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materia nº 49/2025

Tipo Projeto de Leis
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaProjeto de Lei nº049/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que, dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providencias. (LDO)
native_id584

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-28T09:21:17.134113-03:00 Projeto de Leis 9 0 0
2026-01-28T09:09:28.551920-03:00 Projeto de Leis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 91 

























Indicador 2022 2023 2024 2025 2026 2027
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 7,51% 5,95% 3,73% 4,83% 4,30% 3,90%
VARIAÇÃODO PIB 0,69% 0,88% 2,02% 2,16% 1,80% 1,90%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 11,50% 12,75% 9,50% 15,00% 12,38% 10,50%
Taxa de Câmbio 5,03% 5,25% 5,00% 5,50% 5,60% 5,60%
IPCA - Administrados 5,50% 9,36% 4,03% 4,66% 4,00% 4,00%
IGP-M (Variação %) 11,54% 4,08% 2,00% 1,10% 4,20% 4,00%
Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 1.212,00 1.302,00 1.421,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e 
constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
CONTAS
ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA
PREVISÃO DE 
ARRRECADAÇÃO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 69.450.574,70 65.307.926,08 85.671.425,08 77.239.459,57 99.301.878,18 104.266.971,00 109.480.320,51 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.581.969,20 4.185.368,57 4.812.939,31 4.499.247,97 8.126.858,00 8.533.200,00 8.959.860,95
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 1.069.666,87 1.357.469,24 1.563.956,66 2.144.514,17 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas 1.484.444,46 1.259.438,84 1.901.794,65 1.150.571,00 3.199.458,00 3.359.430,00 3.527.402,44 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - - - - - - - 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - - - - - - - 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.111.319,83 1.056.283,00 1.170.569,29 989.809,59 1.378.300,00 1.447.215,00 1.519.575,75 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 196.580,49 232.135,04 176.618,71 214.353,21 1.049.100,00 1.101.555,00 1.156.632,76
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - -
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados e Municipios - - - - - - -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - - - - 175.000,00 183.750,00 192.937,50
1.2.15.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - - - - - -
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema 
de proteção social - - - - - - - 
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição patronal - servidor civil - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - - - - 175.000,00 183.750,00 192.937,50
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - - - - -
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de 
uso de bens imóveis públicos - - - - - - - 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e correções monetárias 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - - - - - - - 
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 192.314,48 260.709,87 437.563,46 315.886,33 344.000,18 361.200,00 379.260,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00 Taxa Incrição Concurso Publico 2022 17.360,00 - - - - - -
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 174.954,48 260.709,87 437.563,46 315.886,33 344.000,18 361.200,00 379.260,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 58.813.822,47 63.238.835,61 78.982.034,72 70.461.271,45 88.644.600,00 93.076.830,00 97.730.671,51
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 28.395.088,32 29.300.156,78 37.289.240,18 32.352.352,71 40.684.850,00 42.194.092,50 44.303.797,13
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Mensal 20.770.100,99 20.140.624,10 24.075.881,13 23.805.078,82 28.500.000,00 29.400.000,00 30.870.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro 915.252,89 1.033.442,38 1.058.111,56 944.675,48 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho 917.937,63 828.605,67 993.674,70 841.252,04 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA EXTRA ENTREGUE NO MÊS 
DE SETEMBRO 227.207,32 - 433.694,07 227.207,32 500.000,00 525.000,00 551.250,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
 52.217,97 75.941,14 88.431,88 56.542,12 70.000,00 73.500,00 77.175,00
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS 
OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO 
OURO - PRINCIPAL - 669,51 - 1.483,16 500,00 525,00 551,25 
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL - - - - - - - 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais 438.915,31 788.494,11 480.515,51 415.183,28 462.350,00 485.467,50 509.740,88 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
– Repasses Fundo a Fundo 3.918.948,54 4.339.086,95 6.842.090,38 3.512.494,92 4.651.000,00 4.883.550,00 5.127.727,50 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 879.242,41 547.692,50 1.601.850,68 1.535.935,89 1.868.000,00 1.961.400,00 2.059.470,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB 110.458,43 - 1.243.180,09 684.560,91 1.311.000,00 1.376.550,00 1.445.377,50 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 239.378,73 437.515,75 233.254,40 212.286,85 182.000,00 191.100,00 200.655,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de convênios da união e de suas entidades - - - - - - -
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras transferências de recursos da união e de suas 
entidades 806.773,39 226.739,38 238.555,78 115.651,92 140.000,00 147.000,00 154.350,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 18.827.007,63 16.607.012,74 22.572.713,34 19.204.775,65 26.959.750,00 28.307.737,50 29.723.124,38 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.245.814,50 15.870.594,92 20.434.558,75 17.440.595,97 25.000.000,00 26.250.000,00 27.562.500,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.020.638,69 1.260.216,00 1.187.061,76 1.372.987,11 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 66.607,73 67.269,93 91.073,35 82.685,85 120.000,00 126.000,00 132.300,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 7.076,33 35.141,89 43.679,84 28.961,23 48.000,00 50.400,00 52.920,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE - SUS (Farmácia Básica Estadual) 96.286,26 85.779,93 166.460,19 91.033,10 70.000,00 73.500,00 77.175,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - 500.000,00 - - - -
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras transferências dos estados e distrito federal 153.030,00 1.525.564,19 149.879,45 188.512,39 221.750,00 232.837,50 244.479,38
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
 13.811.721,41 15.111.671,20 19.120.081,20 18.904.143,09 21.500.000,00 22.575.000,00 23.703.750,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 7.282.758,03 7.933.352,15 9.005.966,32 8.551.577,98 21.500.000,00 22.575.000,00 23.703.750,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 7.083.682,55 6.427.645,96 10.050.579,43 10.254.588,15 - - - 
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais transferências de outras instituições públicas 101.317,42 94.636,50 63.535,45 97.976,96 - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais transferencias correntes - - - - - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais transferencias correntes - - - - - - -
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 76.877,55 133.462,68 118.020,00 123.921,00 130.117,05
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 indenizações - - - - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições - - - - - - -
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimento - - - - - - -
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 76.877,55 133.462,68 113.020,00 118.671,00 124.604,55
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 34.983,09 15.000,00 15.600,00 16.194,36
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) - - 76.877,55 98.479,59 98.020,00 103.071,00 108.410,19
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 20.408.958,73 12.151.101,51 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 5.833.333,33 7.663.933,56 - - - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - - - - - -
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - - - - - - -
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - - - - - -
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 14.575.625,40 4.487.167,95 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.539.124,00 2.182.657,00 2.068.408,13 - - - -
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 2.304.510,95 12.036.501,40 5.604.293,04 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - 
Principal - - - - - - - 
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - - - - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - -
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - - - - - - -
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 7.458.396,15 - 8.036.872,66 - 9.976.803,75 - 8.705.037,80 - 12.928.000,18 - 13.574.399,28 - 14.253.120,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Juros e correções monetárias - 153.459,84 - 154.986,63 - 962.108,23 - - - -
1.7.1.1.51.0.00.00.00 Ajuste do FUNDEB Estadual (digitar com sinal negativo) (153.459,84) (153.459,84) (76.729,92) - - - -
outras perdas - - (885.378,31) - - - -
 - (1.526,79) 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.01 Perdas Remuneração do Inst de Prev. (digitar com sinal 
negativo) - - - - - - - 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (7.304.936,31) (7.881.886,03) (9.014.695,52) (8.705.037,80) (12.928.000,18) (13.574.399,28) (14.253.120,00)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal 
negativo) - 7.881.886,03 7.304.936,31 - 9.014.695,52 - 8.705.037,80 - (12.928.000,18) (13.574.399,28) (14.253.120,00) 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal 
negativo) - - - - - - - 
 - - - - - 
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS/PROJETADAS 78.258.488,66 73.564.803,55 83.367.322,50 69.370.011,90 87.173.878,00 91.532.571,72 96.109.200,51
CONTAS PAGA PAGA PAGA ORÇADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES (-) INTRAORÇAMENTÁRIA 56.192.518,04 56.672.841,49 70.093.646,13 61.415.951,60 77.704.358,00 81.021.797,39 84.363.260,77 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.578.809,19 29.708.831,44 35.335.488,21 35.508.710,45 43.770.357,78 45.652.483,16 47.615.539,94 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 32.578.809,19 29.708.831,44 35.335.488,21 35.508.710,45 43.770.357,78 45.652.483,16 47.615.539,94 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo - - - - - - - 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S - - - - - - -
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.455.392,62 193.707,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 1.455.392,62 193.707,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.158.316,23 26.770.302,43 31.863.824,18 23.672.874,44 30.734.000,22 32.044.514,23 33.356.424,83 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 21.966.105,88 26.585.533,14 31.250.758,92 23.152.975,09 27.972.000,22 29.174.796,23 30.429.312,47 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo - - - - - - - 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - - - - - - - 
3.3.50.00.00.00.00 Transf. Publico Pirv 101.006,60 126.260,27 181.360,60 104.585,96 260.000,00 270.140,00 275.542,80 
3.3.71.00.00.00.00 Transf. A Consórcio Público 91.203,75 58.509,02 431.704,66 415.313,39 2.502.000,00 2.599.578,00 2.651.569,56 
3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.367.879,02 13.607.378,25 6.789.653,77 6.583.371,66 8.484.520,00 8.815.416,28 8.991.724,61 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.906.592,25 12.381.790,45 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 6.906.592,25 12.381.790,45 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - - - - - - 
4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - - - - 
4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 
4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.461.286,77 1.225.587,80 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 1.461.286,77 1.225.587,80 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - 
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS - - - 1.370.688,44 985.000,00 1.023.415,00 1.043.883,30 
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS - - - - - - 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 18.142.370,80 4.911.400,27 5.488.619,23 9.514.130,10 11.744.098,00 12.041.478,00 12.397.604,00 
Pagamento de Restos a Pagar Do RPPS - - - - - 
TOTAL DAS DESPESAS 82.702.767,86 75.191.620,01 82.371.919,13 78.884.141,80 98.917.976,00 102.902.106,67 106.796.472,67 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 65.307.926,08 69.449.047,91 85.671.425,08 77.239.459,57 99.301.878,18 104.266.971,00 109.480.320,51
II - DEDUÇÕES 7.304.936,31 7.881.886,03 9.014.695,52 8.705.037,80 12.928.000,18 13.574.399,28 14.253.120,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - -
Compensação Financeira entre Regimes - - - - - - -
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciarios - - - - - - -
Deduções da Receita Corrente - 7.304.936,31 - 7.881.886,03 - 9.014.695,52 - 8.705.037,80 - 12.928.000,18 -13.574.399,28 - 14.253.120,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 58.002.989,77 61.567.161,88 76.656.729,56 68.534.421,77 86.373.878,00 90.692.571,72 95.227.200,51
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 261.426,00 - - - 87.142,00 29.047,33 38.729,78 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA ÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 61.305.735,88 58.002.989,77 76.656.729,56 68.534.421,77 86.286.736,00 90.663.524,39 95.188.470,73 
Emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.
