materia nº 50/2025

o 
a: 
cn 
UJ 
:::> 
o 
a: 
~ 
~ cn 
o 
ü 
UJ 
o 
~ :::> 
f--
w 
LL 
UJ 
a: 
o.. 
' cn 
:::> 
I 
~ 
ó 
o 
o 
o 
"O 
Q) 
"O 
"' "O 
;g 
e: 
J!l 
~ Q) 
"O 
-g 
ü 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXMA. SRA. JULIANE DUARTE - VER. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
COSTA MARQUES - RO 
AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES (A) VEREADORES (A) 
EXCELENTÍSSIMA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MAR UES • 
MENSAGEM DE PROJETO DE LEI kj 9. 5 
Nobres Vereadores, 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa o 
Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Costa 
Marques, para o exercício financeiro de 2026, elaborado em consonância com os ditames 
constitucionais, especialmente o art. 165, inciso Ili, da Constituição Federal, a Lei Federal nº 
4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como 
as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal. 
A presente proposição contempla a estimativa da receita pública e a fixação da 
despesa, observando os parâmetros definidos no Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e as 
diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, compondo o 
instrumento legal que viabiliza a execução das políticas públicas municipais no exercício 
correspondente. 
A proposta orçamentária foi estruturada com base em princípios de equilíbrio fiscal, 
responsabilidade na gestão dos recursos públicos e busca por resultados, de forma a garantir 
efetividade, eficiência e economicidade na alocação orçamentária. Assim, o projeto reflete as 
metas e prioridades da Administração Pública Municipal, voltadas à promoção do interesse 
coletivo e ao atendimento das demandas sociais. 
Importante destacar que o orçamento encaminhado está ajustado às projeções 
realistas de arrecadação e às capacidades institucionais do Município, demonstrando 
consistência técnica e aderência à legislação vigente. Os anexos que acompanham a 
proposta contêm a discriminação da receita e da despesa por categoria econômica, função, 
subfunção, programa, ação e fonte de recursos, conforme exigem as normas de finanças 
públicas. 
A LOA 2026 representa, portanto, um instrumento de planejamento e gestão 
fundamental, apto a assegurar a continuidade dos serviços públicos, o cumprimento das 
obrigações legais e contratuais, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas 
ao desenvolvimento social, econômico e institucional do Município. 
Avenida Chianca, 1381, Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 1de7 
o •, 
!" 
~ 
o 
u.: 
o.. 
ü 
~ 
o 
o.. 
o 
o 
< 
z 
üi 
cn 
< 
"' N 
o 
~ o 
~ 
g 
o 
o 
"O 
Q 
' co 
cii 
... 
o.. 
o 
o: 
(f) 
w 
::i 
o 
o: 
< :::;: 
~ 
8 
w 
o 
~ ::i 
1-
iii 
LL 
w 
o: 
a. 
(f) 
::i 
I 
!;t 
' <D 
8 
ui ""
;z 
N 
x 
N 
LO 
"" ci 
N 
o: 
N 
u'i 
X 
"" 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Contando com a habitual responsabilidade, zelo e comprometimento dessa ilustre 
Casa Legislativa, solicitamos a tramitação e aprovação do presente projeto de lei, em tempo 
hábil, para que sejam viabilizadas as ações governamentais previstas para o próximo 
exercício. 
Sendo o que se apresenta para o momento, reitero votos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Costa Marques-RO., 14 de outubro de 2025. 
Dr. Fabiomar Agostini Bento 
Prefeito do Município de Costa Marques 
Dr. Marcos Rogério Garcia Franco 
Procurador-Geral do Município de Costa Marques 
Avenida Chianca, 1381, Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 2 de 7 
o 
r 
. 
LO 
~ 
o 
u: 
a. 
ll 
22'" 
o 
a. 
o 
o 
< z 
iii 
(f) 
< 
' 
cJ 
o 
o 
o 
"O 
Q 
' CD 
N 
cD 
"
a. " 
o 
C!'. 
(J') 
w 
;:, 
o 
C!'. 
~ 
~ o 
ü 
w 
o 
~ ;:, 
1-
w 
lL 
w 
C!'. 
a. 
(J') 
;:, 
:i:: 
~ 
l.Í 
8 
o 
"O 
Q) 
"O 
"O "' 
] 
e 
~ :l 
<( 
Q) 
"O 
-o 
o 
(.) 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PROJETO DE LEI N°5Q/2025. 
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO 
DE COSTA MARQUES- RO, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS'. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte: 
LEI: 
TÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS 
Art. 1° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Costa Marques, para o 
exercício financeiro de 2026 nos termos da Constituição Federal de 1988, Lei nº 4.320/64, LC nº 
101 /2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, 
compreendendo: 
1. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes: Executivo e Legislativo do Município incluindo 
os Órgãos da Administração Direta, Indireta, instituídos e mantidos pelo Município. 
TÍTULO li 
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL E DE CONTRIBUIÇÕES 
PREVIDENCIÁRIAS 
CAPÍTULO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA, DA RECEITA TOTAL 
Art. 2° - As Receitas Correntes, Receitas de Capital a preços correntes são estimadas para 
o exercício de 2026 em R$ 87.173.878,00 (oitenta e sete milhões cento e setenta e três mil 
oitocentos e setenta e oito reais). 
Art. 3° -A receita será realizada pela arrecadação das Receitas Tributárias, de Contribuições 
Econômicas, Patrimoniais, de Serviços, Outras Receitas Correntes, Transferências Correntes 
oriundas da nossa participação na arrecadação dos Impostos Federais e Estaduais, de Outras 
Transferências Correntes da União e do Estado, e ainda das Transferências Correntes provenientes 
de Convênios firmados com a União ou Estado, na forma da Legislação em vigor e das 
especificações constantes do Anexo 2 da Lei nº 4320/64, com os seguintes desdobramentos: 
Receitas Correntes 86.373.878,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.126.858,00 
Receita de Contribuições 175.000,00 
Receita Patrimonial 1.893.400,00 
Avenida Chianca, 1381, Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 3 de 7 
o 
r 
. 
"' <'!
o 
lL 
a. 
ü 
['!' 
o 
a. 
o 
o 
<( 
z 
éii 
~ 
' 
l.Í 
o 
o 
o 
"O 
fi 
(/') 
UJ 
::i 
~ 
~ 
~ (/') 
o 
u 
UJ 
Cl 
~ ::i 
1-
üi 
LJ.. 
UJ 
o:: 
e.. 
' 
<D 
tl 
"' ui 
;'b 
N 
x 
N 
"' "' 
~ o:: 
N 
LÓ 
X 
"' 
o 
o 
Cl 
o 
"O 
Q) 
"O 
"' "O ·13 
~ 
~ Q) 
"O 
,; 
o 
u 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Rece
itas de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Rece
itas Correntes 
Transferência de Capital 
Total liquido da Receita 
CAPÍTULO li 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA, DA DESPESA TOTAL 
304
.00
0
,18 
75. 716.599,82 
118.020,00 
800
.000
,00 
87.173.878,00 
Art. 4° 
- As Despesas Orçamentárias para o exercíc
io de 2026 fixadas no 
valor de R$ 
87
.173.878,00 (oitenta e sete milhões cento e setenta e três mil oitocentos e setenta e oito 
reais), sendo: 
Art. 5° 
- As despesas fixadas serão rea
lizadas, de acordo com as 
d
iscrim
inações constantes 
dos Anexos de Despesas, à conta de recursos própr
ios e 
v
i
n
culados da Adm
i
n
istração 
D
ireta e 
Ind
ireta, apresentam o segu
inte desdobramento: 
PODER / UNIDADE ORÇAMENTARIA VALOR 
PODER LEGISLATIVO 
Câmara Municipal 4.211.000,00 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO EXECUTIVO 2.611.287,26 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.777.457,50 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.717
.383,25 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 3.340.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.005.409,47 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 18.757 
.590,52 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 50.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 860.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
2
.107.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 460.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.841.750,00 
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 85.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 100.000,00 
SECRETARIA MUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 100
.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 150.000,00 
TOTAL 87 
.173.878,00 
Art. 6° 
- Para compatibi
lizar a execução da despesa fixada com a efeti
va realização 
da rece
ita estimada, o Poder Executivo Mun
icipal 
elaborará, por 
e
leme
nto de despesa e em quotas 
mensa
is de desembolso financeiro, as parce
las mensais de execução 
o
rçamentária pre
vistas no art. 
