materia nº 46/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA SILENE
Indicação Parlamentar Nº 046 /SBMN/2025 Costa Marques, 30 de Abril de 2025.
há Autora: Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento
DEFERIDO NA 12º SESSÃO
ORDINARIA
=.
Em, 19 de 05 de 2025.
E Indicação
Indico ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
dy. Turismo e Meio Ambiente, a adoção dos procedimentos legais
Juliane Duarté Sena das Neves junto aos órgãos competentes (SEDAM/COLMAM) para obter a
PRESIDENTE /CMCM
Autorização Ambiental necessária à realização do
desassoreamento e limpeza do Igarapé localizado no Bairro da
Mangueira, no município de Costa Marques.
BIÊNIO 2025/2026
A vereadora signatária desta indicação, após os trâmites regimentais. e as manifestações do Douto
Plenário desta Câmara Municipal, ressalta a necessidade de uma análise técnica e posterior concessão de
Autorização Ambiental para a execução do desassoreamento e limpeza da margem de um trecho do
curso d'água no referido Igarapé.
Além disso, em visita à SEDAM, tanto na unidade local quanto na sede em Porto Velho, foi informada
que já existe um processo em andamento referente a essa solicitação por parte da Prefeitura desde o ano
de 2023. O Processo Nº 1801/00062/2023 contém um checklist de pendências que precisam ser sanadas
pela Prefeitura para que a SEDAM/COLMAM possa emitir o documento de Autorização Ambiental
necessário para o prosseguimento do pleito. Dessa forma, solicita-se que a Prefeitura dê a devida
atenção a esse processo, cumprindo as exigências pendentes para viabilizar a concessão da autorização e
permitir a realização das intervenções necessárias no Igarapé do Bairro da Mangueira.
Justificativa:
Justificativa
Essa intervenção visa melhorar a drenagem, preservar o meio ambiente e prevenir alagamentos,
contribuindo diretamente para a segurança, salubridade e qualidade de vida da população local,
especialmente dos moradores do Bairro da Mangueira, que frequentemente sofrem com obstruções e
assoreamento do curso d'água. Durante o período de chuvas, esses problemas resultam em alagamentos
severos que afetam inúmeras residências.
As ações devem ser conduzidas de maneira ambientalmente responsável, respeitando os trâmites
técnicos e legais estabelecidos pelos órgãos ambientais eómpetentes. Dessa forma, será garantido o
equilíbrio ecológico e o bem-estar das comunidades ribeirinhas.
Na expectativa de contar com sua valiosa atenção e colabora
consideração.
ão, renovo meus votos de elevada estima e
Pigs Atenciosamente,
REC
EBIDO
Vi ADORA - PRD
Em SO COSTA MARQUES/RO
Hora: —JO:;20, “Av Chianca, 1386, CEP:76937-000 Costa Marques/Ro, e-mail: camaradecostamarques(a) hotmail.com
] Endereço Pessoal: Rua T-07, 1570, CEP76937-000 - Fone: (69) 984335704
email: vereadoraprofessorasilene(a) gmail.com
— AsSindtura