198, §11) (VI) 
 1.033.596,00 1.550.000,00 1.174.784,00 1.252.793,38 1.153.724,50 1.193.767,33 1.200.095,11 
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII) 
 - - 1.174.784,00 - - - - 
 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 60.272.139,88 56.452.989,77 74.307.161,56 67.281.628,39 85.133.011,50 89.469.757,05 93.988.375,62 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
2026 2027 2028
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 45.971.826,21 48.313.668,81 50.753.722,84
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 43.673.234,90 45.897.985,37 48.216.036,69
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 41.374.643,59 43.482.301,93 45.678.350,55
2026 2027 2028
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 5.107.980,69 5.368.185,42 5.639.302,54
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 4.852.581,66 5.099.776,15 5.357.337,41
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 4.597.182,62 4.831.366,88 5.075.372,28
 4.852.581,66 5.357.337,41
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
PODER LEGISLATIVO 
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo 
PODER EXECUTIVO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do 
Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o 
inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no 
parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder 
que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do 
caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Saldo Saldo Saldo
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.106.095,11 17.464.678,01 22.411.689,20 16.660.820,77 18.845.729,33 19.306.079,77 18.270.876,62 
 Dívida Mobiliária - - - - - - - 
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 17.149.743,43 9.997.826,78 18.557.016,62 16.980.540,78 15.234.862,28 16.924.139,89 16.379.847,65 
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 314.934,58 108.268,33 3.854.672,58 1.865.188,55 1.425.958,50 2.381.939,88 1.891.028,98 
 Outras Dividas - - - - - - - 
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 25.477.594,63 15.375.139,37 17.016.599,88 19.289.777,96 17.227.172,40 17.844.516,75 18.120.489,04 
 Disponibilidade da Caixa Bruta 16.474.469,24 25.611.147,76 17.462.458,86 17.928.762,24 19.849.358,62 18.413.526,57 18.730.549,14 
 (-) Restos a Pagar Processados 1.091.916,12 127.425,17 445.858,98 697.613,95 555.066,76 566.179,90 606.286,87 
 (-) Depositos Restituíveis e Valores Vincu 7.413,75 6.127,96 - 3.975,88 4.513,90 2.829,93 3.773,24 
 Demais Haveres Financeiros - - - - - - - 
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (15.371.499,52) 2.089.538,64 5.395.089,32 (2.628.957,19) 1.618.556,92 1.461.563,02 150.387,59 
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ Valores em R$
0 1 0 1 2 3 4
Realizado Realizado Realizado Previsão Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito 7.663.933,56 5.833.333,33 - - - - - 
2.2 Encargos - Exceto RPPS 193.707,62 1.455.392,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 1.225.587,80 1.461.286,77 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
Operações de Crédito / Pagamentos 
Exercício
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações 
de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior 
a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a 
execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as 
deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos 
a Pagar Processados.
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Arrecadação Arrecadação Arrecadação Orçado Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes (Exceto Fontes RPPS) (I) 57.849.529,93 61.567.161,88 75.771.351,25 68.534.421,77 86.373.878,00 90.692.571,72 95.227.200,51 
(-) Aplicações Financeiras em Geral (II) 2.615.898,62 1.708.651,00 476.631,73 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50 
(-) Aplicações Financeiras do RPPS - - - - - - - 
(-) Outras Receitas Financeiras (III) - - - - - - - 
(=) Receitas Primárias Correntes (Exceto Fontes RPPS) IV = (I-(II+III) 55.233.631,31 59.858.510,88 75.294.719,52 66.704.830,63 84.480.478,00 88.704.501,72 93.139.727,01 
(=) Receitas Primarias Correntes (COM RPPS) (V) - 59.858.510,88 75.294.719,52 66.704.830,63 84.480.478,00 88.704.501,72 93.139.727,01 
Receitas de Capital (VI) 20.408.958,73 12.151.101,51 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
(-) Operações de Crédito 5.833.333,33 7.663.933,56 - - - - - 
(-) Amortização de Empréstimos - - - - - - - 
(-) Outras Alienações de Bens - - - - - - - 
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - - - - - - 
(=) Receitas Primárias de Capital (VII) 14.575.625,40 4.487.167,95 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS VIII = (IV+V+VI) - 64.345.678,83 82.967.420,69 67.540.420,76 85.280.478,00 89.544.501,72 94.021.727,01 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (EXCETO FONTE RPPS) IX (IV+VII) 69.809.256,71 64.345.678,83 82.967.420,69 67.540.420,76 85.280.478,00 89.544.501,72 94.021.727,01 
0 -
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Pagamento Pagamento Pagamento Projeção Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - 56.672.841,49 56.192.518,04 70.093.646,13 61.415.951,60 77.704.358,00 81.021.797,39 84.363.260,77
(-) Juros e Encargos da Dívida 193.707,62 1.455.392,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 56.479.133,87 54.737.125,42 67.199.312,39 59.181.584,89 74.504.358,00 77.696.997,39 80.971.964,77
(=) Despesas Primária Correntes (com fonte RPPS) (V) - - - - - - -
Despesas de Capital (exceto fonte RPPS) 13.607.378,25 8.367.879,02 6.789.653,77 6.583.371,66 8.484.520,00 8.815.416,28 8.991.724,61
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado - - - - - - -
(-) Aquisição de Títulos de Crédito - - - - - - -
(-) Amortização da Dívida 1.225.587,80 1.461.286,77 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00
(=) Despesas Primárias de Capital (VI) 12.381.790,45 6.906.592,25 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Página 1
% PIB % RCL % PIB % RCL
% 
PIB % RCL
(a / 
PIB)
(a /RCL) (b / 
PIB)
(B /RCL)
(c / 
PIB) (b /RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 86.373.878,00 82.394.236,38 101,46% 90.692.571,72 82.947.217,67 101,37% 95.227.200,51 83.825.388,59 101,32%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 85.280.478,00 81.351.214,35 100,17% 89.544.501,72 81.897.195,49 100,08% 94.021.727,01 88.720.785,43 100,04%
 Receitas Primárias Correntes 84.480.478,00 80.588.074,02 99,23% 88.704.501,72 81.128.933,42 99,14% 93.139.727,01 65.220.753,89 99,10%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.301.858,00 7.919.353,24 9,75% 8.716.950,00 7.972.502,44 9,74% 9.152.798,45 7.779.892,62 9,74%
 Transferências Correntes 75.716.599,82 72.227.988,00 88,94% 79.502.430,72 76.445.468,18 88,86% 83.477.551,51 73.743.253,29 88,82%
 Demais Receitas Primárias Correntes 462.020,18 440.732,79 0,54% 485.121,00 443.690,55 0,54% 509.377,05 464.929,56 0,54%
 Receitas Primárias de Capital 800.000,00 800.000,00 0,94% 840.000,00 768.262,07 0,94% 882.000,00 882.000,00 0,94%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 98.917.976,00 94.360.370,12 116,19% 102.902.106,67 94.114.030,28 115,01% 106.796.472,67 106.796.472,67 113,63%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 141.872.853,78 135.336.119,22 166,65% 73.979.995,67 67.661.934,03 82,69% 77.180.623,01 77.180.623,01 82,12%
 Despesas Primárias Correntes 139.488.333,78 137.970.656,56 163,85% 71.502.479,39 65.396.003,33 79,92% 74.653.556,41 74.653.556,41 79,43%
 Pessoal e Encargos Sociais 43.770.357,78 41.753.656,19 51,41% 45.652.483,16 43.897.091,17 51,03% 47.615.539,94 47.615.539,94 50,66%
 Outras Despesas Correntes 98.917.976,00 94.360.370,12 116,19% 29.174.796,23 22.574.646,76 32,61% 30.429.312,47 30.429.312,47 32,38%
 Despesas Primárias de Capital 2.384.520,00 2.274.654,20 2,80% 2.477.516,28 2.223.822,60 2,77% 2.527.066,61 2.527.066,61 2,69%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 11.744.098,00 11.202.993,42 13,79% 12.041.478,00 11.062.816,96 13,46% 12.397.604,00 12.397.604,00 13,19%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II) (56.592.375,78) (53.984.904,87) -66,48% 15.564.506,05 15.564.506,05 17,40% 16.841.104,00 16.841.104,00 17,92%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 
(V) + (III – IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 
RPPS) 1.845.336,17 1.760.313,05 2,17% 1.917.304,28 1.917.304,28 2,14% 1.988.244,54 1.988.244,54 2,12%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto 
RPPS) 11.968.151,69 11.416.723,92 14,06% 12.434.909,60 12.434.909,60 13,90% 12.895.001,26 12.895.001,26 13,72%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 16.660.820,77 15.893.180,17 19,57% 18.845.729,33 18.845.729,33 21,06% 19.306.079,77 19.306.079,77 20,54%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (2.628.957,19) (2.507.829,04) -3,09% 1.618.556,92 1.551.828,31 1,81% 150.387,59 144.742,62 0,16%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (3.305.550,68) (3.153.248,76) -3,88% 8.024.046,51 8.024.046,51 8,97% (4.247.514,11) - 4.247.514,11 -4,52%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2026
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (c)
R$ 1,00 
Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Constante
2027 2028
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Página 1
2024 2024
(A) ('B)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.051.994,31 140,03% 75.771.351,25 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 79.051.994,31 140,03% 82.967.420,69 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 82.156.876,51 145,53% 71.286.029,23 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 82.156.876,51 145,53% 76.774.648,46 
Receita Total (COM FONTES RPPS) - 0,00% - 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - 0,00% - 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - 0,00% - 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - 0,00% - 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 6.433.022,52 -11,40% 6.192.772,23 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 0,00% - 
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.464.678,01 30,94% 22.411.689,20 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 0,00% 5.395.089,32 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 4.187.188,73 -0,0741712 - 3.305.550,68 
Nota Explicativa: as informações referentes as fontes "com RPPS" encontran-se 
zeradas devido ao Municipio contribuir com o RGPS.