Aven
ida Chianca, 1381 , Centro, Costa Marques, Ro
ndôn
i
a
- CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 4 de 7 
o •, 
N 
: 
to 
~ 
o 
u.: 
e.. 
u 
~ 
o 
e.. 
o 
Cl 
<( 
z 
üi 
(/') 
<( 
' 
N 
"' o 
N 
i? 
o 
o 
Cl 
o 
,, 
Q 
' co 
... 
cn 
·m 
e.. 
o 
Q'. 
VJ 
w 
:::> 
a 
Q'. 
~ 
~ VJ 
o 
ü 
w 
o 
~ :::> 
t￾ijj 
LL 
w 
Q'. 
a.. 
' VJ 
:::> 
:i: 
~ 
c..i 
o 
o 
o 
"O 
"' "O 
"' "O 
:&~~ 
E 
:; "' 
<( 
"' "O 
-g 
ü 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
47 da Lei nº 4.320/64 e no art. 8° da Lei Complementar nº 101/2000, aplicando-as por órgão/unidade, 
programa/atividade e enquadramento funcional-programático, em conformidade com os 
Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP aprovados pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 
26, de 18 de dezembro de 2024. 
Parágrafo único. Os valores devidos ao Poder Legislativo serão repassados em parcelas 
mensais e sucessivas, observado o calendário e prazos legais estabelecidos na Lei Orgânica do 
Município e demais normas aplicáveis, garantindo a execução regular das transferências entre os 
poderes. 
Art. 7° - Ao Poder Executivo é facultativo designar a Secretaria Municipal de Planejamento, 
como unidade central, para movimentar dotações atribuídas às demais Unidades Orçamentárias. 
Art. 8° - Na realização do Orçamento de despesa de Capital, os investimentos em execução 
terão prioridade sobre novos projetos. 
Art. 9° - É vedada a apropriação de recursos destinados à execução de investimentos já 
iniciados para ocorrer despesas resultantes de novos projetos. 
CAPÍTULO Ili 
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS 
Art. 1 O - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o 
limite de 20% (vinte por cento) do total dos orçamentos Fiscal, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a: 
1. Abrir Créditos Adicionais Suplementares do total dos orçamentos Fiscal, com 
a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias consignadas aos grupos 
de despesas de cada categoria de programação ou funcional programática, conforme 
disposto no Art. 43 §1 inciso Ili da Lei Federal 4.320/64; 
li. Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, 
amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de 
dotações; 
Ili. Criar e/ou desdobrar os elementos e sub-elementos do quadro de detalhamento de 
despesas dentro da mesma programação ou funcional programática, caso haja necessidade 
de acordo o limite estabelecido disposto no art. 1 O desta lei; 
§ 1°. - O Poder Executivo fica autorizado a incorporar no orçamento vigente para atender as 
insuficiências de dotações orçamentárias, os saldos apurados no balanço patrimoniais do Exercício 
Anterior, por fonte de recurso, desde que não comprometidos, em conformidade com o Art. 43, 
Parágrafo 1°, Inciso 1, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
§ 2°. - O Poder Executivo fica autorizado a abrir no orçamento vigente para atender as 
insuficiências de dotações orçamentárias, o excesso de arrecadação apurado por categorias de 
Avenida Chianca, 1381 , Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 5 de 7 
iY" 
o 
o.. 
o 
~ z 
üi 
~ 
' 
c..i 
o 
o 
o 
"C 
Q 
CX) 
"' °' •<O 
o.. 
cn 
w 
::> 
o 
a: 
< ::;; 
~ cn 
o 
(..) 
w 
e 
~ ::> 
f--
w 
u.. 
w 
a: 
a. 
' cn 
:::> 
I 
~ 
"' "' o 
"' u.i 
~ N 
1() 
~ 
"' c:i 
N 
a: 
N 
,,; 
X 
"' ~ 
u 
o 
e 
o 
,, 
"' ,, 
.:g 
;g 
e: 
:; "' 
< 
Q) 
,, 
~ 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
receitas já previstas na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o Art. 43, Parágrafo 1 º, Inciso 
li, da Lei Federal nº 4.320/64, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
Art. 11 - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste Art. 1 O desta lei, não serão 
computadas as aberturas de créditos suplementares previstos nos parágrafos § 1 º, § 2°, conforme 
determina o Art. 21 da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026. 
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o 
seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais 
suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com prévia autorização do Poder Legislativo. 
Art. 13 - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de 
crédito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para 
fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais. 
Art. 14 - Durante o exercício de 2026 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de 
Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, com prévia autorização do Poder 
Legislativo. 
Art. 15 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou ajuste, 
o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação. 
Art. 16- O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização 
de dotações de forma a compatibilizar as despesas a efetiva realização das receitas, para garantir 
as metas de resultado primário estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, regulamentado 
através de Decreto. 
Art. 17 - Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal adotar parâmetros para utilização de 
dotação, bem como promover a limitação de empenho de forma a compatibilizar as despesas a 
efetiva realização das receitas para garantir as metas de resultado primário estabelecidos na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias, regulamentado através de Decreto. 
Art. 18 - Integram o teor desta Lei, todos os anexos constantes da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 19 - Esta Lei terá a eficácia a partir de 01 de janeiro de 2026. 
Art. 20 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Costa Marques/RO, 14 de outubro de 2025. 
DR. FABIOMAR AGOSTINI BENTO 
Avenida Chianca, 1381 , Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamargues.ro.gov.br 
Página 6 de 7 
o 
~ : 
. 
1() 
"! 
~ 
o 
u.: 
a. 
(..) 
;..:. 
(E' 
o 
a. 
o 
e 
< z 
üi 
~ 
' 
N 
1() 
o 
N 
.;.; 
' 1() 
N 
o 
~ 
~ 
' 
~ cri 
u.. 
g 
e 
.g 
g 
co 
"' Oi 
a. 
"" 
o 
o:: 
cn 
UJ 
::i 
o 
o:: 
~ 
~ cn 
o 
(.) 
UJ 
o 
~ ::::> 
1-
jjj 
u.. 
UJ 
o:: 
o.. 
' cn 
::i 
:e 
~ 
' "' (") 
o 
(") 
ui 
~ 
~ 
"' (") 
o 
N 
o:: 
N 
.,; 
X 
(") 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
PllOCUllADOlllA C~llAL DO MU~ICÍPIO 
Prefeito do Município de Costa Marques 
Avenida Chianca, 1381, Centro, Costa Marques, Rondônia - CEP: 76937-000 
procuradoria@costamarques.ro.gov.br 
Página 7 de 7 
o •, 
r 
. 
"' ~ 
o 
ü: 
o.. 
(.) 
;..:. 
oc 
o 
o.. 
o 
o 
< z 
iii 
cn 
< 
~ o 
N 
,;.; 
._; 
o 
o 
o 
-o 
g 
' CD 
;: 
o 
a:: 
(/) 
w 
::> 
o 
a:: 
< ::; 
~ (/) 
o 
ü 
w 
o 
~ ::> 
f￾jjj 
u. 
w 
a:: 
Cl.. 
' (/) 
::> 
:r: 
f-
< 
' '° "' o 
ui "'
;1; 
N 
x 
N 
"' M 
o 
N 
a:: 
N 
.,; 
)( 
"' ~ 
ti 
o 
o 
o 
"O 
Q) 
"O 
:2 "' 
() 
"" e 
$ 
< "
Q) 
"O 
-o 
o 
ü 
PREFEITURA DE COSTA MARQUES - RO 
AV. CHIANCA, 1.381 - CENTRO - COSTA MARQUES IRO- CEP: 76.937-000 
CNPJ: 04.100.020/0001-95 
o 
" f' 
. 
