materia nº 11/2025

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RECEB
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES/RO
PODER LEGISLATIVO
Gabinete do Vereador
REQUERIMENTO Nº 11/PHA/2025. L.
Juliane DuarteSena das Neves
Autor Vereador: PAULINO HONORIO DE ASSIS PRESIDENTE /CMCM
BIÊNIO 2025/2026
“Requer ao Poder Executivo Municipal,
q através do órgão competente, que seja feito
Aprovado por im amnidod com a máxima urgência a contratação de
À 9 Vigilantes de Segurança na Unidade Básica
Em 971 08 dB de Saúde (UBS)-Postinho de Saúde do
Em: AMI. Votação Distrito de São Domingos do Guaporé do
município de Costa Marques/RO.”
O vereador signatário deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o
respectivo pronunciamento do Douto Plenário desta Câmara Municipal, “Requer ao Poder
Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja feito com a máxima
urgência contratação de Vigilantes de Segurança na Unidade Básica de Saúde (UBS)-
Postinho de Saúde do Distrito de São Domingos do Guaporé do município de Costa
Marques/RO.”
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de garantir a segurança dos profissionais de
saúde, pacientes e demais usuários da Unidade Básica de Saúde (UBS) — Postinho de Saúde
do Distrito de São Domingos do Guaporé, no município de Costa Marques/RO, faz-se
imprescindível a contratação imediata de vigilantes de segurança para o local. A ausência
de profissionais capacitados para realizar a vigilância tem gerado preocupação crescente, uma
vez que unidades de saúde são espaços de grande circulação de pessoas e, consequentemente,
vulneráveis a incidentes que possam comprometer a integridade dos trabalhadores e da
população atendida. Relatos de situações de risco, tentativas de invasão e outros fatores que
colocam em xeque a segurança no ambiente de trabalho reforçam a necessidade dessa medida
emergencial. Além disso, a presença de um serviço de vigilância contribuirá para a
preservação do patrimônio público, inibindo furtos, depredações e outros atos ilícitos que
possam comprometer a estrutura da unidade e a continuidade dos serviços prestados à
comunidade. Diante do exposto, solicitamos que a contratação de vigilantes de segurança
para a UBS — Postinho de Saúde de São Domingos do Guaporé seja realizada com a máxima
urgência, garantindo a integridade física dos profissionais e usuários, bem como a adequada
manutenção do ambiente de atendimento.
Contamos com a atenção e sensibilidade dos responsáveis para atender a essa
demanda que visa à segurança e bem-estar da população.
Costa Marques/RO, 26 de fevereiro 2025.
Confio (É Gee
PAULINO HONORIO DE ASSIS
Vereador/MDB
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