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas 
em
II-Metas Realizadas 
em
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % RCL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 73.719.790,18 83.444.052,42 13,19% 69.370.011,90 -16,87% 86.373.878,00 24,51% 90.692.571,72 5,00% 95.227.200,51 5,00%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 72.011.139,18 82.967.420,69 15,21% 67.540.420,76 -18,59% 85.280.478,00 26,27% 89.544.501,72 5,00% 94.021.727,01 5,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 82.702.767,86 82.371.919,13 -0,40% 78.884.141,80 -4,23% 98.917.976,00 25,40% 102.902.106,67 4,03% 106.796.472,67 3,78%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 61.643.717,67 71.286.029,23 15,64% 61.235.353,32 -14,10% 141.872.853,78 131,68% 73.979.995,67 -47,85% 77.180.623,01 4,33%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 3.963.067,88 - 15.440.409,64 289,61% - 3.209.062,66 -79,22% - 56.592.375,78 1663,52% 15.564.506,05 -127,50% 16.841.104,00 8,20%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.464.678,01 22.411.689,20 28,33% 16.660.820,77 -25,66% 16.660.820,77 0,00% 18.845.729,33 13,11% 19.306.079,77 2,44%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.089.538,64 5.395.089,32 158,20% - 2.628.957,19 -148,73% - 2.628.957,19 0,00% 1.618.556,92 -161,57% 150.387,59 -90,71%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 17.709.016,55 - 3.065.531,58 -82,69% - 12.914.542,54 321,28% - 3.305.550,68 -74,40% 8.024.046,51 -342,74% - 4.247.514,11 -152,93%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.579.792,52 80.443.509,52 15,61% 66.173.816,56 -17,74% 82.812.922,34 25,14% 87.288.326,97 5,40% 91.829.508,69 5,20%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 67.967.096,91 79.984.016,86 17,68% 64.428.523,09 -19,45% 81.764.600,19 26,91% 86.183.351,03 5,40% 90.667.046,30 5,20%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 78.058.299,07 79.409.928,79 1,73% 75.249.586,76 -5,24% 94.839.861,94 26,03% 99.039.563,69 4,43% 102.985.991,01 3,98%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 58.181.894,92 68.722.673,51 18,12% 58.413.959,10 -15,00% 136.023.829,13 132,86% 71.203.075,72 -47,65% 74.426.830,29 4,53%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 3.740.507,67 - 14.885.191,98 297,95% - 3.061.206,39 -79,43% - 54.259.228,94 1672,48% 14.980.275,31 -127,61% 16.240.216,00 8,41%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - -
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.483.886,75 21.605.793,12 31,07% 15.893.180,17 -26,44% 15.973.941,30 0,51% 18.138.334,29 13,55% 18.617.241,82 2,64%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 1.972.193,15 5.201.088,71 163,72% - 2.507.829,04 -148,22% - 2.520.572,57 0,51% 1.557.802,62 -161,80% 145.021,78 -90,69%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 16.714.503,59 - 2.955.298,93 -82,32% - 12.319.510,20 316,86% - 3.169.271,98 -74,27% 7.722.855,16 -343,68% - 4.095.963,46 -153,04%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
2023 2024 Variação % 2025 Variação % 2027 Variação % 2028 2026 Variação % Variação %
Variação % 2027
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 Variação % 2025 2026 Variação % Variação% 2028 Variação %
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores ( 2023, 2024 e 2025), bem como para os dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita 
Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas 
Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - -
Lucros ou Prejuízos 
Acumulados - - - - - -
TOTAL - - - - - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
REGIME PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, 
Gabinete do Prefeito
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
0
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
<2022>
(g) = ((Ia – 
IId) + IIIh)
<2023>
 (h) = ((Ib – 
IIe) + IIIi)
<2024>
 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Gabinete do Prefeito
Notas Explicativas 
Nota 1: No período compreendido entre 2022 e 2024 não houve aumento no montante da Receita de Alienação de Ativos, 
mais notadamente, no que se refere à alienação de bens móveis. 
Nota 2: Não houve aplicações dos recursos oriundos da alienação de ativos em relação aos montantes arrecadados
<2023> 
(e)
<2024>
(f)
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
<2023>
(b)
<2024>
(c) RECEITAS REALIZADAS <2022>
(a)
DESPESAS EXECUTADAS <2022> 
(d)
Em Reais
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - 
 - - 
 - - - 
 - - - 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
2024
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS E DAS PENSÕES E INATIVOS 
MILITARES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Página 1
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2026 2027 2028
IPTU Insenção Aposentados 250.000,00 260.750,00 270.919,25 
ITBI - - - 
IRRF - - - 
ISS - - - 
TAXAS - - 
CONTR. MELHORIAS - - 
PRESCRIÇÕES - - 
 250.000,00 260.750,00 270.919,25 -
Fonte: Contabilidade do Município
Obs: 1 - Os valores LDO foram previstos de acordo com histórico das arrecadações
da Prefeitura Municipal
0,00% 0
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
justificado na nota 
explicativa abaixo
COMPENSAÇÃO
Atualização da 
planta de valores
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
TOTAL
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
IPTU E ISS
PRESCRIÇÕES 
DE 2018
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus 
valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensaçã
que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo
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AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 13.997.310,60
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB -4.662.176,62
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 18.659.487,22
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 18.659.487,22
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.754.262,81
 Novas DOCC 2.754.262,81
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 18.659.487,22
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
EVENTOS Valor Previsto para <Ano de Referência>
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 500.000,00 Abertura de créditos adicionais através
da reserva de contingência
 500.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas - 
Outros Passivos Contingentes - - 
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 495.000,00 Limitação de empenho 495.000,00 
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 495.000,00 SUBTOTAL 495.000,00 
TOTAL 995.000,00 TOTAL 995.000,00 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
ARF (LRF, art 4o
, § 3o
) R$ 1,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, 
indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta 
forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 13
13/10/2025
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
01.000 LEGISLATIVO 4.211.000,00 0,00 0,00
01.001 CÂMARA DE VEREADORES DE COSTA MARQUES 4.211.000,00 0,00 0,00
2.001 - MANUT DAS ATIV - LEGISLATIVO 1.31.0009
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.903.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 304.480,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 490.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 240.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 328.520,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
02.000 EXECUTIVO 62.278.537,48 0,00 0,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 2.611.287,26 0,00 0,00
2.002 - 2002 - MANUT DAS ATIV - GABINETE 4.122.0001
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.500.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 250.000,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0000.0000 13.287,26 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 188.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
2.003 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO 8.243.0001
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 300.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 48.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 13
13/10/2025
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.777.457,50 0,00 0,00
2.004 - MANUT DAS ATIV - SEMAD 4.122.0002
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 4.120.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 656.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00.00 1.500.0000.0000 260.000,00 0,00 0,00
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0000.0000 240.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 170.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 350.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.510.457,50 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 220.000,00 0,00 0,00
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.717.383,25 0,00 0,00
2.005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E 4.123.0000
4.6.90.91.00.00.00.00 1.500.0000.0000 4.300.000,00 0,00 0,00
2.006 - MANUT DAS ATIV - SEMFAZ 4.123.0002
3.2.90.21.00.00.00.00 1.500.0000.0000 3.200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 380.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 13
13/10/2025
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
2.007 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 28.843.0000
4.6.90.71.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.800.000,00 0,00 0,00
2.008 - DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVENIO 28.845.0000
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
2.009 - CONTRIBUICAO PASEP 28.846.0000
3.3.90.47.00.00.00.00 1.500.0000.0000 952.383,25 0,00 0,00
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0000
9.9.99.99.00.00.00.00 1.500.0000.0000 985.000,00 0,00 0,00
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00
2.063 - MANUT DAS ATIV - SECOM 24.131.0003
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.005.409,47 0,00 0,00
2.014 - MANUT DAS ATIV - SEMED 12.122.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0025.1001 1.400.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0025.1001 224.000,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0025.1001 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 80.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 1.456.409,47 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 591.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
2.015 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO DE 12.122.0008
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
2.016 - MANUT DAS ATIV - ENSINO 12.361.0008
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 70.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 420.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 550.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
2.017 - 2017 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0030.0000 100.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0030.0000 16.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.540.0030.0000 250.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.540.0030.0000 220.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.540.0030.0000 900.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.540.0030.0000 910.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.540.0030.0000 35.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.540.0030.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.018 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 70% 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 11.850.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 1.600.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 68.800,00 0,00 0,00
2.019 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.543.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.543.0000.0000 29.000,00 0,00 0,00
2.020 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.30.00.00.00.00 1.542.0000.0000 192.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.542.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.542.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
2.021 - MANUT DAS ATIV - PNAE 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.552.0000.0000 298.000,00 0,00 0,00
2.022 - MANUT DAS ATIV - MER ESC REC 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 2.050.000,00 0,00 0,00
2.023 - MANUT DAS ATIV - SAL EDUC 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.550.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.550.0000.0000 551.000,00 0,00 0,00
2.024 - MANUT DAS ATIV - PNATE 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.553.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.553.0000.0000 108.000,00 0,00 0,00
2.025 - MANUT DAS ATIV - ENSINO INFANTIL 12.365.0008
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 426.000,00 0,00 0,00
2.026 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA 12.361.0008
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
2.027 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.569.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.569.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
2.028 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF FUNDEB 12.365.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 3.000.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 480.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 50.000,00 0,00 0,00
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
2.029 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF CREC 12.365.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 1.300.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 208.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 30.000,00 0,00 0,00
2.030 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 200.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 32.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 12.000,00 0,00 0,00
2.031 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 270.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 43.200,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 15.000,00 0,00 0,00