"' ~ 
;; 
u.: 
Cl.. 
ü 
-~ 
~ 
o 
Cl.. 
o 
o 
< z 
üi 
(/) 
< 
' 
N 
IA 
o 
<'! 
~ 
"' N 
o 
~ 
~ 
;;:: 
N 
cxi 
u. 
ti 
o 
o 
o 
"O 
Q 
"' 
"' °' .., 
Cl.. 
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
1
13/10/2025
Página: 1 /
Data:
(ANEXO 1)
 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 800.000,00
344.000,18
 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
 CONTRIBUIÇÕES
 RECEITA DE SERVIÇOS
175.000,00
8.126.858,00
 RECEITA PATRIMONIAL
88.644.600,00
1.893.400,00
118.020,00
 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.770.357,78
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.200.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.734.000,22
TOTAL RECEITAS CORRENTES
7.684.520,00
8.484.520,00
INVESTIMENTOS 2.384.520,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.100.000,00
800.000,00
SUPERÁVIT CORRENTE
TOTAL DESPESAS CORRENTES 86.373.878,00
8.484.520,00
8.669.520,00
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS VALOR
DESPESAS CORRENTES
8.484.520,00
86.373.878,00
77.704.358,00
DESPESAS VALOR
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL DESPESAS DE CAPITAL
DÉFICIT CAPITAL
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
RECEITAS CORRENTES 99.301.878,18
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES -12.928.000,18
DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -10.938.000,18
DEDUÇÃO COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 -1.990.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 86.373.878,00 DESPESAS CORRENTES 77.704.358,00
RECEITAS CAPITAL 800.000,00 DESPESAS CAPITAL 8.484.520,00
TOTAL 87.173.878,00 TOTAL 87.173.878,00
NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Página: 1 1
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 2)
Código Especificação Elemento Grupo de
Despesa
Categoria
Econômica
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 77.704.358,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.770.357,78
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.770.357,78
3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 36.907.090,50
3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.372.467,28
3.1.90.16.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 611.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 444.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 435.800,00
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.200.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.200.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.200.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.734.000,22
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 260.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 260.000,00
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 2.502.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.502.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 27.972.000,22
3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 2.252.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.133.909,47
3.3.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 135.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 36.250,00
3.3.90.33.00.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 337.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.860.457,50
3.3.90.46.00.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.710.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 952.383,25
3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 185.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.484.520,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.384.520,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.384.520,00
4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.233.520,00
4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.151.000,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.100.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.100.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.800.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 4.300.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 985.000,00
Total das despesas: 87.173.878,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/10/2025
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES. 86.373.878,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.126.858,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS 7.077.758,00
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 2.500.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL 1.850.000,00
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 690.000,00
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 60.000,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 850.000,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 250.000,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 650.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS 650.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER 3.199.458,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 3.199.458,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 3.199.458,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 2.699.458,00
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 500.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 1.378.300,00
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 1.378.300,00
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.378.300,00
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 1.375.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01.00.00 ISS - PROPRIO 1.375.000,00
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 3.300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 1.049.100,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 127.900,00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 114.900,00
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 114.900,00
1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO DE 75.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 12.000,00
1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM 950,00
1.1.2.1.01.0.1.04.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS 13.300,00
1.1.2.1.01.0.1.07.00.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 13.650,00
1.1.2.1.50.0.0.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 13.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 13.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 921.200,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 921.200,00
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 921.200,00
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVICOS CADASTRAIS 75.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE CEMITERIO 1.200,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 845.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES 175.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 175.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 175.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 175.000,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 175.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.893.400,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 VALORES MOBILIÁRIOS 1.893.400,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 1.893.400,00
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.893.400,00
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 1.893.400,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 344.000,18
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 344.000,18
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/10/2025
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS 344.000,18
1.6.9.9.01.0.0.00.00.00 SERVIÇO DE MAQUINA 65.000,18
1.6.9.9.02.0.0.00.00.00 SERVIÇO DE MAQUINAS AGRICULTURA 279.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 75.716.599,82
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 32.580.849,94
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA 23.966.499,94
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 23.910.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.910.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 20.910.000,00
1.7.1.1.51.1.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - PRÓPRIO 28.000.000,00
( - ) DEDUÇÃO COTA-PARTE DO FPM - REDUT LC 198/23 -1.990.000,00
( - ) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -5.600.000,00
1.7.1.1.51.1.1.05.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA EXTRA ENTREGUE NO MES 500.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 3.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 3.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 1.500.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 1.500.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 55.999,94
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 55.999,94
1.7.1.1.52.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO ITR - PRÓPRIO 70.000,00
( - ) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -14.000,06
1.7.1.1.55.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE 500,00
1.7.1.1.55.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE 500,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 462.350,00
1.7.1.2.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 2.350,00
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 2.350,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 460.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 460.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - 460.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 4.651.000,00
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 4.651.000,00
1.7.1.3.50.9.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 4.651.000,00
1.7.1.3.50.9.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 4.651.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 4.651.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.01.00 INCENTIVO FINANCEIRO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 12.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.02.00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 110.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.03.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO 1.680.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.04.00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - 1.263.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.07.00 TRANSFERENCIA DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE - 487.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.10.00 ASSISTÊNCIA FIN DA UNIÃO PISO ENFERMAGEM 611.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.11.00 INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E 30.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.12.00 INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 251.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.13.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ATENCAO A SAUDE 105.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.14.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - COMPONENTE PER 80.000,00
1.7.1.3.50.9.1.02.15.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, 22.000,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO 1.868.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.243.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.243.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 290.000,00
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 290.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL 130.000,00
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 130.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/10/2025
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL 205.000,00
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO 205.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00 LEI 14.460/23 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL 205.000,00
