| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-05-12 |
| Ementa | Indicação nº047/SBMDN/2025 de autoria da Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento que, indica ao Poder Executivo Municipal, a criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de pacientes em tratamento fora do município. |
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REC Em S2 pod ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES PODER LEGISLATIVO GABINETE DA VEREADORA PROFESSORA SILENE Indicação Parlamentar Nº 047 /SBMN/2025 Costa Marques, 30 de Abril de 2025. Autora: Vereadora Silene Barreto Marques do Nascimento q Juliane Duartê Sena das Neve PRESIDENTE/CMCM BIÊNIO 2025/2026 DEFERIDO NA 12º SESSÃO ORDINARIA . Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de um programa de concessão de ajuda de custo para alimentação de Em, DM, de OS ce 2025. pacientes em tratamento fora do município. A vereadora signatária desta indicação, após os trâmites regimentais e os respectivos pronunciamentos do Douto Plenário desta Câmara Municipal, indica ao Poder Executivo Municipal que seja criado um programa específico de apoio financeiro para alimentação dos pacientes em tratamento de hemodiálise fora do município, contemplando também seus acompanhantes. Justificativa A hemodiálise é um tratamento essencial para garantir a qualidade de vida e sobrevivência dos pacientes com insuficiência renal. Embora o município de Costa Marques já ofereça transporte para esses pacientes, os custos com alimentação durante a jornada de deslocamento e tratamento representam um obstáculo significativo para muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Várias localidades já implementaram políticas de auxílio financeiro para alimentação nesses casos, garantindo dignidade e segurança alimentar aos pacientes que precisam realizar procedimentos médicos em outros municípios. Tal benefício contribuiria diretamente para a adesão ao tratamento e para o bem-estar dos munícipes. Dessa forma, propõe-se que o Executivo Municipal estude a viabilidade da implementação desse suporte financeiro, destinando recursos específicos ou buscando parcerias para garantir essa assistência. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação desta Indicação e com a sensibilidade do Executivo Municipal para sua efetivação. Respeitosamente, SILENE BARRET UES DO NASCIMENTO VEREADORA - PRD COSTA MARQUES / RO EBIDO 95