2.032 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.542.0000.0000 705.600,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.542.0000.0000 134.400,00 0,00 0,00
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PUBLICOS 3.340.000,00 0,00 0,00
2.010 - MANUT DAS ATIV - SEMOSP 4.122.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 300.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 820.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
2.011 - MANUT DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0005
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
2.012 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 25.752.0005
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.751.0000.0000 80.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.751.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
2.013 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0005
4.4.90.51.00.00.00.00 1.701.0000.0000 800.000,00 0,00 0,00
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 50.000,00 0,00 0,00
2.043 - MANUT DAS ATIV - SEMPLA 4.121.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 860.000,00 0,00 0,00
2.044 - MANUT DAS ATIV - SEMAGRI 20.606.0010
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.107.000,00 0,00 0,00
2.045 - MANUT DAS ATIV - SEMMA 18.541.0007
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0000.0000 2.002.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 100.000,00 0,00 0,00
2.062 - MANUT DAS ATIV - SEMESP 27.812.0011
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 150.000,00 0,00 0,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 13.392.0012
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 45.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 460.000,00 0,00 0,00
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 23.695.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 65.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.047 - FESTIVAL DE PRAIA DE COSTA 23.695.0006
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
03.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.757.590,52 0,00 0,00
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.757.590,52 0,00 0,00
2.033 - MANUT DAS ATIV - FMS 10.122.0013
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0015.1002 7.758.490,50 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0015.1002 1.232.387,28 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0015.1002 230.712,74 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0015.1002 75.000,00 0,00 0,00
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0015.1002 260.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0015.1002 105.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0015.1002 1.080.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.0015.1002 210.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0015.1002 2.200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0015.1002 230.000,00 0,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 1.500.0015.1002 140.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0015.1002 80.000,00 0,00 0,00
2.034 - MANUT DAS ATIV - CONS MUN SAUDE. 10.122.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0015.1002 10.000,00 0,00 0,00
2.035 - MANUT DAS ATIV - PAC´S 10.301.0013
3.1.90.11.00.00.00.00 1.604.0000.0000 1.263.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0015.1002 50.000,00 0,00 0,00
2.036 - MANUT DAS ATIV - MAC 10.302.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 317.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
2.037 - MANUT DAS ATIV - FARM BASICA 10.301.0013
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 110.000,00 0,00 0,00
2.038 - MANUT DAS ATIV - SAE 10.302.0013
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.039 - MANUT DAS ATIV - CO- 10.301.0013
3.3.90.30.00.00.00.00 1.621.0000.0000 90.000,00 0,00 0,00
2.040 - OPERACIONALIZAÇÃO DO BLOCO DA 10.301.0013
3.1.90.11.00.00.00.00 1.600.0000.0000 437.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 1.250.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000.0000 350.000,00 0,00 0,00
2.041 - MANUT DAS ATIV - VIG SANITARIA 10.304.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 42.000,00 0,00 0,00
2.042 - MANUT DAS ATIV - VIG EM SAÚDE 10.305.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 31.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000.0000 160.000,00 0,00 0,00
2.262 - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 10.301.0013
3.1.90.16.00.00.00.00 1.605.0000.0000 611.000,00 0,00 0,00
04.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.841.750,00 0,00 0,00
04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1.841.750,00 0,00 0,00
2.048 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO 8.122.0004
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 800.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 144.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 45.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 84.000,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.32.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 170.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.049 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE 8.122.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
2.050 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 13.000,00 0,00 0,00
2.051 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 65.000,00 0,00 0,00
2.052 - PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 8.243.0004
3.3.90.32.00.00.00.00 1.661.0000.0000 11.250,00 0,00 0,00
2.053 - PROGRAMA PISO VARIÁVEL PSE 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 21.500,00 0,00 0,00
2.054 - PROGRAMA PISO FIXO PSE 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.661.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 61.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.661.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
2.055 - PROGRAMA PISO FIXO PSB 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.661.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.661.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
2.056 - MANUT DAS ATIV - IGDBF 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 78.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.660.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
2.057 - MANUT DAS ATIV - SCFV 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 7.000,00 0,00 0,00
2.059 - COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 4.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.060 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 3.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
05.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 85.000,00 0,00 0,00
05.001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00 0,00 0,00
2.061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 55.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
Total Geral 87.173.878,00 0,00 0,00
Indicador 2022 2023 2024 2025 2026 2027
INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 7,51% 5,95% 3,73% 4,83% 4,30% 3,90%
VARIAÇÃODO PIB 0,69% 0,88% 2,02% 2,16% 1,80% 1,90%
Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 11,50% 12,75% 9,50% 15,00% 12,38% 10,50%
Taxa de Câmbio 5,03% 5,25% 5,00% 5,50% 5,60% 5,60%
IPCA - Administrados 5,50% 9,36% 4,03% 4,66% 4,00% 4,00%
IGP-M (Variação %) 11,54% 4,08% 2,00% 1,10% 4,20% 4,00%
Valor do Salário Mínimo (R$ 1,00) 1.212,00 1.302,00 1.421,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas
Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores correntes e 
constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa.
CONTAS
ARRECADADA ARRECADADA ARRECADADA
PREVISÃO DE 
ARRRECADAÇÃO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 69.450.574,70 65.307.926,08 85.671.425,08 77.239.459,57 99.301.878,18 104.266.971,00 109.480.320,51 
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.581.969,20 4.185.368,57 4.812.939,31 4.499.247,97 8.126.858,00 8.533.200,00 8.959.860,95
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio 1.069.666,87 1.357.469,24 1.563.956,66 2.144.514,17 2.500.000,00 2.625.000,00 2.756.250,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas 1.484.444,46 1.259.438,84 1.901.794,65 1.150.571,00 3.199.458,00 3.359.430,00 3.527.402,44 
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - - - - - - - 
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS 
RENDIMENTOS - - - - - - - 
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 
MERCADORIAS E SERVIÇOS 1.111.319,83 1.056.283,00 1.170.569,29 989.809,59 1.378.300,00 1.447.215,00 1.519.575,75 
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 196.580,49 232.135,04 176.618,71 214.353,21 1.049.100,00 1.101.555,00 1.156.632,76
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - - - - - - -
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados e Municipios - - - - - - -
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - - - - 175.000,00 183.750,00 192.937,50
1.2.15.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais - - - - - -
1.2.1.5.01.0.0.00.00.00 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema 
de proteção social - - - - - - - 
1.2.1.5.02.0.0.00.00.00 Contribuição patronal - servidor civil - - - - - - -
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES - - - - 175.000,00 183.750,00 192.937,50
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - - - - -
1.3.1.1.02.0.0.00.00.00 Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de 
uso de bens imóveis públicos - - - - - - - 
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e correções monetárias 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 2.615.898,62 1.708.651,00 1.362.010,04 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50
1.3.2.1.04.0.0.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 
Social - RPPS - - - - - - - 
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliários - - - -
1.6.0.0.00.0.0.00.00 Receita de Serviços 192.314,48 260.709,87 437.563,46 315.886,33 344.000,18 361.200,00 379.260,00
1.6.1.1.02.0.1.01.00 Taxa Incrição Concurso Publico 2022 17.360,00 - - - - - -
1.6.9.0.00.0.0.00.00 Outros Serviços 174.954,48 260.709,87 437.563,46 315.886,33 344.000,18 361.200,00 379.260,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 58.813.822,47 63.238.835,61 78.982.034,72 70.461.271,45 88.644.600,00 93.076.830,00 97.730.671,51
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 28.395.088,32 29.300.156,78 37.289.240,18 32.352.352,71 40.684.850,00 42.194.092,50 44.303.797,13
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota 
Mensal 20.770.100,99 20.140.624,10 24.075.881,13 23.805.078,82 28.500.000,00 29.400.000,00 30.870.000,00 
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota 
entregue no mês de dezembro 915.252,89 1.033.442,38 1.058.111,56 944.675,48 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota 
entregue no mês de julho 917.937,63 828.605,67 993.674,70 841.252,04 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00 
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA EXTRA ENTREGUE NO MÊS 
DE SETEMBRO 227.207,32 - 433.694,07 227.207,32 500.000,00 525.000,00 551.250,00 
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
 52.217,97 75.941,14 88.431,88 56.542,12 70.000,00 73.500,00 77.175,00
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE 
CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS 
OU VALORES MOBILIÁRIOS - COMERCIALIZAÇÃO DO 
OURO - PRINCIPAL - 669,51 - 1.483,16 500,00 525,00 551,25 
1.7.1.1.54.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL - - - - - - - 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais 438.915,31 788.494,11 480.515,51 415.183,28 462.350,00 485.467,50 509.740,88 
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
– Repasses Fundo a Fundo 3.918.948,54 4.339.086,95 6.842.090,38 3.512.494,92 4.651.000,00 4.883.550,00 5.127.727,50 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação – FNDE 879.242,41 547.692,50 1.601.850,68 1.535.935,89 1.868.000,00 1.961.400,00 2.059.470,00 
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO - FUNDEB 110.458,43 - 1.243.180,09 684.560,91 1.311.000,00 1.376.550,00 1.445.377,50 
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 239.378,73 437.515,75 233.254,40 212.286,85 182.000,00 191.100,00 200.655,00 
1.7.1.7.00.0.0.00.00.00 Transferências de convênios da união e de suas entidades - - - - - - -
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras transferências de recursos da união e de suas 
entidades 806.773,39 226.739,38 238.555,78 115.651,92 140.000,00 147.000,00 154.350,00 
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 18.827.007,63 16.607.012,74 22.572.713,34 19.204.775,65 26.959.750,00 28.307.737,50 29.723.124,38 
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 15.245.814,50 15.870.594,92 20.434.558,75 17.440.595,97 25.000.000,00 26.250.000,00 27.562.500,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.020.638,69 1.260.216,00 1.187.061,76 1.372.987,11 1.500.000,00 1.575.000,00 1.653.750,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 66.607,73 67.269,93 91.073,35 82.685,85 120.000,00 126.000,00 132.300,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 
DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL 7.076,33 35.141,89 43.679,84 28.961,23 48.000,00 50.400,00 52.920,00 
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 
DE SAÚDE - SUS (Farmácia Básica Estadual) 96.286,26 85.779,93 166.460,19 91.033,10 70.000,00 73.500,00 77.175,00 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados - - 500.000,00 - - - -
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 Outras transferências dos estados e distrito federal 153.030,00 1.525.564,19 149.879,45 188.512,39 221.750,00 232.837,50 244.479,38
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