1.7.1.5.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 1.311.000,00
1.7.1.5.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 1.242.000,00
1.7.1.5.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 1.242.000,00
1.7.1.5.50.0.1.01.00.00 TRANSF DE REC DE COMPL DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT 1.242.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 69.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO 69.000,00
1.7.1.5.52.0.1.01.00.00 TRANSF DE REC DE COMPL DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR 69.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 182.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE 182.000,00
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL 182.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00 TRANSFERENCIAS FMAS IGDBF 88.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00 TRANF CONV PAIF 44.000,00
1.7.1.6.50.0.1.10.00.00 FMAS - COSTA MARQUES PROCAD-SUAS 18.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 140.000,00
1.7.1.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 140.000,00
1.7.1.9.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE 140.000,00
1.7.1.9.99.0.1.04.00.00 ADO- LC 176/2020 140.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 21.635.749,88
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO 21.343.999,88
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 20.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 20.000.000,00
1.7.2.1.50.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRÓRPIO 25.000.000,00
( - ) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -5.000.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.199.999,88
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.199.999,88
1.7.2.1.51.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRÓPRIO 1.500.000,00
( - ) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -300.000,12
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 96.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 96.000,00
1.7.2.1.52.0.1.01.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PROPRIO 120.000,00
( - ) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -24.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 48.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 48.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 70.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 70.000,00
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE 70.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 MV 14.949-7 CV CO-FINANCIAMENTO FMS 70.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO 221.750,00
1.7.2.9.51.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 221.750,00
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 221.750,00
1.7.2.9.51.0.1.01.00.00 PROGRAMA PISO FIXO PSB 30.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02.00.00 PROGRAMA MAMAE CHEGUEI 13.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03.00.00 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS 65.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00 PROGRAMA BENEFICIOS EVENTUAIS 11.250,00
1.7.2.9.51.0.1.05.00.00 PROGRAMA PISO FIXO PSE 81.000,00
1.7.2.9.51.0.1.06.00.00 PROGRAMA PISO VARIAVEL PSE 21.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 21.500.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 21.500.000,00
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
13/10/2025
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 4 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA (ANEXO 2)
/
Data:
Código Específicação Desdobramento Fonte Categoria
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 21.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 21.500.000,00
1.7.5.1.50.0.1.01.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 21.500.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 118.020,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 5.000,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES 5.000,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 5.000,00
1.9.2.1.99.0.1.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL 5.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 113.020,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 113.020,00
1.9.9.9.99.0.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 113.020,00
1.9.9.9.99.2.0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 113.020,00
1.9.9.9.99.2.1.00.00.00 OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO 113.020,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 800.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 800.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE 800.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 800.000,00
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 800.000,00
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA 800.000,00
Total das receitas: 87.173.878,00
Página: 1
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
13/10/2025
Código Especificação Total
01 Legislativa 4.211.000,00
01.31 Ação Legislativa 4.211.000,00
04 Administração 19.235.744,76
04.121 Planejamento e Orçamento 50.000,00
04.122 Administração Geral 11.255.744,76
04.123 Administração Financeira 7.930.000,00
08 Assistência Social 2.379.750,00
08.122 Administração Geral 1.378.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.001.750,00
10 Saúde 18.757.590,52
10.122 Administração Geral 13.686.590,52
10.301 Atenção Básica 4.261.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 517.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 42.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 251.000,00
12 Educação 33.005.409,47
12.122 Administração Geral 4.286.409,47
12.361 Ensino Fundamental 22.975.000,00
12.365 Educação Infantil 5.744.000,00
13 Cultura 150.000,00
13.392 Difusão Cultural 150.000,00
15 Urbanismo 930.000,00
15.452 Serviços Urbanos 930.000,00
18 Gestão Ambiental 2.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.107.000,00
20 Agricultura 860.000,00
20.606 Extensão Rural 860.000,00
23 Comércio e Serviços 460.000,00
23.695 Turismo 460.000,00
24 Comunicações 100.000,00
24.131 Comunicação Social 100.000,00
25 Energia 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 290.000,00
26 Transporte 800.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 800.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00
28 Encargos Especiais 2.802.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.800.000,00
28.845 Transferências 50.000,00
Página: 2
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2026 Data:
2
FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO (ANEXO 5)
/
13/10/2025
Código Especificação Total
28.846 Outros Encargos Especiais 952.383,25
99 Reserva de Contingência 985.000,00
99.999 Reserva de Contingência 985.000,00
Total Geral: 87.173.878,00
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
Órgão: 01.000 LEGISLATIVO 0,00 4.211.000,00 0,00 4.211.000,00
Unidade: 01.001 CÂMARA DE VEREADORES DE COSTA MARQUES 0,00 4.211.000,00 0,00 4.211.000,00
01 Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.031 Ação Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.031.0009 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO 4.211.000,00 4.211.000,00
01.031.0009.2001 MANUT DAS ATIV - LEGISLATIVO 4.211.000,00 4.211.000,00
Órgão: 02.000 EXECUTIVO 0,00 61.293.537,48 985.000,00 62.278.537,48
Unidade: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.611.287,26 0,00 2.611.287,26
04 Administração 2.158.287,26 2.158.287,26
04.122 Administração Geral 2.158.287,26 2.158.287,26
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.158.287,26 2.158.287,26
04.122.0001.2002 2002 - MANUT DAS ATIV - GABINETE 2.158.287,26 2.158.287,26
08 Assistência Social 453.000,00 453.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 453.000,00 453.000,00
08.243.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 453.000,00 453.000,00
08.243.0001.2003 MANUT DAS ATIV - CONSELHO TUTELAR 453.000,00 453.000,00
Unidade: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 7.777.457,50 0,00 7.777.457,50
04 Administração 7.777.457,50 7.777.457,50
04.122 Administração Geral 7.777.457,50 7.777.457,50
04.122.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 7.777.457,50 7.777.457,50
04.122.0002.2004 MANUT DAS ATIV - SEMAD 7.777.457,50 7.777.457,50
Unidade: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0,00 10.732.383,25 985.000,00 11.717.383,25
04 Administração 7.930.000,00 7.930.000,00
04.123 Administração Financeira 7.930.000,00 7.930.000,00
04.123.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 4.300.000,00 4.300.000,00
04.123.0000.2005 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV 4.300.000,00 4.300.000,00
04.123.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 3.630.000,00 3.630.000,00
04.123.0002.2006 MANUT DAS ATIV - SEMFAZ 3.630.000,00 3.630.000,00
28 Encargos Especiais 2.802.383,25 2.802.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.800.000,00 1.800.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
28.843.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 1.800.000,00 1.800.000,00
28.843.0000.2007 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 1.800.000,00 1.800.000,00
28.845 Transferências 50.000,00 50.000,00
28.845.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 50.000,00 50.000,00
28.845.0000.2008 DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVENIO 50.000,00 50.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 952.383,25 952.383,25
28.846.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 952.383,25 952.383,25
28.846.0000.2009 CONTRIBUICAO PASEP 952.383,25 952.383,25
99 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
99.999 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
99.999.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 985.000,00 985.000,00
99.999.0000.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00 985.000,00
Unidade: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
24 Comunicações 100.000,00 100.000,00
24.131 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00
24.131.0003 PROGRAMA REDE INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO 100.000,00 100.000,00
24.131.0003.2063 MANUT DAS ATIV - SECOM 100.000,00 100.000,00
Unidade: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 33.005.409,47 0,00 33.005.409,47
12 Educação 33.005.409,47 33.005.409,47
12.122 Administração Geral 4.286.409,47 4.286.409,47
12.122.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 4.286.409,47 4.286.409,47
12.122.0008.2014 MANUT DAS ATIV - SEMED 4.261.409,47 4.261.409,47
12.122.0008.2015 MANUT DAS ATIV - CONSELHO DE EDUCAÇÃO 25.000,00 25.000,00
12.361 Ensino Fundamental 22.975.000,00 22.975.000,00
12.361.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 22.975.000,00 22.975.000,00
12.361.0008.2016 MANUT DAS ATIV - ENSINO FUNDAMENTAL -25% 1.105.000,00 1.105.000,00
12.361.0008.2017 2017 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 30% 2.451.000,00 2.451.000,00
12.361.0008.2018 MANUT DAS ATIV - FUNDEB 70% 13.518.800,00 13.518.800,00
12.361.0008.2019 MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 30% VAAR 69.000,00 69.000,00
12.361.0008.2020 MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 30% VAAT 402.000,00 402.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
12.361.0008.2021 MANUT DAS ATIV - PNAE 298.000,00 298.000,00
12.361.0008.2022 MANUT DAS ATIV - MER ESC REC PRÓPRIO 2.050.000,00 2.050.000,00
12.361.0008.2023 MANUT DAS ATIV - SAL EDUC 1.251.000,00 1.251.000,00
12.361.0008.2024 MANUT DAS ATIV - PNATE 138.000,00 138.000,00
12.361.0008.2026 MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA -25% 50.000,00 50.000,00
12.361.0008.2027 MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 230.000,00 230.000,00
12.361.0008.2030 MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA FUNDEB 70 244.000,00 244.000,00
