd.
Cortina de Ar 4
Mesa para Computador 6
Longarina . 10
Bebedouro/ Purificador Refrigerado
Computador (Desktop-Básico) 6
Setor
Apoio Logístico / Central de Administração de Materiais e Equipamentos
Ambiente
Área para Armazenagem
Nome do Equipamento Qtd.
Carro para Transporte de Materiais (diversos) 1
Setor
Apoio Logístico / Intraestrutura Predial
Ambiente
Sala para Equipamento de Geração de Energia Elétrica Alternativa
Nome do Equipamento Qtd.
Grupo Gerador (101 a 300 KVA) 1
TOTAL UNIDADE ASSISTIDA QTD.
163
TOTAL GERAL QTD.
163
DADOS DO CADASTRADOR
CPF Nome
00866688200 welcklen silva de jesus
E-mail Telefone
welcklensilvadejesus(Ogmail.com 6984544827
Gerado em 16/12/2024 às 08:53 por WELCKLEN SILVA DE JESUS
Valor Unitário
2.942,00
3.662,00
3.580,00
Valor Unitário
959,00
1.320,00
Valor Unitário
996,00
313,00
787,00
959,00
3.771,00
Valor Unitário
4.559,00
Valor Unitário
149.408,00
Valor Total (R$)
5.884,00
3.662,00
7.160,00
Valor Total (R$)
3.836,00
3.960,00
Valor Total (R$)
3.984,00
1.878,00
7.870,00
3.836,00
22.626,00
Valor Total (R$)
4.559,00
Valor Total (R$)
149.408,00
VALOR
458.219,00
VALOR
458.219,00
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