 13.811.721,41 15.111.671,20 19.120.081,20 18.904.143,09 21.500.000,00 22.575.000,00 23.703.750,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 7.282.758,03 7.933.352,15 9.005.966,32 8.551.577,98 21.500.000,00 22.575.000,00 23.703.750,00
1.7.5.1.50.0.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DA 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB 7.083.682,55 6.427.645,96 10.050.579,43 10.254.588,15 - - - 
1.7.5.9.00.0.0.00.00.00 Demais transferências de outras instituições públicas 101.317,42 94.636,50 63.535,45 97.976,96 - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais transferencias correntes - - - - - - -
1.7.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais transferencias correntes - - - - - - -
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 76.877,55 133.462,68 118.020,00 123.921,00 130.117,05
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - - - - -
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 indenizações - - - - 5.000,00 5.250,00 5.512,50
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições - - - - - - -
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00 Ressarcimento - - - - - - -
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 76.877,55 133.462,68 113.020,00 118.671,00 124.604,55
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 103.921,31 57.009,65 34.983,09 15.000,00 15.600,00 16.194,36
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas (demais receitas diversas) - - 76.877,55 98.479,59 98.020,00 103.071,00 108.410,19
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 20.408.958,73 12.151.101,51 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 5.833.333,33 7.663.933,56 - - - - -
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens - - - - - - -
2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 Alienação de Investimentos Temporários - - - - - - -
2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 Alienação de Investimenros Permanentes - - - - - - -
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Móveis - - - - - - -
2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - - - - - -
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - - - - - - -
2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos - - - - - - -
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 14.575.625,40 4.487.167,95 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.539.124,00 2.182.657,00 2.068.408,13 - - - -
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
Entidades 2.304.510,95 12.036.501,40 5.604.293,04 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - -
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Instituições Privadas - - - - - - -
2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - -
2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 Transferências do Exterior - - - - - - -
2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - - -
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital - - - - - - -
2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - 
Principal - - - - - - - 
2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal - - - - - - -
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - -
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições - - - - - - -
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes - - - - - - -
8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - -
9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 ( R ) Deduções da Receita 
- 7.458.396,15 - 8.036.872,66 - 9.976.803,75 - 8.705.037,80 - 12.928.000,18 - 13.574.399,28 - 14.253.120,00
1.3.2.1.00.4.0.00.00 Juros e correções monetárias - 153.459,84 - 154.986,63 - 962.108,23 - - - -
1.7.1.1.51.0.00.00.00 Ajuste do FUNDEB Estadual (digitar com sinal negativo) (153.459,84) (153.459,84) (76.729,92) - - - -
outras perdas - - (885.378,31) - - - -
 - (1.526,79) 
9.1.1.0.0.00.0.0.00.01 Perdas Remuneração do Inst de Prev. (digitar com sinal 
negativo) - - - - - - - 
9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 Deduções para o FUNDEB (7.304.936,31) (7.881.886,03) (9.014.695,52) (8.705.037,80) (12.928.000,18) (13.574.399,28) (14.253.120,00)
9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita Corrente (digitar com sinal 
negativo) - 7.881.886,03 7.304.936,31 - 9.014.695,52 - 8.705.037,80 - (12.928.000,18) (13.574.399,28) (14.253.120,00) 
9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital (digitar com sinal 
negativo) - - - - - - - 
 - - - - - 
TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS/PROJETADAS 78.258.488,66 73.564.803,55 83.367.322,50 69.370.011,90 87.173.878,00 91.532.571,72 96.109.200,51
CONTAS PAGA PAGA PAGA ORÇADO PROJETADO PROJETADO PROJETADO
CONSOLIDADAS ANUAIS 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES (-) INTRAORÇAMENTÁRIA 56.192.518,04 56.672.841,49 70.093.646,13 61.415.951,60 77.704.358,00 81.021.797,39 84.363.260,77 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.578.809,19 29.708.831,44 35.335.488,21 35.508.710,45 43.770.357,78 45.652.483,16 47.615.539,94 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Executivo / Indiretes 32.578.809,19 29.708.831,44 35.335.488,21 35.508.710,45 43.770.357,78 45.652.483,16 47.615.539,94 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Legislativo - - - - - - - 
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S - - - - - - -
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.455.392,62 193.707,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 1.455.392,62 193.707,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - - - - - 
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - - - - - - 
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.158.316,23 26.770.302,43 31.863.824,18 23.672.874,44 30.734.000,22 32.044.514,23 33.356.424,83 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Executivo 21.966.105,88 26.585.533,14 31.250.758,92 23.152.975,09 27.972.000,22 29.174.796,23 30.429.312,47 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Legislativo - - - - - - - 
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - - - - - - - 
3.3.50.00.00.00.00 Transf. Publico Pirv 101.006,60 126.260,27 181.360,60 104.585,96 260.000,00 270.140,00 275.542,80 
3.3.71.00.00.00.00 Transf. A Consórcio Público 91.203,75 58.509,02 431.704,66 415.313,39 2.502.000,00 2.599.578,00 2.651.569,56 
3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.367.879,02 13.607.378,25 6.789.653,77 6.583.371,66 8.484.520,00 8.815.416,28 8.991.724,61 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 6.906.592,25 12.381.790,45 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Executvi / Indiretas 6.906.592,25 12.381.790,45 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61 
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos - Legislativo - - - - - - 
4.4.00.00.00.00.00 Invetimentos RPPS - - - - - - 
4.4.91.00.00.00.00 Invetimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - 
4.5.90.66.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - - - - - 
4.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - - - - - 
4.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 1.461.286,77 1.225.587,80 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 1.461.286,77 1.225.587,80 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - - - - 
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - - - - - 
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - - - - - 
9.9.99.99.99.99.01 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA - SEM RPPS - - - 1.370.688,44 985.000,00 1.023.415,00 1.043.883,30 
9.9.99.99.99.99.02 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO / RESERVA DO RPPS - - - - - - 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 18.142.370,80 4.911.400,27 5.488.619,23 9.514.130,10 11.744.098,00 12.041.478,00 12.397.604,00 
Pagamento de Restos a Pagar Do RPPS - - - - - 
TOTAL DAS DESPESAS 82.702.767,86 75.191.620,01 82.371.919,13 78.884.141,80 98.917.976,00 102.902.106,67 106.796.472,67 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
ESPECIFICAÇÃO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias) 65.307.926,08 69.449.047,91 85.671.425,08 77.239.459,57 99.301.878,18 104.266.971,00 109.480.320,51
II - DEDUÇÕES 7.304.936,31 7.881.886,03 9.014.695,52 8.705.037,80 12.928.000,18 13.574.399,28 14.253.120,00
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - -
Compensação Financeira entre Regimes - - - - - - -
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciarios - - - - - - -
Deduções da Receita Corrente - 7.304.936,31 - 7.881.886,03 - 9.014.695,52 - 8.705.037,80 - 12.928.000,18 -13.574.399,28 - 14.253.120,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 58.002.989,77 61.567.161,88 76.656.729,56 68.534.421,77 86.373.878,00 90.692.571,72 95.227.200,51
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 261.426,00 - - - 87.142,00 29.047,33 38.729,78 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA ÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 61.305.735,88 58.002.989,77 76.656.729,56 68.534.421,77 86.286.736,00 90.663.524,39 95.188.470,73 
Emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) e ao vencimento dos
agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art.
198, §11) (VI) 
 1.033.596,00 1.550.000,00 1.174.784,00 1.252.793,38 1.153.724,50 1.193.767,33 1.200.095,11 
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
(VII) 
 - - 1.174.784,00 - - - - 
 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) - - - - - - -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 60.272.139,88 56.452.989,77 74.307.161,56 67.281.628,39 85.133.011,50 89.469.757,05 93.988.375,62 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida
Estado de Rondônia
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Gabinete do Prefeito
2026 2027 2028
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 45.971.826,21 48.313.668,81 50.753.722,84
Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 43.673.234,90 45.897.985,37 48.216.036,69
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 41.374.643,59 43.482.301,93 45.678.350,55
2026 2027 2028
Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea “b” do inciso III do artigo 20 da LRF) 5.107.980,69 5.368.185,42 5.639.302,54
Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 4.852.581,66 5.099.776,15 5.357.337,41
Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 4.597.182,62 4.831.366,88 5.075.372,28
 4.852.581,66 5.357.337,41
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
PODER LEGISLATIVO 
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo 
PODER EXECUTIVO
Estado de Rondônia
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Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
O objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Legal, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do 
Poder Executivo e Legislativo. 
a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o 
inciso II do § 1º do artigo 59; 
b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e de acordo com o estipulado no 
parágrafo único do artigo 22 c/c alínea “a” do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: 
I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou 
contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; 
II - criação de cargo, emprego ou função; 
III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de 
servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder 
que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições estabelecidas nos §§ 1º e 2º e do 
caput do artigo 23, e o Município sujeito às restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Saldo Saldo Saldo
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
Previsão (Saldo 
Médio)
 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.106.095,11 17.464.678,01 22.411.689,20 16.660.820,77 18.845.729,33 19.306.079,77 18.270.876,62 
 Dívida Mobiliária - - - - - - - 
 Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 17.149.743,43 9.997.826,78 18.557.016,62 16.980.540,78 15.234.862,28 16.924.139,89 16.379.847,65 
 Precatórios posteriores a 05-05-2000 314.934,58 108.268,33 3.854.672,58 1.865.188,55 1.425.958,50 2.381.939,88 1.891.028,98 
 Outras Dividas - - - - - - - 
DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 25.477.594,63 15.375.139,37 17.016.599,88 19.289.777,96 17.227.172,40 17.844.516,75 18.120.489,04 
 Disponibilidade da Caixa Bruta 16.474.469,24 25.611.147,76 17.462.458,86 17.928.762,24 19.849.358,62 18.413.526,57 18.730.549,14 
 (-) Restos a Pagar Processados 1.091.916,12 127.425,17 445.858,98 697.613,95 555.066,76 566.179,90 606.286,87 
 (-) Depositos Restituíveis e Valores Vincu 7.413,75 6.127,96 - 3.975,88 4.513,90 2.829,93 3.773,24 
 Demais Haveres Financeiros - - - - - - - 
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (15.371.499,52) 2.089.538,64 5.395.089,32 (2.628.957,19) 1.618.556,92 1.461.563,02 150.387,59 
Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ Valores em R$
0 1 0 1 2 3 4
Realizado Realizado Realizado Previsão Previsão Previsão Previsão
2.1 - Operações de Crédito 7.663.933,56 5.833.333,33 - - - - - 
2.2 Encargos - Exceto RPPS 193.707,62 1.455.392,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00 
2.3 Amortizações - Exceto RPPS 1.225.587,80 1.461.286,77 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
Operações de Crédito / Pagamentos 
Exercício
TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
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Dívida Pública Consolidada – É o montante total apurado:
- das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, 
assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados;
- das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações 
de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior 
a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
- dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a 
execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Dívida Consolidada Líquida – DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as 
deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos 
a Pagar Processados.
