materia nº 1/2025

PODER LEGISLATIVO
. GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
GABINETE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025
“DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE COSTA
MARQUES/RO. À UNIÃO DE CÂMARAS
E VEREADORES DE RONDÔNIA -
UCAVER”.
O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Marques/RO, aprovou
e a Mesa Diretora PROMULGA, a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Marques/RO, pessoa jurídica de
Direito Público, inscrita no CNPJ nº 04.392.387/0001-20, fica filiada à União das
Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER), pessoa jurídica de Direito Privado, sem
fins lucrativos, com registros legais no Livro “A-23”, sob o nº 2.880, no Serviço de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca do Município de Cacoal/RO.
Parágrafo Único: A Câmara de Vereadores de Costa Marques/RO, contribuirá
mensalmente com a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme a tabela de
contribuições institucionais estabelecida pela entidade representativa, levando em
consideração a população do Município.
Art. 2º - As despesas com a contribuição da filiação, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Parágrafo Único: O pagamento da referida contribuição será efetuado através de ordem
bancária que será parte do Processo Administrativo próprio.
Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Costa Marques/RO, 13 de maio de 2025.
JULIANE DUARTE SENA DAS NEVES EE COSTA
Presidente/CMCM Vice-Presidente/CMCM
ANA CRI OMES JUSTINIANO /ZPAULINO HONORIO DE ASSIS
1º Secretário/CMCM 2º Secretario/CMCM
PUBLICADO DE ACOR ,
LEI MUN Nº 218/97 DE soon?
Eml3 154 A
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPORÉ
im: AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO
CEP 76937-000---............... nn o... COSTA MARQUES — RO.
e-mail: camaradecostamarques(Qhotmail.com