12.361.0008.2031 MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 328.200,00 328.200,00
12.361.0008.2032 MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 70% VAAT 840.000,00 840.000,00
12.365 Educação Infantil 5.744.000,00 5.744.000,00
12.365.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 5.744.000,00 5.744.000,00
12.365.0008.2025 MANUT DAS ATIV - ENSINO INFANTIL -25% 676.000,00 676.000,00
12.365.0008.2028 MANUT DAS ATIV - EDUC INF FUNDEB 70% 3.530.000,00 3.530.000,00
12.365.0008.2029 MANUT DAS ATIV - EDUC INF CREC FUNDEB 70% 1.538.000,00 1.538.000,00
Unidade: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PUBLICOS 0,00 3.340.000,00 0,00 3.340.000,00
04 Administração 1.320.000,00 1.320.000,00
04.122 Administração Geral 1.320.000,00 1.320.000,00
04.122.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 1.320.000,00 1.320.000,00
04.122.0002.2010 MANUT DAS ATIV - SEMOSP 1.320.000,00 1.320.000,00
15 Urbanismo 930.000,00 930.000,00
15.452 Serviços Urbanos 930.000,00 930.000,00
15.452.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 930.000,00 930.000,00
15.452.0005.2011 MANUT DE LIMPEZA PUBLICA 930.000,00 930.000,00
25 Energia 290.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 290.000,00 290.000,00
25.752.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 290.000,00 290.000,00
25.752.0005.2012 MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 290.000,00 290.000,00
26 Transporte 800.000,00 800.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 800.000,00 800.000,00
26.782.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 800.000,00 800.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 4 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
26.782.0005.2013 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS-FITHA 800.000,00 800.000,00
Unidade: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
04 Administração 50.000,00 50.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00
04.121.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 50.000,00 50.000,00
04.121.0002.2043 MANUT DAS ATIV - SEMPLA 50.000,00 50.000,00
Unidade: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 0,00 860.000,00 0,00 860.000,00
20 Agricultura 860.000,00 860.000,00
20.606 Extensão Rural 860.000,00 860.000,00
20.606.0010 CAMPO PRODUTIVO: APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO RURAL 860.000,00 860.000,00
20.606.0010.2044 MANUT DAS ATIV - SEMAGRI 860.000,00 860.000,00
Unidade: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 2.107.000,00 0,00 2.107.000,00
18 Gestão Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541.0007 EDUCA VERDE: CONSCIÊNCIA E AÇÃO AMBIENTAL 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541.0007.2045 MANUT DAS ATIV - SEMMA 2.107.000,00 2.107.000,00
Unidade: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 100.000,00
27.812.0011 ESPORTE PARA TODOS: INCLUSÃO E CIDADANIA 100.000,00 100.000,00
27.812.0011.2062 MANUT DAS ATIV - SEMESP 100.000,00 100.000,00
Unidade: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
13 Cultura 150.000,00 150.000,00
13.392 Difusão Cultural 150.000,00 150.000,00
13.392.0012 RAÍZES CULTURAIS: PRESERVAR E VALORIZAR 150.000,00 150.000,00
13.392.0012.2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 150.000,00 150.000,00
Unidade: 02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 0,00 460.000,00 0,00 460.000,00
23 Comércio e Serviços 460.000,00 460.000,00
23.695 Turismo 460.000,00 460.000,00
23.695.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 155.000,00 155.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 5 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695.0002.2046 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTUR 155.000,00 155.000,00
23.695.0006 PROGRAMA BELEZAS DO MEU LUGAR 305.000,00 305.000,00
23.695.0006.2047 FESTIVAL DE PRAIA DE COSTA MARQUES 305.000,00 305.000,00
Órgão: 03.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 18.757.590,52 0,00 18.757.590,52
Unidade: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 18.757.590,52 0,00 18.757.590,52
10 Saúde 18.757.590,52 18.757.590,52
10.122 Administração Geral 13.686.590,52 13.686.590,52
10.122.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 13.686.590,52 13.686.590,52
10.122.0013.2033 MANUT DAS ATIV - FMS 13.651.590,52 13.651.590,52
10.122.0013.2034 MANUT DAS ATIV - CONS MUN SAUDE. 35.000,00 35.000,00
10.301 Atenção Básica 4.261.000,00 4.261.000,00
10.301.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 4.261.000,00 4.261.000,00
10.301.0013.2035 MANUT DAS ATIV - PAC´S 1.313.000,00 1.313.000,00
10.301.0013.2037 MANUT DAS ATIV - FARM BASICA 110.000,00 110.000,00
10.301.0013.2039 MANUT DAS ATIV - CO-FINANCIAMENTO FMS 90.000,00 90.000,00
10.301.0013.2040 OPERACIONALIZAÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.137.000,00 2.137.000,00
10.301.0013.2262 PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 611.000,00 611.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 517.000,00 517.000,00
10.302.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 517.000,00 517.000,00
10.302.0013.2036 MANUT DAS ATIV - MAC 487.000,00 487.000,00
10.302.0013.2038 MANUT DAS ATIV - SAE 30.000,00 30.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 42.000,00 42.000,00
10.304.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 42.000,00 42.000,00
10.304.0013.2041 MANUT DAS ATIV - VIG SANITARIA 42.000,00 42.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 251.000,00 251.000,00
10.305.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 251.000,00 251.000,00
10.305.0013.2042 MANUT DAS ATIV - VIG EM SAÚDE 251.000,00 251.000,00
Órgão: 04.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 1.841.750,00 0,00 1.841.750,00
Unidade: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 0,00 1.841.750,00 0,00 1.841.750,00
08 Assistência Social 1.841.750,00 1.841.750,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 6 / 7
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
(ANEXO 6)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
08.122 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00
08.122.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 1.378.000,00 1.378.000,00
08.122.0004.2048 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.368.000,00 1.368.000,00
08.122.0004.2049 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA 10.000,00 10.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 463.750,00 463.750,00
08.243.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 463.750,00 463.750,00
08.243.0004.2050 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 13.000,00 13.000,00
08.243.0004.2051 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS 65.000,00 65.000,00
08.243.0004.2052 PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 11.250,00 11.250,00
08.243.0004.2053 PROGRAMA PISO VARIÁVEL PSE 21.500,00 21.500,00
08.243.0004.2054 PROGRAMA PISO FIXO PSE 91.000,00 91.000,00
08.243.0004.2055 PROGRAMA PISO FIXO PSB 30.000,00 30.000,00
08.243.0004.2056 MANUT DAS ATIV - IGDBF 138.000,00 138.000,00
08.243.0004.2057 MANUT DAS ATIV - SCFV 32.000,00 32.000,00
08.243.0004.2059 COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 44.000,00 44.000,00
08.243.0004.2060 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO 18.000,00 18.000,00
Órgão: 05.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
Unidade: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
08 Assistência Social 85.000,00 85.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 85.000,00 85.000,00
08.243.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 85.000,00 85.000,00
08.243.0004.2061 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00 85.000,00
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: VSP250102. Emissão: 13/10/2025, às 17:46:15. Protocolo: 36633554-fab2-41a7-8ed4-4a54701ba953
Total geral: 0,00 86.188.878,00 985.000,00 87.173.878,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
01 Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.31 Ação Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.31.0009 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO 4.211.000,00 4.211.000,00
04 Administração 19.235.744,76 19.235.744,76
04.121 Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00
04.121.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 50.000,00 50.000,00
04.122 Administração Geral 11.255.744,76 11.255.744,76
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.158.287,26 2.158.287,26
04.122.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 9.097.457,50 9.097.457,50
04.123 Administração Financeira 7.930.000,00 7.930.000,00
04.123.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 4.300.000,00 4.300.000,00
04.123.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 3.630.000,00 3.630.000,00
08 Assistência Social 2.379.750,00 2.379.750,00
08.122 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00
08.122.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 1.378.000,00 1.378.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.001.750,00 1.001.750,00
08.243.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 453.000,00 453.000,00
08.243.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 548.750,00 548.750,00
10 Saúde 18.757.590,52 18.757.590,52
10.122 Administração Geral 13.686.590,52 13.686.590,52
10.122.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 13.686.590,52 13.686.590,52
10.301 Atenção Básica 4.261.000,00 4.261.000,00
10.301.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 4.261.000,00 4.261.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 517.000,00 517.000,00
10.302.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 517.000,00 517.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
10.304 Vigilância Sanitária 42.000,00 42.000,00
10.304.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 42.000,00 42.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 251.000,00 251.000,00
10.305.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 251.000,00 251.000,00
12 Educação 33.005.409,47 33.005.409,47
12.122 Administração Geral 4.286.409,47 4.286.409,47
12.122.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 4.286.409,47 4.286.409,47
12.361 Ensino Fundamental 22.975.000,00 22.975.000,00
12.361.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 22.975.000,00 22.975.000,00
12.365 Educação Infantil 5.744.000,00 5.744.000,00
12.365.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 5.744.000,00 5.744.000,00
13 Cultura 150.000,00 150.000,00
13.392 Difusão Cultural 150.000,00 150.000,00
13.392.0012 RAÍZES CULTURAIS: PRESERVAR E VALORIZAR 150.000,00 150.000,00
15 Urbanismo 930.000,00 930.000,00
15.452 Serviços Urbanos 930.000,00 930.000,00
15.452.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 930.000,00 930.000,00
18 Gestão Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541.0007 EDUCA VERDE: CONSCIÊNCIA E AÇÃO AMBIENTAL 2.107.000,00 2.107.000,00
20 Agricultura 860.000,00 860.000,00
20.606 Extensão Rural 860.000,00 860.000,00
20.606.0010 CAMPO PRODUTIVO: APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO RURAL 860.000,00 860.000,00
23 Comércio e Serviços 460.000,00 460.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
23.695 Turismo 460.000,00 460.000,00
23.695.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 155.000,00 155.000,00
23.695.0006 PROGRAMA BELEZAS DO MEU LUGAR 305.000,00 305.000,00
24 Comunicações 100.000,00 100.000,00
24.131 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00
24.131.0003 PROGRAMA REDE INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO 100.000,00 100.000,00
25 Energia 290.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 290.000,00 290.000,00
25.752.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 290.000,00 290.000,00
26 Transporte 800.000,00 800.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 800.000,00 800.000,00