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Arrecadação Arrecadação Arrecadação Orçado Projeção Projeção Projeção
Receitas Correntes (Exceto Fontes RPPS) (I) 57.849.529,93 61.567.161,88 75.771.351,25 68.534.421,77 86.373.878,00 90.692.571,72 95.227.200,51 
(-) Aplicações Financeiras em Geral (II) 2.615.898,62 1.708.651,00 476.631,73 1.829.591,14 1.893.400,00 1.988.070,00 2.087.473,50 
(-) Aplicações Financeiras do RPPS - - - - - - - 
(-) Outras Receitas Financeiras (III) - - - - - - - 
(=) Receitas Primárias Correntes (Exceto Fontes RPPS) IV = (I-(II+III) 55.233.631,31 59.858.510,88 75.294.719,52 66.704.830,63 84.480.478,00 88.704.501,72 93.139.727,01 
(=) Receitas Primarias Correntes (COM RPPS) (V) - 59.858.510,88 75.294.719,52 66.704.830,63 84.480.478,00 88.704.501,72 93.139.727,01 
Receitas de Capital (VI) 20.408.958,73 12.151.101,51 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
(-) Operações de Crédito 5.833.333,33 7.663.933,56 - - - - - 
(-) Amortização de Empréstimos - - - - - - - 
(-) Outras Alienações de Bens - - - - - - - 
(-) Outras Receitas de Capital - Não Primárias - - - - - - - 
(=) Receitas Primárias de Capital (VII) 14.575.625,40 4.487.167,95 7.672.701,17 835.590,13 800.000,00 840.000,00 882.000,00 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS VIII = (IV+V+VI) - 64.345.678,83 82.967.420,69 67.540.420,76 85.280.478,00 89.544.501,72 94.021.727,01 
RECEITAS PRIMÁRIAS TOTAIS (EXCETO FONTE RPPS) IX (IV+VII) 69.809.256,71 64.345.678,83 82.967.420,69 67.540.420,76 85.280.478,00 89.544.501,72 94.021.727,01 
0 -
2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 2.027 2.028
Pagamento Pagamento Pagamento Projeção Projeção Projeção Projeção
Despesas Correntes - 56.672.841,49 56.192.518,04 70.093.646,13 61.415.951,60 77.704.358,00 81.021.797,39 84.363.260,77
(-) Juros e Encargos da Dívida 193.707,62 1.455.392,62 2.894.333,74 2.234.366,71 3.200.000,00 3.324.800,00 3.391.296,00
(=) Despesas Primárias Correntes (IV) 56.479.133,87 54.737.125,42 67.199.312,39 59.181.584,89 74.504.358,00 77.696.997,39 80.971.964,77
(=) Despesas Primária Correntes (com fonte RPPS) (V) - - - - - - -
Despesas de Capital (exceto fonte RPPS) 13.607.378,25 8.367.879,02 6.789.653,77 6.583.371,66 8.484.520,00 8.815.416,28 8.991.724,61
(-) Concessão e Empréstimos e Financiamentos - - - - - - -
(-) Aquisiç. De Títulos de Capital Já Integralizado - - - - - - -
(-) Aquisição de Títulos de Crédito - - - - - - -
(-) Amortização da Dívida 1.225.587,80 1.461.286,77 2.702.936,93 4.529.603,23 6.100.000,00 6.337.900,00 6.464.658,00
(=) Despesas Primárias de Capital (VI) 12.381.790,45 6.906.592,25 4.086.716,84 2.053.768,43 2.384.520,00 2.477.516,28 2.527.066,61
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
TABELA 06 - Demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal - ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
Página 1
% PIB % RCL % PIB % RCL
% 
PIB % RCL
(a / 
PIB)
(a /RCL) (b / 
PIB)
(B /RCL)
(c / 
PIB) (b /RCL)
x 100 x 100 x 100 x 100 x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 86.373.878,00 82.394.236,38 101,46% 90.692.571,72 82.947.217,67 101,37% 95.227.200,51 83.825.388,59 101,32%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 85.280.478,00 81.351.214,35 100,17% 89.544.501,72 81.897.195,49 100,08% 94.021.727,01 88.720.785,43 100,04%
 Receitas Primárias Correntes 84.480.478,00 80.588.074,02 99,23% 88.704.501,72 81.128.933,42 99,14% 93.139.727,01 65.220.753,89 99,10%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.301.858,00 7.919.353,24 9,75% 8.716.950,00 7.972.502,44 9,74% 9.152.798,45 7.779.892,62 9,74%
 Transferências Correntes 75.716.599,82 72.227.988,00 88,94% 79.502.430,72 76.445.468,18 88,86% 83.477.551,51 73.743.253,29 88,82%
 Demais Receitas Primárias Correntes 462.020,18 440.732,79 0,54% 485.121,00 443.690,55 0,54% 509.377,05 464.929,56 0,54%
 Receitas Primárias de Capital 800.000,00 800.000,00 0,94% 840.000,00 768.262,07 0,94% 882.000,00 882.000,00 0,94%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 98.917.976,00 94.360.370,12 116,19% 102.902.106,67 94.114.030,28 115,01% 106.796.472,67 106.796.472,67 113,63%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 141.872.853,78 135.336.119,22 166,65% 73.979.995,67 67.661.934,03 82,69% 77.180.623,01 77.180.623,01 82,12%
 Despesas Primárias Correntes 139.488.333,78 137.970.656,56 163,85% 71.502.479,39 65.396.003,33 79,92% 74.653.556,41 74.653.556,41 79,43%
 Pessoal e Encargos Sociais 43.770.357,78 41.753.656,19 51,41% 45.652.483,16 43.897.091,17 51,03% 47.615.539,94 47.615.539,94 50,66%
 Outras Despesas Correntes 98.917.976,00 94.360.370,12 116,19% 29.174.796,23 22.574.646,76 32,61% 30.429.312,47 30.429.312,47 32,38%
 Despesas Primárias de Capital 2.384.520,00 2.274.654,20 2,80% 2.477.516,28 2.223.822,60 2,77% 2.527.066,61 2.527.066,61 2,69%
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 11.744.098,00 11.202.993,42 13,79% 12.041.478,00 11.062.816,96 13,46% 12.397.604,00 12.397.604,00 13,19%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I 
– II) (56.592.375,78) (53.984.904,87) -66,48% 15.564.506,05 15.564.506,05 17,40% 16.841.104,00 16.841.104,00 17,92%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = 
(V) + (III – IV) - - 0,00% - - 0,00% - - 0,00%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto 
RPPS) 1.845.336,17 1.760.313,05 2,17% 1.917.304,28 1.917.304,28 2,14% 1.988.244,54 1.988.244,54 2,12%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto 
RPPS) 11.968.151,69 11.416.723,92 14,06% 12.434.909,60 12.434.909,60 13,90% 12.895.001,26 12.895.001,26 13,72%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 16.660.820,77 15.893.180,17 19,57% 18.845.729,33 18.845.729,33 21,06% 19.306.079,77 19.306.079,77 20,54%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (2.628.957,19) (2.507.829,04) -3,09% 1.618.556,92 1.551.828,31 1,81% 150.387,59 144.742,62 0,16%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha (3.305.550,68) (3.153.248,76) -3,88% 8.024.046,51 8.024.046,51 8,97% (4.247.514,11) - 4.247.514,11 -4,52%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
ESPECIFICAÇÃO
2026
Valor Corrente (a) Valor Constante Valor Corrente (c)
R$ 1,00 
Valor Corrente (b) Valor Constante Valor Constante
2027 2028
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
METAS ANUAIS - CONSOLIDADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Página 1
2024 2024
(A) ('B)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 79.051.994,31 140,03% 75.771.351,25 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 79.051.994,31 140,03% 82.967.420,69 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 82.156.876,51 145,53% 71.286.029,23 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 82.156.876,51 145,53% 76.774.648,46 
Receita Total (COM FONTES RPPS) - 0,00% - 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - 0,00% - 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - 0,00% - 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - 0,00% - 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 6.433.022,52 -11,40% 6.192.772,23 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - 0,00% - 
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.464.678,01 30,94% 22.411.689,20 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) - 0,00% 5.395.089,32 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 4.187.188,73 -0,0741712 - 3.305.550,68 
Nota Explicativa: as informações referentes as fontes "com RPPS" encontran-se 
zeradas devido ao Municipio contribuir com o RGPS.
