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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
GABINETE DA VEREADORA ANA CRISTINA GOMES JUSTINIANO
REQUERIMENTO Nº 043/ACGJ/2025
Autor Vereadora: Ana Cristina Gomes Justiniano.
Aprovado 95: “Requer ao Poder Executivo Municipal,
Pa G, A .
Em: E ) OS | h) a) que através do setor competente, sejam
providenciadas com a máxima
Em: UM IRD Notoção urgência, Confecções de Uniformes
Escolares Municipais e o fornecimento
o) E gratuito através da Secretaria
Juliane DuarteSena das Neves Municipal de Educação, a todos o
PRESIDENTE/CMCM alunos da Rede Municipal de Ensino de
BIÊNIO 2025/2026 Costa Marques - RO ”.
A vereadora signatária deste Requerimento, após os trâmites regimentais e o
respectivo pronunciamento do Douto Plenário desta Câmara Municipal, “Requer ao
Poder Executivo Municipal, que através do setor competente, sejam providenciadas
com a máxima urgência, Confecções de Uniformes Escolares Municipais e o
fornecimento gratuito através Secretaria Municipal de Educação, a todos os alunos
da Rede Municipal de Ensino de Costa Marques — RO.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa assegurar a igualdade de condições no ambiente
escolar, promovendo a inclusão e a valorização dos alunos da rede municipal. O uso do
uniforme social escolar, distribuído gratuitamente, elimina diferenças socioeconômicas,
reforça a identidade escolar e facilita a identificação dos estudantes, promovendo maior
segurança. Além de representar um incentivo à disciplina e ao respeito pelo ambiente
escolar, o fornecimento gratuito é uma medida de apoio às famílias, principalmente às que
se encontram em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a melhoria da
autoestima dos alunos e da qualidade do ensino. Destaca-se que a proposta pode ser
executada gradualmente, conforme disponibilidade orçamentária, sem grandes impactos
para os cofres públicos.
Documento assinado digitalmente
ANA CRISTINA GOMES JUSTIMANO Sala das sessões, 30 de abril de 2025.
Data: 30/04/2025 12:13:56-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
Vereadora/União Brasil
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Av. Chianca, 1386 Centro
76937-000 Costa Marques/RO.
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