26.782.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 800.000,00 800.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 100.000,00
27.812.0011 ESPORTE PARA TODOS: INCLUSÃO E CIDADANIA 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 2.802.383,25 2.802.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.800.000,00 1.800.000,00
28.843.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 1.800.000,00 1.800.000,00
28.845 Transferências 50.000,00 50.000,00
28.845.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 50.000,00 50.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 952.383,25 952.383,25
28.846.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 952.383,25 952.383,25
99 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
99.999 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS,
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 4 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS (ANEXO 7)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total
99.999.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 985.000,00 985.000,00
Total geral: 0,00 86.188.878,00 985.000,00 87.173.878,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.031 Ação Legislativa 4.211.000,00 4.211.000,00
01.031.0009 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO 4.211.000,00 4.211.000,00
04 Administração 19.235.744,76 19.235.744,76
04.121 Planejamento e Orçamento 50.000,00 50.000,00
04.121.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 50.000,00 50.000,00
04.122 Administração Geral 11.255.744,76 11.255.744,76
04.122.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.158.287,26 2.158.287,26
04.122.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 9.097.457,50 9.097.457,50
04.123 Administração Financeira 7.930.000,00 7.930.000,00
04.123.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 4.300.000,00 4.300.000,00
04.123.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 3.630.000,00 3.630.000,00
08 Assistência Social 1.916.000,00 463.750,00 2.379.750,00
08.122 Administração Geral 1.378.000,00 1.378.000,00
08.122.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 1.378.000,00 1.378.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 538.000,00 463.750,00 1.001.750,00
08.243.0001 PROGRAMA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 453.000,00 453.000,00
08.243.0004 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 85.000,00 463.750,00 548.750,00
10 Saúde 18.757.590,52 18.757.590,52
10.122 Administração Geral 13.686.590,52 13.686.590,52
10.122.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 13.686.590,52 13.686.590,52
10.301 Atenção Básica 4.261.000,00 4.261.000,00
10.301.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 4.261.000,00 4.261.000,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 517.000,00 517.000,00
10.302.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 517.000,00 517.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 42.000,00 42.000,00
10.304.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 42.000,00 42.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
10.305 Vigilância Epidemiológica 251.000,00 251.000,00
10.305.0013 SAÚDE EM MOVIMENTO: PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E CIDADANIA 251.000,00 251.000,00
12 Educação 2.050.000,00 30.955.409,47 33.005.409,47
12.122 Administração Geral 4.286.409,47 4.286.409,47
12.122.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 4.286.409,47 4.286.409,47
12.361 Ensino Fundamental 2.050.000,00 20.925.000,00 22.975.000,00
12.361.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 2.050.000,00 20.925.000,00 22.975.000,00
12.365 Educação Infantil 5.744.000,00 5.744.000,00
12.365.0008 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA: FUTURO EM CONSTRUÇÃO 5.744.000,00 5.744.000,00
13 Cultura 150.000,00 150.000,00
13.392 Difusão Cultural 150.000,00 150.000,00
13.392.0012 RAÍZES CULTURAIS: PRESERVAR E VALORIZAR 150.000,00 150.000,00
15 Urbanismo 930.000,00 930.000,00
15.452 Serviços Urbanos 930.000,00 930.000,00
15.452.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 930.000,00 930.000,00
18 Gestão Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 2.107.000,00 2.107.000,00
18.541.0007 EDUCA VERDE: CONSCIÊNCIA E AÇÃO AMBIENTAL 2.107.000,00 2.107.000,00
20 Agricultura 860.000,00 860.000,00
20.606 Extensão Rural 860.000,00 860.000,00
20.606.0010 CAMPO PRODUTIVO: APOIO AO AGRICULTOR E DESENVOLVIMENTO RURAL 860.000,00 860.000,00
23 Comércio e Serviços 460.000,00 460.000,00
23.695 Turismo 460.000,00 460.000,00
23.695.0002 PROGRAMA GESTÃO INTEGRADA 155.000,00 155.000,00
23.695.0006 PROGRAMA BELEZAS DO MEU LUGAR 305.000,00 305.000,00
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 4
13/10/2025
/
Data:
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS (ANEXO 8)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
24 Comunicações 100.000,00 100.000,00
24.131 Comunicação Social 100.000,00 100.000,00
24.131.0003 PROGRAMA REDE INTEGRADA DE COMUNICAÇÃO 100.000,00 100.000,00
25 Energia 110.000,00 180.000,00 290.000,00
25.752 Energia Elétrica 110.000,00 180.000,00 290.000,00
25.752.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 110.000,00 180.000,00 290.000,00
26 Transporte 800.000,00 800.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 800.000,00 800.000,00
26.782.0005 CIDADE E CAMPO CONECTADOS 800.000,00 800.000,00
27 Desporto e Lazer 100.000,00 100.000,00
27.812 Desporto Comunitário 100.000,00 100.000,00
27.812.0011 ESPORTE PARA TODOS: INCLUSÃO E CIDADANIA 100.000,00 100.000,00
28 Encargos Especiais 2.802.383,25 2.802.383,25
28.843 Serviço da Dívida Interna 1.800.000,00 1.800.000,00
28.843.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 1.800.000,00 1.800.000,00
28.845 Transferências 50.000,00 50.000,00
28.845.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 50.000,00 50.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 952.383,25 952.383,25
28.846.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 952.383,25 952.383,25
99 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
99.999 Reserva de Contingência 985.000,00 985.000,00
99.999.0000 PROGRAMA DE GESTÃO DE ENCARGOS E PARCELAMENTOS INSTITUCIONAIS 985.000,00 985.000,00
Total geral: 36.017.128,01 51.156.749,99 87.173.878,00
Página: 1 /
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9)
1
Data:13/10/2025
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA
01 LEGISLATIVO 4.211.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02 EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 19.235.744,76 0,00 0,00
Total: 4.211.000,00 0,00 0,00 19.235.744,76 0,00 0,00
ÓRGÃOS RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO
02 EXECUTIVO 0,00 453.000,00 0,00 0,00 0,00 33.005.409,47
03 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 18.757.590,52 0,00 0,00
04 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 1.841.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 85.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 2.379.750,00 0,00 18.757.590,52 0,00 33.005.409,47
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL
02 EXECUTIVO 150.000,00 0,00 930.000,00 0,00 0,00 2.107.000,00
Total: 150.000,00 0,00 930.000,00 0,00 0,00 2.107.000,00
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES
02 EXECUTIVO 0,00 860.000,00 0,00 0,00 460.000,00 100.000,00
Total: 0,00 860.000,00 0,00 0,00 460.000,00 100.000,00
ENERGIA DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS
100.000,00 985.000,00
01 LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.211.000,00
02 EXECUTIVO 290.000,00 800.000,00 100.000,00 2.802.383,25 985.000,00 62.278.537,48
03 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.757.590,52
04 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.841.750,00
05 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.000,00
290.000,00 2.802.383,25 87.173.878,00
ÓRGÃOS TRANSPORTES RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Total: 800.000,00
TOTAL
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
ÓRGÃO: 01.000 LEGISLATIVO 4.211.000,00
UNIDADE: 01.001 CÂMARA DE VEREADORES DE COSTA MARQUES 4.211.000,00
01.031.0009.2001 - MANUT DAS ATIV - LEGISLATIVO 4.211.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.903.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.903.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 304.480,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 304.480,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 490.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 490.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 700.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 240.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 240.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 328.520,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 328.520,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
ÓRGÃO: 02.000 EXECUTIVO 62.278.537,48
UNIDADE: 02.001 GABINETE DO PREFEITO 2.611.287,26
04.122.0001.2002 - 2002 - MANUT DAS ATIV - GABINETE 2.158.287,26
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.500.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 2 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 250.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 13.287,26
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.287,26
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 188.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 188.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
08.243.0001.2003 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO TUTELAR 453.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 48.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 3 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
UNIDADE: 02.002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7.777.457,50
04.122.0002.2004 - MANUT DAS ATIV - SEMAD 7.777.457,50
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.120.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.120.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 656.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 656.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 100.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 260.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 260.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 240.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 240.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 170.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 170.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 350.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 350.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.510.457,50
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.510.457,50
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 4 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 220.000,00
UNIDADE: 02.003 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 11.717.383,25
04.123.0000.2005 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPV 4.300.000,00
4.6.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.300.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.300.000,00
04.123.0002.2006 - MANUT DAS ATIV - SEMFAZ 3.630.000,00
3.2.90.21.00.00.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 3.200.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.200.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 35.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 35.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 380.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 380.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
28.843.0000.2007 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA 1.800.000,00
4.6.90.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.800.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.800.000,00