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal Preenchimento Opcional Cfe. Item 02.01.03.01 da 14ª Edição do MDF
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas 
em
II-Metas Realizadas 
em
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
% PIB % RCL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 73.719.790,18 83.444.052,42 13,19% 69.370.011,90 -16,87% 86.373.878,00 24,51% 90.692.571,72 5,00% 95.227.200,51 5,00%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 72.011.139,18 82.967.420,69 15,21% 67.540.420,76 -18,59% 85.280.478,00 26,27% 89.544.501,72 5,00% 94.021.727,01 5,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 82.702.767,86 82.371.919,13 -0,40% 78.884.141,80 -4,23% 98.917.976,00 25,40% 102.902.106,67 4,03% 106.796.472,67 3,78%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 61.643.717,67 71.286.029,23 15,64% 61.235.353,32 -14,10% 141.872.853,78 131,68% 73.979.995,67 -47,85% 77.180.623,01 4,33%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 3.963.067,88 - 15.440.409,64 289,61% - 3.209.062,66 -79,22% - 56.592.375,78 1663,52% 15.564.506,05 -127,50% 16.841.104,00 8,20%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - 0 - 0 - 0 - - - -
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.464.678,01 22.411.689,20 28,33% 16.660.820,77 -25,66% 16.660.820,77 0,00% 18.845.729,33 13,11% 19.306.079,77 2,44%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 2.089.538,64 5.395.089,32 158,20% - 2.628.957,19 -148,73% - 2.628.957,19 0,00% 1.618.556,92 -161,57% 150.387,59 -90,71%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 17.709.016,55 - 3.065.531,58 -82,69% - 12.914.542,54 321,28% - 3.305.550,68 -74,40% 8.024.046,51 -342,74% - 4.247.514,11 -152,93%
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 69.579.792,52 80.443.509,52 15,61% 66.173.816,56 -17,74% 82.812.922,34 25,14% 87.288.326,97 5,40% 91.829.508,69 5,20%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 67.967.096,91 79.984.016,86 17,68% 64.428.523,09 -19,45% 81.764.600,19 26,91% 86.183.351,03 5,40% 90.667.046,30 5,20%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 78.058.299,07 79.409.928,79 1,73% 75.249.586,76 -5,24% 94.839.861,94 26,03% 99.039.563,69 4,43% 102.985.991,01 3,98%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 58.181.894,92 68.722.673,51 18,12% 58.413.959,10 -15,00% 136.023.829,13 132,86% 71.203.075,72 -47,65% 74.426.830,29 4,53%
Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - -
Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - -
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - -
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) - 3.740.507,67 - 14.885.191,98 297,95% - 3.061.206,39 -79,43% - 54.259.228,94 1672,48% 14.980.275,31 -127,61% 16.240.216,00 8,41%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) - - - - - - - - - - -
Dívida Pública Consolidada (DC) 16.483.886,75 21.605.793,12 31,07% 15.893.180,17 -26,44% 15.973.941,30 0,51% 18.138.334,29 13,55% 18.617.241,82 2,64%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 1.972.193,15 5.201.088,71 163,72% - 2.507.829,04 -148,22% - 2.520.572,57 0,51% 1.557.802,62 -161,80% 145.021,78 -90,69%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha - 16.714.503,59 - 2.955.298,93 -82,32% - 12.319.510,20 316,86% - 3.169.271,98 -74,27% 7.722.855,16 -343,68% - 4.095.963,46 -153,04%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
2023 2024 Variação % 2025 Variação % 2027 Variação % 2028 2026 Variação % Variação %
Variação % 2027
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023 2024 Variação % 2025 2026 Variação % Variação% 2028 Variação %
Este demonstrativo tem por objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores ( 2023, 2024 e 2025), bem como para os dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita 
Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2022, 2023 e 2024 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada 
Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO.
Já em relação às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas 
Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Reservas 0,00% 0,00% 0,00%
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - -
Lucros ou Prejuízos 
Acumulados - - - - - -
TOTAL - - - - - -
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
Resultado Acumulado - 0,00% - 0,00% - 0,00%
TOTAL 72.538.913,39 100,00% 70.073.399,65 100,00% 64.962.839,84 100,00%
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Fonte: Contabilidade do Município
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
REGIME PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, 
Gabinete do Prefeito
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
(II)
0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
0
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE 
PREVIDÊNCIA
0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO
<2022>
(g) = ((Ia – 
IId) + IIIh)
<2023>
 (h) = ((Ib – 
IIe) + IIIi)
<2024>
 (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Gabinete do Prefeito
Notas Explicativas 
Nota 1: No período compreendido entre 2022 e 2024 não houve aumento no montante da Receita de Alienação de Ativos, 
mais notadamente, no que se refere à alienação de bens móveis. 
Nota 2: Não houve aplicações dos recursos oriundos da alienação de ativos em relação aos montantes arrecadados
<2023> 
(e)
<2024>
(f)
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
<2023>
(b)
<2024>
(c) RECEITAS REALIZADAS <2022>
(a)
DESPESAS EXECUTADAS <2022> 
(d)
Em Reais
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - - 
 - - 
 - - 
 - - - 
 - - - 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2022
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
2024
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS E DAS PENSÕES E INATIVOS 
MILITARES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Página 1
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2026 2027 2028
IPTU Insenção Aposentados 250.000,00 260.750,00 270.919,25 
ITBI - - - 
IRRF - - - 
ISS - - - 
TAXAS - - 
CONTR. MELHORIAS - - 
PRESCRIÇÕES - - 
 250.000,00 260.750,00 270.919,25 -
Fonte: Contabilidade do Município
Obs: 1 - Os valores LDO foram previstos de acordo com histórico das arrecadações
da Prefeitura Municipal
0,00% 0
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
justificado na nota 
explicativa abaixo
COMPENSAÇÃO
Atualização da 
planta de valores
Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Estado de Rondônia
TOTAL
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
IPTU E ISS
PRESCRIÇÕES 
DE 2018
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os tributos que serão objeto de renúncia fiscal de receita, identificando seus 
valores nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensaçã
que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que serve para fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo
Página 1 de 2
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 13.997.310,60
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB -4.662.176,62
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 18.659.487,22
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 18.659.487,22
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.754.262,81
 Novas DOCC 2.754.262,81
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 18.659.487,22
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
EVENTOS Valor Previsto para <Ano de Referência>
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 500.000,00 Abertura de créditos adicionais através
da reserva de contingência
 500.000,00 
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas - 
Outros Passivos Contingentes - - 
SUBTOTAL 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 495.000,00 Limitação de empenho 495.000,00 
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 495.000,00 SUBTOTAL 495.000,00 
TOTAL 995.000,00 TOTAL 995.000,00 
Fabiomar Agostine Bento
Prefeito Municipal 
Estado de Rondônia
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES
Gabinete do Prefeito
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026
ARF (LRF, art 4o
, § 3o
) R$ 1,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, 
indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta 
forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
01.000 LEGISLATIVO 4.211.000,00 0,00 0,00
01.001 CÂMARA DE VEREADORES DE COSTA MARQUES 4.211.000,00 0,00 0,00
2.001 - MANUT DAS ATIV - LEGISLATIVO 1.31.0009
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.903.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 304.480,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 490.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 240.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 328.520,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
02.000 EXECUTIVO 62.278.537,48 0,00 0,00
02.001 GABINETE DO PREFEITO 2.611.287,26 0,00 0,00
2.002 - 2002 - MANUT DAS ATIV - GABINETE 4.122.0001
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.500.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 250.000,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0000.0000 13.287,26 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 188.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
2.003 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO 8.243.0001
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 300.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 48.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.777.457,50 0,00 0,00
2.004 - MANUT DAS ATIV - SEMAD 4.122.0002
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 4.120.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 656.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
3.3.50.43.00.00.00.00 1.500.0000.0000 260.000,00 0,00 0,00
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0000.0000 240.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 170.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 350.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.510.457,50 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 220.000,00 0,00 0,00
02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.717.383,25 0,00 0,00
2.005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E 4.123.0000
4.6.90.91.00.00.00.00 1.500.0000.0000 4.300.000,00 0,00 0,00
2.006 - MANUT DAS ATIV - SEMFAZ 4.123.0002
3.2.90.21.00.00.00.00 1.500.0000.0000 3.200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 380.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
2.007 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 28.843.0000
4.6.90.71.00.00.00.00 1.500.0000.0000 1.800.000,00 0,00 0,00
2.008 - DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVENIO 28.845.0000
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
2.009 - CONTRIBUICAO PASEP 28.846.0000
3.3.90.47.00.00.00.00 1.500.0000.0000 952.383,25 0,00 0,00
9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.0000
9.9.99.99.00.00.00.00 1.500.0000.0000 985.000,00 0,00 0,00
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 100.000,00 0,00 0,00
2.063 - MANUT DAS ATIV - SECOM 24.131.0003
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.005.409,47 0,00 0,00
2.014 - MANUT DAS ATIV - SEMED 12.122.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0025.1001 1.400.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0025.1001 224.000,00 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0025.1001 35.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 80.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 1.456.409,47 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 591.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
2.015 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO DE 12.122.0008
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 5.000,00 0,00 0,00
2.016 - MANUT DAS ATIV - ENSINO 12.361.0008
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 70.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 420.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0025.1001 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 550.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
2.017 - 2017 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0030.0000 100.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0030.0000 16.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.540.0030.0000 250.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.540.0030.0000 220.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.540.0030.0000 900.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.540.0030.0000 910.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.540.0030.0000 35.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.540.0030.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.018 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 70% 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 11.850.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 1.600.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 68.800,00 0,00 0,00
2.019 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.543.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.543.0000.0000 29.000,00 0,00 0,00
2.020 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.30.00.00.00.00 1.542.0000.0000 192.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.542.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.542.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
2.021 - MANUT DAS ATIV - PNAE 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.552.0000.0000 298.000,00 0,00 0,00
2.022 - MANUT DAS ATIV - MER ESC REC 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 2.050.000,00 0,00 0,00
2.023 - MANUT DAS ATIV - SAL EDUC 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.550.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.550.0000.0000 551.000,00 0,00 0,00
2.024 - MANUT DAS ATIV - PNATE 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.553.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.553.0000.0000 108.000,00 0,00 0,00
2.025 - MANUT DAS ATIV - ENSINO INFANTIL 12.365.0008
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0025.1001 200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0025.1001 426.000,00 0,00 0,00
2.026 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA 12.361.0008
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 50.000,00 0,00 0,00
2.027 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 12.361.0008