28.845.0000.2008 - DEVOLUÇÃO SALDO DE CONVENIO 50.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
28.846.0000.2009 - CONTRIBUICAO PASEP 952.383,25
3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 952.383,25
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 5 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 952.383,25
99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 985.000,00
9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS 985.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 985.000,00
UNIDADE: 02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 100.000,00
24.131.0003.2063 - MANUT DAS ATIV - SECOM 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
UNIDADE: 02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.005.409,47
12.122.0008.2014 - MANUT DAS ATIV - SEMED 4.261.409,47
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.400.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.400.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 224.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 224.000,00
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 200.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 200.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 35.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 35.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 80.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 80.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 6 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.456.409,47
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 1.456.409,47
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 591.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 591.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 200.000,00
12.122.0008.2015 - MANUT DAS ATIV - CONSELHO DE EDUCAÇÃO 25.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 5.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 5.000,00
12.361.0008.2016 - MANUT DAS ATIV - ENSINO FUNDAMENTAL -25% 1.105.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 70.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 70.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 420.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 420.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 7 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 550.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
12.361.0008.2017 - 2017 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 30% 2.451.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 100.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 16.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 250.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 250.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 220.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 220.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 900.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 900.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 910.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 910.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 35.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 35.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.540.0030.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 30% 20.000,00
12.361.0008.2018 - MANUT DAS ATIV - FUNDEB 70% 13.518.800,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.850.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 11.850.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.600.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 8 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 68.800,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 68.800,00
12.361.0008.2019 - MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 30% VAAR 69.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 29.000,00
1.543.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAR 29.000,00
12.361.0008.2020 - MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 30% VAAT 402.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 192.000,00
1.542.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 192.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
1.542.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 150.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00
1.542.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 60.000,00
12.361.0008.2021 - MANUT DAS ATIV - PNAE 298.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 298.000,00
1.552.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 298.000,00
12.361.0008.2022 - MANUT DAS ATIV - MER ESC REC PRÓPRIO 2.050.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 2.050.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.050.000,00
12.361.0008.2023 - MANUT DAS ATIV - SAL EDUC 1.251.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00
1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 700.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 551.000,00
1.550.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 551.000,00
12.361.0008.2024 - MANUT DAS ATIV - PNATE 138.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 9 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 30.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 108.000,00
1.553.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO 108.000,00
12.365.0008.2025 - MANUT DAS ATIV - ENSINO INFANTIL -25% 676.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 200.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 426.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 426.000,00
12.361.0008.2026 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA -25% 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 50.000,00
12.361.0008.2027 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 230.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
1.569.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 180.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0025.1001 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 25.000,00
1.569.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 25.000,00
12.365.0008.2028 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF FUNDEB 70% 3.530.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 480.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 10 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 50.000,00
12.365.0008.2029 - MANUT DAS ATIV - EDUC INF CREC FUNDEB 70% 1.538.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 1.300.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 208.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 208.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 30.000,00
12.361.0008.2030 - MANUT DAS ATIV - EDUC INCLUSIVA FUNDEB 70 244.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 200.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 32.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 12.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 12.000,00
12.361.0008.2031 - MANUT DAS ATIV - EDUC INTEGRAL 328.200,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 270.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 270.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.200,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 43.200,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
1.540.0070.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - 70% 15.000,00
12.361.0008.2032 - MANUT DAS ATIV - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB 70% VAAT 840.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 705.600,00
1.542.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 705.600,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 134.400,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 11 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.542.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 134.400,00
UNIDADE: 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PUBLICOS 3.340.000,00
04.122.0002.2010 - MANUT DAS ATIV - SEMOSP 1.320.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 40.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 300.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 820.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 820.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
15.452.0005.2011 - MANUT DE LIMPEZA PUBLICA 930.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 700.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
25.752.0005.2012 - MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 290.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 60.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 12 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.751.0000.0000 - RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 100.000,00
26.782.0005.2013 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS-FITHA 800.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00
1.701.0000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS 800.000,00
UNIDADE: 02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 50.000,00
04.121.0002.2043 - MANUT DAS ATIV - SEMPLA 50.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
UNIDADE: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 860.000,00
20.606.0010.2044 - MANUT DAS ATIV - SEMAGRI 860.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 700.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 700.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
UNIDADE: 02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2.107.000,00
18.541.0007.2045 - MANUT DAS ATIV - SEMMA 2.107.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 13 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.002.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.002.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
UNIDADE: 02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 100.000,00
27.812.0011.2062 - MANUT DAS ATIV - SEMESP 100.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
UNIDADE: 02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 150.000,00
13.392.0012.2064 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 150.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 14 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 40.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
UNIDADE: 02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 460.000,00
23.695.0002.2046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMTUR 155.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 65.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
23.695.0006.2047 - FESTIVAL DE PRAIA DE COSTA MARQUES 305.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 50.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 15 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 180.000,00
ÓRGÃO: 03.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 18.757.590,52
UNIDADE: 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 18.757.590,52
10.122.0013.2033 - MANUT DAS ATIV - FMS 13.651.590,52
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.758.490,50
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 7.758.490,50
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.232.387,28
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.232.387,28
3.1.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 230.712,74
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 230.712,74
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 75.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 75.000,00
3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 260.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 260.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 105.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 105.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.080.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 1.080.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 210.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 210.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 2.200.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 16 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 230.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 230.000,00
3.3.90.48.00.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 140.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 140.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 25.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 80.000,00
10.122.0013.2034 - MANUT DAS ATIV - CONS MUN SAUDE. 35.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 25.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 25.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 10.000,00
10.301.0013.2035 - MANUT DAS ATIV - PAC´S 1.313.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.263.000,00
1.604.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DOS AGENTES 1.263.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.000,00
1.500.0015.1002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 50.000,00
10.302.0013.2036 - MANUT DAS ATIV - MAC 487.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 317.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 317.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 20.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 150.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 150.000,00
10.301.0013.2037 - MANUT DAS ATIV - FARM BASICA 110.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 17 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 110.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 110.000,00
10.302.0013.2038 - MANUT DAS ATIV - SAE 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 20.000,00
10.301.0013.2039 - MANUT DAS ATIV - CO-FINANCIAMENTO FMS 90.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00
1.621.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL 90.000,00
10.301.0013.2040 - OPERACIONALIZAÇÃO DO BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA 2.137.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 437.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 437.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 50.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.250.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 1.250.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 350.000,00
10.304.0013.2041 - MANUT DAS ATIV - VIG SANITARIA 42.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 42.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 42.000,00
10.305.0013.2042 - MANUT DAS ATIV - VIG EM SAÚDE 251.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 31.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 18 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 31.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 50.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 160.000,00
1.600.0000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO 160.000,00
10.301.0013.2262 - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 611.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 611.000,00
1.605.0000.0000 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS 611.000,00
ÓRGÃO: 04.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.841.750,00
UNIDADE: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 1.841.750,00
08.122.0004.2048 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.368.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 800.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 144.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 144.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 45.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 45.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 84.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 84.000,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 19 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 25.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 170.000,00
3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 20.000,00
08.122.0004.2049 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 10.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
08.243.0004.2050 - PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI 13.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.000,00
08.243.0004.2051 - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MAIS 65.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 65.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 65.000,00
08.243.0004.2052 - PROGRAMA BENEFÍCIOS EVENTUAIS 11.250,00
3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 11.250,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.250,00
08.243.0004.2053 - PROGRAMA PISO VARIÁVEL PSE 21.500,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 21.500,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.500,00
08.243.0004.2054 - PROGRAMA PISO FIXO PSE 91.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 61.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 20 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 61.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00
08.243.0004.2055 - PROGRAMA PISO FIXO PSB 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
1.661.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
08.243.0004.2056 - MANUT DAS ATIV - IGDBF 138.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 78.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 78.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 30.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
08.243.0004.2057 - MANUT DAS ATIV - SCFV 32.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 21 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 7.000,00
08.243.0004.2059 - COMPONENTE - PISO BASICO FIXO 44.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 4.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 4.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 20.000,00
08.243.0004.2060 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 18.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 3.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1.660.0000.0000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 5.000,00
ÓRGÃO: 05.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 85.000,00
UNIDADE: 05.001 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00
08.243.0004.2061 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 85.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 55.000,00
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 22 22
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 15.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
1.500.0000.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
TOTAL GERAL 87.173.878,00
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA
MUNICIPIO DE COSTA MARQUES - RO Página: 1 1
13/10/2025
/
Data: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
POR FUNÇÕES DE GOVERNO
RECEITAS Valor
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES. 86.373.878,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS DE CAPITAL 800.000,00
Subtotal: 87.173.878,00
DESPESAS Valor
01 - Legislativa 4.211.000,00
04 - Administração 19.235.744,76
08 - Assistência Social 2.379.750,00
10 - Saúde 18.757.590,52
12 - Educação 33.005.409,47
13 - Cultura 150.000,00
15 - Urbanismo 930.000,00
18 - Gestão Ambiental 2.107.000,00
20 - Agricultura 860.000,00
23 - Comércio e Serviços 460.000,00
24 - Comunicações 100.000,00
25 - Energia 290.000,00
26 - Transporte 800.000,00
27 - Desporto e Lazer 100.000,00
28 - Encargos Especiais 2.802.383,25
99 - Reserva de Contingência 985.000,00
Subtotal: 87.173.878,00
87.173.878,00
87.173.878,00
Total geral das receitas:
Total geral das despesas:
PODER LEGISLATIVO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 50/2025 
"PARECER jurídico ao Projeto de Lei n.º 
50/2025 de autori a do Poder Executivo 
Municipal que dispõe a estimativa de 
r ece ita e fixa a despesa do Orçamento 
Fisca l do Município de Costa 
Marques/RO. , para o exerc í cio de 2026 , e 
dá outras providências. " 
RELATÓRIO 
Chegou a esta Assessoria Jurídi ca , em 14 de 
outub ro de 2025 , o Projeto de Lei nº 50/2025 , de iniciativa 
do Poder Executivo Municipal , qu e d i spõe sobre a Lei de 
Orçamentária Anual (LOA) do Muni cípi o de Costa Marques para 
o exercíci o financeiro de 2026 , em c umpriment o ao disposto 
no art . 1 65 , inciso III, §1° da Const ituição Federal , a lei 
Federal nº 4.320/1964 , a Lei Complementar n º 100/2000 (lei 
de responsabilidad e fiscal) , bem como as disposições 
contidas na Lei Orgânica Muni cipal . 
O Projeto foi e n caminhado à Câmara Municipal 
acompanhado dos anexos obrigatóri os , cont endo demonstrativos 
de receitas, despesas , metas fiscais , quadro de detalhamento 
de despesas , unidades orçamentárias e programas 
governamentais. 
É o relatório. 
FUNDAMENTAÇÃO 
COMPETÊNCIA E INICIATIVA 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPOR~ 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES- RO. 
e-mail: camaradecostamarques@hotmail.com 
PODER LEGISLATIVO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Nos termos do art. 165, inciso III, da 
Constituição Federal , a LOA deve ser 
iniciativa do Poder Executivo. 
instituída por lei de 
A Lei Orgânica Municipal , em seu art. 68 , 
VIII, confirma tal prerrogativa privativa . 
Assim, a iniciativa do Projeto de Lei da LOA 
2026 encontra amparo constitucional e legal. 
COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LDO 
A Constitui ção Federal determina que a LOA deve 
ser compatível : 
• Com o Plano Plurianual - PPA (art. 165, §7° , CF) , 
e 
• Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (art. 
165 , §5° , CF) . 
O Projeto analisado observa as diretrizes e 
prioridades estabelecidas na LDO 2026 e mantém alinhamento 
com os programas e 
atendendo à técnica 
vigente. 
ações previstos no PPA 
orçamentária previ sta na 
2026-2029 , 
legislação 
ESTIMATIVA DE RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA 
A proposta traz: 
• Estimativas de receita segundo os parâmetros 
legais de arrecadação , 
• Fixação das despesas por categorias econômicas e 
grupos de natureza da despesa , 
• Observância às regras da Lei Complementar nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) , 
especialmente o art. 5°. 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPOR~ 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000-------------------------------------------- COSTA MARQUES - RO. 
e-mai l: camaradecostamarques@hotmail.com 
PODER LEGISLATIVO 
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA MARQUES 
ASSESSORIA JURÍDICA 
Constam ainda os anexos obrigatórios exigidos pela 
LRF, permitindo adequada análise de conformidade . 
Não há vícios jurídicos quanto à 
legislativa ou quanto à estrutura do orçamento . 
CONCLUSÃO 
técnica 
Diante do exposto , esta Assessoria Jurídica opina 
pela regular tramitação do Projeto de Lei da LOA 2026 , por 
estar em conformidade com : 
• A Constituição Federal , 
• A Lei de Responsabilidade Fiscal, 
• A LDO, e 
• o PPA 2026-2029 . 
Registra-se apenas que esta assessoria analisa tão 
somente o teor jurídico da presente proposta, sendo de 
responsabilidade dos nobres edis a fiscalização de eventual 
aplicação correta dos recursos elencados no projeto de lei. 
É o parecer, 
Salvo melhor juízo. 
Costa Marques/RO, 19 de novembro de 2025. 
Eric Alves Mandrick 
Assessor Jurídico 
Dec. 63/2025 
VISITE O FORTE PRINCIPE DABEIRA E O VALE DO GUAPOR~ 
AVENIDA CHIANCA, 1386 - CENTRO 
CEP 76937-000---·--·····································- COSTA MARQUES - RO. 
e-mail: camaradecostamaraues@hotmail.com