3.3.90.30.00.00.00.00 1.569.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0025.1001 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.569.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
2.028 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF FUNDEB 12.365.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 3.000.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 480.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 50.000,00 0,00 0,00
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
2.029 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF CREC 12.365.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 1.300.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 208.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 30.000,00 0,00 0,00
2.030 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 200.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 32.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 12.000,00 0,00 0,00
2.031 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.540.0070.0000 270.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.540.0070.0000 43.200,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.540.0070.0000 15.000,00 0,00 0,00
2.032 - MANUT DAS ATIV - 12.361.0008
3.1.90.11.00.00.00.00 1.542.0000.0000 705.600,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.542.0000.0000 134.400,00 0,00 0,00
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PUBLICOS 3.340.000,00 0,00 0,00
2.010 - MANUT DAS ATIV - SEMOSP 4.122.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 300.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 820.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
2.011 - MANUT DE LIMPEZA PUBLICA 15.452.0005
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
2.012 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 25.752.0005
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.751.0000.0000 80.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 60.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.751.0000.0000 100.000,00 0,00 0,00
2.013 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 26.782.0005
4.4.90.51.00.00.00.00 1.701.0000.0000 800.000,00 0,00 0,00
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 50.000,00 0,00 0,00
2.043 - MANUT DAS ATIV - SEMPLA 4.121.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.35.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 860.000,00 0,00 0,00
2.044 - MANUT DAS ATIV - SEMAGRI 20.606.0010
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 700.000,00 0,00 0,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.107.000,00 0,00 0,00
2.045 - MANUT DAS ATIV - SEMMA 18.541.0007
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0000.0000 2.002.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 100.000,00 0,00 0,00
2.062 - MANUT DAS ATIV - SEMESP 27.812.0011
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 150.000,00 0,00 0,00
2.064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 13.392.0012
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 45.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 460.000,00 0,00 0,00
2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA 23.695.0002
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 65.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.047 - FESTIVAL DE PRAIA DE COSTA 23.695.0006
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.31.00.00.00.00 1.500.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 180.000,00 0,00 0,00
03.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.757.590,52 0,00 0,00
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.757.590,52 0,00 0,00
2.033 - MANUT DAS ATIV - FMS 10.122.0013
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0015.1002 7.758.490,50 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0015.1002 1.232.387,28 0,00 0,00
3.1.90.91.00.00.00.00 1.500.0015.1002 230.712,74 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0015.1002 75.000,00 0,00 0,00
3.3.71.70.00.00.00.00 1.500.0015.1002 260.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0015.1002 105.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0015.1002 1.080.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1.500.0015.1002 210.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0015.1002 2.200.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0015.1002 230.000,00 0,00 0,00
3.3.90.48.00.00.00.00 1.500.0015.1002 140.000,00 0,00 0,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0015.1002 80.000,00 0,00 0,00
2.034 - MANUT DAS ATIV - CONS MUN SAUDE. 10.122.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0015.1002 25.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0015.1002 10.000,00 0,00 0,00
2.035 - MANUT DAS ATIV - PAC´S 10.301.0013
3.1.90.11.00.00.00.00 1.604.0000.0000 1.263.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0015.1002 50.000,00 0,00 0,00
2.036 - MANUT DAS ATIV - MAC 10.302.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 317.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 150.000,00 0,00 0,00
2.037 - MANUT DAS ATIV - FARM BASICA 10.301.0013
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 110.000,00 0,00 0,00
2.038 - MANUT DAS ATIV - SAE 10.302.0013
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Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.039 - MANUT DAS ATIV - CO- 10.301.0013
3.3.90.30.00.00.00.00 1.621.0000.0000 90.000,00 0,00 0,00
2.040 - OPERACIONALIZAÇÃO DO BLOCO DA 10.301.0013
3.1.90.11.00.00.00.00 1.600.0000.0000 437.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 1.250.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000.0000 350.000,00 0,00 0,00
2.041 - MANUT DAS ATIV - VIG SANITARIA 10.304.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 42.000,00 0,00 0,00
2.042 - MANUT DAS ATIV - VIG EM SAÚDE 10.305.0013
3.3.90.14.00.00.00.00 1.600.0000.0000 31.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.600.0000.0000 50.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.600.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.600.0000.0000 160.000,00 0,00 0,00
2.262 - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 10.301.0013
3.1.90.16.00.00.00.00 1.605.0000.0000 611.000,00 0,00 0,00
04.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.841.750,00 0,00 0,00
04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1.841.750,00 0,00 0,00
2.048 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO 8.122.0004
3.1.90.11.00.00.00.00 1.500.0000.0000 800.000,00 0,00 0,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1.500.0000.0000 144.000,00 0,00 0,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 45.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 84.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 11 13
13/10/2025
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Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.32.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 170.000,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00.00.00 1.500.0000.0000 40.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.049 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE 8.122.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
2.050 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 13.000,00 0,00 0,00
2.051 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 65.000,00 0,00 0,00
2.052 - PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 8.243.0004
3.3.90.32.00.00.00.00 1.661.0000.0000 11.250,00 0,00 0,00
2.053 - PROGRAMA PISO VARIÁVEL PSE 8.243.0004
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 21.500,00 0,00 0,00
2.054 - PROGRAMA PISO FIXO PSE 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.661.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 61.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.661.0000.0000 25.000,00 0,00 0,00
2.055 - PROGRAMA PISO FIXO PSB 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.661.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.661.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.661.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
2.056 - MANUT DAS ATIV - IGDBF 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 78.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.660.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
RELATÓRIO DE PRIORIDADES E METAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 12 13
13/10/2025
/
Data: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026
Órgão /
Unidade Ação Funcional Progr. Natureza da Despesa Recurso LDO 2026 Projeção 2027 Projeção 2028
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 30.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
2.057 - MANUT DAS ATIV - SCFV 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 7.000,00 0,00 0,00
2.059 - COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 4.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.660.0000.0000 20.000,00 0,00 0,00
2.060 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.660.0000.0000 3.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.660.0000.0000 10.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.660.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
05.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 85.000,00 0,00 0,00
05.001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00 0,00 0,00
2.061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO 8.243.0004
3.3.90.14.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.30.00.00.00.00 1.500.0000.0000 55.000,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1.500.0000.0000 15.000,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1.500.0000.0000 5.000,00 0,00 0,00
Total Geral 87.173.878,00 0,00 0,00
PODER LEGISLATIVO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
-----------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 49/2025 
"PARECER jurídi co ao Pro j eto de Lei n. 0 
49/2025 de autoria do Poder Executivo 
Municipal que d i spõe sobre as Diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2026 , e dá outras providências. " 
RELATÓRIO 
Chegou a esta Assessoria Jurídica , em 15 de outubro 
de 2025 , o Projeto de Lei referen te à Le i de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2 026 , de iniciativa do Poder Executivo 
Municipal, nos termos do art. 1 65 , §2 ° , da Constituição 
Federal , a Lei Federal nº 4320/ 1 964 , a Lei Comp l eme n tar nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orgânica 
do Município de Costa Marques/RO . 
A proposta define as metas e prioridades para o 
exercício de 2026 , orienta a e l a b oração da Lei Orçamentária 
Anual , dispõe sobre alterações na legisl ação tribu tária e 
estabelece diret rizes de gestão f i scal. 
É o re l atório . 
FUNDAMENTAÇÃO 
COMPETÊNCIA E INICIATIVA 
A LDO é matéria de inici ati va pri vati va do Poder 
Execu t i vo , conforme art . 1 65 , §2º , da Con stitu ição Federal. 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPORi= 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000-----------------------------------------·-- COSTA MARQUES - RO. 
e-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 
' 
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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
A Lei Orgânica Municipa l, em seu art. 68 , VIII , 
confirma tal prerrogativa privativa . 
Assim, a iniciat iva do Pro j eto de Lei da LOA 2026 
e n contra amparo consti tucional e legal . 
CONTEÚDO MÍNIMO EXIGIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL 
A Lei Complementar nº 101/2000 , em seu art. 4° , 
estabel ece o conteúdo obrigatório da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias . Após análise do Projeto , veri fica-se que ele 
contempla os seguintes elementos : 
• Equ ilíbrio entre receitas e despesas (art . 4° , I , 
" a " ) ; 
• Critérios de limitação de empenh o e procedimentos 
de contin genc i amento (art. 4° , I , " b ", c/c art . 9° 
da LRF) ; 
• Normas de cont ro l e de c u stos e ava l iação de 
resultados dos programas fi n a n ciad os pe l o 
orçamento (art. 4° , I , " e " ) ; 
• Condições e exigências para t ransferên cias de 
recu rsos a entidades públicas e privadas (art . 4° , 
I , " f " ). 
• Tais elementos cumprem o n úcleo normativo mínimo 
da LDO exigido pela LRF. 
O Pro j eto apresenta ai nda o Anexo de Metas Fiscais, 
contendo: 
• Metas anu a i s de receit as e d espesas; 
• Metas de resultado primário e nominal ; 
• Montante da dívida p úb l ica ; 
• Apresentação em valores corren tes e constantes; 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO UAPOR~ 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES - RO. 
e-mail: camaradecostamarques@hotmail .com 
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CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
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-----------------------------------------------------------------------------------------------
• Projeções para o exercício a que se refere a LDO 
e para os dois seguint es . 
Atendendo , portanto , ao comando legal. 
COMPATIBILIDADE COM O PPA 
A LDO deve respeitar as dire tri zes estabelecidas 
no PPA 2026-2029 . 
Após análise , verifica-se que o Projeto segue as 
ações e objetivos estratégicos previstos no Plano Plurianual 
encaminhado pelo Executivo, não havendo conflito ou 
desconexão. 
CONCLUSÃO 
Diante de todo o exposto , esta Assessoria Jurídica 
opina pela regular tramitação do Projeto de Lei n º 49/20 25 
(LDO 2026) , uma vez que : 
• Atende aos requisitos formais e materiais da 
Const ituição Federal ; 
• Observa as normas da Lei Orgâni ca do Município; 
• Cumpre integralmen te as exigênc i as da Lei 
Complementar nº 101/2000 (LRF), j á com as 
alterações da LC 200/2023 ; 
• Apresenta todos os anexos obrigatóri os ; 
• É compatível com o PPA e com as normas de finanças 
públicas aplicáveis. 
Registra-se que esta assessoria analisa tão 
somente o teor jurídico da presente proposta , sendo de 
responsab i lidade dos nobres edis a fiscalização das 
diretrizes propostas no projeto de lei. 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPORÉ 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES- RO. 
e-mail: camaradecostamargues@hotmail.com 
PODER LEGISLATIVO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
É o parecer, 
Salvo melhor juízo. 
Costa Marques/RO , 18 de novembr o de 2 025 . 
~e JL){Jts VldAJJ1ti ole 
Eric Alves Mandrick 
Assessor Jurídico 
Dec. 63/2025 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPOR~ 
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